Made available in DSpace on 2016-07-27T13:53:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Abrao Amisy Neto.pdf: 731487 bytes, checksum: 0ec7aa86661cecc395e0dfd73af3aaee (MD5) Previous issue date: 2003-12-10 / This is a study of the financial assistance, called the University Grant Program (UGP), given to students at Private Third Level Institutes in 1999, by the Goiás State Government. Theoretically, the UGP is an expression of a social policy adopter in order to respond to a problem, admitted by the State, resulting from certain phenomena: the presence of a real demand for Third Level Education, shortage of places at public institutes and the inaccessibility to private third level Institutes, due to the fees charged. In order to study the UGP, an analysis was made of the participation of a civil body, the Organization of Goiás Volunteers (OVG), which is recognized as an NGO (non-governmental organization). The general aim is to study State involvement in the execution of the program of grants for university studies involving the transfer of public resources to private institutes, especially by means of grants to Law students at the Catholic University of Goiás (UCG). In pursuit of this aim, therefore, the extent of the problem of the inquiry into the consequences of the University Grant Program, especially with regard to the implications for the public/private dichotomy in the educational policies adopted by the Government in the 1993-2003 period is delineated. A qualitative research method is used, involving bibliographical research, analysis of documents and field work, with participative observation and interviews. Its theoretic reference is based on an analysis of the organization of the State, in particular of the neo-liberal policy of Minimum State Involvement, and the General Theory of the State, using, among others, such authors as Gramsci (1989), Bianchetti (1996), Bresser Pereira (1998), Sader (1999), Bobbio (2000), Giddens (2000), Azevedo (2001) and Anderson (2000). The analysis of the public/private relationship is based on the ideas of Faleiros (1987), Baldino (1991), Brzezinski (2000), Vieira (2000), Cunha (2001) and Dourado (2002), among others. With regard to the tertiary sector, studies carried out by Fernandes (1997), Gohn (2000) e Montaño (2002) are predominantly used. So as to achieve this, first of all, the most relevant approaches to the theme are presented, in particular, the liberal, social-democratic and the neo-liberal or post liberal models. Then, the dichotomy between the public and private is discussed, in relation to the history of Third Level Education in Brazil and in Goiás. After that, the analysis of the third sector involvement is presented, especially with regard to the body which managed the program under review. In the final chapter, there is an evaluation of the principal points of the UGP and the implications uncovered by the data collected through participative observation and interviews. By means of the research, it was possible to establish that the tertiary sector, as it presents itself, is useful to the neo-liberal model of Minimum State Involvement as it is a tool for the growing distancing of the State in the execution of social policies. It was seen that, in the University Grant Program, considerable amounts from the State Exchequer are directly transferred, in the form of study grants, to private Third Level Institutes. The students who benefit must render service in public or tertiary sector bodies, but those responsible do not intend that there be an academic return in these obligatory activities, undertaken by students. From the way that the University Grant Program was set up and implemented, it can be concluded that it is based on a privatist logic, which, far from being the fruit of a liberating educational policy, results in predominantly paternalistic practices. / Foi objeto deste trabalho o estudo sobre o auxílio financeiro aos estudantes de ensino superior de instituições privadas instituído em 1999, pelo Governo do Estado de Goiás, sob a denominação Programa Bolsa Universitária (PBU). Teoricamente, o PBU é expressão de uma política social que constitui uma resposta a um problema, admitido pelo Estado, decorrente de determinados fenômenos: existência de efetiva demanda para o ensino superior, ausência de vagas nas instituições públicas e custo inacessível nas instituições de ensino superior privadas. Para estudar o PBU, analisou-se a participação de uma entidade civil como gestora, a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), reconhecida como uma ONG (Organização Não-Governamental). O objetivo geral do estudo é verificar a atuação do Estado na execução do programa de bolsas de estudos universitários com a transferência de recursos públicos às instituições privadas, particularmente em relação aos beneficiários do Programa e que são alunos do curso de Direito da Universidade Católica de Goiás (UCG). A partir de tal objetivo, portanto, dimensiona-se o problema na indagação das conseqüências do Programa Bolsa Universitária, especialmente, no que se refere às implicações da dicotomia público/privado nas políticas educacionais adotadas pelo governo no período 1999/2003. A metodologia de pesquisa é qualitativa, envolvendo revisão bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo, com observação participante e realização de entrevistas. O referencial teórico se assenta na análise da organização do Estado, notadamente sob a égide do Estado Mínimo neoliberal, e da Teoria Geral do Estado, utilizando-se, entre outros, de autores como: Gramsci (1989), Bianchetti (1996), Bresser Pereira (1998), Sader (1999), Bobbio (2000), Giddens (2000), Azevedo (2001) e Anderson (2000). A análise da relação público/privado se sustenta nas idéias de Faleiros (1987), Baldino (1991), Brzezinski (2000), Vieira (2000), Cunha (2001) e Dourado (2002), entre outros. Com relação ao terceiro setor , utiliza-se preponderantemente dos estudos realizados por Fernandes (1997), Gohn (2000) e Montaño (2002). Para tanto, num primeiro momento são apresentadas as abordagens mais pertinentes ao tema, particularmente a liberal, a social-democrata e os modelos neoliberais ou pós-neoliberais. Num segundo momento, registra-se a discussão sobre a dicotomia público e privado, relacionando-a com a história do ensino superior no Brasil e em Goiás. Apresenta-se, a seguir, a análise da atuação do terceiro setor , sobretudo no que se refere à entidade gestora do programa pesquisado. No último capítulo, a apreciação recai sobre os pontos principais do PBU e as implicações desvendadas pelos dados colhidos pela observação participante e pelas entrevistas. A investigação realizada permitiu estabelecer que o terceiro setor , na forma como se apresenta, é funcional ao modelo neoliberal do Estado Mínimo ao ser instrumento do crescente afastamento do Estado na execução das políticas sociais. Constatou-se que, no Programa Bolsa Universitária, a título de bolsa de estudo, são diretamente transferidos às Instituições de Ensino Superior privadas valores expressivos oriundos do erário estadual. Os alunos beneficiados, por sua vez, prestam contrapartida em órgãos públicos ou entidades do terceiro setor sem que exista por parte dos envolvidos a intenção de que haja retorno acadêmico a partir da atividade obrigatoriamente realizada. Conclui-se que, da forma como foi instituído e implementado, o Programa Bolsa Universitária sustenta-se em uma lógica privatista que, longe se ser fruto de uma política educacional emancipatória, resulta de uma prática preponderantemente assistencialista.