Este trabalho propôs-se a estudar, mediante abordagem crítica e multidisciplinar, questões processuais que surgem na impugnação de deliberações de assembleias de sociedades por ações, procurando não só comprovar a ideia de que o direito processual civil deve responder a especificidades vindas do direito material, mas tecer conclusões a respeito de qual maneira o processo civil, neste âmbito específico do direito material, atende a essas peculiaridades. Por entendermos que existe um fio condutor lógico que une conteúdo do provimento, objeto do provimento e limites objetivos e subjetivos da coisa julgada, foram eleitas algumas questões processuais como objeto principal da pesquisa, sintetizadas nas seguintes indagações: (i) qual o conteúdo do provimento jurisdicional que desconstitui deliberações de assembleias gerais de sociedades por ações?; (ii) quais os limites objetivos desse provimento e da coisa julgada que sobre ele incide?; e (iii) quais os limites subjetivos desse mesmo provimento e da coisa julgada que o acoberta? O escopo principal desta dissertação, assim, foi responder a essas perguntas, embora, para que se atingisse esse intuito, outras indagações também tenham sido respondidas. / This work aims at studying, through a critical and multidisciplinary approach, procedural matters arising out of claims that request the annulment of shareholder meetings resolutions, seeking not only to evidence the idea that the civil procedural law should correspond to specific issues of the substantive law, but also draw conclusions on how the civil procedure, within the specific ambit of the substantive law, answers to these peculiarities. Since we understand there is a logical guiding thread that links the judgment, its subject matter and the objective and subjective limits of the judgement and of the res judicata, we have chosen a few procedural issues as main object of our research, summarized in the following questions: (i) what is the content of the judgement that annuls the shareholder meetings deliberations?; (ii) what are the objective limits of this judgement and of the res judicata, which affect such deliberations?; and (iii) what are the subjective limits of this same judgement and of the res judicata, which restrict their interference in said deliberations? The main scope of this dissertation was, therefore, to answer these questions, although, in doing so, other questions have ended being answered.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:13:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tatiane Mary Gogola.pdf: 469917 bytes, checksum: 708503e683dc73e48a69548553b10094 (MD5) Previous issue date: 2010-07-23 / Itaipu Binacional / The study of initial stages of the lifecycle of the fish is important for understanding the success of species in the environment and determine areas and spawning periods. This study analyzed the composition and structure of the assembly of fish larvae in a region of the last lotic stretch of the Paraná River at Ilha Grande National Park, searching for differences in spatial and temporal patterns of abundance, richness, diversity of larvae and indicator taxa and to examine the possible influence of some abiotic factors on the catch. Samples were taken monthly at night and six consecutive breeding seasons (October-March) between 2001 and 2008 (periods I, II, III, IV, V and VI) in three different environments (river, lake and tributaries). To this end, we used networks of conical-cylindrical plankton mesh 0.5 mm, equipped with a flowmeter to obtain the volume of filtered water. Simultaneously to the data were obtained at water temperature, dissolved oxygen, electrical conductivity and pH. Besides these, were also obtained data on the river level and rainfall. Was determined, besides the abundance of larvae, the number of species (richness), the diversity index of Shannon and the specific indicator taxa for each environment and periods analyzed using the indicator value (IndVal). To determine whether there were significant differences between the biotic, was applied to analysis of variance of main effects (ANOVA, one-way) and Tukey's test, modified for number of elements between different groups (Unequal) to determine which levels differed. To assess the relationship of environmental variables and abundances was applied to multiple regression analysis. The assemblage of fish larvae of the National Park of Ilha Grande was composed for the most part by bodies covered by the order Characiformes. Periods I and IV were the highest density of larvae, while the latter showed the highest richness and diversity of species. The indicator species of the periods were mostly sedentary, but Rhinelepis aspera and Salminus brasiliensis, captured in the (V and I, respectively) higher river level and rainfall. Between environments, pond was significantly different from tributaries and the catches were quite high, with high wealth and low diversity. Among indicator species of this environment, we find migratory and non migratory species. The House of larvae was related to water temperature, pH, dissolved oxygen, river level and rainfall. It was then possible to observe the existence of spatial and temporal differences in assemblage structure and composition of larvae in the region of the Ilha Grande National Park, mainly related to the characteristics of the study sites and environmental factors. It was observed further that lentic provided favorable characteristics for development of both sedentary species as migratory, while the tributaries are apparently being used as a migratory route and spawning areas due to capture of newly hatched larvae, demonstrating the importance of adopting measures to protect these types of environment, not only in the region of Ilha Grande National Park, but throughout the remainder of the lotic stretch of the floodplain of the Paraná River. / O estudo das fases inicias do ciclo de vida dos peixes é importante para entendimento do sucesso das espécies no ambiente e determinar áreas e períodos de desova. Este estudo analisou a composição e a estrutura da assembleia de larvas de peixes em uma região do último trecho lótico do rio Paraná, no Parque Nacional de Ilha Grande, buscando a existência de diferenças espaciais e temporais nos padrões de abundância, riqueza, diversidade de larvas e táxons indicadores, bem como analisar possíveis influências de alguns fatores abióticos sobre as capturas. As amostragens foram noturnas e realizadas mensalmente em seis períodos reprodutivos (outubro a março) entre 2001 e 2008 (períodos I, II, III, IV, V e VI) em três ambientes distintos (rio, tributários e lagoa). Para tanto, foram utilizadas redes de plâncton cônico-cilíndricas de malha 0,5 mm, equipadas com fluxômetro para a obtenção do volume de água filtrada. Concomitantemente às amostragens, foram obtidos dados de temperatura da água, oxigênio dissolvido, condutividade elétrica e pH. Além destes, também foram obtidos dados referentes ao nível fluviométrico e pluviosidade. Foram determinadas, além das abundâncias de larvas, o número de espécies (riqueza), o índice de diversidade de Shannon e determinado os táxons indicadores para cada ambiente e períodos analisados através do valor indicador (IndVal). Para determinar se houve diferenças significativas entre os fatores bióticos, foi aplicada a análise de variância de efeitos principais (ANOVA; one-way) e o teste de Tukey, modificado para número de elementos distintos entre grupos (Unequal) para determinar qual nível diferiu. Para avaliar a relação das variáveis ambientais e as abundâncias foi aplicada a análise de regressão múltipla. A assembleia de larvas de peixes do Parque Nacional de Ilha Grande foi composta em sua maior parcela por organismos enquadrados na ordem Characiformes. Os períodos I e IV foram os de maior densidade de larvas, sendo que o último apresentou a maior riqueza e diversidade de espécies. As espécies indicadoras dos períodos foram na maioria sedentárias, com exceção de Rhinelepis aspera e Salminus brasiliensis, capturadas nos períodos (V e I, respectivamente) de maior nível fluviométrico e pluviosidade. Entre os ambientes, lagoa foi significativamente diferente de tributários e as capturas foram bastante elevadas, com alta riqueza e baixa diversidade. Dentre as espécies indicadoras deste ambiente, encontramos espécies migradoras e não migradoras. A assembleia de larvas esteve relacionada com a temperatura da água, pH, oxigênio dissolvido, nível fluviométrico e pluviosidade. Com isso foi possível observar a existência de diferenças espaciais e temporais na composição e estrutura da assembléia de larvas na região do Parque Nacional de Ilha Grande, principalmente relacionadas às características dos ambientes amostrados e aos fatores ambientais. Foi possível observar ainda que os ambientes lênticos proporcionaram características favoráveis ao desenvolvimento tanto de espécies sedentárias como de migradoras, enquanto que os tributários aparentemente estão sendo utilizados como rota migratória e áreas de desova devido a captura de larvas recém eclodidas, demonstrando a importância da adoção de medidas visando a proteção destes tipos de ambiente, não só na região do Parque Nacional de Ilha Grande, mas em todo o remanescente do trecho lótico da planície de inundação do alto rio Paraná.