Diante da realidade de segregação residencial existente no Brasil, determinada pela heterogeneidade de renda, de condições sociais entre bairros e distritos, evidencia-se uma sociedade cada vez mais penneada por iniquidades sociais e ambientais. Somado a isto, há o fato do crescimento da concentração populacional em áreas urbanas. Este e outros fatores geram transformações nas estruturas das cidades acentuando conflitos referentes ao uso e ocupação do solo. Tais conflitos requerem agilidade de suprir demandas de fornecimento de serviços essenciais, tais como de abastecimento de água e esgotamento sanitário, especialmente quando se trata destes serviços às populações vulneráveis. Para apoio a medição e visualização desse cenário, de forma a elaborar políticas públicas e empresarias, é fundamental a utilização de indicadores, os quais, no entanto, não estão prontamente disponíveis. Emerge assim a necessidade de proposição de indicadores que mensurem o fornecimento dos serviços às populações vulneráveis em áreas urbanas. Neste contexto, com estudo de caso para o Estado de São Paulo, Brasil, a pesquisa teve como enfoque atuar na interface teórica e prática para proposição de indicadores. Foram realizadas, então, revisão bibliográfica, análise documental e discussão crítica com base no aprendizado do estudo de caso. Doze indicadores foram propostos e um sistema de indicadores de benchmarking dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário voltados às populações vulneráveis foi estruturado. O sistema e os indicadores foram identificados por meio do alinhamento de diferentes visões dos atores, o que permitiu que fossem condizentes com a realidade dos serviços, e posteriormente, mais facilmente implementados. / The income heterogeneity and social conditions between neighborhoods and districts show a society increasingly permeated by social and environmental inequities by means the reality of residential segregation that exists in Brazil. In addition, there is population growth occurred concentrated in urban areas, this and other factors that generate transformations in the structures of cities accentuating conflicts regarding the use and occupation. Such conflicts require flexibility to supply demands for essential services such as to provi de water and sanitation services, especially aimed to vulnerable populations. For the measurement and visualization ofthis scenario, in order to produce the policies and business, it is essential to use of indicators, which, however, are not readily available. Thus emerges the need to propose indicators that measure the provision of services to vulnerable populations in urban areas. In this context, with case study in Sao Paulo State, Brazil, the research was focused on theoretical and practical interface to proposed indicators. Were performed also, literature review, document analysis and critical discussion based on the learning case study. Twelve indicators were proposed and a system of benchmarking indicators for the water supply and sanitation services to targeted vulnerable populations was structured. The framework and indicators were proposed by aligning different views of the actors, in a way to be consistent with the reality of services and more easily implemented.

A carência na prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário se apresenta em maior grau nas populações com condições de baixa renda e graus significativos de exposição ao risco ambiental pela localização geográfica. A situação de vulnerabilidade socioambiental é resultado do crescimento sem controle da população, que posteriormente ocasiona um mercado de habitações insuficiente, com qualidade e localização inadequadas e com ausência de políticas públicas. Estas áreas denominadas irregulares, assentamentos precários, favelas, entre outros, são onde as empresas operadoras não conseguem atender a demanda de serviços pelo impedimento de legislação e condições impróprias para implantação de redes dos serviços. As empresas operadoras que possuem uma função técnica dependem do andamento dos programas de regularização fundiária à prestação dos serviços nestas áreas, assim que têm que atuar frente a esta problemática, porque no final sua gestão se vê comprometida também nas áreas de prestação regulares. Os modelos empresariais até agora adotados focalizam-se no desenvolvimento e no monitoramento na gestão para todas as áreas de prestação e omitem esse tratamento diferenciado. Uma ferramenta útil que ajuda a melhorar o desempenho das empresas operadoras é a utilização do processo de Benchmarking. Este processo é útil por ser um instrumento eficiente na prestação de serviços, mas este recurso tem sido pouco aproveitado na prestação de serviços públicos nas áreas irregulares. Por conseguinte, este projeto de pesquisa propor indicadores chave para Benchmarking voltados à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas com populações em situação de vulnerabilidade socioambiental no contexto de uma operadora que atua na Baixada Santista. A metodologia utilizada foi numa primeira parte de caráter exploratório, focada na revisão bibliográfica sobre a prestação dos serviços de água e esgoto nestas áreas, a contextualização de vulnerabilidade para estes serviços e os sistemas de indicadores existentes. E numa segunda, de caráter experimental, foram trazidas duas comunidades da Baixada como estudo de caso para entender a gestão da operadora nestas áreas; nas duas etapas se abordaram aspectos chave da pesquisa participativa. Por meio da aplicação de critérios de avaliação e as experiências na coleta de evidências definiram-se filtros de escolha para assegurar que os indicadores finais trataram mais de perto a problemática levantada. Este trabalho encontrou 10 indicadores, entre novos e modificados dos existentes, que potencialmente descrevem a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário das populações em situação de vulnerabilidade, os quais permitem ser usados na tomada de decisão das empresas à universalização dos serviços de água e esgoto. Na aplicação do processo de Benchmarking encontraram-se apenas dois indicadores para comparar desempenho. Devido a que, as informações que a empresa tem para estas áreas é bastante limitada. Estes conjuntos de indicadores são inovação para o setor, pois estas medidas auxiliam a prestação das empresas nestas áreas. No entanto, as empresas precisam produzir informações para as áreas de vulnerabilidade, sendo que ainda não prestem os serviços; necessitam institucionalizar sistemas de indicadores específicos, que permitam conhecer e se planejar frente à gestão destas áreas e, finalmente possuir registros sob boas práticas de áreas já universalizadas. / The lack in the provision of water and sanitation services is given in a greater degree in populations with conditions of low-income and significant degrees of exposure to environmental risk by geographic location. The status of social and environmental vulnerability is a result of uncontrolled population growth, which subsequently causes an insufficient housing market, with unsuitable quality and location and lack of public policies. These areas called irregular, slum, among others, are where the Water Supply and Sanitation Services (WSS) cannot meet the demand for services caused by the impediment of law and improper conditions for network deployment services. WSS that have a technical function, depend on the progress of regularization programs for the provision of services in these areas, so they have to deal with this problem, consequently their models management is compromised also in the areas of regular provision. Actually, the business models adopted focus on the development and monitoring management for all service areas and omit this differential treatment. A useful tool used to help the WSS improvement and performance is to use the Benchmarking process. This process is useful for being an effective tool in providing services, but this resource has been taken a little advantage in supplying public services in irregular areas. Therefore, this research project proposes key-indicators for Benchmarking, focused on the provision services in areas with populations in situations of social and environmental vulnerability, in the context of a WSS operating in the Baixada Santista. The methodology used was in a first part, of exploratory character, the literature review was focused on the provision of water and sewerage services in these areas, the context of vulnerability to these services and systems of existing indicators. In a second part, two communities of Baixada were brought, an experimental basis, as a case study to understand the operator management in these areas; in the two steps are addressed key aspects of participative-research. Through the application of evaluation criteria and experiences in evidence collecting, filters were defined to ensure the final indicators treated more closely to the issues raised. This study found 10 indicators, including new and modified ones, which potentially describe the provision of water supply and sanitation service for vulnerable population; these indicators allow to be used in decision making of WSS universalization. The implementation of the Benchmarking process finds only two indicators to compare performance, because the information that the company has for these areas is very limited. These sets of indicators are innovation for the sector, because these measures help to provide services in these areas. However, WSS need to produce information for vulnerability areas, but they do not provide the services yet; they need to institutionalize specific indicators systems to provide them knowledge to manage these areas and, they must possess registers taken, under good practices, from already universalized areas.

A carência na prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário se apresenta em maior grau nas populações com condições de baixa renda e graus significativos de exposição ao risco ambiental pela localização geográfica. A situação de vulnerabilidade socioambiental é resultado do crescimento sem controle da população, que posteriormente ocasiona um mercado de habitações insuficiente, com qualidade e localização inadequadas e com ausência de políticas públicas. Estas áreas denominadas irregulares, assentamentos precários, favelas, entre outros, são onde as empresas operadoras não conseguem atender a demanda de serviços pelo impedimento de legislação e condições impróprias para implantação de redes dos serviços. As empresas operadoras que possuem uma função técnica dependem do andamento dos programas de regularização fundiária à prestação dos serviços nestas áreas, assim que têm que atuar frente a esta problemática, porque no final sua gestão se vê comprometida também nas áreas de prestação regulares. Os modelos empresariais até agora adotados focalizam-se no desenvolvimento e no monitoramento na gestão para todas as áreas de prestação e omitem esse tratamento diferenciado. Uma ferramenta útil que ajuda a melhorar o desempenho das empresas operadoras é a utilização do processo de Benchmarking. Este processo é útil por ser um instrumento eficiente na prestação de serviços, mas este recurso tem sido pouco aproveitado na prestação de serviços públicos nas áreas irregulares. Por conseguinte, este projeto de pesquisa propor indicadores chave para Benchmarking voltados à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas com populações em situação de vulnerabilidade socioambiental no contexto de uma operadora que atua na Baixada Santista. A metodologia utilizada foi numa primeira parte de caráter exploratório, focada na revisão bibliográfica sobre a prestação dos serviços de água e esgoto nestas áreas, a contextualização de vulnerabilidade para estes serviços e os sistemas de indicadores existentes. E numa segunda, de caráter experimental, foram trazidas duas comunidades da Baixada como estudo de caso para entender a gestão da operadora nestas áreas; nas duas etapas se abordaram aspectos chave da pesquisa participativa. Por meio da aplicação de critérios de avaliação e as experiências na coleta de evidências definiram-se filtros de escolha para assegurar que os indicadores finais trataram mais de perto a problemática levantada. Este trabalho encontrou 10 indicadores, entre novos e modificados dos existentes, que potencialmente descrevem a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário das populações em situação de vulnerabilidade, os quais permitem ser usados na tomada de decisão das empresas à universalização dos serviços de água e esgoto. Na aplicação do processo de Benchmarking encontraram-se apenas dois indicadores para comparar desempenho. Devido a que, as informações que a empresa tem para estas áreas é bastante limitada. Estes conjuntos de indicadores são inovação para o setor, pois estas medidas auxiliam a prestação das empresas nestas áreas. No entanto, as empresas precisam produzir informações para as áreas de vulnerabilidade, sendo que ainda não prestem os serviços; necessitam institucionalizar sistemas de indicadores específicos, que permitam conhecer e se planejar frente à gestão destas áreas e, finalmente possuir registros sob boas práticas de áreas já universalizadas. / The lack in the provision of water and sanitation services is given in a greater degree in populations with conditions of low-income and significant degrees of exposure to environmental risk by geographic location. The status of social and environmental vulnerability is a result of uncontrolled population growth, which subsequently causes an insufficient housing market, with unsuitable quality and location and lack of public policies. These areas called irregular, slum, among others, are where the Water Supply and Sanitation Services (WSS) cannot meet the demand for services caused by the impediment of law and improper conditions for network deployment services. WSS that have a technical function, depend on the progress of regularization programs for the provision of services in these areas, so they have to deal with this problem, consequently their models management is compromised also in the areas of regular provision. Actually, the business models adopted focus on the development and monitoring management for all service areas and omit this differential treatment. A useful tool used to help the WSS improvement and performance is to use the Benchmarking process. This process is useful for being an effective tool in providing services, but this resource has been taken a little advantage in supplying public services in irregular areas. Therefore, this research project proposes key-indicators for Benchmarking, focused on the provision services in areas with populations in situations of social and environmental vulnerability, in the context of a WSS operating in the Baixada Santista. The methodology used was in a first part, of exploratory character, the literature review was focused on the provision of water and sewerage services in these areas, the context of vulnerability to these services and systems of existing indicators. In a second part, two communities of Baixada were brought, an experimental basis, as a case study to understand the operator management in these areas; in the two steps are addressed key aspects of participative-research. Through the application of evaluation criteria and experiences in evidence collecting, filters were defined to ensure the final indicators treated more closely to the issues raised. This study found 10 indicators, including new and modified ones, which potentially describe the provision of water supply and sanitation service for vulnerable population; these indicators allow to be used in decision making of WSS universalization. The implementation of the Benchmarking process finds only two indicators to compare performance, because the information that the company has for these areas is very limited. These sets of indicators are innovation for the sector, because these measures help to provide services in these areas. However, WSS need to produce information for vulnerability areas, but they do not provide the services yet; they need to institutionalize specific indicators systems to provide them knowledge to manage these areas and, they must possess registers taken, under good practices, from already universalized areas.

Diante da realidade de segregação residencial existente no Brasil, determinada pela heterogeneidade de renda, de condições sociais entre bairros e distritos, evidencia-se uma sociedade cada vez mais penneada por iniquidades sociais e ambientais. Somado a isto, há o fato do crescimento da concentração populacional em áreas urbanas. Este e outros fatores geram transformações nas estruturas das cidades acentuando conflitos referentes ao uso e ocupação do solo. Tais conflitos requerem agilidade de suprir demandas de fornecimento de serviços essenciais, tais como de abastecimento de água e esgotamento sanitário, especialmente quando se trata destes serviços às populações vulneráveis. Para apoio a medição e visualização desse cenário, de forma a elaborar políticas públicas e empresarias, é fundamental a utilização de indicadores, os quais, no entanto, não estão prontamente disponíveis. Emerge assim a necessidade de proposição de indicadores que mensurem o fornecimento dos serviços às populações vulneráveis em áreas urbanas. Neste contexto, com estudo de caso para o Estado de São Paulo, Brasil, a pesquisa teve como enfoque atuar na interface teórica e prática para proposição de indicadores. Foram realizadas, então, revisão bibliográfica, análise documental e discussão crítica com base no aprendizado do estudo de caso. Doze indicadores foram propostos e um sistema de indicadores de benchmarking dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário voltados às populações vulneráveis foi estruturado. O sistema e os indicadores foram identificados por meio do alinhamento de diferentes visões dos atores, o que permitiu que fossem condizentes com a realidade dos serviços, e posteriormente, mais facilmente implementados. / The income heterogeneity and social conditions between neighborhoods and districts show a society increasingly permeated by social and environmental inequities by means the reality of residential segregation that exists in Brazil. In addition, there is population growth occurred concentrated in urban areas, this and other factors that generate transformations in the structures of cities accentuating conflicts regarding the use and occupation. Such conflicts require flexibility to supply demands for essential services such as to provi de water and sanitation services, especially aimed to vulnerable populations. For the measurement and visualization ofthis scenario, in order to produce the policies and business, it is essential to use of indicators, which, however, are not readily available. Thus emerges the need to propose indicators that measure the provision of services to vulnerable populations in urban areas. In this context, with case study in Sao Paulo State, Brazil, the research was focused on theoretical and practical interface to proposed indicators. Were performed also, literature review, document analysis and critical discussion based on the learning case study. Twelve indicators were proposed and a system of benchmarking indicators for the water supply and sanitation services to targeted vulnerable populations was structured. The framework and indicators were proposed by aligning different views of the actors, in a way to be consistent with the reality of services and more easily implemented.

Este trabalho apresenta a análise das concessões dos serviços de saneamento básico, obtidas pelo grupo transnacional Suez S.A., em Limeira-SP e Manaus-AM e procura desvendar em que medida essas concessões integram as novas estratégias de negócios deste mesmo grupo. Nesta análise, procura-se discutir como a obtenção da concessão de importantes áreas com abundância de água pelo grupo Suez, aliada à crescente participação desse grupo no mercado acionário, tem contribuído para a expansão do grupo, embora, no âmbito local, os serviços de saneamento básico nesses municípios apresentem a retração de investimentos. Deste modo, a discussão sobre os serviços de saneamento básico em Manaus e em Limeira reconhece que a prioridade não é a defesa dos interesses públicos, sendo que houve atrasos e retração nos investimentos, bem como a manutenção do alijamento de parcelas mais pobres da população ao acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário, mas sim a defesa dos interesses do grupo por parte das suas concessionárias. A defesa dos interesses do grupo por parte das suas concessionárias, que é o de obtenção de lucros e rendimentos, tem contribuído para a manutenção da condição de exclusão aos serviços de saneamento básico e concorrido para o comprometimento do meio ambiente e da saúde pública, onerando e fragilizando ainda mais o Estado, já que é este quem acaba por assumir as conseqüências destes déficits. / The concessions of water supply and sanitation services, obtained by the transnational SUEZ group in Limeira-SP and Manaus-AM are discussed, focusing them as new strategies to spread up the group´s businesses. On this analyses, the acquisition of new concessions in water abundant areas in connection with the growing participation of the Suez group in the stock market is emphasized as a business spreading strategy despite of less investments and lack of local water and sanitation services improvement. In this manner, the discussion about the water and sanitation services in Manaus and Limeira recognizes that the priority is not the public interest, particularly because of the delay on the sanitation investments and the absence of positive strategies in order to include the poor part of the population in accessing drinking water and sanitation but, contrarily, the private interests of the concessionaries and consequently of the transnational group are the main goal. The defense of the group interests and rentability by its concessionaries has contributed to the maintenance of the water and sanitation exclusion of the less favored social classes and concurred for the environment and public health impairment, so costing and weakening even more the State which is, on the last instance, the one assuming all of those deficits.

Este trabalho apresenta a análise das concessões dos serviços de saneamento básico, obtidas pelo grupo transnacional Suez S.A., em Limeira-SP e Manaus-AM e procura desvendar em que medida essas concessões integram as novas estratégias de negócios deste mesmo grupo. Nesta análise, procura-se discutir como a obtenção da concessão de importantes áreas com abundância de água pelo grupo Suez, aliada à crescente participação desse grupo no mercado acionário, tem contribuído para a expansão do grupo, embora, no âmbito local, os serviços de saneamento básico nesses municípios apresentem a retração de investimentos. Deste modo, a discussão sobre os serviços de saneamento básico em Manaus e em Limeira reconhece que a prioridade não é a defesa dos interesses públicos, sendo que houve atrasos e retração nos investimentos, bem como a manutenção do alijamento de parcelas mais pobres da população ao acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário, mas sim a defesa dos interesses do grupo por parte das suas concessionárias. A defesa dos interesses do grupo por parte das suas concessionárias, que é o de obtenção de lucros e rendimentos, tem contribuído para a manutenção da condição de exclusão aos serviços de saneamento básico e concorrido para o comprometimento do meio ambiente e da saúde pública, onerando e fragilizando ainda mais o Estado, já que é este quem acaba por assumir as conseqüências destes déficits. / The concessions of water supply and sanitation services, obtained by the transnational SUEZ group in Limeira-SP and Manaus-AM are discussed, focusing them as new strategies to spread up the group´s businesses. On this analyses, the acquisition of new concessions in water abundant areas in connection with the growing participation of the Suez group in the stock market is emphasized as a business spreading strategy despite of less investments and lack of local water and sanitation services improvement. In this manner, the discussion about the water and sanitation services in Manaus and Limeira recognizes that the priority is not the public interest, particularly because of the delay on the sanitation investments and the absence of positive strategies in order to include the poor part of the population in accessing drinking water and sanitation but, contrarily, the private interests of the concessionaries and consequently of the transnational group are the main goal. The defense of the group interests and rentability by its concessionaries has contributed to the maintenance of the water and sanitation exclusion of the less favored social classes and concurred for the environment and public health impairment, so costing and weakening even more the State which is, on the last instance, the one assuming all of those deficits.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-10T17:33:57Z No. of bitstreams: 1 Maiara.pdf: 914448 bytes, checksum: 2961c779c8a1d4536eb82ce6bb6d1fa6 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-04-22T19:27:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Maiara.pdf: 914448 bytes, checksum: 2961c779c8a1d4536eb82ce6bb6d1fa6 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-22T19:27:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maiara.pdf: 914448 bytes, checksum: 2961c779c8a1d4536eb82ce6bb6d1fa6 (MD5) Previous issue date: 2010 / Essa dissertação objetiva estudar a influência da participação da sociedade civil em quatro experiências de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Brasil. Para esse estudo foi feita uma revisão crítica da literatura, construindo um marco teórico, além de um estudo empírico em quatro municípios com diferentes tipos de prestação dos serviços públicos de água e esgoto, pela prefeitura municipal, por meio da administração direta e indireta, pela concessionária estadual e por prestador privado. Para o entendimento da participação social na área do saneamento foi necessário uma revisão de literatura sobre o processo de democratização, o conceito de participação e de sociedade civil e sua relação com o Estado. No estudo empírico, foram realizadas entrevistas com representantes das entidades da sociedade civil organizada, com os gestores e com representantes dos prestadores dos serviços públicos de água e esgoto. Com as limitações da pesquisa, não se pode perceber a influência da participação social na prestação desses serviços. Porém, verificou-se a necessidade de adequação dos municípios à nova ordem legal existente no País, sendo também imprescindível informar, mobilizar e organizar a sociedade para a participação e controle social nas políticas de saneamento básico, além de promover processos de capacitação política para qualificar a participação. / Salvador