Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-09-22T18:32:19Z No. of bitstreams: 1 Ana Paula Gonçalves.pdf: 3535285 bytes, checksum: ff3e8b691328b9d992250b1ac292f436 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-22T18:32:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula Gonçalves.pdf: 3535285 bytes, checksum: ff3e8b691328b9d992250b1ac292f436 (MD5) Previous issue date: 2016-04-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study analyses the social assistance policy on its relationship with civil society organizations in the logic of the Unified System of Social Assistance (SUAS). The construction of new pillars for welfare policy in the country requires the effort of clarifying the strategic and relevant role of civil society organizations and, from these, the social assistance in the provision of social assistance benefits. From this evidence, it is necessary to consider not only their contributions but also their effective participation in building and consolidating the SUAS, especially regarding assurance of the public nature of social assistance services seeking to construct a public sphere of this policy management. With this assumption, it is argued that there is a transition to be established towards organization and development of social assistance services as a public policy, resulting in transformations ranging from the notion of such services to effective measures of the public power in order to bring to light the social needs and the reach and social impact of these benefits. The study is supported by a theoretical, historical and critical methodological axis, from the reading of national data produced by the National Social Assistance Secretariat, through the SUAS’ Census and descriptive analysis of the Electronic Form of Welfare Private Entities and services, programmes, projects and social assistance benefits. Reflections focus on the membership levels established by SUAS, whose upper level of relationship is given by the called SUAS Bond as an enabling process, focused on quality of service and the relationship that is established, therefore, with its providers / O presente estudo analisa a política de assistência social em sua relação com as organizações da sociedade civil na lógica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A construção de novos pilares para a política de assistência social no País requer o esforço de esclarecer o papel estratégico e relevante das organizações da sociedade civil e, destas, as de assistência social na oferta de prestações socioassistenciais. A partir dessa constatação, há que se considerar, não apenas suas contribuições, mas também sua participação efetiva na construção e consolidação do SUAS, sobretudo no que se refere à afirmação do caráter público dos serviços socioassistenciais com vistas à construção de uma esfera pública de gestão desta política. Com esse pressuposto, defende-se que há uma transição a ser estabelecida no sentido da organização e do desenvolvimento dos serviços socioassistenciais enquanto política pública, implicando em transformações que vão desde a concepção desses serviços, até em medidas efetivas do Poder Público para tornar visível as necessidades sociais e o alcance e impacto social destas prestações. O estudo está sustentado sobre um eixo teórico, histórico e metodológico crítico, a partir da leitura dos dados nacionais produzidos pela Secretaria Nacional de Assistência Social, por meio do Censo SUAS e da Análise descritiva do banco de dados do Formulário Eletrônico das Entidades Privadas de Assistência Social e serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. As reflexões focalizam os níveis de pertencimento estabelecidos pelo SUAS, cujo patamar superior desta relação se dá a partir do chamado Vínculo SUAS como um processo capacitador, voltado à qualidade dos serviços e da relação que se estabelece, por consequência, com os seus prestadores