Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-03-09T18:23:55Z No. of bitstreams: 1 CeliaMariaDeMedeiros_TESE.pdf: 2112770 bytes, checksum: 878c32dd4637c30aaedd2721251e6d88 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-03-10T00:26:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CeliaMariaDeMedeiros_TESE.pdf: 2112770 bytes, checksum: 878c32dd4637c30aaedd2721251e6d88 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-10T00:26:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CeliaMariaDeMedeiros_TESE.pdf: 2112770 bytes, checksum: 878c32dd4637c30aaedd2721251e6d88 (MD5) Previous issue date: 2016-12-05 / A exemplo dos v?rios dom?nios discursivos, o jur?dico, tamb?m, disp?e de uma pluralidade de g?neros discursivos textuais, os quais podem, igualmente, constituir o objeto de an?lise na interface Linguagem e Direito. Entre os g?neros que circulam no dom?nio em foco, estabelecemos como objetivo geral investigar, nesta tese, o g?nero jur?dico Contesta??o, no que concerne ao fen?meno da responsabilidade enunciativa (RE). Propusemos como objetivos espec?ficos identificar, descrever, analisar e interpretar nas se??es ?Das preliminares? e ?Do m?rito?, que compreendem a defesa no plano processual e material da Contesta??o: i) a estrutura composicional e sequencial; ii) os pontos de vistas assumidos pelo locutor enunciador primeiro (L1/E1) e enunciadores segundos (e2); iii) as marcas lingu?sticas que apontam a assun??o da responsabilidade enunciativa e/ou um quadro mediativo. A escolha desse g?nero tem sua relev?ncia por ser um g?nero recorrente no processo civil e apresentar caracter?sticas pr?prias com exig?ncias previstas na legisla??o, al?m de possuir car?ter pr?tico. Optamos pela an?lise das se??es Das preliminares e Do m?rito porque nessas partes est?o o n?cleo da narra??o e exposi??o dos argumentos, o uso de discurso citado e, portanto, a entrada de outras vozes (requerente(s), doutrinadores, legisladores, juristas), possibilitando, assim, o estudo das marcas textuais reveladoras de responsabilidade enunciativa. A pesquisa seguiu a metodologia qualitativa do tipo documental, de car?ter qualitativo-interpretativista. O corpus ? constitu?do por 8 (oito) Contesta??es, produzidas por diferentes advogados, as quais foram protocoladas no 2? Juizado Especial C?vel da Zona Sul da Comarca de Natal-RN, no per?odo de 2013 a 2014. As Contesta??es analisadas relacionam-se a temas referentes ao direito do consumidor. Nossa ancoragem te?rica situa-se na abordagem da an?lise textual dos discursos (ATD), enfoque desenvolvido por Adam (2011), que objetiva analisar a produ??o co(n)textual de sentido, fundamentada na an?lise de textos concretos. Essa perspectiva tem como bases te?ricas a lingu?stica textual (LT) e a lingu?stica enunciativa (LE). No que se refere ao ponto de vista (PDV), acompanhamos os estudos de Rabatel (2008, 2008a, 2009, 2015, 2015a) e, para o quadro mediativo, seguimos Guentch?va (1994, 1996, 2011, 2014), uma vez que se constituem como no??es basilares para o tratamento da responsabilidade enunciativa. Quanto ao discurso jur?dico, focalizamos nos estudos de Rodrigues, Passeggi e Silva Neto (2014), Rodrigues (2016b, 2016c), Rodrigues e Passeggi (2016), Louren?o (2008, 2015), Pinto (2010), Gomes (2014), Tullio (2012), Palaia (2010), Cabral (2016), dentre outros. Selecionamos duas categorias de an?lise que, segundo Adam (2011), caracterizam na materialidade textual o grau de RE dos enunciados proposicionais: as modalidades, que s?o determinantes dos locutores, dos enunciadores e dos pontos de vista. Igualmente, a indica??o de quadros mediadores, atrav?s de marcas lingu?sticas que apontam a n?o assun??o da RE. A an?lise dos dados de pesquisa demonstra que na Contesta??o, enquanto g?nero discursivo textual, predomina a sequ?ncia argumentativa, visto que, al?m de ser marca protot?pica do discurso jur?dico, o produtor do texto, ao assumir a RE e utilizar-se dos PDV de outros enunciadores, influencia e estabelece a orienta??o argumentativa do texto. No que se refere ao quadro mediativo, observamos que a entrada de fontes do direito funciona como estrat?gia do que ? dito pelo locutor enunciador primeiro (L1/E1) para assinalar o desengajamento em rela??o ao conte?do proposicional do seu dizer. Nesse sentido, a Contesta??o coloca em evid?ncia dois pontos de vista distintos (autor e r?u), expondo a ades?o do r?u a um ponto de vista que se op?e ao do autor. Isso ocorreu, principalmente, nas se??es ?Da preliminares? e ?Do m?rito?, zonas textuais que apontam, por um lado, enunciadores como respons?veis pelo conte?do proposicional enunciado, por outro lado, enunciadores que n?o se engajaram no que diz respeito ao conte?do proposicional enunciado. / Various fields of discourse, including legal discourse, make use of a variety of discursive, textual genres that can become objects of analysis at the interface between Language and Law. Within these legal genres, in this thesis, our general objective is to investigate the Defense Statement, regarding Commitment. Our specific objectives are to identify, describe, analyze and interpret, the steps, ?Preliminaries? and ?Merits?, which refer to the procedural and material part of the argument of the Defense, observing: i) the composition and sequential structure; ii) the points of view held by the first speaker-enunciator (S1/E1) and second speakers (s2); iii) the linguistic marks that point to assuming Commitment and/or a mediating role. The study of this genre is relevant, as it is an essential genre in civil lawsuits, and presents distinct characteristics advising on legislative mandates, and practical requirements as well. We opt to analyze these steps because they form the nucleus of the narration and exposition of the arguments, the use of the previously mentioned discourse, and therefore, the contain other voices (plaintiffs, legal authors, legislators, jurists), enabling, thus, the study of the textual marks that evidence Commitment. The research is characterized as qualitative, bibliographic, interpretive research. The corpus is comprised of 8 (eight) Defense Statements, produced by different lawyers, which were protocoled at the 2nd Special Civil Court of the South Side in the District of Natal-RN, from 2013 to 2014. The Defenses analyzed relate to consumer rights. The theoretical framework of our study is based on the Textual Discourse Analysis (TDA), developed by Adam (2011), who analyzes the (con)textual production of meaning, through the analysis of authentic texts. This perspective is based on Textual Linguistics (TL) and Enunciative Linguistics (EL). Our perspective on Point of View (POV), is based on the studies of Rabatel (2008, 2008a, 2009, 2015, 2015a), and the framework for mediation is based on Guentch?va (1994, 1996, 2011, 2014), which forms our basic notions for examining Commitment. Regarding the legal discourse, we focus on studies by Rodrigues, Passeggi and Silva Neto (2014), Rodrigues (2016b, 2016c), Rodrigues e Passeggi (2016), Louren?o (2008, 2015), Pinto (2010), Gomes (2014), Tullio (2012), Palaia (2010), Cabral (2016), among others. We selected two categories of analysis that, according to Adam (2011), characterize the degree of the ER of the propositional enunciations, materially in the text: modalities, which are determinants of the speakers, the enunciators and the points of view. Similarly, the indication of mediator profiles, through the linguistic marks that point to not assuming Commitment. The research data analysis shows that in the Defense Statement, as a discursive textual genre, the argument sequence predominates, since, besides being a prototypical mark of legal discourse, the producer of the text, on assuming ER and using the POV of other enunciators, influences and establishes the direction of the argument in the text. Regarding the mediating profile, we observe that the use of legal sources functions as a strategy of what is said by the speaker-enunciator (S1/E1) to assign the disengagement in relation to the propositional content of his or her speech. In this sense, the Defense presents two distinct points of view (perpetrator and defendant), exposing the adherence of the defendant to a point of view that is in opposition to the perpetrator. This occurs, mainly, in the sections ?Preliminaries? and ?Merits?, textual zones that point to, on the one hand, enunciators as responsible for the propositional content enunciated, and on the other hand, enunciators that do not engage with respect to the propositional content enunciated.