Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Henrique Lapolla Aguiar Andrade.pdf: 500014 bytes, checksum: bb8f1a156110545b471f00ccb3868c14 (MD5) Previous issue date: 2014-09-17 / Universidade Presbiteriana Mackenzie / The current academic research aims to explore the main aspects of the Schumpeterian economic model, so as to identify its equivalency with Brazilian Antitrust Law and its actual application by the antitrust authority, the Administrative Counsel of Economic Defense CADE, according to the terms of Federal Law 12,529, of May 29th, 2011. As such, theory and empiric aspects of Joseph Schumpeter s rational are examined, specific traits of the role of the national antitrust authority and the common aspects that arise from both. / A presente pesquisa acadêmica tem por objetivo explorar os principais aspectos do modelo econômico schumpeteriano, a fim de identificar sua aderência ao Direito da Concorrência brasileiro e a efetiva aplicação pela autoridade da concorrência, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica CADE, no âmbito da Lei Federal nº 12.529, de 29 de maio de 2011. Para tanto, são abordados aspectos teóricos e empíricos do racional de Joseph Schumpeter, traços específicos da atuação a autoridade da concorrência nacional e os aspectos comuns percebidos em ambos.