Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-11-01T11:25:52Z No. of bitstreams: 1 Ana Cecília Rosário Ribeiro.pdf: 2233630 bytes, checksum: c41b7fb3d479b911fd07c1d907dbc976 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-01T11:25:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Cecília Rosário Ribeiro.pdf: 2233630 bytes, checksum: c41b7fb3d479b911fd07c1d907dbc976 (MD5) Previous issue date: 2016-08-14 / Private autonomy in payroll loan contracts is restricted to the applicant decide whether to be subjected to conditions imposed by the pre-written contractual clauses set forth by financial institutions. In order to resolve whether to enter into a contract it is necessary that the individual understands its provisions. No sooner, will one realize difficulties that may be faced by the elderly and illiterate consumer, who do not have the means to know and understand, by himself, the contents of the financial contract. Consumerism law requires, from the supplier, loyalty and duty to provide all information requested by the consumer as a result of the rules listed in Articles 46, 52, I to V, and 54, § 3, of the Consumer Protection Code, as well as the principle of good- faith described in articles 4 and 51, IV, of the same law. Rule and principle are complementary therein, but day-to-day reality of the elderly and illiterate shows that the effectiveness of these rules is greatly compromised. Lack of complete information to the elderly and illiterate consumer compromises the free exercise of their expression of will, since it is not backed by the essential elements laid down by the contract. The focus of this work lies in the fact of asserting the necessity of the applicant or consignor to understand the clauses that he/she will be subject to. In other words, there is a need for an element that qualifies at will, making it a conscious one. This may be accomplished through the aid of a body constitutionally devised to defend the rights, with inalienable social and individual relevance. The Public Ministry, an entity constitutionally created to defend fundamental rights, has the duty to promote preventive measures to safeguard the interests of elderly and illiterate consumers. Prevent the occurrence of disputes and ensure the elderly and illiterate that his/her will is free is responsibility to be undertaken by the Public Ministry. This function of preventing conflicts and preserving the will of elderly and illiterate consumers can be widely exercised by signing terms of adjustment of conduct by Public Ministry and the banks, but also thorough information given to the elderly and illiterate consumers by the parquet member, about the content of the contract / A autonomia privada nos contratos de empréstimo pessoais fica restrita ao aderente decidir entre sujeitar-se ou não às condições impostas por meio das cláusulas contratuais pré-redigidas pelas instituições financeiras. Ocorre que para decidir entre realizar ou não um contrato é necessário que o sujeito compreenda suas cláusulas. Logo se percebe a dificuldade enfrentada pelo consumidor idoso e analfabeto, que não dispõe de meios para, sozinho, conhecer e entender o conteúdo do contrato financeiro. A legislação consumerista exige do fornecedor lealdade e dever de prestar todas as informações solicitadas pelo consumidor como decorrência das regras elencadas nos artigos 46, 52, I a V e 54, §3º, todos do Código de Defesa do Consumidor e do princípio da boa-fé descrito nos artigos 4º e 51, IV, do mesmo diploma legal. Regra e princípio aqui se completam, mas a realidade do dia a dia a que o idoso e analfabeto é submetido mostra que a eficácia dessas regras está bastante comprometida. A ausência de informação completa ao consumidor idoso analfabeto compromete o livre exercício de sua manifestação de vontade, uma vez que não é lastreada nos elementos essenciais que circundam o contrato. O ponto central deste trabalho está no fato de se perquirir sobre a necessidade do aderente ou consignante compreender as cláusulas que o sujeitarão, isto é, na exigência de um elemento que qualifique a vontade, tornando-a um querer consciente, mediante o auxílio de um órgão pensado constitucionalmente para defender os direitos com relevância social e individuais indisponíveis. O Ministério Público, entidade constitucionalmente criada para defender os direitos fundamentais, tem a atribuição de promover ações preventivas no sentido de salvaguardar os interesses do consumidor idoso e analfabeto. Prevenir a ocorrência dos litígios e garantir ao idoso e analfabeto que sua vontade seja livre é atribuição a ser assumida pelo Ministério Público. Essa função preventiva de conflitos e de preservação da vontade do consumidor idoso e analfabeto pode ser amplamente exercida por meio de assinatura dos termos de ajustamento de conduta pelo Ministério Público e as entidades bancárias, mas também com a ampla informação, pelo membro do parquet, do consumidor idoso e analfabeto sobre o conteúdo do contrato

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:58:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 YaraCunha.pdf: 1215445 bytes, checksum: c70527ac3f50cc5fef726ebb633a35f3 (MD5) Previous issue date: 2005-06-23 / This research has as main subject teachers who alphabetize youngsters and adults involved in a NGO located at the Cotia District and it is focused on representations that these teachers build regarding the illiterate, with whom they relate on a teaching-learning context. These teachers, to become instructors, complete a structured training program. The first part of this dissertation presents a historical development of adult education in Brazil, up to today. The understanding of the illiterate is remotely associated to a feeling of national shame (encompassing the periods of Colony, First and Second Republics), continuing to a more political conception up to the notion of oppressed with a vocation to Be More (movement for basic education / Paulo Freire), next being linked to a conception of literacy that is empty of critic sense (MOBRAL), reaching what is today viewed as the functional illiteracy. It is highlighted the value given to the quantitative aspects of the programs to eliminate illiteracy. The second part analyses the adopted theoretical and methodological approaches. They include the theory of social representations which, through a psychosociological approach, demonstrates how scientific theories are being incorporated in the intersubjectives relations comprised of social network. These in turn produce other types of theories, known as of common sense , used for communication and behavior construction. Aiming at opening and reviewing the concepts of the illiterate by the teachers alphabetizers of adults who are working at the same institutional premises, procedures to analyze contents were used, with pre established categories, together with the application of questionnaires and the use of words stemmed by the keyword illiterate adult . Data analysis demonstrated that an illiterate concept made up by central elements such as: the one who ignores, presents handicaps, and cannot read the world and by peripheral elements such as: by exclusion, lack of opportunity and initiative, possessing attributes and experience , indicated a background of conceptions of world and education, to a great extent, divergent from those which are the basis for the training of these educator / Tomando por sujeitos professores alfabetizadores de jovens e adultos de uma mesma ONG no município de Cotia, a presente pesquisa enfoca as representações que estes constroem a respeito do analfabeto, com quem se relacionam em situação de ensino-aprendizagem. Estes sujeitos passam, enquanto formadores, por processo formativo estruturado. Em sua primeira parte, o trabalho apresenta um encadeamento histórico da educação de adultos no Brasil até o presente momento, onde a concepção de analfabeto se constrói remotamente associada a um sentimento de vergonha nacional (período Colonial , Primeira e Segunda Repúblicas), passando para uma concepção mais politizada até a idéia de oprimido com vocação de Ser Mais ( movimentos de educação de base/ Paulo Freire), em seguida ligando-se a uma concepção de alfabetismo esvaziado de senso crítico (MOBRAL), estando hoje caracterizado sob a ótica do analfabetismo funcional. É ressaltada a valorização do aspecto quantitativo dos programas de erradicação do analfabetismo. Na segunda parte, apresenta a linha teórico-metodológica adotada, a teoria das representações sociais, que através da abordagem psicossociológica, demonstra como as teorias científicas vão sendo apropriadas nas relações intersubjetivas que compõe a rede social, produzindo outro tipo de teorias, as chamadas de senso comum , com fins de comunicação e de elaboração de comportamentos. Com vistas a desvelar as concepções de analfabeto dos alfabetizadores de adultos atuantes em um mesmo espaço institucional, é utilizado o procedimento de análise de conteúdo, com categorias pós definidas, mediante a aplicação de questionários e evocação de palavras a partir do termo indutor adulto analfabeto . A análise dos dados mostrou uma concepção de analfabeto composta pelos elementos centrais: aquele que ignora, apresenta incapacidades, e não consegue ler o mundo e pelos elementos periféricos: pela exclusão, falta de oportunidade e de iniciativa, possuindo bagagem e experiência , apontando uma ancoragem em concepções de mundo e educação, em sua maioria, divergentes daquelas em que se fundamenta a formação desses educadores