Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Fraga Pistinizi.pdf: 1393143 bytes, checksum: 40bc89ba3f189e014c27a97fdbcad543 (MD5) Previous issue date: 2009-10-08 / The principle of legal equality has always been studied by philosophers and studious not only related to law, but from other parts of human knowledge. Together with this principle, the inescapable search for justice displayed as main concern from the states around the globe, due to the consequences from the French and American revolutions on the constitutionalists ideals rose from this movement. Created from the institutionalization of the fundamental warranties, it was formally established the equality on the constitutional text at the same time that the conception of the equality principle does not show as an efficient instrument of warranty among political groups that represent the several social segments. Therefore, it began the dissemination of the Idea of material or substantial equality, based on the reduction of disparity on society, avoiding the continuation of the state of inequality. For that it has been trying to find a way to solidify the public or private policies that tend to accomplish the equality of social sectors historically harmed or that were not benefited from a resources, wealth and opportunities distribution. The global transformation scenario brought out a change on the status quo, having the affirmative actions or policies focus on the unbalanced groups. This dissertation bends on dealing with affirmatives actions at the jurisdictional sphere, highlighting the philosophical aspect of the justification from the judicial decision, granted or inhibited from the discrimination validity. The arguments that link the judge s decision posture, declare relevant effectiveness to the institute, which under the Rawls justice theory or the Dworkin s constructive virtue of law, aim the accomplishment of the equality principle / O princípio da igualdade jurídica sempre foi objeto de estudo por filósofos e demais estudiosos não apenas do direito como de outros ramos do conhecimento humano. Conjuntamente com este princípio a inelutável busca pela justiça figurou como estandarte de preocupação dos Estados, haja vista a consequência libertária que as revoluções francesa e americana provocaram nos ideais constitucionalistas gerados por este movimento. Originada da institucionalização das garantias fundamentais edificou-se a igualdade formalmente disposta no texto constitucional, ao passo que a generalidade da concepção do princípio da igualdade por vezes não se credencia como instrumento eficaz de garantia da isonomia entre os grupos políticos representativos dos mais diversos segmentos sociais. Deu-se início, então, à propagação da concepção da igualdade material ou substancial pautada na redução das disparidades concretas existentes no seio da sociedade, evitando, assim, a perpetuação do destrato do princípio da igualdade. Buscou-se, então, uma maneira de solidificar as políticas públicas ou privadas tendentes a formalizar a realização da igualdade nos setores sociais historicamente desiguais ou que não foram beneficiados em um plano igualitário de distribuição dos recursos, riquezas e oportunidades. O cenário de transformações globais protagonizaram uma alteração no status quo, surgindo, então, as ações afirmativas aceleradoras das iniciativas ou políticas voltadas ao favorecimento dos grupos em desequilíbrio. Esta dissertação debruçou-se igualmente no tratamento das ações afirmativas na esfera jurisdicional, evidenciando o tratamento filosófico da justificação da decisão judicial, concessiva ou inibidora da vigência da discriminação adversa. Os argumentos principiológicos que se associam a postura decisionista do juiz outorgam relevante eficácia ao instituto, o qual seja sob a teoria da justiça de Rawls ou da virtude construtiva do direito de Dworkin objetivam o final a concretização do princípio da igualdade

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2017-01-17T13:57:54Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Andarai.pdf: 2877419 bytes, checksum: bd7586cdbffbc0a4adb73997e70f0d44 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-17T14:34:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Andarai.pdf: 2877419 bytes, checksum: bd7586cdbffbc0a4adb73997e70f0d44 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-17T14:34:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CAVALCANTE AR 2013.pdf: 2877419 bytes, checksum: bd7586cdbffbc0a4adb73997e70f0d44 (MD5) Previous issue date: 2013-12-19 / Este trabalho teve como objeto de estudo a implantação de duas políticas afirmativas em educação, no Brasil e na Venezuela. A experiência brasileira analisada foi a Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, verificada a partir de sua aplicação no Colégio Modelo Luis Eduardo Magalhães, em Salvador, Bahia. A experiência venezuelana estudada foi a Cátedra Libre África, em funcionamento em diversas universidades em Caracas, Venezuela, sob articulação do Instituto de Investigações Estratégicas sobre África e sua diáspora (Centro de Saberes Africanos). O principal objetivo foi discutir diferenças e semelhanças entre as duas políticas nos países do Mercosul alvos da pesquisa. Para tanto, foi utilizado no estudo o método contrastivo, na perspectiva de Hamlin (2008), a partir de Lawson (2008). O estudo englobou, inicialmente, a revisão das contribuições teóricas e a análise documental de tratados, protocolos, acordos, normas e demais instrumentos educacionais produzidos no âmbito do Mercosul. Ademais, foram entrevistados atores sociais envolvidos com a temática em ambas as realidades observadas. A técnica de investigação utilizada para dialogar com os sujeitos da pesquisa foi a entrevista semiestruturada. Os grupos de sujeitos foram cinco: gestores, coordenadores pedagógicos, professores e integrantes do movimento afrodescendentes de Salvador/Brasil e Caracas/Venezuela que participaram como representantes em instâncias do Mercosul. Para análise dos dados foi utilizada a técnica da análise de conteúdo, de acordo com Bardin (1977). A partir da análise das entrevistas e dos documentos, e procedendo segundo o método da análise contrastiva, foram identificadas algumas semelhanças no processo de implantação das políticas em ambos os países, sendo talvez a mais preponderante o fato de resultarem das lutas históricas travadas por parte dos movimentos afrodescendentes contra as desigualdades étnico-raciais. Ou melhor, tais políticas educacionais foram decorrentes de compromissos assumidos pelos governos locais derivados das mobilizações dos movimentos afrodescendentes a partir da Conferência de Durban, ocorrida em 2001. Além desse, foram identificados outros aspectos afins que facilitaram a implantação das políticas afirmativas em Salvador e Caracas. Constatou-se, por exemplo, que a disposição verificada nos professores do Colégio Modelo, em Salvador, que mesmo não contando com os meios adequados criaram condições para viabilizar a experiência, foi similar à ação política realizado em Caracas, através do compromisso assumido pelos representantes das diversas instituições de ensino superior com a assinatura Acta – Compromisso. Dentre os desafios evidenciados, tem-se a complexidade das relações étnico-raciais nos contextos estudados e a necessidade de consolidação do Mercosul como uma espaço de promoção da justiça social e racial. Por fim, observou-se que a essência de cada uma das políticas é exatamente o que melhor expressa as semelhanças entre ambas, a saber, ter como referência o estudo da historia da África e cultura dos afrodescendentes numa perspectivas positiva e, principalmente, de reconhecimento de suas contribuições na construção histórica e cultural, como também econômica e social, das realidades estudadas. / This work was the object of a study to implement two assertive policies in education, both in Brazil and Venezuela. The Brazilian experience analyzed was the law 10.639/2003 which has made compulsory the teaching of History and Afro-Brazilian and African Culture in the basic education, based on its use in Colegio Modelo Luis Eduardo Magalhaes in Salvador, Bahia. The Venezuelan experience studied was Catedra Libre Africa, in place in several universities in Caracas, Venezuela, articulated by the Institute of Strategic Investigation about Africa and its Diaspora (African Knowledge Center). The main goal was the discussion of differences and similarities between the two policies from these members of Mercosul countries that were the target of the research. For that matter, the comparison and contrast method was utilized in Hamlin (2008) perspective starting at Lawson (2008). At first, the study reviewed the theoretical contributions and the document analyses of agreements, protocol, statements, rules and regulations and several educational tools produced in the Mercosul area. Furthermore, social actors who were involved with both realities in question, were interviewed. The investigation technique chosen to dialogue was the semi structured interview. The groups selected were five: managers, academic coordinators, teachers and members of the afro descendents from Salvador/Brazil and Caracas/Venezuela who have participated as representatives of the Mercosul. The technique used to analyze the data, was based on the content, according to Bardin (1977). Considering the content review of the interviews and documents, some similarities were identified in the implementation process of the two policies, mentioned above in both countries. The most relevant one, was maybe the fact that the result came out after historical struggles among the afro descendant movements against the ethnical racial disparities. These educational policies were originated from commitments assumed by local government after the afro movement mobilizations at the Durban Conference, held in 2001. Moreover, there were other aspects that facilitated the implementation of the assertive policies, such as the disposition showed by the teachers at Colegio Modelo (Salvador) that even lacking the proper means, they were able to create favorable conditions to promote an experience, similar to the political action in Caracas, with an agreement named “Acta-Compromisso” signed by representatives of different educational institutions. Among the many challenges, there was the complexity of the ethnic-racial relations in the contexts studied and the need to consolidate the Mercosul as a space to promote social and racial justice. Finally, it was observed that the essence of each policy is exactly what best expresses their similarities, by referring to the study of the African History and the culture of the afro descendants and taking a positive approach which mainly acknowledges its contribution to the historical and cultural construction as well as economical and social, in the realities studied.