Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marlon de Freitas Bezerra.pdf: 7340215 bytes, checksum: bbf6d61a3bb55dbd62475efb4a83763b (MD5) Previous issue date: 2015-04-22 / As a starting point and main motivation the strong growth of the Brazilian international trade and the resumption of public and private investment in economic infrastructure. These factors lead us to the conclusion that the Brazilian port sector is fundamentally strategic and has undergone profound changes in their structures, given the need for modernization in the context of the new global economic reality imposed by globalization. The focus of this study focuses on recent economic developments in ports and in more detail in its laws and regulations, in order to identify potential obstacles that present themselves for investments. Therefore, addressed the current configuration of the institutional framework of the Brazilian port system, which gave the repeal of Law 8,630 / 93 (Ports Law) by the Provisional Measure No. 595 ("MP 595"), 06 December 2012, converted into so-called "new law of ports", law No. 12,815 - new regulatory framework for the sector, June 5, 2013, analyzing the main changes and consequences to public and private investment. Following it holds the effective characterization of each of the 32 ports involved with Brazil's foreign trade in 2012, generating the port ranking across six economic variables used to characterize and rank Brazilian ports are: 1. Porte; 2. Influence Area (Hinterland); 3. Participation in International Trade; 4. Products Busiest by Economic Sectors; 5. Field National Work, Regional or Local; 6. Value-added of Eastern Busiest producer. Thus, it was possible to capture more properly the weight that each economic variable has for each port individually, and its relevance to the national port ranking as a whole / Como ponto de partida e motivação principal o forte crescimento do comércio internacional brasileiro e a retomada de investimentos públicos e privados na infraestrutura econômica. Estes fatores nos levam à constatação de que o setor portuário brasileiro é fundamentalmente estratégico e tem passado por profundas alterações em suas estruturas, dada a necessidade de sua modernização no contexto da nova realidade econômica mundial imposta pela mundialização. O foco do presente estudo centra-se na evolução econômica recente dos portos e, mais detalhadamente, na sua legislação e regulamentação, de modo a identificar potenciais entraves que se apresentam para os investimentos. Para tanto, abordou-se a configuração atual do quadro institucional do sistema portuário brasileiro, que se deu com a revogação da Lei 8.630/93 (Lei dos Portos) por meio da Medida Provisória N° 595 ( MP 595 ), de 06 de dezembro de 2012, posteriormente convertida na chamada nova lei dos portos , lei N° 12.815 - novo marco regulatório do setor, de 05 de junho de 2013, analisando suas principais alterações e consequências ao investimento público e privado. Na sequência, realiza-se a efetiva caracterização de cada um dos 32 portos envolvidos com o comércio externo do Brasil no ano de 2012, gerando o ranking portuário através de seis variáveis econômicas utilizadas para caracterizar e elencar os portos brasileiros são: 1. Porte; 2. Área de Influência (Hinterlândia); 3. Participação no Comércio Internacional; 4. Produtos Movimentados por Setores Econômicos; 5. Campo de Atuação Nacional, Regional ou Local; 6. Valor Agregado Médio dos Produtos Movimentados. Assim, foi possível captar com mais propriedade o peso que cada variável econômica possui em relação a cada porto, individualmente, e sua relevância para o ranking portuário nacional como um todo

The retaking of the regional question under the perspective of development s promotion through the incentive and coordination of the State occurred during the year 2000, makes it unavoidable the rescuing of analysis about the inequality and its permanency, even after the efforts due to overcome them. This work aims to study the role of the Superintendency for Development of Northeast (SUDENE), and the Northeastern social forces in face to the new ruling mark of state intervention and development. The norhteastern retardment, its conditioners and causes, the indicated propositions, contradictory actions and movements, caused by them, the culminate from the extinguishment of the Superintendency in 2001, are the elements which point out the steps we had walk to get to contextualization of the rearticulation of the institution into the new ruling mark of the State intervention that emerged by the end of the 20th century. This mark obliges the updating of the regional projection to the new pattern of capitalist s gathering, centered within the flexibilization, claimed by the financiation of the funds. It is reported, hence, that the new SUDENE as been adjusted to the new paradigms, takes the risk of submitting again to the problem of the social relations to the point of co-operating into the promotion of the local development, creating stranglements (unemployment, concentration of revenues, fragmented introducements, the keeping up of migrations, and other aspects that also lead to social exclusions). The new proposal of SUDENE reproduces the few priority of the social questionment s particularities which stand from the economic formation and been added of others characteristics through the changes observed during the later years that gives it a more complex profile. Because of this cause, even in the last year, with an extraordinary growing the Northeast s question was not diminished into these aspects and, once more it breaks through as a priority. This unfolding permits us to renew the critics originally made by Francisco de Oliveira who remarks that the regional planning and the occurred policies come to satisfy interests or as a consequence of the these, obeying to the union of the aspects related to the legitimate of the financial gathering dominion into the scenery of globalization. Differently from the days before, this domination is without policies but, hidden in the construction of a regional development s policy by the new SUDENE. / A retomada da questão regional na perspectiva de promoção do desenvolvimento através da coordenação e estímulo do Estado ocorrida nos anos 2000 torna inevitável o resgate da análise sobre as desigualdades e sua permanência mesmo após as tentativas no intuito de superá-las. Este trabalho objetiva estudar o papel da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste SUDENE e as forças sociais nordestinas face ao novo marco regulatório de intervenção estatal e de desenvolvimento. O atraso nordestino, seus condicionantes e causas, as proposições indicadas, ações e movimentos contraditórios por elas ocasionados que culminam da destituição da Superintendência em 2001 são os elementos que indicam o caminho percorrido para a contextualização da rearticulação da instituição no novo marco regulatório de intervenção estatal que emerge no final do século XX. Esse marco obriga a atualização do planejamento regional ao novo padrão de acumulação capitalista centrado na flexibilização exigida pela financeirização do capital. Constatou-se, portanto, que a nova SUDENE ao balizar-se nos novos paradigmas corre o risco de novamente submeter a problemática das relações sociais ao posto de coadjuvante na promoção do desenvolvimento regional reproduzindo estrangulamentos (desemprego, concentração de renda, inserção fragmentada, continuidade da migração e outros tantos que levam à exclusão social). A nova proposta da SUDENE reproduz a pouca primazia das particularidades da questão social, advinda da formação econômica e acrescida de outras características pelas transformações observadas nos últimos anos que lhe dá um perfil bem mais complexo. Foi por essa causa que no caso passado, mesmo com o crescimento exuberante, a questão nordeste não foi atenuada nesses aspectos e mais uma vez vem à tona como prioridade. Esse desdobramento nos permite renovar a crítica feita originalmente por Francisco de Oliveira ao afirmar que o planejamento regional e as políticas decorrentes vêm atender interesses ou como conseqüência desses obedecendo à homogeneização dos aspectos condizentes à legitimidade do domínio da acumulação financeira no panorama da globalização. Diferentemente de antes, a dominação é sem política, mas escamoteada na montagem de uma política de desenvolvimento regional pela nova SUDENE. / Mestre em Economia

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Ivo Vieira Silva.pdf: 1191357 bytes, checksum: 3a6554abd56f10bcc6d4a9b9aa98e671 (MD5) Previous issue date: 2014-07-07 / The following study deals with the exploitation of Private Port Terminals (TUP) and the treatment given by the new port statute (Law n. 12.815/2013). The study has three main aims. The first one brings the authorization as a legal instrument of public service concession for an exploitation in a more flexible system. The second one aims specifically the port authorization and the logic of the new port statute focusing on how the State interfere the exploration of TUPs. The third and last one regard the regulatory asymmetry between public and private port terminals from the perspective of public policy brought by the new port statute / O presente estudo trata da exploração de Terminais Portuários de Uso Privado (TUPs) e o tratamento conferido pelo novo marco legal de 2013 (Lei n. 12.815). O estudo possui três objetivos centrais. O primeiro é compreender melhor a utilização da autorização como instrumento de outorga de serviço público para sua exploração em um regime mais aberto, flexível e regido majoritariamente pelo direito privado. O segundo é analisar especificamente a autorização portuária dentro da lógica do novo marco legal com foco nas principais hipóteses de ingerência estatal na liberdade de exploração dos TUPs. O terceiro e último objetivo procura desenvolver a assimetria regulatória existente entre os terminais públicos e privados sob a perspectiva da política pública trazida pelo novo marco regulatório

Agência Nacional do Petróleo / Financiadora de Estudos e Projetos / O tema a respeito do financiamento da exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos nas áreas do Pré-Sal tem sido motivo de debate entre estudiosos e profissionais da área. No novo regime de exploração e produção previsto na Lei n 12.351/2010, a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) será a operadora de todos os blocos contratados, ou seja, responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção. Tal incumbência legal, por si só, denota o volume de investimentos que a Petrobras deverá realizar nos próximos anos, seja com recursos próprios ou de terceiros, para exploração dessas novas áreas descobertas. Ademais, as sociedades contratadas para empreender as operações exploratórias também necessitarão de recursos, uma vez que, junto com a Petrobras, assumirão os custos e os investimentos referentes às atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, fabricação e desativação das instalações de exploração e produção decorrentes dos contratos de partilha. As debêntures conversíveis em ações apresentam-se como uma alternativa viável para a captação de recursos financeiros, além de proporcionarem vantagens, se comparadas com outras formas de financiamento, como empréstimos junto a instituições financeiras e aumento de capital, uma vez que é a companhia emissora responsável por decidir, por exemplo, a data e prazo de vencimento das debêntures e a forma de remuneração dos subscritores de tais títulos. O novo regime legal das debêntures, instituído pela Lei n 12.431/2011, também veio a facilitar o uso desse instrumento para financiar as atividades de produção e exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos nas áreas do Pré-Sal. A Petrobras, mesmo enquanto sociedade de economia mista, poderá emitir debêntures conversíveis em ações, observadas algumas regras para a manutenção do seu controle pela União. / The financing of oil, natural gas and other fluid hydrocarbons exploration and production in the Pre Sal areas has currently been a debated matter among scholars and professionals. Under the new exploration and production regime set forth in Law No. 12.351/2010, Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) will act as an operator of all contracted blocks, thus, it shall be responsible for the direct or indirect management and performance of all of the activities related to the exploration, evaluation, development, production and deactivation of the exploration and production facilities. This legal arrangement by itself denotes the volume of investments that Petrobras is expected to achieve, through the use of its own resources, in the coming years. Moreover, the companies contracted to perform the exploration activities will also be in need of a large amount of resources, since they, alongside with Petrobras, will bear the costs and expenses arising out of the exploration, evaluation, development, production and deactivation of the exploration and production facilities in connection with the sharing contracts. Convertible debentures present themselves as a feasible alternative to obtain the required financial resources in the securities exchange market, as well as are also more advantageous than other capitalization mechanisms, such as traditional bank loans or capital underwriting share subscriptions, since the issuing company is responsible for deciding, e.g., the debenture maturity date and the way that its underwriters will be remunerated. The new legal regime of the debentures, established by Law No. 12.431/2011, was also created to simplify the use of this instrument in order to finance the production and the exploration of oil, natural gas and other fluid hydrocarbons in the Pre Sal areas. Despite being a government-controlled company, Petrobras will be able to issue convertible debentures, provided that it complies with the rules related to its control by the government.

Agência Nacional do Petróleo / Financiadora de Estudos e Projetos / O tema a respeito do financiamento da exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos nas áreas do Pré-Sal tem sido motivo de debate entre estudiosos e profissionais da área. No novo regime de exploração e produção previsto na Lei n 12.351/2010, a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) será a operadora de todos os blocos contratados, ou seja, responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção. Tal incumbência legal, por si só, denota o volume de investimentos que a Petrobras deverá realizar nos próximos anos, seja com recursos próprios ou de terceiros, para exploração dessas novas áreas descobertas. Ademais, as sociedades contratadas para empreender as operações exploratórias também necessitarão de recursos, uma vez que, junto com a Petrobras, assumirão os custos e os investimentos referentes às atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, fabricação e desativação das instalações de exploração e produção decorrentes dos contratos de partilha. As debêntures conversíveis em ações apresentam-se como uma alternativa viável para a captação de recursos financeiros, além de proporcionarem vantagens, se comparadas com outras formas de financiamento, como empréstimos junto a instituições financeiras e aumento de capital, uma vez que é a companhia emissora responsável por decidir, por exemplo, a data e prazo de vencimento das debêntures e a forma de remuneração dos subscritores de tais títulos. O novo regime legal das debêntures, instituído pela Lei n 12.431/2011, também veio a facilitar o uso desse instrumento para financiar as atividades de produção e exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos nas áreas do Pré-Sal. A Petrobras, mesmo enquanto sociedade de economia mista, poderá emitir debêntures conversíveis em ações, observadas algumas regras para a manutenção do seu controle pela União. / The financing of oil, natural gas and other fluid hydrocarbons exploration and production in the Pre Sal areas has currently been a debated matter among scholars and professionals. Under the new exploration and production regime set forth in Law No. 12.351/2010, Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) will act as an operator of all contracted blocks, thus, it shall be responsible for the direct or indirect management and performance of all of the activities related to the exploration, evaluation, development, production and deactivation of the exploration and production facilities. This legal arrangement by itself denotes the volume of investments that Petrobras is expected to achieve, through the use of its own resources, in the coming years. Moreover, the companies contracted to perform the exploration activities will also be in need of a large amount of resources, since they, alongside with Petrobras, will bear the costs and expenses arising out of the exploration, evaluation, development, production and deactivation of the exploration and production facilities in connection with the sharing contracts. Convertible debentures present themselves as a feasible alternative to obtain the required financial resources in the securities exchange market, as well as are also more advantageous than other capitalization mechanisms, such as traditional bank loans or capital underwriting share subscriptions, since the issuing company is responsible for deciding, e.g., the debenture maturity date and the way that its underwriters will be remunerated. The new legal regime of the debentures, established by Law No. 12.431/2011, was also created to simplify the use of this instrument in order to finance the production and the exploration of oil, natural gas and other fluid hydrocarbons in the Pre Sal areas. Despite being a government-controlled company, Petrobras will be able to issue convertible debentures, provided that it complies with the rules related to its control by the government.