A presente dissertação visou estudar o \"aluguel de chão\", condição de acesso à terra urbana bastante peculiar presente na cidade de Santos. Para tanto, buscou-se compreender os processos históricos relativos a duas vertentes que tratam de direitos: a propriedade da terra e a normativa urbana, e a partir dessa compreensão, analisou-se o descompasso nas transformações que ocorreram em uma e outra. A partir dessa análise, foi possível relacionar essas duas vertentes à condição de informalidade da ocupação na área da Vila Progresso, resultado da distância entre as legislações que dispõem sobre propriedade da terra e as normativas urbanísticas. Os avanços trazidos pela Constituição de 1988, que atribuiu à União a competência concorrente com Estados e Distrito Federal de legislar sobre direito urbanístico, e pelo Estatuto da Cidade - Lei Federal 10,257/2001 - possibilitaram pela primeira vez a integração do enfoque urbano municipal e o princípio da função social da propriedade. Aprofundando essa questão, explicitou-se o conceito de Regularização Fundiária e seus instrumentos passíveis de utilização em áreas públicas e particulares voltados para viabilizar o acesso à terra urbana. O histórico do povoamento de Santos e a expansão da ocupação de seu território insular, serviram como base para se compreender em que condições se deu a ocupação dos morros e da área da Vila Progresso, e complementarmente, a identificação da origem da propriedade através de pesquisa realizada junto ao Cartório de Registro de Imóveis para identificação da origem da propriedade da área. Em seguida, relacionou-se a maneira como as legislações urbanísticas de âmbito federal e municipal influenciaram negativamente não só no processo de ocupação e consolidação da Vila Progresso, mas também no modelo de gestão do solo, conhecido como \"aluguel de chão\". A participação do Poder Público municipal no processo de ocupação irregular da área também mereceu atenção especial, bem como as tentativas de regularização fundiária. O conjunto do estudo buscou demonstrar como o descompasso entre legislações sobre propriedade da terra e normativas urbanas influenciaram para a existência de situações jurídicas e urbanísticas como as encontradas na Vila Progresso. / This work aimed to study the \"ground rent\", a condition of access to urban land rather peculiar in this city of Santos. Therefore, we sought to understand the historical processes related to two aspects that deal with rights: land ownership and urban regulations, and from that understanding, analyzing the gap in the transformations that occurred over and over. From this analysis, it was possible to relate these two aspects of informality to the condition of the occupation in the area of Vila Progresso, result of the distance between the laws that deal with land ownership and urban planning regulations. The advances brought by the 1988 Constitution, which gave the Union a concurrent jurisdiction with the states and the Federal District to legislate on urban law, and the City Statute - Federal Law 10.257 / 2001 - for the first time enabled the integration of municipal urban focus and the principle of social function of property. Deepening this issue, was explained the concept of Land Regularization and its instruments that may be used in public and particular areas, aimed to enable private access to urban land. The history of the peopling of Santos and the expansion of its island territory occupation, served as a basis for understanding the conditions under which the occupation of the hills and the Vila Progresso area was gave, and in addition, the identification of the origin of the property through research conducted at the Registry of Property for identifying the origin of the property area. Then was related to the way how the urban laws at the federal and municipal scope, negatively influenced not only in the process of consolidating the occupation and settlement of Vila Progresso, but also in the management of teh land, known as \"ground rent\". The involvement of municipal government in the process of irregular occupation of the area also received special attention, as well as attempts to regularization. The entire study sought to demonstrate how the gap between laws on land ownership and urban normatives influenced for the existence of legal and urban situations such as those encountered in Vila Progresso.

A presente dissertaÃÃo tem como objetivo a investigaÃÃo do conflito entre membros do grupo Direitos Urbanos Fortaleza com a Prefeitura Municipal, quando o Prefeito, em 7 de marÃo de 2014, anunciou uma intervenÃÃo na PraÃa Portugal do bairro Aldeota, que previa a demoliÃÃo da Ãrea central do logradouro, que funciona como rotatÃria na interseÃÃo de duas avenidas. Como soluÃÃo do problema de trÃnsito da regiÃo, a rotatÃria seria substituÃda por um cruzamento. A obra passaria do anÃncio para a execuÃÃo imediata, porÃm o conflito durou por mais de dois anos, entre a data do anÃncio ao inÃcio da obra no dia 18 de abril de 2016. Durante esse perÃodo, foi realizado um levantamento sistemÃtico de notÃcias veiculadas nos principais jornais da cidade, bem como o acompanhamento dos fÃruns de discussÃes do grupo que se opunha à obra em sua pÃgina no Facebook. TambÃm houve participaÃÃo em suas reuniÃes presenciais e o acompanhamento das aÃÃes de protesto na PraÃa Portugal, mobilizadas pelos opositores da obra. Durante a pesquisa, foi possÃvel perceber como se dÃo as polÃticas de planejamento urbano e as tentativas de participaÃÃo da sociedade civil nas decisÃes da cidade. O executivo municipal se mostrou durante todo o processo fechado ao diÃlogo, desqualificando a PraÃa Portugal como espaÃo de lazer e sociabilidade, usando essas justificativas para a aÃÃo demolitÃria.

A presente dissertação visou estudar o \"aluguel de chão\", condição de acesso à terra urbana bastante peculiar presente na cidade de Santos. Para tanto, buscou-se compreender os processos históricos relativos a duas vertentes que tratam de direitos: a propriedade da terra e a normativa urbana, e a partir dessa compreensão, analisou-se o descompasso nas transformações que ocorreram em uma e outra. A partir dessa análise, foi possível relacionar essas duas vertentes à condição de informalidade da ocupação na área da Vila Progresso, resultado da distância entre as legislações que dispõem sobre propriedade da terra e as normativas urbanísticas. Os avanços trazidos pela Constituição de 1988, que atribuiu à União a competência concorrente com Estados e Distrito Federal de legislar sobre direito urbanístico, e pelo Estatuto da Cidade - Lei Federal 10,257/2001 - possibilitaram pela primeira vez a integração do enfoque urbano municipal e o princípio da função social da propriedade. Aprofundando essa questão, explicitou-se o conceito de Regularização Fundiária e seus instrumentos passíveis de utilização em áreas públicas e particulares voltados para viabilizar o acesso à terra urbana. O histórico do povoamento de Santos e a expansão da ocupação de seu território insular, serviram como base para se compreender em que condições se deu a ocupação dos morros e da área da Vila Progresso, e complementarmente, a identificação da origem da propriedade através de pesquisa realizada junto ao Cartório de Registro de Imóveis para identificação da origem da propriedade da área. Em seguida, relacionou-se a maneira como as legislações urbanísticas de âmbito federal e municipal influenciaram negativamente não só no processo de ocupação e consolidação da Vila Progresso, mas também no modelo de gestão do solo, conhecido como \"aluguel de chão\". A participação do Poder Público municipal no processo de ocupação irregular da área também mereceu atenção especial, bem como as tentativas de regularização fundiária. O conjunto do estudo buscou demonstrar como o descompasso entre legislações sobre propriedade da terra e normativas urbanas influenciaram para a existência de situações jurídicas e urbanísticas como as encontradas na Vila Progresso. / This work aimed to study the \"ground rent\", a condition of access to urban land rather peculiar in this city of Santos. Therefore, we sought to understand the historical processes related to two aspects that deal with rights: land ownership and urban regulations, and from that understanding, analyzing the gap in the transformations that occurred over and over. From this analysis, it was possible to relate these two aspects of informality to the condition of the occupation in the area of Vila Progresso, result of the distance between the laws that deal with land ownership and urban planning regulations. The advances brought by the 1988 Constitution, which gave the Union a concurrent jurisdiction with the states and the Federal District to legislate on urban law, and the City Statute - Federal Law 10.257 / 2001 - for the first time enabled the integration of municipal urban focus and the principle of social function of property. Deepening this issue, was explained the concept of Land Regularization and its instruments that may be used in public and particular areas, aimed to enable private access to urban land. The history of the peopling of Santos and the expansion of its island territory occupation, served as a basis for understanding the conditions under which the occupation of the hills and the Vila Progresso area was gave, and in addition, the identification of the origin of the property through research conducted at the Registry of Property for identifying the origin of the property area. Then was related to the way how the urban laws at the federal and municipal scope, negatively influenced not only in the process of consolidating the occupation and settlement of Vila Progresso, but also in the management of teh land, known as \"ground rent\". The involvement of municipal government in the process of irregular occupation of the area also received special attention, as well as attempts to regularization. The entire study sought to demonstrate how the gap between laws on land ownership and urban normatives influenced for the existence of legal and urban situations such as those encountered in Vila Progresso.

CUNHA, Tiago Araújo. Em pleno coração da Aldeota: usos e conflito em torno da Praça Portugal. 2016. 131f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza,(CE), 2016. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-10-27T17:29:23Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_tacunha.pdf: 15495341 bytes, checksum: de28c3b1270bdc301c68ffe801e02396 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-10-27T19:07:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_tacunha.pdf: 15495341 bytes, checksum: de28c3b1270bdc301c68ffe801e02396 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-27T19:07:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_tacunha.pdf: 15495341 bytes, checksum: de28c3b1270bdc301c68ffe801e02396 (MD5) Previous issue date: 2016 / A presente dissertação tem como objetivo a investigação do conflito entre membros do grupo Direitos Urbanos Fortaleza com a Prefeitura Municipal, quando o Prefeito, em 7 de março de 2014, anunciou uma intervenção na Praça Portugal do bairro Aldeota, que previa a demolição da área central do logradouro, que funciona como rotatória na interseção de duas avenidas. Como solução do problema de trânsito da região, a rotatória seria substituída por um cruzamento. A obra passaria do anúncio para a execução imediata, porém o conflito durou por mais de dois anos, entre a data do anúncio ao início da obra no dia 18 de abril de 2016. Durante esse período, foi realizado um levantamento sistemático de notícias veiculadas nos principais jornais da cidade, bem como o acompanhamento dos fóruns de discussões do grupo que se opunha à obra em sua página no Facebook. Também houve participação em suas reuniões presenciais e o acompanhamento das ações de protesto na Praça Portugal, mobilizadas pelos opositores da obra. Durante a pesquisa, foi possível perceber como se dão as políticas de planejamento urbano e as tentativas de participação da sociedade civil nas decisões da cidade. O executivo municipal se mostrou durante todo o processo fechado ao diálogo, desqualificando a Praça Portugal como espaço de lazer e sociabilidade, usando essas justificativas para a ação demolitória.