Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-02-20T15:58:21Z No. of bitstreams: 1 2014_CarolinaDantasRochaXavierdeLucena_Parcial.pdf: 239046 bytes, checksum: 24343f3229bd87027b7fa4c2be8aad64 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-03-22T18:48:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_CarolinaDantasRochaXavierdeLucena_Parcial.pdf: 239046 bytes, checksum: 24343f3229bd87027b7fa4c2be8aad64 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T18:48:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_CarolinaDantasRochaXavierdeLucena_Parcial.pdf: 239046 bytes, checksum: 24343f3229bd87027b7fa4c2be8aad64 (MD5) / Em 2011, o Ministério da Saúde publicou uma portaria tornando o preenchimento do Cartão Nacional de Saúde (CNS) obrigatório em 2012. O objetivo deste trabalho é descrever o perfil epidemiológico das Autorizações de Internações Hospitalares (AIH) eletivas de 2012 e analisar descritivamente se a obrigatoriedade do CNS permite uma qualidade da informação do Sistema de Informação Hospitalar (SIH). Trata-se de um estudo de natureza descritiva de delineamento transversal, desenvolvido com incorporação de método quantitativo de pesquisa, em que foram analisadas as AIH eletivas aprovadas de 2012. Para análise dos dados, utilizou-se o software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), através do qual se realizaram análises descritivas de distribuições de frequências e desenvolveu-se um software através do Java para que fosse possível a análise através do CNS de duplicidades de AIH para uma mesma internação. De acordo com este estudo, 54% das AIH eletivas no Brasil em 2012 foram causadas por Doenças do aparelho digestivo, geniturinário, circulatório e neoplasias. Observou-se que mais de 50 mil AIH iniciaram no ano de 2008, resultando em um tempo de permanência de 1.460 a 1.827 dias. Mais de 180 mil foram informadas com motivo de apresentação PERMANÊNCIA, portanto, nestes casos foram geradas mais de uma AIH para uma mesma internação, ocorrendo superestimação do número de internações eletivas no país já que se utiliza o dado de número de internação como sendo o nº de AIH. Conclui-se com este estudo a necessidade de implementação de regras no SIH que permita o registro fidedigno e real de uma internação, qualificando a informação, sendo imprescindível para a epidemiologia, planejamento e gestão. Faz-se necessário ainda, tornar o CNS uma fonte mais segura e fidedigna já que foram encontradas situações de duplicação e erros. Contudo, a implantação da obrigatoriedade do CNS nas AIH no ano de 2012 foi positiva para a qualificação da informação já que permitiu análises que podem ser utilizadas para a tomada de decisão dos gestores dos sistemas estudados. / In 2011 the Brazilian Ministry of Health published a directive that included a filling of the National Health Card (CNS) in 2012. The goal of this study is to describe the epidemiological profile of elective Authorize Hospital Admittance (AIH) and descriptively analyze the requirement of CNS enables quality of information from the Hospital Information System (SIH). This is a descriptive cross-sectional study, developed with the incorporation of the quantitative research method, where we analyzed the AIH approved in 2012. The analysis was performed by SPSS software, through which it conducted descriptive analyzes of frequency distributions and developed a software using Java to make possible the analysis of CNS through the duplicates of AIH for the same hospitalization. According to this study, 54% of elective AIH in Brazil in 2012 were caused by the digestive, genitourinary, circulatory diseases and neoplasms appliance. It was observed that more than 50 000 AIH began in 2008, resulting in a residence time 1460-1827 days. Over 180000 were informed on the occasion of presentation STAY therefore these cases were generated over an AIH for the same hospitalization, occurring overestimation of the number of elective admissions in the country since it uses the given number of hospitalization as the number AIH. The conclusion to this study the need to implement rules in SIH enabling the trusted and true record of a hospital, qualifying information, and essential for epidemiology, planning and management. It is still necessary to make the CNS safer and reliable source since duplication and errors were found. However, the implementation of mandatory CNS in AIH in 2012 was positive for the classification of the information as allowed analyzes that can be used for decision making of managers of the systems studied.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Ivo Vieira Silva.pdf: 1191357 bytes, checksum: 3a6554abd56f10bcc6d4a9b9aa98e671 (MD5) Previous issue date: 2014-07-07 / The following study deals with the exploitation of Private Port Terminals (TUP) and the treatment given by the new port statute (Law n. 12.815/2013). The study has three main aims. The first one brings the authorization as a legal instrument of public service concession for an exploitation in a more flexible system. The second one aims specifically the port authorization and the logic of the new port statute focusing on how the State interfere the exploration of TUPs. The third and last one regard the regulatory asymmetry between public and private port terminals from the perspective of public policy brought by the new port statute / O presente estudo trata da exploração de Terminais Portuários de Uso Privado (TUPs) e o tratamento conferido pelo novo marco legal de 2013 (Lei n. 12.815). O estudo possui três objetivos centrais. O primeiro é compreender melhor a utilização da autorização como instrumento de outorga de serviço público para sua exploração em um regime mais aberto, flexível e regido majoritariamente pelo direito privado. O segundo é analisar especificamente a autorização portuária dentro da lógica do novo marco legal com foco nas principais hipóteses de ingerência estatal na liberdade de exploração dos TUPs. O terceiro e último objetivo procura desenvolver a assimetria regulatória existente entre os terminais públicos e privados sob a perspectiva da política pública trazida pelo novo marco regulatório