Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2016-10-20T18:40:23Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - José Gabriel Antunes Assis - 2016.pdf: 17304146 bytes, checksum: ec90cf641f262908d4169db727d43240 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2016-10-20T20:41:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - José Gabriel Antunes Assis - 2016.pdf: 17304146 bytes, checksum: ec90cf641f262908d4169db727d43240 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-20T20:41:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - José Gabriel Antunes Assis - 2016.pdf: 17304146 bytes, checksum: ec90cf641f262908d4169db727d43240 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-08-18 / This research aims at analyzing the Federal University of Goiás (UFG), campuses Jataí, disabled public employees‟ work conditions. In this regard, the hiring of disabled employees brings out a new paradigm for public administration: the establishing of management policies which enable the right to equality and dignity stemming from an accessible, brotherly and supportive environment. To this end, a documentary research was carried out, based on the current legislation related to this research topic: the 1988 Federal Constitution, the 8.112/90law, the 13.146/15law, the 7853/89law, the 10.436/02law, the 8.213/91law, the 3298/99 decree and the 5.626/05 decree, as well as relevant papers, that is, the Universal Declaration of Human Rights from 1948 (United Nations Organization); the Pact of San-José, Costa Rica, enacted in 1969; the UFG Institutional development Plan (2011/2015). Labor conceptions and concepts are presented based on official documents and photographic register analyses supported by theoretical underpinning. Furthermore, we delineated a relation between Law and Society, the law influence for human dignity notion consolidation, as well as a labor discussion within public employment perspective. Lastly, an overview of disabled employee inclusion at the Federal University of Goiás, campuses Jataí, was presented. As results, it was verified that the inclusion process of disabled people in the public service labor market has often been marked by preposterous and repeated disrespect situations towards their dignity, due to failures and denial of their differences. Furthermore, in this context limitations and disadvantages worsen, by the lack of adaptations and adequacies at / Este trabalho busca analisar como se apresentam as condições de trabalho para os servidores públicos com deficiência pertencentes ao quadro da Universidade Federal de Goiás (UFG), Regional Jataí. Nesse aspecto, o ingresso de servidores com deficiência cria um novo paradigma para a administração pública, o de estabelecer políticas de gestão que viabilizem a concretização do direito à igualdade e da dignidade a partir da estruturação de um ambiente acessível, fraterno e solidário. Para isso, realizou-se uma pesquisa documental, baseada na legislação vigente relacionada com o tema da pesquisa: Constituição Federal de 1988; Lei 8.112/90; Lei nº 13.146/15; Lei nº 7853/89; Lei nº 10.436/02; Lei nº 8.213/91; Decreto nº 3298/99; Decreto nº 5.626/05; bem como em documentos pertinentes, a saber: Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948 (Organização das Nações Unidas); Pacto de São José da Costa Rica, promulgado em 1969; Plano de Desenvolvimento Institucional – UFG (2011/2015). Com base na análise de documentos oficiais e de registros fotográficos, com sustentação em aportes teóricos, são apresentadas concepções e conceitos sobre trabalho. Ademais, traça-se uma relação entre Direito e Sociedade e influência das leis para a consolidação da noção de dignidade humana, promovendo uma discussão sobre o trabalho dentro da perspectiva do serviço público. Por fim, apresentase um panorama da inclusão de servidores com deficiência na Universidade Federal de Goiás, Regional/Jataí. Como resultados, constata-se que o processo de inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho/no serviço público tem sido, muitas vezes, marcado por absurdas e reiteradas situações de desrespeito a sua dignidade, dada a inobservância e negação de suas diferenças. Nesse contexto, quadros de limitações e desvantagens se agravam pela falta de adaptações e adequações no ambiente de trabalho, dada a omissão por parte dos gestores.