The theme of this master s dissertation represents material of real interest for the organization and management of occupied spaces of the Brazilian cities, considering the growing demand for housing in horizontal condominiums and closed lots. Thus, the aim of this paper is to diagnostic the causes and effects of the implantation of these housing enterprises in a way that it will contribute for the construction of an urban legislation that is more convenient for the soil division in restrict access areas. The city of Maceió currently has about 50 enterprises of this kind. At first, for an urban legislation comprehension, it will be shown a history of the formation of Maceió and its physic and territorial structuration. Following there will be mentioned the current urban legislation and its evolution through time. The legislation review permitted to verify that this legislation still doesn´t supply the demand and necessities imposed by the new model of urban soil division. At last, the creation of a database that includes the habitation enterprises built in Maceió during the last decades, supported by research focused on the typologies of soil division with restricted access enterprises, permitted to verify the extension of compromising urban distortions that reflect in the appropriations of public areas, roads, urban morphology, among other things, that are resulted of the indiscriminate implantation of the locking accesses and condo enterprises. / O tema desta dissertação de mestrado representa matéria de real interesse para a organização e gestão do espaço habitado nas cidades brasileiras, considerando a crescente demanda por moradias em condomínios horizontais e loteamentos fechados. Dessa forma o objetivo deste trabalho é diagnosticar as causas e efeitos da implantação desses empreendimentos imobiliários, de maneira a contribuir para a construção de uma legislação urbanística mais adequada para as demandas de parcelamento do solo com acesso restrito, com foco na cidade de Maceió, com aproximadamente 50 empreendimentos desse tipo. Inicialmente, a título de compreensão da dinâmica urbana, será apresentado um histórico da formação da cidade de Maceió e a sua estruturação física territorial. Em seguida será comentada a legislação urbanística atual e sua evolução ao longo do tempo. A crítica da legislação permitiu constatar que essa ainda não atende às exigências e necessidades impostas pelo novo modelo de parcelamento do solo urbano. Por fim, a elaboração do cadastro dos empreendimentos habitacionais construídos nas últimas décadas em Maceió, apoiado por pesquisa dirigida para as tipologias de empreendimentos de parcelamento do solo com características de acesso restrito, permitiu constatar a extensão de distorções urbanísticas comprometedoras, com reflexos nas apropriações de áreas públicas, malha viária, morfologia urbana, entre outras, resultantes da implantação indiscriminada do fechamento de acessos e de empreendimentos ―condominiais‖.

The current work has as its general theme the solutions-locations found by the poorest part of the population of Brazilian cities in terms of housing. It specifically addresses the appropriation of environmentally sensitive areas in urban locations for that purpose, (more precisely, the edges of urban water bodies), and the conflicts (social, environmental and, consequently, political) that surround such situations. The research is a case study which has as its empirical focus the situation of the human settlements on the banks of the Mundaú Lagoon in Maceió, capital of Alagoas, and takes as its starting point the hypothesis that "the urban environmental issue is primarily a housing problem and a problem of the adoption of policies that will facilitate the access of the majority of the population to adequate housing". (Martins 2002, p.126) The discussion focuses initially on the relationship between the process of urbanization and poverty in Brazil, contextualizing the settlements of the poorest part of the population of Brazilian cities and specifically of the city of Maceió. This is followed by a discussion of the socio-environmental dimension of human settlements in environmentally sensitive areas, especially those located on the shores of Mundaú Lagoon. Later, we discuss public policies for the promotion of housing for the poorest in Brazilian cities, with emphasis on those policies which are related to the human settlements on the banks of Mundaú Lagoon, and point out the conflicts of interest that permeate the decisions of public authorities, especially those with respect to the use and occupation of environmentally fragile areas in the urban space. The work leads us to understand that the phenomenon of precarious human settlements in environmentally fragile areas is the result of the reproductive processes of the socio-spatial inequalities inherent in the reproduction of urban space in Brazil. In this manner we come to see the urban environmental issue as a problem that stems from the difficulties of access to adequate housing of most of the population. While this access is determined by the income of the population the place of the poor will be a place ever more excluded from the benefits of the city. / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas / O presente trabalho tem por tema geral as soluções-localizações encontradas pela população mais pobre nas cidades brasileiras para moradia. Aborda-se especificamente a apropriação de áreas ambientalmente frágeis em meios urbanos para aquele fim, mais precisamente, as margens de corpos d água urbanas, bem como os conflitos (sociais, ambientais e, conseqüentemente, políticos) que envolvem tais situações. A pesquisa consiste em um estudo de caso, que tem por objeto empírico a situação dos assentamentos humanos às margens da lagoa Mundaú, em Maceió, capital de Alagoas e parte da hipótese de que a questão ambiental urbana é antes de tudo um problema de moradia e de adoção de políticas que possibilite o acesso da maioria da população a uma moradia adequada. (MARTINS 2002, p.126) A discussão trata inicialmente da relação entre o processo de urbanização e a pobreza no Brasil, contextualizando os assentamentos da população mais pobres nas cidades brasileiras e especificamente na cidade de Maceió. Em seguida, discute-se a dimensão socioambiental dos assentamentos humanos em áreas ambientalmente frágeis, mas especificamente, daqueles localizados às margens da Lagoa Mundaú. Posteriormente, abordam-se as políticas públicas de promoção de habitação para os mais pobres nas cidades brasileiras, enfatizando-se aquelas referentes aos assentamentos humanos às margens da lagoa Mundaú e aponta-se para os conflitos de interesse que permeiam as decisões do poder público, especialmente, quando se referem ao uso e ocupação de áreas ambientalmente frágeis no espaço urbano. O trabalho leva a compreensão de que o fenômeno dos assentamentos humanos precários em áreas ambientalmente frágeis é fruto dos processos de reprodução das desigualdades sócioespaciais inerente à reprodução do espaço urbano no Brasil. Desse modo, a questão ambiental urbana aparece como um problema decorrente das dificuldades de acesso à moradia adequada da maior parte da população. Enquanto esse acesso estiver condicionado à renda da população, cada vez mais, a localização dos pobres consistirá em locais excluídos dos benefícios da cidade.