Submitted by Chaylane Marques (chaylane.marques@ufpe.br) on 2015-03-09T19:18:34Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Luiz Carlos Alfino.pdf: 33875407 bytes, checksum: d5d6675516efa009690f7d271f93eb2e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-09T19:18:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Luiz Carlos Alfino.pdf: 33875407 bytes, checksum: d5d6675516efa009690f7d271f93eb2e (MD5) Previous issue date: 2013-02-27 / Os primeiros anos da década de 1920 foram determinantes na vida da sociedade brasileira, constituída nos moldes das oligarquias hegemônicas, sob o domínio da economia cafeeira desde os idos do Império. Esse período marcado por intensas movimentações de ordem política e social, investidas de sentimentos nacionalistas e de diversas correntes de pensamento e de concepções ideológicas, acarretará, no seio da sociedade civil, muitos protestos contra o status quo vigente. Neles se concentraram quatro acontecimentos de forte ordem simbólica: a Semana de Arte Moderna, a fundação do Partido Comunista Brasileiro, a fundação do Centro Dom Vital vinculado à revista A Ordem, de origem católica, e a explosão da Revolução Política Tenentista. As rebeliões tenentistas apontam a inflação e o desequilíbrio orçamentário como os grandes males sociais, assim como a fraude e as desigualdades regionais, produzindo uma inflexão na vida política brasileira, e suscitando, em alguns setores militares, a esperança de uma ‘possível’ alteração do poder que se concentrava nas oligarquias. A intensa atividade jornalística em Pernambuco possibilitou a existência de uma grande rede de jornais, dentre os quais se destacam o Jornal do Commercio e A Tribuna Religiosa. O primeiro atuou como imprensa oficial do Estado de Pernambuco, de setembro de 1920 a março de 1924. O segundo foi o principal jornal católico do Estado e, a partir de fevereiro de 1907, passa a ser um órgão da Diocese de Olinda, tonando-se a imprensa oficial da Igreja Católica em Pernambuco, a voz do Vaticano. É a partir da apreciação dos respectivos jornais que se tem como objetivo analisar as repercussões do Levante Tenentista, ocorrido em julho de 1922, utilizando-se como procedimentos metodológicos a Análise do Discurso vinculado à produção dos sentidos, e a Análise de Conteúdo, quando os citados jornais encontravam-se credenciados pelo Estado e pela Igreja Católica como imprensa oficial, tendo na atuação de seus intelectuais, as contribuições para os critérios de construção da notícia, divulgando em seus editoriais e noticiários os acontecimentos que expressavam as transformações ocorridas na estrutura da sociedade e os meios de sua transmissão, sob o respaldo de um discurso institucional.

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:27:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1915_1.pdf: 856151 bytes, checksum: fa4f5bc211f51792e672f26854eefb86 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / As indústrias culturais em Pernambuco - especialmente, os grupos de mídia - foram poucos estudados sob o referencial da economia política das comunicações. Diante dessa escassez acadêmica aliada à riqueza de informações sobre as trajetórias das empresas de comunicações em Pernambuco surge esta dissertação, tendo como estudo de caso o Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC). As fases do nascimento, da falência e do reerguimento desse grupo de mídia exemplificam o desenvolvimento das mídias no Nordeste sob as influências e exigências das diversas etapas do capitalismo no Brasil. A pesquisa teve um olhar mais atento para as diversas gestões que passaram na empresa e as suas relações com o Estado e os grupos políticos para a manutenção desse grupo midiático. Esse panorama teve como aparato metodológico um esquema das relações sociais, políticas, econômicas e culturais que busca compreender a sustentabilidade de um grupo de mídia. A partir disso, verificou-se, neste estudo, que uma empresa de comunicação privada pode interessar aos empresários devido ao poder político e social que ela traz consigo, não sendo o lucro o seu principal atrativo. Refletir sobre essa arena é fundamental nos estudos sobre mídia no Brasil e contribui na perspectiva de formar pessoas críticas em relação aos meios de comunicações, que possuem, por sua vez, uma grande responsabilidade na constituição da atual esfera pública pernambucana

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:29:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4432_1.pdf: 305148 bytes, checksum: 05094232ad8ce376bcc1f3a186917e78 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2001 / Este trabalho tem por objetivo contextualizar teoricamente as regularidades discursivas subjacentes no texto jornalístico sobre o fenômeno econômico MERCOSUL - Mercado Econômico do Sul - na editoria de Economia do Jornal do Commercio (Recife-PE/1995). A partir de um corpus composto de 14 matérias publicadas sobre o tema, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 1995, foi possível estabelecer algumas relações teóricas entre o discurso jornalístico produzido nessa editoria e as dimensões econômicas e ideológicas aí implícitas. Saliente-se, desde já, que, dada a sua natureza epistemológica, este estudo fez uso de um instrumental teórico -metodológico multidisciplinar, baseado nas teorias e procedimentos metodológicos construídos e revisados no âmbito da Comunicação, do Jornalismo, da Lingüística e da Economia, esta última em sua abordagem sobre os fenômenos macroeconômicos da globalização e regionalização, aqui evidenciada pela formação do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. Com efeito, a adoção de tal estratégia permitiu verificar que esse discurs o jornalístico se constituiu num poderoso mecanismo de discursividade, na medida em que essa circulação de informações envolveu importantes aspectos ideológicos e econômicos, situados nos níveis público e privado, dicotomizados a partir das visões e dos papéis desempenhados por cada um desses setores, no sentido de garantir a inserção de Pernambuco, e por extensão do próprio Nordeste, na ordem econômica da globalização. A presente contribuição teórica inaugura um momento de pesquisa e, conseqüentemente, de possíveis avanços no âmbito da temática em questão, mais especificamente em relação à produção da imprensa pernambucana em tempos de globalização

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Le travail actuel examine lédition comémorative du Jornal do Commercio sur le premier centenaire de lIndépendance du Brésil en exposant le point de vue des éditeurs qui ont déclaré que leurs collections constituaient les Grands Annales de la Nationalité. Ce travail analyse aussi comment sest déroulée la préparation du contenu qui représenterait la synthèse de lhistoire du Brésil, en décrivant comment les participants du projet ont utilisé des matériaux antérieurement publiés, des documents secondaires ainsi que dautres sources de la presse .Il démontre qu en utilisant cette stratégie, les rédacteurs du journal, dont l'inauguration date de 1827, essayaient de présenter toute la période comprise entre l'Indépendance et la République. Dans ce sens, ce travail voudrait aussi démontrer comment la disposition des articles a été faite de façon à créer une histoire cohérente, dans laquelle le quotidien assumait les fonctions dun choniqueur, témoin irréfutable de linstitutionnalisation de l État brésilien, en insistant sur la période impériale. Il nous fait comprendre encore comment les rédacteurs du Jornal do Commercio ont codifié sur ses pages, un artifice de façon à contrôler la non continuité du temps lors de lélaboration dune histoire-mémoire de la nation qui pourrait être consultée en 1922 ainsi que par les générations futures. / O presente trabalho examina a edição comemorativa do primeiro centenário da Independência do Brasil do Jornal do Commercio, expondo a opinião dos redatores do periódico que declararam que suas coleções constituíam os Grandes Anais da Nacionalidade. Analisa como se deu a preparação do conteúdo, que representaria a síntese da história do Brasil, mostrando como os empreendedores do projeto lançaram mão de material anteriormente publicado, de documentos secundários e, até mesmo, de outras fontes da imprensa. Esclarece que, ao utilizar essa estratégia, os redatores do jornal, cuja fundação datava de 1827, buscavam dar conta do período compreendido desde a Independência até a República. Neste sentido, pretende demonstrar como a disposição das notícias foi montada de forma a compor um enredo coerente, no qual o diário assumiu as funções de um cronista, testemunho irrefutável da institucionalização do Estado brasileiro, enfatizando o regime imperial. Depreende ainda como os redatores do Jornal do Commercio codificaram, nas suas páginas, um artifício de forma a domar a descontinuidade do tempo ao elaborar uma história-memória da nação que poderia ser consultada no ano de 1922 e pelas gerações futuras.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Le travail actuel examine lédition comémorative du Jornal do Commercio sur le premier centenaire de lIndépendance du Brésil en exposant le point de vue des éditeurs qui ont déclaré que leurs collections constituaient les Grands Annales de la Nationalité. Ce travail analyse aussi comment sest déroulée la préparation du contenu qui représenterait la synthèse de lhistoire du Brésil, en décrivant comment les participants du projet ont utilisé des matériaux antérieurement publiés, des documents secondaires ainsi que dautres sources de la presse .Il démontre qu en utilisant cette stratégie, les rédacteurs du journal, dont l'inauguration date de 1827, essayaient de présenter toute la période comprise entre l'Indépendance et la République. Dans ce sens, ce travail voudrait aussi démontrer comment la disposition des articles a été faite de façon à créer une histoire cohérente, dans laquelle le quotidien assumait les fonctions dun choniqueur, témoin irréfutable de linstitutionnalisation de l État brésilien, en insistant sur la période impériale. Il nous fait comprendre encore comment les rédacteurs du Jornal do Commercio ont codifié sur ses pages, un artifice de façon à contrôler la non continuité du temps lors de lélaboration dune histoire-mémoire de la nation qui pourrait être consultée en 1922 ainsi que par les générations futures. / O presente trabalho examina a edição comemorativa do primeiro centenário da Independência do Brasil do Jornal do Commercio, expondo a opinião dos redatores do periódico que declararam que suas coleções constituíam os Grandes Anais da Nacionalidade. Analisa como se deu a preparação do conteúdo, que representaria a síntese da história do Brasil, mostrando como os empreendedores do projeto lançaram mão de material anteriormente publicado, de documentos secundários e, até mesmo, de outras fontes da imprensa. Esclarece que, ao utilizar essa estratégia, os redatores do jornal, cuja fundação datava de 1827, buscavam dar conta do período compreendido desde a Independência até a República. Neste sentido, pretende demonstrar como a disposição das notícias foi montada de forma a compor um enredo coerente, no qual o diário assumiu as funções de um cronista, testemunho irrefutável da institucionalização do Estado brasileiro, enfatizando o regime imperial. Depreende ainda como os redatores do Jornal do Commercio codificaram, nas suas páginas, um artifício de forma a domar a descontinuidade do tempo ao elaborar uma história-memória da nação que poderia ser consultada no ano de 1922 e pelas gerações futuras.

[pt] O objetivo do presente trabalho é oferecer um panorama dos debates acerca da educação no Rio de Janeiro na década de 1920. Para tanto, recorremos à análise dos artigos publicados no Jornal do Commercio, periódico de grande circulação na então capital federal, Rio de Janeiro - a vitrine da modernidade nacional. O Jornal do Commercio possuía um espaço diário para a publicação dos atos oficiais nas colunas Diretoria geral de instrução pública e Diretoria geral de instrução pública municipal, além de artigos diversos, propagandas de colégios, discursos de paraninfos eventualmente publicados no corpo do jornal. Por meio desta análise foi possível visualizar os temas educacionais mais polêmicos e/ou mais recorrentes do período, ou seja, a construção do espaço escolar, o papel da escola primária, a obrigatoriedade escolar, além da abordagem da Educação como agente de progresso nacional, que banhava e se associava a todas as demais questões. / [en] The aim of this study is to make a view of the debates about instruction in Brazil in the 1920s. In view of that, we resort to the analysis of the news published at Jornal do Commercio, a newspaper which had huge circulation in capital of Brazil at the time, Rio de Janeiro - the shop window of national modernity. The Jornal do Commercio used to publish every day, in a permanent space of the journal, the determinations of the Diretoria Geral de Instrução Pública (General Board of Public Instruction) and of the Diretoria Geral de Instrução Pública Municipal (General Board of Public Municipal Instruction). Furthermore, the newspaper had published too a diversity of texts such as advertisements of schools and speeches of paraninfos.Through this analysis was possible to have a vision about the educational themes which were more polemical, and/or which have given more attention in the mentioned period, for example, the construction of scholar space, the role of primary school, the compulsory of education. Beyond these, it was a question which all others were associated: the role of Education as the responsible agent for the national progress.

La tesi si occupa della rappresentanza degli interessi imprenditoriali in Italia, con un focus particolare sulle crisi 1989-1994 e 2007-2014, analizzando il mondo delle associazioni imprenditoriali private e delle Camere di commercio. / This work is about the representation of entrepreneurs interests in Italy, with a specific focus on 1989-1994 and 2007-2014 crisis, analyzing business associations and Chambers of commerce as institutions.

Nesse trabalho, a empresa é encarada pelo perfil funcional, primeiramente sob um ponto de vista interno, quando são analisados seus fatores componentes, notadamente o aviamento e a clientela -, em seguida pela perspectiva externa, quanto é tratada como objeto de direitos. Nessa parte, estuda-se o trespasse da azienda e a proibição de concorrência do alienante como uma sua conseqüência natural, implícita mas derrogável, desse tipo de negócio jurídico. Essa obrigação é, então, analisada à luz dos princípios da liberdade de iniciativa e da livra concorrência, concluindo-se pela harmonia entre eles quando a vedação da concorrência é limitada no seu objeto e no espaço geográfico, bem como por um período definido de tempo. Nessa parte, propõe-se o recurso aos conceitos de mercado relevante para definição do objeto e da área em que a concorrência é proibida, bem como a aplicação analógica do inc. III, do art. 51 da Lei n° 8.254/91 (em vez do período cuja analogia é a mais invocada, do inc. II do mesmo dispositivo legal). Por fim, é analisada as possibilidade e conseqüências jurídicas que do advento do comércio eletrônico, que altera a noção de mercado geográfico, ampliando as possibilidades de concorrência, inserindo um fator novo a ser considerado na configuração da extensão da obrigação de não concorrência imposta ao alienante da azienda. / In questo lavoro l\'impresa è considerata, attraverso il profilo oggetivo, in precedenza dal punto de vista interno, ove sono analizzati i suoi fattori costituenti - espressivo l\'avviamento e la clientela, e in seguito la prospettiva esterna, quando essa è trattata come l\'obiettivo di diritti. In questa parte, studiasi il trapasso dell\'azienda e il divieto di concorrenza dell\'alienante come una conseguenza naturale, sottintesa ma derogabile di questo tipo di affare giuridico. Quest\'ibbligazione è, pertanto, annalizzata sotto la luce dei principi della libertà di iniziativa e della libera concorrenza, concludendosi in direzioni all\'armonia fra loro quando il divieto della concorrenza è limitato nel suo oggetto e nello spazio geografico, cosi come nel periodo circonscritto di tempo. In questa parte, si propone il ricorso al concetto di mercato rilevante alla definizione dell\'oggetto e dell\'area in cui la concorrenza è vietata, cosi come l\'applicazione analogica dell\'inciso III, dell\'articolo 51, della Legge n° 8.254/91 (anziché il periodo la cui analogia è il più appellato previsto nell\'inciso II dello stesso dispositivo legale). Infine, sono analizzate le possibilità e conseguenze giuridiche dell\'avvenimento dei commercio elettronico, che modifica la nozione dei mercato geografico, amplificando le possibilità di concorrenza e, così, introducendo un nuovo termine a considerarsi nella conformazione della estensione di divieto di concorrenza imposta all\'alienante dell\'azienda.

Il commercio equo e solidale (Cees) è andato sviluppandosi nel mondo occidentale nel corso degli ultimi quaranta anni, quale risposta alla crescente consapevolezza del fatto che i vantaggi derivanti dagli scambi e dall’espansione del commercio internazionale non risultano equamente ripartiti tra tutti i Paesi e tra i vari strati della popolazione di ciascuno dei Paesi stessi. La progressiva estensione del fenomeno in termini di ampliamento delle aree geografiche coperte e di aumento del quantitativo e delle tipologie dei beni commerciati, nonché il proliferare dei soggetti coinvolti e la loro stessa eterogeneità ha via via evidenziato le potenzialità connesse a tale realtà divenuta, nel corso di pochi decenni, da settore di nicchia, modello di riferimento per un commercio giusto nel panorama internazionale di mercato. Orbene, allo scopo di inquadrare precisamente il fenomeno e di sviscerarne i contenuti si è ritenuto opportuno suddividere la trattazione del tema in quattro macro-blocchi inerenti rispettivamente: la descrizione socio-economica del Cees, i progetti di normazione presenti in materia a livello sovranazionale-nazionale e regionale, le altre esperienze parallelamente sviluppate in altri paesi europei, nonché l’analisi degli strumenti contrattuali in uso nel settore con particolare riguardo ai contratti di Ctm. Il punto di partenza è rappresentato da una serie di considerazioni di ordine introduttivo, con particolare riguardo alla dimensione socio-economica del fenomeno, alla luce della sua crescente evoluzione e del suo attuale valore in termini di incidenza all’interno del nuovo ordine globale delle relazioni economiche. A seguire, dato il taglio essenzialmente giuridico della ricerca, si è ritenuto opportuno penetrare immediatamente la realtà del commercio equo con specifico riferimento alle problematiche ed alle prospettive connesse all’opportunità di una regolamentazione giuridica del fenomeno stesso, le quali costituiscono, precisamente, l’oggetto centrale del presente studio. In particolare si è scelto di elaborare una serie di riflessioni introduttive a proposito dei differenti approcci posti in essere in materia, considerando la complessità del quadro di riferimento nonché la varietà degli intenti. Orbene, nel tentativo di ricostruire le ragioni che hanno determinato l’esigenza di regolamentare la materia, si è pensato in primo luogo di esaminare i numerosi tentativi di autoregolamentazione attuati in tal senso, con riferimento da un lato alle cc. dd.. Carte dei Criteri ed in particolare alla Carta Italiana, elaborate allo scopo di identificare i requisiti ed i soggetti destinati ad operare in tale contesto, e dall’altro lato ai sistemi di certificazione privati e specializzati posti in essere allo scopo di etichettare i prodotti del Cees e garantire così la conformità a determinati standard, nonché il rispetto dei principi propri del settore in esame. Una volta esaminati i percorsi inerenti la via dell’autoregolamentazione e le peculiarità connesse agli stessi si è ritenuto interessante procedere nell’analisi dei percorsi di eteroregolamentazione posti in essere in materia, e ciò in particolare sulla scorta dei limiti e delle incongruenze intrinsecamente legate alla strada dell’autodisciplina. La creazione di un preciso schema legislativo in materia, corrispondente ad una vera e propria legge, consentirebbe, infatti - ed è precisamente ciò che la ricerca è tesa a dimostrare - di realizzare, al di là del riconoscimento ufficiale del fenomeno, anche una specifica individuazione dei prodotti del Cees e dei soggetti coinvolti, ciò che determinerebbe, attraverso l’istituzione di un rigoroso sistema sanzionatorio, la conseguente eliminazione del rischio che gli stessi si trovino in un certo senso a miscelarsi inconsapevolmente con soggetti estranei ai principi del movimento, traducendosi implicitamente in una enorme garanzia per il consumatore. Una volta accertata la necessità di regolamentare la materia e una volta enucleate le motivazioni attraverso le quali si è giunti ad affermare la preferenza di soluzioni di tipo eteroregolamentative, si è scelto di proseguire nell’analisi dettagliata dei percorsi e degli interventi legislativi elaborati su scala sovranazionale, nazionale e regionale; ciò al fine di riflettere più compiutamente sul taglio che un intervento regolativo in materia dovrebbe avere. I paragrafi elaborati nell’ambito della Parte II e precisamente inerenti una ricognizione e valutazione critica dei progetti di normazione presenti in materia, si muovono in effetti proprio in tale ottica, nel tentativo di chiarire se, posta la complessità degli interventi legislativi predisposti a vari livelli, sia ravvisabile all’interno di uno di questi un possibile modello da seguire. Sempre allo scopo di riflettere sui profili regolamentativi del fenomeno del Cees e posta la necessità di rintracciare un modello indicativo sulla base del quale pervenire all’elaborazione di un preciso schema di inquadramento legislativo, si è scelto di dedicare le successive fasi della ricerca all’esame delle esperienze maggiormente rilevanti nel settore condotte all’interno di altri paesi. La terza parte-sezione del lavoro di ricerca si incentra, infatti, sull’analisi degli schemi e delle soluzioni legislative elaborate a livello europeo (e non solo) in tale ambito, ciò allo scopo di valutare le affinità e le compatibilità, ma anche eventualmente le divergenze esistenti rispetto al nostro sistema. Ebbene, a parte lo studio delle strategie tracciate all’interno del contesto europeo, ed in modo particolare in paesi come la Spagna e la Francia - attraverso l’analisi delle varie proposte e normative concretamente poste in essere - si è ritenuto interessante proporre anche l’esame di una realtà profondamente differente, sia per struttura che per impostazione, quale, appunto, quella canadese, e ciò considerato in particolare anche il carattere innovativo di una indagine comparata tra le due dimensioni (quella italiana e quella, appunto, canadese). Alla luce di tali considerazioni, nonché allo scopo di rendere effettivamente concreti i profili teorici anzi sviluppati, si è scelto di completare la ricerca mediante l’analisi di alcuni contratti commerciali, utilizzati nella pratica degli affari e recanti appunto norme rispettose dei principi del Cees. In particolare, l’ultima sezione del lavoro, inerente temi di giustizia sociale e diritto dei contratti - con specifico riferimento alla disciplina giuridica del contratto inteso appunto quale mezzo attraverso cui orientare il corretto funzionamento del mercato concorrenziale e fornire adeguate tutele ai consumatori - si sofferma sull’analisi della modulistica contrattuale (Il “Fair Trade Partnership Agreement”; l’“Annual Plan”; il “Fair Trade Purchasing Contract”; il “Delivery Order”) utilizzata da Ctm Altromercato nelle operazioni di acquisto, nonché di trasporto e vendita dei prodotti equo-solidali. Tale modulistica, reperita grazie ad una profonda collaborazione con la sede legale del Consorzio, è stata ritenuta particolarmente interessante sotto un duplice profilo: da una parte, infatti, tali strumenti contrattuali potrebbero rappresentare una effettiva garanzia per quel consumatore socialmente responsabile che voglia visionarli al fine di constatare direttamente il rispetto di determinati standard e principi e che voglia, cioè, accertare che i prodotti che acquista siano effettivamente rispettosi di quegli standard; dall’altra parte, tali contratti rappresenterebbero una sorta di garanzia sociale, vale a dire un mezzo attraverso il quale far rispettare i suddetti valori e recuperare, in una prospettiva più ampia, anche determinati diritti. / The fair trade phenomenon expanded in the western world during the last forty years because the benefits of trade and the expansion of international trade are not equitably distributed among all countries and between different levels of population. The gradual extension of phenomenon, the expansion of the geographic areas covered, the increase of quantity and types of traded goods and the proliferation of actors, gradually showed the strength related to this reality, which has become, in a few years, a true reference model for a fair trade on the international market. However, in order to classify precisely the phenomenon and to reveal its contents, it was considered appropriate to divide the discussion of the topic into four macro-blocks, respectively associated to: -the socio-economic description of the fair trade; -the different standardization projects elaborated in this field at the supranational, national and regional levels; -the other experiences developed in a comparative perspective with other European countries (and not only); -the analysis of contractual instruments used in the sector with particular regard to the contracts used by CTM Altromercato. The starting point is represented by some different preliminary considerations, with special emphasis on socio-economic phenomenon, considering its increasing trend and its current value in terms of incidence on the new global order of economic relations. Secondly, as legal research, it was considered appropriate to immediately penetrate the reality of fair trade, with specific reference to the problems and prospects related to the best legal regulation of this phenomenon, which represents the central object of this study. In particular, we chose to develop some general discussion about the different approaches elaborated in this area, considering the complexity of the framework and the variety of proposals. However, reconstructing the underlying reasons for a legal adjustment of this phenomenon, it was thought primarily to examine the many attempts to self-regulation, referring firstly to the “Carte dei Criteri” and especially the “Carta Italiana”, drawn up to identify the requirements and the people suitable to operate in that context, and secondly concerning the private certification schemes, specialized in this field, and created to label the products of fair trade and thus to ensure compliance with standards and respect for the principles of the sector. After examining the pathways of self-regulation and the peculiarities connected to the same, it was considered interesting to carry out the analysis of a different form of regulation, called “heteroregulation”, considering, in particular, the limitations and inconsistencies intrinsically linked to the self-discipline. In fact, the creation of a clear legislative framework, corresponding to a real law, would- and this is precisely what the research is oriented to prove - to establish, in addition to official recognition of the phenomenon, the specific identification of the fair trade products and of the parties involved and moreover, establishing a strict system of sanctions, to realize the subsequent elimination of the risk that they are, unconsciously, mixed with persons outside the principles of the movement, meaning a huge guarantee for the consumers. Once we have established the need to regulate this field and once outlined the reasons for a preference of heteroregolamentative type solutions, it was interesting to analyze the detailed paths and the legislative actions drawn up at the supranational , national and regional level, to reflect more broadly on the style that a regulatory intervention in this area would have. The paragraphs elaborated in the II part, concerning a critical evaluation of the projects of regulation existing in this context, want to clarify if, considering the complexity of the sector, a potential model to follow exists. Thirdly, in order to reflect on the regulation profiles of fair trade phenomenon and considering the need to find a legislative framework, it was chosen to dedicate the next stages of research to examine of the most important experiences carried on in this field from other countries. The third part-section of the research is focused on the analysis of legislative solutions developed at European level (and not only) in this context; the aim is to value the similarities and the compatibility, but also the differences, compared to our system. In addiction to the study of strategies, outlined in the European context, and particularly in the countries like Spain and France - through the analysis of various proposals and regulations put in practice - it was considered interesting to propose also the examination of Canadian perspective, considering in particular the innovative nature of a comparative study between these two dimensions (Italian and Canadian). For these considerations and to realize the theoretical profile, it was decided to complete the research with the analysis of some commercial contracts, which are used in the practice of business and containing the fair trade rules and the principles. In particular, the last section of work, concerning the social justice issues and the law of contracts - with particular reference to the legal framework of the contract conceived like an instrument to ensuring the proper functioning of the competitive market and protect consumers - is focused on the analysis of contractual forms ( "Fair Trade Partnership Agreement", "Annual Plan, "Fair Trade Purchasing Contract" and "Delivery Order") used by CTM Altromercato in transactions of purchase, transportation and sale of fair trade products. These contracts, obtained thanks to a strong collaboration with the legal office of the Consortium CTM Altromercato, were considered particularly interesting: first of all, these instruments could be a contractual guarantee for a consumer socially responsible, who wants to view them and to observe directly the relevance of these standards and principles, and to ensure that the products meet those standards; on the other hand, these contracts represent a kind of social security, namely an instrument to enforce these values and also to recover, in a broader perspective, specific rights.

Univ., Diss.--Zürich, 2002.