Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-01-10T11:28:13Z No. of bitstreams: 1 Julio Guilherme Müller.pdf: 2474777 bytes, checksum: d136171a6c10e5a096c52d65506ccc1b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-10T11:28:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Julio Guilherme Müller.pdf: 2474777 bytes, checksum: d136171a6c10e5a096c52d65506ccc1b (MD5) Previous issue date: 2016-12-08 / This thesis deals with legal and economic analysis of the procedural contracts to obtain outsourced oral evidences (outside the court) and without the direct participation of the judge, which allows the parties to use written or recorded statements of a witness. Through a deductive method, the research confirms that the hypothesis follows the cooperative procedural model and the combination of two general rules found in the procedural statutes: one that allows the parties to celebrate procedural contracts on their procedural positions;; and the one that authorizes them to produce atypical evidence. The extrajudicial production of the oral evidences directly by the parties and without the participation of the judge, made possible when transaction costs allow and the balance between the benefits and disadvantages is better than when compared to the judicial model, is an efficient option to reduce the duration of proceedings, to stimulate settlement of disputes by agreement, to prevent litigation and to improve the quality of evidence / A presente tese versa sobre análise jurídica e econômica do negócio processual para a produção da prova oral fora do judiciário e sem a participação direta do juiz, permitindo-­lhes apresentar depoimentos escritos ou gravados de testemunhas. Por meio de método dedutivo, a pesquisa confirma que essa hipótese decorre do modelo cooperativo de processo e da combinação de duas cláusulas gerais previstas na legislação processual: a que possibilita às partes convencionar sobre situações processuais;; e a que lhes autoriza produzir provas atípicas. A produção da prova oral, diretamente pelas partes e sem a participação do juiz -­ viabilizada quando os custos de transação assim permitirem e o saldo entre os benefícios e desvantagens for melhor quando comparado ao modelo judicial -­, é opção eficiente para reduzir o tempo de duração dos processos, estimular a resolução dos litígios por acordo, prevenir litígios e aperfeiçoar a qualidade das provas

Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2018-06-14T19:31:48Z No. of bitstreams: 1 Juliano_Colombo_dis.pdf: 2025463 bytes, checksum: bc49518e93469d429fc2ebe7689495ba (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-06-25T17:02:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Juliano_Colombo_dis.pdf: 2025463 bytes, checksum: bc49518e93469d429fc2ebe7689495ba (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-25T17:09:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliano_Colombo_dis.pdf: 2025463 bytes, checksum: bc49518e93469d429fc2ebe7689495ba (MD5) Previous issue date: 2018-03-22 / The present study has the purpose to deepen the subject of contract procedure from the perspective of the fundamental rights of the parties. The issue is addressed by approaching the principles and fundamentals of contract procedure, flowing into its applicability in the executive order, especially in the amount execution. The limits of the contract procedures authorized by article 190 of the Civil Procedure Code are concatenated against procedural publicism and privatism, as well as presented in the bias of a corporative model of process from its insertion in the procedural panorama in the light of formalism-value. It is suggested the correct interpretation of the requirements established in the infraconstitucional scope with a view to the validity in the formation of contract procedure. Transposing the fundamental rights to freedom, legal certainty and effectiveness of the process, negotiation on procedural matters is justified and inserted in the environment of executive process. The impact of formation and application of contract procedure on executive expropriatory measures and on procedural rules is analyzed. It is defended the validity of atypical contract procedure that may imply justified restrictions to the fundamental rights of the parties in the executive process, such as the limitation to the double degree of jurisdiction and the renunciation of unenforceability, based on the correct application of proportionality. / O presente trabalho prop?e-se a aprofundar o tema dos neg?cios jur?dicos processuais na perspectiva dos direitos fundamentais das partes. Enfrenta-se a referida tem?tica, abordando a principiologia e os fundamentos da negocia??o processual a desaguar na sua aplicabilidade na tutela executiva, em especial na execu??o de quantia. Os limites dos neg?cios processuais autorizados pelo art. 190 do C?digo de Processo Civil s?o concatenados frente ao publicismo e privatismo processual, bem como apresentados no vi?s de um modelo cooperativo de processo a partir de sua inser??o no panorama processual ? luz do formalismo-valorativo. Sugere-se a correta interpreta??o dos requisitos estabelecidos em ?mbito infraconstitucional com vistas ? validade na forma??o de neg?cios jur?dicos processuais. Transpassando os direitos fundamentais ? liberdade, ? seguran?a jur?dica e ? efetividade do processo, a negocia??o sobre mat?ria processual ? justificada e inserida no ambiente da tutela executiva. Analisa-se o impacto da forma??o e aplica??o dos neg?cios jur?dicos processuais nas medidas executivas, expropriat?rias e nas normas procedimentais. Defende-se a validade de neg?cios jur?dicos processuais at?picos que possam implicar em restri??es justificadas aos direitos fundamentais das partes no processo executivo, tal como a limita??o ao duplo grau de jurisdi??o e a ren?ncia ? impenhorabilidade, a partir da correta aplica??o da proporcionalidade.