Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renato de Toledo Piza Ferraz.pdf: 1105798 bytes, checksum: d10b31aae0422b33477048a9123e70e7 (MD5) Previous issue date: 2016-03-16 / The purpose of the current study is to analyze the usages and practices under the contemporary commercial law and to evaluate its use on commercial arbitrations, both national and international. By the analysis of lex mercatoria, mostly, the purpose of the study is to assess the evolution and consolidation of usages and practices as suitable source of law in arbitration procedures, especially on a context where national legal systems rarely provide accordingly solutions for those involved in international trade / O presente trabalho tem por objeto o estudo dos usos e costumes à luz do direito comercial contemporâneo e como se dá o emprego dessa fonte de direito nas arbitragens comerciais, tanto domésticas quanto internacionais. A partir da análise, principalmente, da lex mercatoria, busca-se avaliar a evolução e a consolidação dos usos e costumes como fonte de direito adequada à solução de arbitragens, notadamente em um contexto em que os ordenamentos estatais raramente oferecem soluções satisfatórias para os atores envolvidos no dinâmico comércio internacional