Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-09-22T18:32:19Z No. of bitstreams: 1 Ana Paula Gonçalves.pdf: 3535285 bytes, checksum: ff3e8b691328b9d992250b1ac292f436 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-22T18:32:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula Gonçalves.pdf: 3535285 bytes, checksum: ff3e8b691328b9d992250b1ac292f436 (MD5) Previous issue date: 2016-04-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study analyses the social assistance policy on its relationship with civil society organizations in the logic of the Unified System of Social Assistance (SUAS). The construction of new pillars for welfare policy in the country requires the effort of clarifying the strategic and relevant role of civil society organizations and, from these, the social assistance in the provision of social assistance benefits. From this evidence, it is necessary to consider not only their contributions but also their effective participation in building and consolidating the SUAS, especially regarding assurance of the public nature of social assistance services seeking to construct a public sphere of this policy management. With this assumption, it is argued that there is a transition to be established towards organization and development of social assistance services as a public policy, resulting in transformations ranging from the notion of such services to effective measures of the public power in order to bring to light the social needs and the reach and social impact of these benefits. The study is supported by a theoretical, historical and critical methodological axis, from the reading of national data produced by the National Social Assistance Secretariat, through the SUAS’ Census and descriptive analysis of the Electronic Form of Welfare Private Entities and services, programmes, projects and social assistance benefits. Reflections focus on the membership levels established by SUAS, whose upper level of relationship is given by the called SUAS Bond as an enabling process, focused on quality of service and the relationship that is established, therefore, with its providers / O presente estudo analisa a política de assistência social em sua relação com as organizações da sociedade civil na lógica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A construção de novos pilares para a política de assistência social no País requer o esforço de esclarecer o papel estratégico e relevante das organizações da sociedade civil e, destas, as de assistência social na oferta de prestações socioassistenciais. A partir dessa constatação, há que se considerar, não apenas suas contribuições, mas também sua participação efetiva na construção e consolidação do SUAS, sobretudo no que se refere à afirmação do caráter público dos serviços socioassistenciais com vistas à construção de uma esfera pública de gestão desta política. Com esse pressuposto, defende-se que há uma transição a ser estabelecida no sentido da organização e do desenvolvimento dos serviços socioassistenciais enquanto política pública, implicando em transformações que vão desde a concepção desses serviços, até em medidas efetivas do Poder Público para tornar visível as necessidades sociais e o alcance e impacto social destas prestações. O estudo está sustentado sobre um eixo teórico, histórico e metodológico crítico, a partir da leitura dos dados nacionais produzidos pela Secretaria Nacional de Assistência Social, por meio do Censo SUAS e da Análise descritiva do banco de dados do Formulário Eletrônico das Entidades Privadas de Assistência Social e serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. As reflexões focalizam os níveis de pertencimento estabelecidos pelo SUAS, cujo patamar superior desta relação se dá a partir do chamado Vínculo SUAS como um processo capacitador, voltado à qualidade dos serviços e da relação que se estabelece, por consequência, com os seus prestadores

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:18:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Rogerio de Carvalho Nunes.pdf: 701292 bytes, checksum: dc35297711aad0c50ad846d2f53bd706 (MD5) Previous issue date: 2010-05-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work to refer to investigate and indentily the reprecussion of the National Politic of the Social Welfare Work of the 2004, in the Social Welfare Work s institutions and organizations that consists of the Comas of the São Paulo city, in the management from 2008 to 2010, from the social-welfare-work rights in the National Politic. Left from the study of the lawful mark of the Federal Constitution from the 1988 and Social Welfare Work s Organic Law from 1993. Like that approached the evolotion of the social right s in the Brazil and the constitution of the Social Welfare Work s National Council and anybody else Welfare Work s Council. Analised like that the São Paulo city, and it evolution in the history. Analised the Social Welfare Work s institutions and organizations the consistes of the São Paulo s Comas and the application of the social-welfare-work rights, in the PNAS/04, by them institutions / Este trabalho dedica-se a investigar e identificar a repercussão da implantação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/04) nas entidades e organizações de Assistência Social que compõem o Comas da cidade de São Paulo, na gestão de 2008 a 2010 a partir dos direitos socioassistenciais contidos na Política Nacional. Partiu do estudo do marco legal da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social de 1993. Para isso abordou a evolução dos direitos sociais no Brasil e da constituição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e demais Conselhos de Assistência. Analisou ainda a cidade de São Paulo, e sua evolução na história. Analisou as entidades e organizações de Assistência Social que compõem o Comas de São Paulo e a aplicação dos direitos socioassistenciais, contidos na PNAS/04, por essas entidades