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A bolsa de estudos universitários em Goiás: privatização do público ou publicização do privado?

Amisy Neto, Abrão 10 December 2003 (has links)
Made available in DSpace on 2016-07-27T13:53:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Abrao Amisy Neto.pdf: 731487 bytes, checksum: 0ec7aa86661cecc395e0dfd73af3aaee (MD5) Previous issue date: 2003-12-10 / This is a study of the financial assistance, called the University Grant Program (UGP), given to students at Private Third Level Institutes in 1999, by the Goiás State Government. Theoretically, the UGP is an expression of a social policy adopter in order to respond to a problem, admitted by the State, resulting from certain phenomena: the presence of a real demand for Third Level Education, shortage of places at public institutes and the inaccessibility to private third level Institutes, due to the fees charged. In order to study the UGP, an analysis was made of the participation of a civil body, the Organization of Goiás Volunteers (OVG), which is recognized as an NGO (non-governmental organization). The general aim is to study State involvement in the execution of the program of grants for university studies involving the transfer of public resources to private institutes, especially by means of grants to Law students at the Catholic University of Goiás (UCG). In pursuit of this aim, therefore, the extent of the problem of the inquiry into the consequences of the University Grant Program, especially with regard to the implications for the public/private dichotomy in the educational policies adopted by the Government in the 1993-2003 period is delineated. A qualitative research method is used, involving bibliographical research, analysis of documents and field work, with participative observation and interviews. Its theoretic reference is based on an analysis of the organization of the State, in particular of the neo-liberal policy of Minimum State Involvement, and the General Theory of the State, using, among others, such authors as Gramsci (1989), Bianchetti (1996), Bresser Pereira (1998), Sader (1999), Bobbio (2000), Giddens (2000), Azevedo (2001) and Anderson (2000). The analysis of the public/private relationship is based on the ideas of Faleiros (1987), Baldino (1991), Brzezinski (2000), Vieira (2000), Cunha (2001) and Dourado (2002), among others. With regard to the tertiary sector, studies carried out by Fernandes (1997), Gohn (2000) e Montaño (2002) are predominantly used. So as to achieve this, first of all, the most relevant approaches to the theme are presented, in particular, the liberal, social-democratic and the neo-liberal or post liberal models. Then, the dichotomy between the public and private is discussed, in relation to the history of Third Level Education in Brazil and in Goiás. After that, the analysis of the third sector involvement is presented, especially with regard to the body which managed the program under review. In the final chapter, there is an evaluation of the principal points of the UGP and the implications uncovered by the data collected through participative observation and interviews. By means of the research, it was possible to establish that the tertiary sector, as it presents itself, is useful to the neo-liberal model of Minimum State Involvement as it is a tool for the growing distancing of the State in the execution of social policies. It was seen that, in the University Grant Program, considerable amounts from the State Exchequer are directly transferred, in the form of study grants, to private Third Level Institutes. The students who benefit must render service in public or tertiary sector bodies, but those responsible do not intend that there be an academic return in these obligatory activities, undertaken by students. From the way that the University Grant Program was set up and implemented, it can be concluded that it is based on a privatist logic, which, far from being the fruit of a liberating educational policy, results in predominantly paternalistic practices. / Foi objeto deste trabalho o estudo sobre o auxílio financeiro aos estudantes de ensino superior de instituições privadas instituído em 1999, pelo Governo do Estado de Goiás, sob a denominação Programa Bolsa Universitária (PBU). Teoricamente, o PBU é expressão de uma política social que constitui uma resposta a um problema, admitido pelo Estado, decorrente de determinados fenômenos: existência de efetiva demanda para o ensino superior, ausência de vagas nas instituições públicas e custo inacessível nas instituições de ensino superior privadas. Para estudar o PBU, analisou-se a participação de uma entidade civil como gestora, a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), reconhecida como uma ONG (Organização Não-Governamental). O objetivo geral do estudo é verificar a atuação do Estado na execução do programa de bolsas de estudos universitários com a transferência de recursos públicos às instituições privadas, particularmente em relação aos beneficiários do Programa e que são alunos do curso de Direito da Universidade Católica de Goiás (UCG). A partir de tal objetivo, portanto, dimensiona-se o problema na indagação das conseqüências do Programa Bolsa Universitária, especialmente, no que se refere às implicações da dicotomia público/privado nas políticas educacionais adotadas pelo governo no período 1999/2003. A metodologia de pesquisa é qualitativa, envolvendo revisão bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo, com observação participante e realização de entrevistas. O referencial teórico se assenta na análise da organização do Estado, notadamente sob a égide do Estado Mínimo neoliberal, e da Teoria Geral do Estado, utilizando-se, entre outros, de autores como: Gramsci (1989), Bianchetti (1996), Bresser Pereira (1998), Sader (1999), Bobbio (2000), Giddens (2000), Azevedo (2001) e Anderson (2000). A análise da relação público/privado se sustenta nas idéias de Faleiros (1987), Baldino (1991), Brzezinski (2000), Vieira (2000), Cunha (2001) e Dourado (2002), entre outros. Com relação ao terceiro setor , utiliza-se preponderantemente dos estudos realizados por Fernandes (1997), Gohn (2000) e Montaño (2002). Para tanto, num primeiro momento são apresentadas as abordagens mais pertinentes ao tema, particularmente a liberal, a social-democrata e os modelos neoliberais ou pós-neoliberais. Num segundo momento, registra-se a discussão sobre a dicotomia público e privado, relacionando-a com a história do ensino superior no Brasil e em Goiás. Apresenta-se, a seguir, a análise da atuação do terceiro setor , sobretudo no que se refere à entidade gestora do programa pesquisado. No último capítulo, a apreciação recai sobre os pontos principais do PBU e as implicações desvendadas pelos dados colhidos pela observação participante e pelas entrevistas. A investigação realizada permitiu estabelecer que o terceiro setor , na forma como se apresenta, é funcional ao modelo neoliberal do Estado Mínimo ao ser instrumento do crescente afastamento do Estado na execução das políticas sociais. Constatou-se que, no Programa Bolsa Universitária, a título de bolsa de estudo, são diretamente transferidos às Instituições de Ensino Superior privadas valores expressivos oriundos do erário estadual. Os alunos beneficiados, por sua vez, prestam contrapartida em órgãos públicos ou entidades do terceiro setor sem que exista por parte dos envolvidos a intenção de que haja retorno acadêmico a partir da atividade obrigatoriamente realizada. Conclui-se que, da forma como foi instituído e implementado, o Programa Bolsa Universitária sustenta-se em uma lógica privatista que, longe se ser fruto de uma política educacional emancipatória, resulta de uma prática preponderantemente assistencialista.
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O financiamento da Universidade Estadual de Goiás (UEG): o programa bolsa universitária e o custo do aluno / Goias State University (UEG) Financing: University Scholarship Program and student cost.

MAGALHÃES, Luciana de Castro 09 September 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2014-07-29T16:10:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Luciana Magalhaes.pdf: 2228673 bytes, checksum: 938f84d2efeacb8e95ec5649af42e802 (MD5) Previous issue date: 2009-09-09 / This paper aims to study the financing of the Goias State University(UEG), examining its compliance to the Federal Constitution, and establishing a link between the scholarship program offered by the Volunteer Organization of the Goias State, (PBU/OVG) and the cost associated with each student, based on specific methodology for its calculations. The research panoramically presents the growth of undergraduate studies in Brazil and in the Goias State, emphasizing the socioeconomic characteristics of the state and showing a need to set public policies to democratize the access to and the permanence of lower income students at this level of education. It is important to emphasize that this growth is sought as a consequence of the increase in demand for qualified workers for a work market guided by the global transformations of capitalism, inserted into the knowledge society, in other words, into the new configuration of the capitalist production process. PBU/GO is presented in the aspects that pertain to its planning, aims, regulations and participation criteria, as well as tits reach in the period extending from 1999 to 2008. Some aspects of the Audit carried out by the 1st Division of the Audit Office of the Goias State (TCE/GO), where they verify compliance to Ordinance No. 5.536, passed on 21 January 2002, which regulates Law n° 13.918, 3 October 2001, which provides for the University Scholarship Program, are also highlighted. The advancement of private IES and the creation of UEG, by Law No. 13.456/99 which alters the administration by the state, and describes the modifications pertaining to the institution are elucidated. UEG was born with the purpose of democratizing undergraduate studies and to help change the lack of qualification of the teachers in private and public schools. Its consolidation marks a moment of the creation of public policies guided by the aegis of the Minimal State, which raises reflection on the mechanisms of approval, taking into consideration the political moment, i.e., Governor Marconi Perillo s election campaign. The methodology of student-cost calculation at UEG seeks to present numbers as close as possible to reality, in order to support the possibility of comparison to the amounts transferred from the State s accounts to the PBU/GO, and those transferred to UEG. The final analyses highlight a constitutional non-compliance by UEG s financing along this period as well as the difficulty in meeting the goals set by the PNE in Goias State, to increase the number of youths in undergraduate courses to 30% by the year 2010. UEG s students calculation s costs also allows for comparison with another states, as well as an analysis of the number of students that could attend free public facilities, if there were a reversion in the use of resources destined for the PBU/GO towards UEG that becomes great the conditions of permanence and the consequent reduction of the IES private escape, even in the cases where the students are benefited by the financial programs and scholarships concession / Esta dissertação tem por objetivo estudar o financiamento da Universidade Estadual de Goiás (UEG), examinando o cumprimento do percentual estabelecido na Constituição Estadual, e estabelecendo uma vinculação entre o Programa Bolsa Universitária da Organização das Voluntárias do Estado de Goiás (PBU/OVG) e o custo do aluno, utilizando-se de metodologia específica para o seu cálculo. Discute-se, por meio deste cálculo, uma possível ampliação do número de vagas na UEG, com os recursos aplicados no PBU. A pesquisa apresenta panoramicamente, a expansão do ensino superior no Brasil e em Goiás, destacando as características socioeconômicas do estado e evidenciando a necessidade de definição de políticas públicas para democratizar o acesso e a permanência das camadas menos favorecidas nesse nível de ensino. Ressalta-se que os objetivos desta ampliação são postos em decorrência da alteração da demanda de qualificação e formação de mão de obra para um mercado de trabalho que se rege pelas transformações mundiais do capitalismo. O PBU é apresentado nos aspectos que dizem respeito ao seu planejamento, objetivos, regras e critérios de participação, bem como o alcance no período que vai de 1999 a 2008. Também são evidenciados alguns aspectos da Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, 1ª Divisão de Fiscalização, visando verificar a adequação e o atendimento da legislação que dispõe sobre o Programa de Bolsa Universitária. Elucida-se o avanço das IES privadas e a criação da UEG, pela Lei nº. 13.456/99 que altera a administração do Estado e descreve as modificações relativas à instituição. A UEG nasceu com o propósito de democratizar o ensino superior e ajudar a mudar o quadro da falta de qualificação dos professores das redes estadual, municipal e particular de ensino. Predomina ainda o enfoque na formação de professores. A metodologia de cálculo do custo-aluno da UEG, sustentada por estudo de Amaral (2008), que aplica a metodologia em vários estados brasileiros, busca a apresentação dos valores mais próximos possíveis da realidade, de modo a fundamentar a possibilidade de comparação dos valores transferidos dos cofres do estado para o PBU e para o financiamento da UEG. As análises finais destacam o não cumprimento constitucional do financiamento da UEG ao longo desse período, bem como as dificuldades para o cumprimento das metas estabelecidas no PNE no Estado de Goiás, de aumentar para 30% o número de jovens de 18 a 24 anos matriculados na educação superior até o ano de 2010. O cálculo do custo do aluno da UEG possibilita, ainda, comparação com outros estados da federação, bem como uma análise dos números de estudantes que poderiam cursar ensino público gratuito, se revertida a utilização dos recursos destinados ao PBU, para a UEG, o que ampliaria consideravelmente as condições de permanência e a conseqüente redução da evasão das IES privadas, mesmo nos casos em que os estudantes são beneficiados pelos programas de financiamento e concessão de bolsas de estudo

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