Residential property developers face an ever-increasing problem of disposing of their newly built residential premises. The problem exists because of an oversupply of residential property and a decrease in property sales over the past few years. The VAT consequences of such a change in use of a property could have catastrophic implications for the property developer in terms of cashflow. In the 2010 budget speech, the Minister of Finance of South Africa acknowledged that harsh VAT legislation exists. The aim of this study is to determine a way of amending South African VAT legislation to accommodate property developers during the period when residential properties are temporarily let out. It was concluded that South Africa’s current VAT legislation with regard to change in use of residential properties is far worse than that of New Zealand and Australia, but that the proposed amendments will offer some degree of relief. The situation, even after implementing the amendments to legislation, will still not give sufficient relief and another solution is put forward for consideration. / Residensiële eiendomsontwikkelaars staar toenemende probleme met die verkoop van hulle nuutgeboude residensiële eiendomme in die gesig. Die probleem het ontstaan weens die toenemende beskikbaarheid van residensiële eiendomme in die mark, sowel as die afname in die eiendomsmark die afgelope paar jaar. Die BTW-gevolge van sodanige verandering in gebruik van ʼn eiendom mag katastrofiese gevolge vir die eiendomsontwikkelaar inhou wat betref kontantvloei. In die 2010-begrotingsrede het die Minister van Finansies van Suid-Afrika erken dat problematiese BTW wetgewing bestaan. Die doel van hierdie studie in om te bepaal in watter mate die Suid-Afrikaanse BTW-wetgewing verander kan word ten einde eiendomsontwikkelaars te akkommodeer gedurende die periode waarin hulle eiendomme tydelik uitverhuur word. Daar is gevolglik vasgestel dat Suid-Afrika se BTW-wetgewing met betrekking tot die verandering in gebruik deur eiendomsontwikkelaars erger is as die wetgewing in Nieu-Seeland en Australië, maar dat die voorgestelde wetswysigings ietwat van ʼn verligting sal bied. Die situasie, selfs ná die implementering van die wetswysigings, sal steeds nie voldoende verligting bied nie en ʼn ander oplossing word voorgestel. / Dissertation (MCom)--University of Pretoria, 2012. / Taxation / Unrestricted

Resume in English Name of the thesis: Fight against tax evasion in indirect taxation Abstract: The aim of the author is to analyze possibilities of fight against tax evasion, especially in the field of indirect taxation. The author proceeded from the presumption that the maximum of tax evasions happens in the field of Value Added Tax. This presumption was confirmed by the achieved results of author's research. The thesis is divided into two parts. The first part contains basic terms, taxes including its division into direct and indirect taxation and clarifies the term tax evasion. The clarification of tax evasion includes more detailed explanation of tax evasion in a strict sense and in a broader sense of the word. Tax evasion in a strict sense contains illegal tax evasions only; tax evasion in a broader sense of word contains illegal tax evasions as well as tax avoidance, which is completely in conformity with the law. The subsection, which follows the introductory part of the thesis, contains some of the gravest types of tax evasions in Value Added Tax (VAT), such as "Carousel frauds". The second part of the thesis deals with instruments, which are used in fight against tax evasion. For the purpose of clarity the author divided the instruments into subsection on the basis of the scope of their usage on...

Os tratados internacionais firmados após a segunda metade do século XX, em particular aqueles que pretendem superar os tradicionais acordos de livre comércio ou união aduaneira, seguem desafiando o direito contemporâneo. Por serem mais ambiciosos, ultrapassam a clássica forma de cooperação entre países soberanos e exigem uma estrutura institucional mais elaborada, capaz de fazer emergir a vontade expressa nos tratados e de estabelecer as liberdades que serão asseguradas nesse novo ambiente, uma vez que a máxima um povo, um governo, um território, não o define. A experiência mundial bem sucedida que conseguiu erigir um mercado comum, assim compreendido como um espaço sem fronteiras em cujo interior circulam livremente pessoas, serviços, mercadorias e capitais, foi a vivenciada pelas Comunidades Europeias. A clareza dos objetivos traçados, a capacidade de superar as fases de estagnação, a solidez das instituições e, sobretudo, o reconhecimento da supremacia do direito comunitário foram determinantes para o êxito europeu. O triunfo assentou-se, dentre tantos outros pilares, no processo de harmonização das legislações tributárias dos países membros, em especial as que alcançam o consumo de bens e serviços, razão pela qual é reconhecido, pela doutrina e jurisprudência comunitárias, como um dos principais motores da União Europeia. Após vários fracassos nas tentativas de aproximação dos países na América Latina, o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) foi idealizado para atingir o patamar de um mercado comum e reconhecer, entre os seus membros, as quatro liberdades fundamentais de um mercado integrado. Como a harmonização das legislações fiscais constitui uma etapa fundamental para a consecução desse espaço econômico sem fronteiras, a tese analisa as espécies tributárias que alcançam o consumo de bens e serviços nos países membros do MERCOSUL e avalia a possibilidade de avanço rumo à integração regional iniciada pela assinatura do Tratado de Assunção. Nesse sentido, demonstra em quais aspectos o sistema tributário brasileiro representa um importante entrave à integração no âmbito do MERCOSUL. / The international treaties signed after the second half of the 20th century , especially those meant to supersede the traditional free trade agreements or customs union, still challenge contemporary law. Given that they are more ambitious, they override the classic mode of cooperation between sovereign countries and survive on a more carefully elaborated institutional structure, capable of making the wills expressed in the treaties emerge and establish the freedoms that will be guaranteed in this new environment, once the maxim a people, a government a territory does not define it. The well succeeded world experience that led to the creation of a common market, construed as a space with no boundaries, within which people, services, goods and capital circulate freely, was experienced by the European Union. The clarity with which the aims were set forth, the power to overcome stagnation spells, the solvency of the institutions and, above all, the recognition of the supremacy of the communitarian law were decisive in the consolidation of the European success. Triumph, among so many other pillars, played a role in the process of harmonization of the tax law of the member countries, especially the law that contemplates the consumption of goods and services, which is the reason why it is known for its communitarian doctrine and jurisprudence, as one of the compelling forces of the European Union. After a succession of frustrated attempts to bring together the Latin American counties, the Southern Common Market (MERCOSUR) was conceived to attain the status of a common Market and recognise, among its members, the four fundamental freedoms of an integrated Market. As the harmonization of the fiscal laws is a stage of prime importance in the construction of this boundless economic space, the thesis analyses the types of taxes that affect the consumption of goods and services in the MERCOSUR member-countries and evaluates the possibility for is advancement towards the regional integration set on train with the signature of the Asunción Treaty. In this sense, it highlights which aspects of the Brazilian tax system pose a serious barrier to integration within the context of MERCOSUR.

Os tratados internacionais firmados após a segunda metade do século XX, em particular aqueles que pretendem superar os tradicionais acordos de livre comércio ou união aduaneira, seguem desafiando o direito contemporâneo. Por serem mais ambiciosos, ultrapassam a clássica forma de cooperação entre países soberanos e exigem uma estrutura institucional mais elaborada, capaz de fazer emergir a vontade expressa nos tratados e de estabelecer as liberdades que serão asseguradas nesse novo ambiente, uma vez que a máxima um povo, um governo, um território, não o define. A experiência mundial bem sucedida que conseguiu erigir um mercado comum, assim compreendido como um espaço sem fronteiras em cujo interior circulam livremente pessoas, serviços, mercadorias e capitais, foi a vivenciada pelas Comunidades Europeias. A clareza dos objetivos traçados, a capacidade de superar as fases de estagnação, a solidez das instituições e, sobretudo, o reconhecimento da supremacia do direito comunitário foram determinantes para o êxito europeu. O triunfo assentou-se, dentre tantos outros pilares, no processo de harmonização das legislações tributárias dos países membros, em especial as que alcançam o consumo de bens e serviços, razão pela qual é reconhecido, pela doutrina e jurisprudência comunitárias, como um dos principais motores da União Europeia. Após vários fracassos nas tentativas de aproximação dos países na América Latina, o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) foi idealizado para atingir o patamar de um mercado comum e reconhecer, entre os seus membros, as quatro liberdades fundamentais de um mercado integrado. Como a harmonização das legislações fiscais constitui uma etapa fundamental para a consecução desse espaço econômico sem fronteiras, a tese analisa as espécies tributárias que alcançam o consumo de bens e serviços nos países membros do MERCOSUL e avalia a possibilidade de avanço rumo à integração regional iniciada pela assinatura do Tratado de Assunção. Nesse sentido, demonstra em quais aspectos o sistema tributário brasileiro representa um importante entrave à integração no âmbito do MERCOSUL. / The international treaties signed after the second half of the 20th century , especially those meant to supersede the traditional free trade agreements or customs union, still challenge contemporary law. Given that they are more ambitious, they override the classic mode of cooperation between sovereign countries and survive on a more carefully elaborated institutional structure, capable of making the wills expressed in the treaties emerge and establish the freedoms that will be guaranteed in this new environment, once the maxim a people, a government a territory does not define it. The well succeeded world experience that led to the creation of a common market, construed as a space with no boundaries, within which people, services, goods and capital circulate freely, was experienced by the European Union. The clarity with which the aims were set forth, the power to overcome stagnation spells, the solvency of the institutions and, above all, the recognition of the supremacy of the communitarian law were decisive in the consolidation of the European success. Triumph, among so many other pillars, played a role in the process of harmonization of the tax law of the member countries, especially the law that contemplates the consumption of goods and services, which is the reason why it is known for its communitarian doctrine and jurisprudence, as one of the compelling forces of the European Union. After a succession of frustrated attempts to bring together the Latin American counties, the Southern Common Market (MERCOSUR) was conceived to attain the status of a common Market and recognise, among its members, the four fundamental freedoms of an integrated Market. As the harmonization of the fiscal laws is a stage of prime importance in the construction of this boundless economic space, the thesis analyses the types of taxes that affect the consumption of goods and services in the MERCOSUR member-countries and evaluates the possibility for is advancement towards the regional integration set on train with the signature of the Asunción Treaty. In this sense, it highlights which aspects of the Brazilian tax system pose a serious barrier to integration within the context of MERCOSUR.

E-commerce and transactions in virtual worlds has monetary value and may lead to actual cash flows. Where real money trade occurs tax authorities are bound to seek ways and means in which to levy and collect taxes (Pienaar, 2008:38). Previous research on the application of the South African income tax laws to transactions in virtual worlds has been conducted. The application of the charging section of the value added tax laws in South Africa has also been researched in the context of e-commerce and transactions in virtual worlds. Limited research has been conducted on the actual value added tax collection methods in the context of e-commerce and transactions in virtual worlds. This study critically analyses the value added tax collection methods employed in South Africa in the context of ecommerce and transactions in virtual worlds and compares the extent of its application to the extent of the goods and services tax collection methods’ application employed in Australia in this context. The study concludes that that the value added tax collection methods employed in South Africa and the goods and services tax collection methods employed in Australia are similar. Special rules have been adopted in Australia to ensure goods and service taxes are collected on the supply electronic goods. This is not the case in South Africa. However, in the case of transactions in virtual worlds, both countries’ collection methods struggle in ensuring value added tax and goods and service taxes is collected where the supplier of a virtual item is foreign in relation to South Africa or Australia. AFRIKAANS : E-commerce en transaksies in virtuele wêrelde het monetêre waarde en mag in sekere omstandighede kontantvloeie tot gevolg bring. Wanneer regte geld verhandel word sal belasting owerhede altyd maniere soek om belasting the hef op die onderliggende transaksies en dit in te vorder (Pienaar, 2008:38). Vorige navorsing rakende die toepassing van die Suid Afrikaanse inkomste belasting wetgewing in virtuele wêrelde is al voorheen gedoen. The toepassing van die heffings artikel in the belasting op toegevoegde waarde (BTW) wetgewing op e-commerce en transaksies in virtuele wêrelde was ook al vorheen nagevors. Min navorsing was gevind wat aleenlik fokus op die invorderings meganismes in die BTW wetgewing in die konteks van transaksies in virtuele wêrelde en e-commerce. Hierdie studie analiseer krities die toepassing van die invorderings meganismes in die Suid Afrikaanse BTW wetgewing in die konteks van e-commerce en transaksies in virtuele wêrelde en vergelyk die toepassing daarvan met die toepassing van die Australiaanse goods and services tax wetgewing se invorderings meganismes in dieselfde konteks. Die studie lig uit dat die twee lande se invorderings meganismes baie dieselfde is. The Australiaanse wetgewing maak egter spesiale voorsiening vir lewerings met betrekking tot e-commerce. Dit is nie die geval in Suid Afrika nie. Met betrekking tot transaksies in virtuele wêrelde sukkel beide lande se invorerings meganismes om seker maak dat BTW en goods and services tax ingevorder word waar die verskaffer nie Suid Afrikaans of Australiaans is nie. / Dissertation (MCom)--University of Pretoria, 2012. / Taxation / unrestricted

Interactive gambling transactions take place over the internet, which is essentially a borderless environment. Typically, interactive gambling providers are located off-shore in tax-friendly destinations in order to maximise their profits. In the context of cross-border transactions, value-added tax (VAT) place of supply rules provide certainty regarding where a supply is deemed to take place in order to determine the correct treatment for VAT purposes. In contrast to a number of other countries, South Africa has limited place of supply rules. This creates uncertainty regarding where the activities of a non-resident supplier is deemed to take place. The absence of detailed place of supply rules impacts on the determination of whether the transaction will be liable to VAT in South Africa and also creates uncertainty regarding whether or not a non-resident is liable to register for VAT in South Africa. The main purpose of this study is to critically analyse the South African VAT implications of interactive gambling in the absence of detailed place of supply rules. This objective is achieved by analysing the South African VAT Act in the context of interactive gambling legislation to determine whether it succeeds in providing certainty regarding the place of supply of interactive gambling for purposes of the VAT Act. This analysis highlights the problems associated with the limited place of supply rules in South Africa. This study also critically analyses the legislation in a number of countries with place of supply rules from a South African perspective. The study concludes that the VAT place of supply rules in South Africa are not specific enough to create certainty regarding where the supplies of a non-resident interactive gambling supplier to a South African resident is deemed to take place and consequently whether the supply will be subject to VAT in South Africa. This may result in a failure to bring these transactions within the VAT net. The study further concludes that the place of supply rules in the European Union are in line with the guidelines issued by the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) as well as recent South African case law (albeit not specifically related to the place of supply for VAT purposes), which indicates that interactive gambling transactions should be taxed where the consumer is situated. By implementing place of supply rules based on European legislation, through amending the current legislation or by issuing interpretation guidance, the problems associated with the limited place of supply rules in South Africa can be alleviated. This will also ensure that South African providers of interactive gambling services can compete on an equal footing with off-shore providers. AFRIKAANS : Inter-aktiewe dobbel transaksies vind plaas oor die internet, wat in beginsel ‘n grenslose omgewing is. Die verskaffers van inter-aktiewe dobbel dienste is tipies nie-inwoners wat gebaseer is in belastingvriendelike bestemmings om sodoende hulle winste te maksimeer. In die konteks van hierdie oorgrens transaksies, verskaf plek van lewering reëls duidelikheid oor waar lewering geag word plaas te vind om sodoende die korrekte behandeling in terme van belasting op toegevoegde waarde (BTW) vas te stel. Anders is in verskeie ander lande, het Suid-Afrika beperkte plek van lewering reëls. Dit veroorsaak onduidelikheid oor waar die aktiwiteite van ‘n nie-inwoner geag word plaas te vind. Die afwesigheid van gedetailleerde plek van lewering reels gee ook aanleiding tot onsekerheid oor of die transaksies van die nie-inwoner onderworpe sal wees aan BTW in Suid-Afrika, asook oor die verpligting van die nie-inwoner om in Suid-Afrika vir BTW te registreer. Hierdie studie het ten doel om die Suid-Afrikaanse BTW gevolge van inter-aktiewe dobbel in die afwesigheid van plek van lewering reëls krities te analiseer. Dit word bereik deur die BTW-wet in die konteks van inter-aktiewe dobbel te ontleed om sodoende vas te stel of die BTW-wet daarin slaag om duidelikheid te verskaf oor die plek van lewering van oorgrens inter-aktiewe dobbel transaksies. Hierdie analise bring die probleme wat gepaard gaan met die beperkte plek van lewering reels in Suid-Afrika na vore. Die studie kom tot die slotsom dat die huidige BTW plek van lewering reels in Suid-Afrika nie spesifiek genoeg is om duidelikheid te verskaf oor waar ‘n nie-inwoner se lewering van inter-aktiewe dobbel dienste aan ‘n Suid-Afrikaanse inwoner geag word plaas te vind nie. Gevolglik is daar onduidelikheid oor of hierdie transaksies onderworpe sal wees aan BTW in Suid-Afrika. Dit mag tot gevolg hê dat hierdie transaksies moontlik die Suid-Afrikaanse BTW-net ontglip. Die studie kom verder tot die gevolgtrekking dat die plek van lewering reëls wat in die Europese Unie toegepas word, bepaal dat inter-aktiewe dobbel transaksies vir BTW doeleindes belasbaar is waar die klient geleë is. Dit is in ooreenstemming met die riglyne van die OECD, sowel as onlangse Suid-Afrikaanse regspraak (alhoewel die betrokke hofsaak nie spesifiek die plek van lewering vir BTW doeleindes aangespreek het nie). Deur soortgelyke plek van lewering reëls in Suid-Afrika te implementeer kan die probleme wat met die beperkte plek van lewering reëls gepaard gaan, verminder word. Dit kan vermag word deur bestaande wetgewing te wysig of deur interpretasie riglyne deur die Suid-Afrikaanse Inkomstediens uit te reik. Die implementering van plek van lewering reëls sal ook verseker dat Suid-Afrikaanse verskaffers van inter-aktiewe dobbel dienste op ‘n gelyke voet met nie-inwoners kan kompeteer. / Dissertation (MCom)--University of Pretoria, 2012. / Taxation / unrestricted

The general mindset of most vendors is that if they have a valid tax invoice, they can claim all their input VAT. They are, however, not aware of the requirements of section 17(1) of the Value-Added Tax Act. Section 17(1) explains that vendors cannot claim all their input tax if their expense relates to both taxable and non-taxable supplies and that, consequently, input tax need to be apportioned in some or other way. There are several methods of apportionment available to vendors of which the turnover-based method is the only approved method by the South African Revenue Service (SARS) for which no ruling is necessary. This study investigates the most common methods used by vendors, how these methods function and also under which circumstances these methods are recommended. The sectors that are influenced the most by this provision in the Value-Added Tax Act are banks, universities and municipalities. These sectors have large amounts of exempt supplies but also taxable supplies with expenses incurred that cannot be allocated specifically to a certain income. Therefore, a method of apportionment should be used to allocate the input VAT. Information was obtained through financial reports and questionnaires from 29 entities in South Africa. The information was used to calculate an average percentage of apportionment in each sector and also to establish which method of apportionment is the most commonly used method of apportionment in each sector. The conclusion was drawn that there might, under certain circumstances, be uncertainty on whether some income should be included or excluded in the apportionment calculation. Under these circumstances, it is recommended that a ruling should be obtained from SARS to avoid problems in the future. Copyright / Dissertation (MCom)--University of Pretoria, 2009. / Taxation / unrestricted

Muitas discussões têm sido feitas em torno da questão tributária no Brasil e no mundo, particularmente na Comunidade Econômica Européia, resultante da consolidação e aperfeiçoamento do Mercado Comum Europeu. Neste quatro destaca-se os aspectos relacionados com a tributação sobre o valor adicionado,particularmente aqueles concernentes ao momento da incidência, na origem (produção) ou no destino (consumo) e a dificuldade da sua operacionalização, no caso de um estado federal (país), pelas entidade subnacionais (estados membros). A tributação sobre o valor adicionado de nível estadual no Brasil, neste contexto, evoluiu para a adoção de alíquotas diferenciadas para um mesmo produto, conforme as operações sejam internas ou interestaduais e neste segundo caso, conforme a região de localização dos estados de origem e destino das operações, embora os desequilíbrios no espaço nacional, a nível de ICMS, com a importação do imposto sobre valor adicionado da competência estadual, pelos estados mais pobres persistam e esteja cada vez mais latente a guerra fiscal entre os estados federados, representada pela disputa cada vez mais acirrada, da opção de localização das novas plantas industriais a serem instaladas no país. Os sistemas de informações das entidades políticas envolvidas diretamente (os estados membros) e do Ministério da Fazenda, que acumula e processa os dados relacionados ao tributo, de forma agregada, têm evoluído bastante, utilizando intensamente a tecnologia de processamento de dados, desde o disquete de microcomputador até o teleprocessamento no controle das operações em trânsito. As novas tecnologias de informação vêm sendo progressivamente introduzidas pela maioria dos estados membros, havendo a utilização de tecnologias como EDI - Eletronic Data Interchange, teleprocessamento e agora a Internet começa a ser considerada. Discute-se neste trabalho, as peculiaridades do nosso imposto sobre valor adicionado estadual, o ICMS, quanto ao seu perfil bem como questões relacionadas à sua administração pelos Governos a quem cabe o produto da sua cobrança, ou seja, o Controle Fiscal. Assim, o Controle Fiscal, com a utilização das novas tecnologias, deverá ser cada vez mais um instrumento efetivo da Administração Pública. / Many discussions have been made around of tax problem in Brazil and in the world, particularly in European Economic Community, resultant of the consolidation and improvement of European Common Market. In this context is elevated the aspects related on the value added, particularly those concerning to moment of incidence, on origin (production) or on destiny (consumption) and the difficulty of its application, in case of a federal state (country), by subnational entities (membership states). The taxation on the value added on state level in Brazil, in this context, led to adoption of different rates for the same product, according to the operations being internal or interstate and in this second case, according to the region of localization of the states of origin and destiny of operations, although the disequilibrium in this national space, by level at ICMS, with the import of the duty on value added of state competence, by the poorer states persist and it is each time more latent the fiscal war between federate states, represented by a harder dispute, for the option of localization of the new industrial plants to be installed in the country. The information systems of the political entities directly linked (the membership states) and Finance Minister that accumulates and processes the data related to tax, of joined form, had evolved too, using intensively the data processing technology, from the floppy disk of microcomputer to teleprocessing on the movement operation control. The new information technologies have been progressively introduced for the most membership states, there has been use technologies such EDI-Electronic Data Interchange, teleprocessing and now Internet begins to be considered. It is discussed in this work, the peculiarity of our state value added tax, the ICMS, in its profile as well related questions at its administration by the governments who pertains to the result of its collect, as a matter of facts it is, the Fiscal Control. Then, the Fiscal Control, with the use of new technologies, must be each time more an effective instrument of the Public Administration.

Muitas discussões têm sido feitas em torno da questão tributária no Brasil e no mundo, particularmente na Comunidade Econômica Européia, resultante da consolidação e aperfeiçoamento do Mercado Comum Europeu. Neste quatro destaca-se os aspectos relacionados com a tributação sobre o valor adicionado,particularmente aqueles concernentes ao momento da incidência, na origem (produção) ou no destino (consumo) e a dificuldade da sua operacionalização, no caso de um estado federal (país), pelas entidade subnacionais (estados membros). A tributação sobre o valor adicionado de nível estadual no Brasil, neste contexto, evoluiu para a adoção de alíquotas diferenciadas para um mesmo produto, conforme as operações sejam internas ou interestaduais e neste segundo caso, conforme a região de localização dos estados de origem e destino das operações, embora os desequilíbrios no espaço nacional, a nível de ICMS, com a importação do imposto sobre valor adicionado da competência estadual, pelos estados mais pobres persistam e esteja cada vez mais latente a guerra fiscal entre os estados federados, representada pela disputa cada vez mais acirrada, da opção de localização das novas plantas industriais a serem instaladas no país. Os sistemas de informações das entidades políticas envolvidas diretamente (os estados membros) e do Ministério da Fazenda, que acumula e processa os dados relacionados ao tributo, de forma agregada, têm evoluído bastante, utilizando intensamente a tecnologia de processamento de dados, desde o disquete de microcomputador até o teleprocessamento no controle das operações em trânsito. As novas tecnologias de informação vêm sendo progressivamente introduzidas pela maioria dos estados membros, havendo a utilização de tecnologias como EDI - Eletronic Data Interchange, teleprocessamento e agora a Internet começa a ser considerada. Discute-se neste trabalho, as peculiaridades do nosso imposto sobre valor adicionado estadual, o ICMS, quanto ao seu perfil bem como questões relacionadas à sua administração pelos Governos a quem cabe o produto da sua cobrança, ou seja, o Controle Fiscal. Assim, o Controle Fiscal, com a utilização das novas tecnologias, deverá ser cada vez mais um instrumento efetivo da Administração Pública. / Many discussions have been made around of tax problem in Brazil and in the world, particularly in European Economic Community, resultant of the consolidation and improvement of European Common Market. In this context is elevated the aspects related on the value added, particularly those concerning to moment of incidence, on origin (production) or on destiny (consumption) and the difficulty of its application, in case of a federal state (country), by subnational entities (membership states). The taxation on the value added on state level in Brazil, in this context, led to adoption of different rates for the same product, according to the operations being internal or interstate and in this second case, according to the region of localization of the states of origin and destiny of operations, although the disequilibrium in this national space, by level at ICMS, with the import of the duty on value added of state competence, by the poorer states persist and it is each time more latent the fiscal war between federate states, represented by a harder dispute, for the option of localization of the new industrial plants to be installed in the country. The information systems of the political entities directly linked (the membership states) and Finance Minister that accumulates and processes the data related to tax, of joined form, had evolved too, using intensively the data processing technology, from the floppy disk of microcomputer to teleprocessing on the movement operation control. The new information technologies have been progressively introduced for the most membership states, there has been use technologies such EDI-Electronic Data Interchange, teleprocessing and now Internet begins to be considered. It is discussed in this work, the peculiarity of our state value added tax, the ICMS, in its profile as well related questions at its administration by the governments who pertains to the result of its collect, as a matter of facts it is, the Fiscal Control. Then, the Fiscal Control, with the use of new technologies, must be each time more an effective instrument of the Public Administration.

In the diploma work I engaged in goods in retail and in problematical situations of sale in accounting and tax connections. Mayor objective of the diploma work is making out a list of problems which are connected with sale of goods. Other objective is sorting of this problems and looking for their methods of solution, which correspond to valid regulations and pracitce of trade. The theoretic part of the diploma work is divided into two thematic areas. In first area are analysed problematical situations of goods in retail. In second area are analysed accounting and tax connections of goods. In the practical part of the diploma work is the list of problems which are connected with sale of goods with their solutions.