Subvenções e Assistências Governamentais compreendem uma contribuição econômica constituída por fundos públicos. A norma contábil as define como uma contribuição econômica pecuniária, que não se restringe somente à entrega de dinheiro, mas também de ativo que é outros tipo de incentivo, a exemplo da entrega de um ativo operacional (terreno, máquina e equipamentos), empréstimos com taxas de juros subsidiadas, incentivos fiscais federais, estaduais e municipais, financiamento para projetos e suas etapas de pesquisa, fundos de desenvolvimento regionais, dentre outros. Neste contexto, o presente estudo objetivou descrever as características que classificam as empresas que se beneficiam de tais incentivos . O escopo do estudo é descritivo, com uso de variáveis quantitativas e qualitativas, tomando como referência o estudo de Rezende (2015). Foi realizada uma análise documental a partir dos dados das empresas listadas no índice IBRX-100 da BM&FBovespa. Foram analisadas 791 notas explicativas correspondentes a 113 empresas entre os períodos de 2008 a 2014. As notas foram coletadas a partir dos sites da CVM e BM&FBovespa e para a realização das análises estatísticas dos dados utilizou-se a técnica de regressão logística, por meio do software Stata. Foi possível identificar que 48 empresas, correspondente a 43% da amostra, se beneficiaram de algum programa de incentivo do governo. Assim, quantificou-se R$ 30 bilhões de reais oferecidos pelos governos em subvenções ou assistências governamentais, no período estudado, com destaque para os setores de energia elétrica, consumo cíclico, comércio, construção e engenharia, e metalúrgica. Estes setores econômicos foram os mais incentivados e os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais contendo a maior concentração de empresas subsidiadas. Os resultados estatísticos apontam que as empresas mais lucrativas recebem mais subvenções e tem mais oportunidades de se beneficiar quando comparadas com empresas menos lucrativas. As variáveis tamanho da empresa e adoção das IFRS se mostraram igualmente significativas, sendo que a transição às normas internacionais aumentou o nível de divulgação das informações referentes às subvenções e às assistências governamentais recebidas, por estas empresas. Também se mostraram estatisticamente significativos o fato das empresas serem auditadas por grandes firmas de auditoria e o controle acionário ser privado. Estatisticamente, o fato da companhia apresentar contingências fiscais classificadas como prováveis e possíveis diminuem as oportunidades para a empresa poder se beneficiar de subvenções. O fato das empresas captarem recursos do BNDES foi estatisticamente significativo; cabe ressaltar que este tipo de financiamento já representa por se uma forma de subvenção. No entanto, a idade da empresa, o nível de governança corporativa e o custo de capital de terceiros, não apresentaram resultados estatisticamente significantes. Estes resultados coincidem com algumas das características já identificadas por Rezende (2015), quem analisou mais detalhadamente o impacto dos incentivos fiscais sobre os retornos, políticas de investimento e decisões de financiamento das empresas. Assim, pode-se concluir que as características destas empresas representam variáveis relevantes para avaliar a probabilidade de determinada empresa usufruir ou não subvenções ou incentivos fiscais / Governmental Grants subsidies are an economic contribution offered with public funds, the accounting standard defines them as a financial economic contribution that is not restricted to be the delivery only in cash but also with assets as other kind or incentives, as an example, a Public institution can donate a fixed asset (land , machinery and equipment) , or give loans with lower interest rates than the market, it can be offer tax holidays, finance projects in early stages of research and development, and it can institutionalize regional development funds, among others. In this context, this study aimed to identify the characteristics that classify companies that benefit from these resources. The scope of the study is descriptive with help of quantitative and qualitative variables with reference to the study of Rezende (2015). A survey data analysis was conducted with financial data of companies listed on IBRX-100 BM & FBovespa index . 791 financial notes corresponding to 113 companies in the years 2008 to 2014 were reviewed. They were collected from the websites of CVM and BM&FBovespa and for the statistical analysis a logistic regression using Stata software was applied. It was possible to identify that 48 companies corresponding to 43% of the sample were benefited quantifying around R$30 billion offered as government assistance during the study period for the sample. The emphasis is given to electrical energy, metallurgic, trade, construction and engineering, and metal as the most encouraged economic sectors, and the states of São Paulo, Rio de Janeiro and Minas Gerais with the highest concentration of subsidized companies. Statistical results also show that most profitable companies receive grants and have more opportunities to benefit from it compared to less profitable companies. Also, the size of the company and the variable IFRS were equally significant, what seems to encourage that the transition to international standards increased disclosure of information relating to subsidies and government assistance by these companies. It was also statistically significant that companies be audited by large firms. Statistically, the fact that the company present tax contingencies classified as probable and possible decrease opportunities for the company to benefit from this public funds. And it was statistically significant that companies capture BNDES funds, resources that already represents a form of subsidy. These results coincide with some of the features already identified by Rezende (2015) were the author analyzed in detail the impact of tax incentives on returns, investment policies and business financing decisions. By this, we can conclude that statistically significant features may indicate an impact on the likelihood of companies to use subsidies or incentives from the government

Subvenções e Assistências Governamentais compreendem uma contribuição econômica constituída por fundos públicos. A norma contábil as define como uma contribuição econômica pecuniária, que não se restringe somente à entrega de dinheiro, mas também de ativo que é outros tipo de incentivo, a exemplo da entrega de um ativo operacional (terreno, máquina e equipamentos), empréstimos com taxas de juros subsidiadas, incentivos fiscais federais, estaduais e municipais, financiamento para projetos e suas etapas de pesquisa, fundos de desenvolvimento regionais, dentre outros. Neste contexto, o presente estudo objetivou descrever as características que classificam as empresas que se beneficiam de tais incentivos . O escopo do estudo é descritivo, com uso de variáveis quantitativas e qualitativas, tomando como referência o estudo de Rezende (2015). Foi realizada uma análise documental a partir dos dados das empresas listadas no índice IBRX-100 da BM&FBovespa. Foram analisadas 791 notas explicativas correspondentes a 113 empresas entre os períodos de 2008 a 2014. As notas foram coletadas a partir dos sites da CVM e BM&FBovespa e para a realização das análises estatísticas dos dados utilizou-se a técnica de regressão logística, por meio do software Stata. Foi possível identificar que 48 empresas, correspondente a 43% da amostra, se beneficiaram de algum programa de incentivo do governo. Assim, quantificou-se R$ 30 bilhões de reais oferecidos pelos governos em subvenções ou assistências governamentais, no período estudado, com destaque para os setores de energia elétrica, consumo cíclico, comércio, construção e engenharia, e metalúrgica. Estes setores econômicos foram os mais incentivados e os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais contendo a maior concentração de empresas subsidiadas. Os resultados estatísticos apontam que as empresas mais lucrativas recebem mais subvenções e tem mais oportunidades de se beneficiar quando comparadas com empresas menos lucrativas. As variáveis tamanho da empresa e adoção das IFRS se mostraram igualmente significativas, sendo que a transição às normas internacionais aumentou o nível de divulgação das informações referentes às subvenções e às assistências governamentais recebidas, por estas empresas. Também se mostraram estatisticamente significativos o fato das empresas serem auditadas por grandes firmas de auditoria e o controle acionário ser privado. Estatisticamente, o fato da companhia apresentar contingências fiscais classificadas como prováveis e possíveis diminuem as oportunidades para a empresa poder se beneficiar de subvenções. O fato das empresas captarem recursos do BNDES foi estatisticamente significativo; cabe ressaltar que este tipo de financiamento já representa por se uma forma de subvenção. No entanto, a idade da empresa, o nível de governança corporativa e o custo de capital de terceiros, não apresentaram resultados estatisticamente significantes. Estes resultados coincidem com algumas das características já identificadas por Rezende (2015), quem analisou mais detalhadamente o impacto dos incentivos fiscais sobre os retornos, políticas de investimento e decisões de financiamento das empresas. Assim, pode-se concluir que as características destas empresas representam variáveis relevantes para avaliar a probabilidade de determinada empresa usufruir ou não subvenções ou incentivos fiscais / Governmental Grants subsidies are an economic contribution offered with public funds, the accounting standard defines them as a financial economic contribution that is not restricted to be the delivery only in cash but also with assets as other kind or incentives, as an example, a Public institution can donate a fixed asset (land , machinery and equipment) , or give loans with lower interest rates than the market, it can be offer tax holidays, finance projects in early stages of research and development, and it can institutionalize regional development funds, among others. In this context, this study aimed to identify the characteristics that classify companies that benefit from these resources. The scope of the study is descriptive with help of quantitative and qualitative variables with reference to the study of Rezende (2015). A survey data analysis was conducted with financial data of companies listed on IBRX-100 BM & FBovespa index . 791 financial notes corresponding to 113 companies in the years 2008 to 2014 were reviewed. They were collected from the websites of CVM and BM&FBovespa and for the statistical analysis a logistic regression using Stata software was applied. It was possible to identify that 48 companies corresponding to 43% of the sample were benefited quantifying around R$30 billion offered as government assistance during the study period for the sample. The emphasis is given to electrical energy, metallurgic, trade, construction and engineering, and metal as the most encouraged economic sectors, and the states of São Paulo, Rio de Janeiro and Minas Gerais with the highest concentration of subsidized companies. Statistical results also show that most profitable companies receive grants and have more opportunities to benefit from it compared to less profitable companies. Also, the size of the company and the variable IFRS were equally significant, what seems to encourage that the transition to international standards increased disclosure of information relating to subsidies and government assistance by these companies. It was also statistically significant that companies be audited by large firms. Statistically, the fact that the company present tax contingencies classified as probable and possible decrease opportunities for the company to benefit from this public funds. And it was statistically significant that companies capture BNDES funds, resources that already represents a form of subsidy. These results coincide with some of the features already identified by Rezende (2015) were the author analyzed in detail the impact of tax incentives on returns, investment policies and business financing decisions. By this, we can conclude that statistically significant features may indicate an impact on the likelihood of companies to use subsidies or incentives from the government

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:53:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lucimar_desenvolvimento_regional.pdf: 1177453 bytes, checksum: 1b858daa7481bfc52f2eb5ca6902ec42 (MD5) Previous issue date: 2009-02-26 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho teve como objetivo avaliar o desempenho das ações e prioridades destinadas ao atendimento da criança e do adolescente, com base nos dispositivos legais e na análise da gestão do orçamento público, levando em consideração o controle social na definição e monitoramento do orçamento criança. Partindo desse pressuposto, num primeiro momento o estudo buscou identificar, no campo das políticas públicas, quais as prioridades na alocação e gasto dos recursos públicos em favor da criança e do adolescente e num segundo momento procurou fazer uma análise comparativa da execução orçamentária no município de Manaus, no período de 2005-2006, identificando os avanços obtidos com relação às prioridades destinadas às políticas de atenção à criança e ao adolescente, assim como analisando a importância dos mecanismos de participação popular na definição e no controle do orçamento público, em especial, do orçamento criança. Para o desenvolvimento do estudo, optou-se pela pesquisa histórica e documental (fontes primárias e bibliográficas), com análise de conteúdo, partindo do método dialético num processo de reflexão dos aspectos contraditórios que permeiam as variáveis de caráter econômico-político e ideológico no campo das políticas públicas em contraposição ao sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Como referencial, buscou-se o respaldo teórico de intelectuais de renomes na área da infância e da juventude, além de fontes bibliográficas do campo do orçamento público, complementado com teóricos especialistas na questão da participação e demais categorias de análise, tais como, o Estado, Instituição e Políticas Públicas. A análise do estudo foi complementada com a experiência da pesquisadora no campo de atuação profissional enquanto militante na área de defesa dos direitos humanos, em especial dos direitos da criança e do adolescente, atuando em uma organização da sociedade civil de interesse público denominado Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Orientador: Ana Maria Ramos Estevão / Resumo: A situação das crianças e adolescentes ameaçados ou violados em seus direitos básicos, em Franca, não é diferente da maioria das cidades brasileiras. Há ainda um longo caminho a ser percorrido no sentido da proteção integral, no entanto, os passos que já foram dados servem de experiência acumulada para os próximos. O resgate histórico da construção da política voltada à criança e ao adolescente em Franca, mais do que um registro desta experiência - que traz características comuns a outros municípios, visto que faz parte de uma totalidade, mas que também contém traços particulares - pretendeu verificar e demonstrar como são percebidas as contradições no âmbito municipal e no cotidiano de quem lida com esta realidade de perto. Mais do que compreender este universo, o presente estudo procurou investigar se existem possibilidades de contribuir - por parte daqueles que têm a oportunidade de participarem da elaboração das políticas sociais - com a efetivação dos direitos e não, ao contrário, com a efetivação da dominação, atenuando os conflitos sociais decorrentes das precárias condições de vida a que se encontram submetidas as classes subalternas. Utilizamos metodologia qualitativa, entrevistando alguns dos sujeitos que participaram e/ou participam de alguma forma na elaboração da política voltada à criança e ao adolescente na cidade de Franca e realizamos observação participante no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e no programa "Rede Criança/Adolescente" (da prefeitura municipal). Juntando as vivências, as percepções, as interpretações, os conhecimentos, é que conseguimos identificar os desafios, mas principalmente, as possibilidades de atuação através da política social a favor, enfim, das crianças e adolescentes. / Abstracts: The situation of children and adolescents threatened or violated in their basic rights in Franca is not different from the most of the brazilian cities. There is a long way to pass through in the path of total protection, however, the steps that have been given serve as accumulated experience for the next ones. The historic of the political construction turned to the child and adolescent in Franca, more than just a register of this experience - what brings common characteristics to other cities, seen as part of a totality, but even have particular lines - pretend to verify and demonstrate how the contradictions are understood in the municipal field and the daily of a person who nearly deals with this reality. More than to this universe, the present study tried to investigate if there are possibilities to contribute - for the ones who have the opportunity to participate at the social politics elaboration - with the effective rights of the domination, diminishing the social conflicts originated from the life contradictions in wich the subordinated from the life contradictions in wich the subordinated classes are submitted. We use qualitative methodology, interviewing some people who have participated or are still participating in any way children and adolescent in the city of Franca and we do participant observation at the Municipal Consil of the Children and Adolescent Rights and at the "Child/Adolescent Net" (from the Municipal Aty Hall) Adding the existences, the perceptions, the interpretations, the knowledge, we can identify the challenges, but mainly, the possibilities of acting through social politics in favor of, at last, the children an adolescents. / Doutor

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2004Bitstream added on 2014-06-13T19:05:35Z : No. of bitstreams: 1 giaqueto_a_dr_fran.pdf: 495970 bytes, checksum: c830af39bf3f627f7d3217f845e71035 (MD5) / Universidade Estadual Paulista (UNESP) / A situação das crianças e adolescentes ameaçados ou violados em seus direitos básicos, em Franca, não é diferente da maioria das cidades brasileiras. Há ainda um longo caminho a ser percorrido no sentido da proteção integral, no entanto, os passos que já foram dados servem de experiência acumulada para os próximos. O resgate histórico da construção da política voltada à criança e ao adolescente em Franca, mais do que um registro desta experiência - que traz características comuns a outros municípios, visto que faz parte de uma totalidade, mas que também contém traços particulares - pretendeu verificar e demonstrar como são percebidas as contradições no âmbito municipal e no cotidiano de quem lida com esta realidade de perto. Mais do que compreender este universo, o presente estudo procurou investigar se existem possibilidades de contribuir - por parte daqueles que têm a oportunidade de participarem da elaboração das políticas sociais - com a efetivação dos direitos e não, ao contrário, com a efetivação da dominação, atenuando os conflitos sociais decorrentes das precárias condições de vida a que se encontram submetidas as classes subalternas. Utilizamos metodologia qualitativa, entrevistando alguns dos sujeitos que participaram e/ou participam de alguma forma na elaboração da política voltada à criança e ao adolescente na cidade de Franca e realizamos observação participante no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e no programa Rede Criança/Adolescente (da prefeitura municipal). Juntando as vivências, as percepções, as interpretações, os conhecimentos, é que conseguimos identificar os desafios, mas principalmente, as possibilidades de atuação através da política social a favor, enfim, das crianças e adolescentes. / Abstracts: The situation of children and adolescents threatened or violated in their basic rights in Franca is not different from the most of the brazilian cities. There is a long way to pass through in the path of total protection, however, the steps that have been given serve as accumulated experience for the next ones. The historic of the political construction turned to the child and adolescent in Franca, more than just a register of this experience - what brings common characteristics to other cities, seen as part of a totality, but even have particular lines - pretend to verify and demonstrate how the contradictions are understood in the municipal field and the daily of a person who nearly deals with this reality. More than to this universe, the present study tried to investigate if there are possibilities to contribute - for the ones who have the opportunity to participate at the social politics elaboration - with the effective rights of the domination, diminishing the social conflicts originated from the life contradictions in wich the subordinated from the life contradictions in wich the subordinated classes are submitted. We use qualitative methodology, interviewing some people who have participated or are still participating in any way children and adolescent in the city of Franca and we do participant observation at the Municipal Consil of the Children and Adolescent Rights and at the Child/Adolescent Net (from the Municipal Aty Hall) Adding the existences, the perceptions, the interpretations, the knowledge, we can identify the challenges, but mainly, the possibilities of acting through social politics in favor of, at last, the children an adolescents.