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1	Setor sucroalcooleiro: regime jurídico ambiental das usinas de açúcar e álcool Moraes, Rodrigo Jorge 16 October 2009 (has links) Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Jorge Moraes.pdf: 1271731 bytes, checksum: f95ff869c1894ef0f8bafc6164bc0d1b (MD5) Previous issue date: 2009-10-16 / This paper intents to study the alcohol and sugar sector, its history, development, relations with the state and the society, regarding the analysis on the law regime applicable to the alcohol and sugar plants and, specifically, the close relation between this activity and the environmental issue / Este trabalho se propõe a estudar o setor sucroalcooleiro, sua história, seu desenvolvimento, suas relações com o Estado e com a sociedade, tendo como escopo a análise do regime jurídico aplicável às usinas de álcool e açúcar e, especificamente, a íntima relação dessa atividade com a questão ambiental Meio ambiente Setor sucroalcooleiro Usinas de álcool e açúcar Regime jurídico ambiental Acucar -- Usinas -- Aspectos ambientais Direito ambiental -- Brasil Environment Alcohol and sugar sector Alcohol and sugar plants Law regime