A presente dissertação tem como escopo a reflexão em torno da administração pública municipal, sob a perspectiva do clientelismo político ou gestão social. Para tanto, orbita em torno do seguinte problema de pesquisa: como os cargos em comissão são utilizados no município de Frederico Westphalen no estado do Rio Grande do Sul? Eles configuram práticas de gestão social ou de clientelismo político segundo a análise diagnóstica realizada a partir da realidade observada? Tratando-se de trabalho teórico, analisa a bibliografia pertinente, o arcabouço legal e descreve a realidade encontrada no município de Frederico Westphalen / RS, universo da pesquisa. O desenho metodológico apresenta caráter qualitativo, interpretativo e descritivo. O Portal da Transparência é importante veículo de acesso à informação para a sociedade e obrigatoriedade da administração pública. Entretanto, nem todos os municípios expõem claramente seus quadros de pessoal, distinguindo os cargos de confiança dos efetivos. A legislação do município de Frederico Westphalen apresenta-se diluída, tendo cada cargo uma lei que o cria, ou uma lei que cria vários cargos. Analisou-se o modus operandi da descrição de cargos, o qual se limita, ainda que explicativa e detalhadamente, a propor verbos de ação. Chamou a atenção a descrição de alguns cargos de confiança, que não preveem atribuições de direção, chefia e assessoramento, como estabelece o artigo 37 da Constituição de 1988. Comparando-se a proporção de cargos de confiança em relação aos efetivos no município alvo da pesquisa, no estado do Rio Grande do Sul, na média dos municípios gaúchos e em um município de mesmo porte, Marau, verificou-se que Frederico Westphalen tem uma média de 8% de cargos comissionados, os municípios gaúchos 8,6%, Marau 7%, e o estado do Rio Grande do Sul 13% de funções de confiança entre seus servidores. Sobre a relação entre os ocupantes de cargos em comissão e os partidos políticos, pode-se inferir que Frederico Westphalen vai ao encontro dos princípios da moralidade e impessoalidade, pois menos da metade (31%) pertence a alguma das siglas da coligação atualmente no poder. Entende-se que a administração pública municipal contemporânea luta para vencer grandes desafios, entre eles arraigadas velhas práticas, como o clientelismo, o nepotismo e o patrimonialismo, presentes desde sempre na história política brasileira. A gestão social aos poucos ganha terreno, tendo como aliada transparência, apesar de o aparelho burocrático ainda ter a impessoalidade e a herança autoritária como marcas mais profundas. A participação cidadã na esfera política, enquanto protagonista ou coadjuvante na fiscalização das ações da administração, passa pelo desafio da incorporação no ideário coletivo de que esta é direito e dever cívico e, por outro lado, pela disponibilização das informações de parte do poder público, gerando um entendimento esclarecido. Trata-se de uma caminhada democrática, na qual todos são aprendizes, considerando-se a recente experiência brasileira pós regime ditatorial. / 133 f.

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-05T12:23:24Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Sílvio Silva Broxado.pdf: 2706355 bytes, checksum: 46c1933b71c2fbe275fe889e151dbb9e (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T12:23:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Sílvio Silva Broxado.pdf: 2706355 bytes, checksum: 46c1933b71c2fbe275fe889e151dbb9e (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-08-29 / O objetivo desse trabalho é delinear uma comparação do quantitativo de cargos públicos comissionados no Governo do Estado de Pernambuco no período de 1995 (ano do lançamento do Plano de Reforma do Aparelho do Estado) a 2011, sob a ótica da Teoria Burocrática de Max Weber e do Plano de Reforma do Estado pelo viés da Nova Gestão Pública defendida por Bresser Pereira, bem como mostrar o processo de influência na escolha de funcionários perante fatores econômicos, políticos, culturais e sociais nos acessos e contratações a cargos comissionados, por um painel histórico do que aconteceu no Brasil através das Constituições Federais no período de 1824 a 1988, pelo prisma da meritocracia, do patrimonialismo, do clientelismo, do nepotismo, além das contribuições de Guerreiro Ramos sobre a modernidade das organizações. O estudo utilizou as metodologias de investigação bibliográfica e documental, tendo levantado dados e informações, via fontes primárias: Leis; Decretos; Diários Oficiais do Estado de Pernambuco de todo período analisado; Boletim Estatístico de Pessoal emitido mensalmente pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão desde 1997, bem como via fontes secundárias, presentes em trabalhos científicos com o temário sobre carreiras de Estado e cargos comissionados no âmbito da administração pública n o período pós 1995, e dessa forma contribuir para o aperfeiçoamento da compreensão com relação às diretrizes administrativas da gestão de pessoal adotada no Governo do Estado de Pernambuco nos últimos 16 anos.