Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5814_1.pdf: 960025 bytes, checksum: 9caafa443e37fe0fbd48fb94edc93de1 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Este estudo teve como propósito investigar em que medida a gestão democrática, entendida como espaço plural de poder e negociação de conflitos, vem, de fato, se construindo na prática da escola pública cearense, tendo em vista as definições da política educacional para a gestão escolar. Para encaminhamento desse estudo, realizamos pesquisa qualitativa em duas escolas estaduais, no município de Juazeiro do Norte. Os procedimentos envolveram revisão bibliográfica, análise de conteúdo de documentos associada à análise de dados obtidos através da aplicação de questionários e realização de entrevistas com uma amostra dos segmentos escolares, além de observações diretas registradas em diário de campo. Os dados foram tratados com base na análise de conteúdo (BARDIN, 1977), orientada pela hipótese e referencial teórico. Nossas referências teóricas partem do conceito de Estado e hegemonia (GRAMSCI, 1995), articulando o debate em torno das categorias: democracia (BOBBIO, 1986; CHAUÍ, 1997; SANTOS, 2001; WEFFORT, 1992), participação (BARROSO, 1995; DEMO, 2001; LIMA, 2001, NOGUEIRA, 2004) e descentralização (AZEVEDO, 2002; SOUZA, M. 1997). Diante desses subsídios, nossas análises confirmaram que continuamos no paradigma da gestão centralizada. Entre o discurso e a ação, as escolas pesquisadas vêm legitimando, através de sua prática, o discurso da modernização , tomando elementos do modelo de gestão gerencial, propagado pela política educacional cearense, e os tratando como elementos da gestão democrática, a partir do entendimento que esse reserva à democracia. Tal situação tem limitado o fortalecimento da participação política dos atores escolares na condução dos rumos da instituição e, portanto, na construção e implementação de um projeto pedagógico capaz de melhorar as condições de escolarização encontradas no Ceará

Made available in DSpace on 2015-05-07T15:08:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1780699 bytes, checksum: a2df5be5e8d9bec3a90b0a0ca2a0291b (MD5) Previous issue date: 2011-12-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The focus of our study is the Education Management Modernization Program of the Government of Pernambuco, in the period 2007 to 2010.The study gives special attention to the assessment of the policies and the design of the democratic management mechanisms established by the .program. The research question was : Is the: PMG / ME seen as an educational policy that contributes for strengthening or weakening the democratic management of education in Pernambuco? Our overall objective was to analyze the process by which the democratic school management strategies were established in the above period. Considering this major objective, other specific aspects of the program were analyzed such as :( i) the implementation process of the PMG / ME and its impact on school management strategies in the stateoperated schools ; ( ii) the identification of actions of the PMG / ME that aimed at establishing democratic management of education; and (iii) the assessment of how the PMG / ME could contributed to strengthening or weakening the democratic management of education in the state. The study used a qualitative methodology supported by questionnaires for data collection. The following categories of analysis were selected: State, Democracy and Public Policy. The State is understood as the establishment of relationships of power within the society Foucault (1979). Public Policies are ¨ the State in action¨ as defined by Melo on (2002) following Jobert & Muller (1989). The concept of democracy implies the control exercised by the society and the division of power. Following the concepts mentioned before, participatory democracy leads to actions of the State and the society by the exercise of their micropowers as advocated by Foucault, and consequently the participatory democracy establishes forms of power and resistance. Power can be established/re-established by the State or society. The one who has the power can counteract through resistance. The research was supported by strong national and international literature, including contributions from Foucault (1979, 1987, 2000, 2001, 2003, 2004, 2006 and 2008) and Bakhtin (2000, 2002). In addition, the methodology of qualitative/documentary research (Ludke and Andre, 1986) was used to analyze the process of democratic construction im PMG/ME. The implementation of the PMG/ME was characterized by continuity of government policies, initially adopted under the Administrative Reform of the State in 1995 and subsequently developed in the Administration os Eduardo Campos (2007 to 2010). This Administration intended to strengthen the State management through the PNAGE/PE. This study concluded that the actions developed by the PMG/ME have no impact in the development of democratic management in the state-operated schools because there were no specific mechanisms or instruments to strength the exercise of this type of management at the school level. / O nosso objeto de investigação é o Programa de Modernização da Gestão na Educação do Governo de Pernambuco, no período de 2007 a 2010, com recorte nas diretrizes de políticas educacionais estabelecidas neste Programa, na concepção de gestão democrática que ele anuncia. Nossa questão de investigação: O PMG/ME pode ser visto como um programa de política educacional, que contribui para o fortalecimento ou para o enfraquecimento da gestão democrática da educação em Pernambuco? Nosso objetivo geral é analisar o processo de construção democrática no PMG/ME, no período acima referido. Desse objetivo, decorrem outros específicos, que aqui delimitamos: I) Analisar o processo de implementação do PMG/ME e sua repercussão na gestão democrática das escolas da rede estadual; II) Identificar quais ações do PMG/ME são direcionadas para a gestão democrática da educação; e III) Avaliar quais ações do PMG/ME contribuíram para o fortalecimento ou o enfraquecimento da gestão democrática da educação do estado. A metodologia utilizada foi desenvolvida na perspectiva qualitativa e documental como instrumento de coleta de dados. As categorias de análise tomadas para análise da pesquisa são: Estado, Políticas Públicas e Democracia. O Estado sendo entendido, conforme Foucault (1979), a partir das relações de poder estabelecidas no corpo social. Políticas Públicas entendidas como conceituadas por Melo (2002) a partir de Jobert& Muller (1989) seriam o Estado em ação . O conceito de Democracia é entendido por nós como soberania popular, divisão de poder. No entendimento das categorias supracitadas, a democracia participativa leva à ação do Estado e do corpo social, exercendo seus micropoderes defendidos em Foucault e estabelecem formas de poder e resistência. Assim, o poder pode ser restabelecido pelo Estado ou pela sociedade. Aquele que o exerce se contraporá a partir da resistência. Desenvolvemos a pesquisa sob a perspectiva das contribuições teóricas de; Foucault (1979; 1987; 2000; 2001; 2003; 2004; 2006; 2008) e Bakhtin (2000; 2002). Utilizando a metodologia da pesquisa documental numa perspectiva qualitativa (Ludke e André, 1986),conseguimos atingir nosso objetivo neste trabalho de análise do processo de construção democrática no PMG/ME. A implementação do PMG/ME se deu por continuidade de política governamental, no âmbito das ações que foram adotadas no âmbito da Reforma Administrativa do Estado em 1995 e continuaram sendo desenvolvidas no Governo Eduardo Campos com práticas ao fortalecimento do Estado gerencial em adesão ao PNAGE, adotado por meio do PNAGE/PE. Não houve repercussão dessas ações na gestão democrática das escolas da rede estadual, porque não houve ações que viessem a fortalecê-las.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5746_1.pdf: 623462 bytes, checksum: 749e9e2ecc6157823fdf214109de816d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Esta dissertação trata do papel do Conselho Municipal de Educação da cidade do Recife durante o quadriênio 2001/ 2004 procurando verificar como uma experiência de gestão pública inovadora, tal como é o caso dos Conselhos, poderia estar contribuindo, ou não, para a ampliação do exercício do direito à educação e, portanto, para a democratização da sociedade. Dentre os pressupostos subjacentes ao nosso interesse em focalizar o CME do Recife está o fenômeno da participação da sociedade civil organizada na implementação das políticas públicas, isto face ao contexto mais amplo de mudanças que ocorreram na regulação das sociedades, desde as últimas décadas do século passado, levando ao aumento das exigências pela ampliação das políticas sociais destinadas ao atendimento das demandas crescentes derivadas do processo de exclusão social do povo brasileiro, em virtude das citadas mudanças. De modo mais específico, elegemos como objeto empírico o sentido da participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Educação, buscando compreender a dinâmica de interlocução que ocorre entre os representantes das diversas entidades com suas bases buscando apreender em que medida o CME constitui-se num mecanismo de ampliação da esfera pública da educação no município. Para fazer face a esta compreensão é que o analisamos desde a sua origem, sua composição e dinâmica, com base no referencial teórico que discutiu a participação, considerando o papel do Estado numa perspectiva teórico crítica que tem como pressuposto a relativa autonomia que o Estado exerce na formulação e implementação das políticas públicas, sem perder de vista o contexto sócio econômico do país. 1) Duas questões de pesquisa nortearam a nossa investigação: em que medida a ação do CME tem contribuído para ampliar a esfera pública para as decisões educacionais no Município e quais as ações desenvolvidas pelo CME que revelam ser ele ou não um espaço de interlocução pública, no tratamento da educação . 2) Questões estas que nos conduziram a tentar desvelar a estrutura e o funcionamento do CME e analisar o processo de interlocução pública que ocorre em seu cotidiano. Para isso, recorremos às concepções de democracia, participação, cidadania e esfera pública, como categorias analíticas dos dados coletados através de análise documental e das entrevistas semi-estruturadas, tratadas através da análise de conteúdo. Os resultados evidenciaram que o CME tem demonstrado em suas ações que tem contribuído de forma precária para estabelecer um processo de interlocução pública entre as entidades e seus representantes em diferentes momentos do processo de acompanhamento e avaliação das políticas de educação para o município. Concluímos, então, que o CME ainda não assegurou a sua atuação na esfera pública da educação no município. E ainda, constatamos a fragilidade da sociedade para intervir no Conselho e, desta forma, participar da Esfera Pública da Educação Municipal, o que veio confirmar nossos pressupostos preliminares

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Jose Antunes da Silva.pdf: 310918 bytes, checksum: 3003b99459ca13c2774953fe75bf0f61 (MD5) Previous issue date: 2009-05-06 / The following paper is the result of the investigation on the historical organization process of the Social Movements in Palmas/TO from 1989 to 2008, emphasizing the history of human rights movements and the struggle for housing in Palmas/TO. The Paper analyses the context in which the state of Tocantins is created, its political-administrative institutionalization and the transformation of the city of Palmas into the state s capital. The social contradictions, on a bourgeoisie constitution analysis, guide reflexions to a perspective of understanding the relation between renovation and conservativeness, the configuration in the your productive restructuring, emphasizing its social fight and your s protagonist. The organization of the human rights movements and the struggle for housing while collective subjects in the political scene of the state of Tocantins, is analyzed as social movements that live both the dialectics social movement and institucionality. Recognized as main subjects in the scenario they face the challenge in the organization of the social movements nowadays, mainly on its form of organization and the way it relates to the State. / A presente Dissertação resulta da investigação sobre o processo histórico de organização dos Movimentos Sociais em Palmas/TO nos períodos de 1989 a 2008, com ênfase na trajetória das organizações de direitos humanos e de luta pela moradia de Palmas/TO. A dissertação compreende a análise do contexto em que surge o estado do Tocantins, sua institucionalização político-administrativa, resultado de uma luta secular, e a constituição do município de Palmas, sua capital. As contradições societárias, numa análise da constituição da sociedade burguesa, encaminham as reflexões na perspectiva de compreender a relação renovação/conservadorismo, as suas configurações na reestruturação produtiva, enfatizando as lutas sociais e seus protagonistas. A organização dos movimentos de direitos humanos e de moradia, como sujeitos coletivos na cena política do Tocantins, é analisada na medida em que como movimentos sociais vivenciam a dialética movimento social e institucionalidade. Reconhecidos, como sujeitos em cena, enfrentam desafios, principalmente na sua forma de organização e de se relacionar com o Estado.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-07-17T19:28:46Z No. of bitstreams: 1 enildobeltraodeoliveira.pdf: 766986 bytes, checksum: 7371027d496d9020262d64a760dc87d7 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-07-23T15:49:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 enildobeltraodeoliveira.pdf: 766986 bytes, checksum: 7371027d496d9020262d64a760dc87d7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-23T15:49:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 enildobeltraodeoliveira.pdf: 766986 bytes, checksum: 7371027d496d9020262d64a760dc87d7 (MD5) Previous issue date: 2018-01-31 / A presente dissertação é o resultado de um trabalho de pesquisa desenvolvido no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão estudado está relacionado à realidade que envolve a Escola Estadual N. S. do Bom Socorro (nome fictício), do município de Barreirinha, estado do Amazonas, que não possui o seu Projeto Político-Pedagógico (PPP), o que, para o pesquisador, trata-se de um grave problema de gestão. Os objetivos do presente estudo foram definidos para a descoberta das razões pelas quais a escola pesquisada, existindo há mais de três décadas, ainda não possuía PPP. Como hipótese principal configurou-se a problemática da não existência de um PPP naquela unidade de ensino como sendo um sério problema de gestão. Para tanto, utilizou-se como metodologia a pesquisa qualitativa, e como instrumento uma entrevista semiestruturada a atores educacionais, quais sejam, professores de apoio pedagógico e professores. O Capítulo 1 da dissertação trata da descrição do caso em si, apontando aspectos históricos do PPP no Brasil e no Amazonas, além de falar do contexto da escola em pesquisa, da rede de ensino e da importância e do significado do PPP para uma instituição educacional. O Capítulo 2 discorre sobre a fundamentação teórica, cuja tessitura é construída a partir da defesa da gestão democrática dentro do contexto escolar, passando pela significação e valorização do PPP, inclusive no que diz respeito à cultura e ao clima organizacional da escola. Nesse mesmo capítulo é apresentado o percurso metodológico até a apropriação dos resultados da pesquisa, sua análise e articulação com os eixos temáticos do caso em estudo: Gestão Escolar Democrática e Participativa e, Projeto Político-Pedagógico da Escola. Por fim, o Capítulo 3 traz para o bojo da dissertação uma proposta de intervenção, um Plano de Ação Educacional construído a partir dos resultados obtidos na pesquisa, que exigem uma ação concreta que dê significado a todo o trabalho de investigação dentro de um processo dialético e dinâmico da teoria com a prática e vice-versa. No caso em questão, o projeto culminará numa proposta para a efetiva construção do PPP da escola pesquisada, na perspectiva de uma gestão democrática e participativa. / The present dissertation is the result of a research work developed within the scope of the Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) of the Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). The case of management studied is related to the reality of the Escola Estadual N.S. do Bom Socorro (fictitious name), of the city of Barreirinha, state of Amazonas, that does not have its Political-Pedagogical Project (PPP), which, for the researcher, is a serious management problem. The objectives of the present study were defined for the discovery of the reasons why the school researched, which exists for more than three decades, still did not have a PPP. The main hypothesis was the problem of the lack of a PPP in that unit of education as a serious management problem. For this purpose qualitative research was used as methodology and as instruments the semi structured interview to educational actors, which are, teachers of pedagogical support and teachers. Chapter 1 of the dissertation deals with the description of the case itself, pointing to historical aspects of the PPP in Brazil and in Amazonas, besides talking about the context of the school in research, the educational network and the importance and significance of the PPP for a educational institution. Chapter 2 discusses the theoretical basis, whose structure is built from the defense of democratic management within the school context, passing through the meaning and valorization of the PPP, including with respect to the culture and the organization climate of the school. In this same chapter the methodological course is presented until the appropriation of the results of the research, its analysis and articulation with the thematic axes of the case under study: Democratic and Participatory School Management, and the School‟s Political-Pedagogical Project. Finally, chapter 3 brings to the bulge of the dissertation an intervention proposal, an Educational Action Plan built from the results obtained in the research, which requires concrete action to give meaning to all research work within a dynamic and dialectical process of theory with practice and vice versa. In the case in question the project will culminate in a proposal for the effective construction of the PPP of the researched school, with a view to democratic and participatory management.

A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar a procedimentalização nos Conselhos Municipais de Políticas Públicas, isto é, analisar o regime jurídico dos procedimentos administrativos aplicáveis aos Conselhos, bem como o modo de participação dos Conselhos no processo orçamentário municipal de São Paulo. Embora existam há mais de duas décadas, a revisão da literatura indica que os Conselhos em geral têm se destacado mais como instâncias de fiscalização do que de planejamento de políticas públicas. Como objetivos específicos, a pesquisa pretendeu averiguar a adequação dos procedimentos administrativos que regem o Conselho Municipal de Habitação de São Paulo (CMH) e analisar sua participação no processo orçamentário municipal com base na Análise de Conteúdo das Atas de Reunião de 2003 a 2015. Como resultado, a pesquisa identificou que o CMH não elaborou nem aprovou, desde o início, nenhuma das propostas orçamentárias (PPA, LDO e LOA) do Fundo Municipal de Habitação (FMH), nas quais se formalizam as diretrizes, metas, programas habitacionais e planos de aplicação de recursos do Fundo, ao contrário do que dispõe a Lei Municipal 13.425/02. Na fase de execução orçamentária, foi possível perceber que o Conselho tem atuado, quase exclusivamente, como agente gestor do Fundo, apreciando e aprovando previamente as propostas de operações (projetos e atividades) a implementar. Além disso, a pesquisa evidenciou que o processo decisório do CMH tem se desenvolvido sem o necessário esclarecimento e sem a adequada instrução processual, principalmente, no que diz respeito ao direito à ampla defesa e à produção de provas pelos conselheiros. A pesquisa concluiu que o CMH deveria agir, com maior ênfase, no planejamento e elaboração das propostas orçamentárias na fase de elaboração da política pública; e como órgão de fiscalização, monitoramento e avaliação na fase de implementação da política pública, estas, afinal, sua vocação institucional; ao invés de atuar como agente operador do Fundo, que pressupõe competências legais e administrativas estranhas ao Conselho. / This research has the general objective of analyzing the proceduralization in the Municipal Public Policy Councils, it means, analyze the legal regime of administrative procedures of Councils as well as the mode of participation of the Councils in the São Paulos municipal budget process. Although there are more than two decades, the literature review indicates that the Councils in general have stood out more as supervisory bodies than in the public policy planning. As specific objectives, the research intended to verify the adequacy of the administrative procedures governing the Conselho Municipal de Habitação de São Paulo (CMH ) and analyze their participation in municipal budgeting process based on the Content Analysis of the Minutes of Meetings of 2003-2015. As result, the survey also found that the CMH, since the beginning, did not made or approved none of the budget proposals (PPA, LDO and LOA) of Fundo Municipal de Habitação (FMH), in which the guidelines, goals, housing programs and plans application of Fund are formalized, against the Municipal Law 13,425/02. In the budget execution phase, was possible to realize that the CMH has worked almost exclusively as Fund manager agent, appreciating and previously approving the concrete operations (projects and activities) to implement. In addition, the research showed that the CMH\'s decision-making process has not been observing the proper right of notice and comment, especially about the right to comment and offer evidences by the counselors. The research concluded that the CMH should act with greater emphasis in the planning and preparation of the budget proposals at the stage of elaboration of public policies; and as a supervisory body, monitoring and evaluation at the implementation phase of public policy, these, after all, your institutional vocation; instead of acting as manager agent of the Fund, which presupposes legal and administrative expertise out of the Council.

Com a redemocratização do país, após prolongados anos de regime ditatorial, foram instituídos vários instrumentos de participação popular por meio da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e de outras legislações infraconstitucionais, com a finalidade de dar sustentabilidade ao regime democrático instaurado no país. Nesse contexto, despontou o orçamento participativo, como um instrumento de cogestão, entre o Estado e a sociedade civil, com o intuito de compartilhar com a população as decisões referentes ao orçamento público, que caberiam somente ao Poder Executivo. Destarte, os cidadãos participam da elaboração da peça orçamentária, deliberando em espaços públicos sobre investimentos específicos que eles gostariam que fossem executados, bem como as localidades mais urgentes, inovando a democracia representativa clássica e tradicional. Nesse diapasão, essa pesquisa teve como objetivo analisar quais os elementos, presentes nos processos de concepção, implementação e avaliação do orçamento participativo de Cambuí-MG, que potencializam e/ou limitam a vigência de princípios e práticas democráticos no Município, na perspectiva dos representantes da população local. Para atingir esse propósito, foi realizada uma pesquisa qualitativa, tipificada como estudo de caso, pois foram estudados os fenômenos sociais na conjuntura da realização do orçamento participativo. A coleta de dados se deu por meio de entrevistas, observação não participante e pesquisa documental e os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa evidenciaram vários elementos fundamentais que contribuíram para o fomento dos princípios e práticas democráticas no Município, durante o processo do orçamento participativo. Os elementos constatados foram a cidadania inclusiva, a pluralidade de atores sociais, a liberdade de expressão, a participação efetiva, o entendimento esclarecido e a igualdade de votos. Também foram corroborados outros elementos que favorecem a consolidação da democracia local, como a vontade política, a capacidade administrativa, o espaço público, a autonomia da população, a deliberação intensa e a linguagem simples, embora haja a necessidade de aprimoramento da experiência, quanto aos critérios e prazos da metodologia utilizada, bem como quanto às informações da prestação de contas. / With the country redemocratization, after long years of dictatorship, were instituted several popular participation instruments by means of the Federal Constitution of 1988 and by others infraconstitutional legislations, in order to give sustainability to the democratic regime established in the country. In this sense, dawned the participatory budgeting, like a co management instrument between the State and the civil society, in order to share with population the decisions concerning the public budget which is up to the Executive Branch. Under these circumstances, the citizens participate in the budget piece elaboration, deliberating in public spaces about specific investments that they would like them to be executed, as well as the most urgent locations, innovating the classic and traditional representative democracy. In this diapason, this research had as objective to analyze which elements, present in conception processes, implementation and evaluation of Cambui-MG participatory budgeting, that potentiate and/or limit the validity of democratic principles and practices in the county, from the perspective of the local representatives. To achieve this purpose, was carried out a research quantitative, typified as case estudy, because the social phenomena in the participatory budgeting conjucture were studied. The data collection was done through interviews, non-participating observation and documentary research, and the data were analyzed through content analysis. The research results demonstrated several fundamental elements that contributed to the promotion of democratics principles and practices in the Municipality, during the participatory budgeting process. The found elements were the inclusive citizenship, the social actors plurality, freedom of speech, effective participation, clear understanding and the equality of votes. Were also corroborated others elements that favor the local democracy consolidation, such as the political will, administrative capacity, public space, population autonomy, intense deliberation and the simple linguage, although there is a need to improve the experience, as regards the criteria and used methodology deadlines, as well as the accountabilty information.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosangela Eugenia Goncalves Nascimento.pdf: 1665668 bytes, checksum: c993f037ac3036f4f55e92d6cb90aca4 (MD5) Previous issue date: 2013-06-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research has a structural cutout dealing with public communication for public policies of the public safety program Pronasci/Protejo a Youth Protection Project in Vulnerable Territory of the Justice Department. Thus, this work will be divided into three chapters: the two first reflections and criticisms has been made about of both public safety and communications. In the last chapter there are reflections, sometimes analytical and sometimes critical, and maps of the historical and lawful contexts that contributed between the public communication and the public safety and points the public communications as one of the ways to achieve public policies objectives / Esta pesquisa tem um recorte estrutural que trata da comunicação pública para as políticas públicas de segurança pública do programa Pronasci/Protejo Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável do Ministério da Justiça. Assim, este trabalho será dividido em três capítulos: nos dois primeiros foram feitas reflexões e críticas acerca dos marcos histórico e das teorias tanto para a segurança pública como para comunicação. No último capítulo, a reflexão, ora analítica e ora crítica, mapeia os contextos históricos e legais que contribuíram para a interface entre a comunicação pública e a segurança pública, e aponta a comunicação pública como um dos caminhos para alcançar os objetivos das políticas públicas

A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar a procedimentalização nos Conselhos Municipais de Políticas Públicas, isto é, analisar o regime jurídico dos procedimentos administrativos aplicáveis aos Conselhos, bem como o modo de participação dos Conselhos no processo orçamentário municipal de São Paulo. Embora existam há mais de duas décadas, a revisão da literatura indica que os Conselhos em geral têm se destacado mais como instâncias de fiscalização do que de planejamento de políticas públicas. Como objetivos específicos, a pesquisa pretendeu averiguar a adequação dos procedimentos administrativos que regem o Conselho Municipal de Habitação de São Paulo (CMH) e analisar sua participação no processo orçamentário municipal com base na Análise de Conteúdo das Atas de Reunião de 2003 a 2015. Como resultado, a pesquisa identificou que o CMH não elaborou nem aprovou, desde o início, nenhuma das propostas orçamentárias (PPA, LDO e LOA) do Fundo Municipal de Habitação (FMH), nas quais se formalizam as diretrizes, metas, programas habitacionais e planos de aplicação de recursos do Fundo, ao contrário do que dispõe a Lei Municipal 13.425/02. Na fase de execução orçamentária, foi possível perceber que o Conselho tem atuado, quase exclusivamente, como agente gestor do Fundo, apreciando e aprovando previamente as propostas de operações (projetos e atividades) a implementar. Além disso, a pesquisa evidenciou que o processo decisório do CMH tem se desenvolvido sem o necessário esclarecimento e sem a adequada instrução processual, principalmente, no que diz respeito ao direito à ampla defesa e à produção de provas pelos conselheiros. A pesquisa concluiu que o CMH deveria agir, com maior ênfase, no planejamento e elaboração das propostas orçamentárias na fase de elaboração da política pública; e como órgão de fiscalização, monitoramento e avaliação na fase de implementação da política pública, estas, afinal, sua vocação institucional; ao invés de atuar como agente operador do Fundo, que pressupõe competências legais e administrativas estranhas ao Conselho. / This research has the general objective of analyzing the proceduralization in the Municipal Public Policy Councils, it means, analyze the legal regime of administrative procedures of Councils as well as the mode of participation of the Councils in the São Paulos municipal budget process. Although there are more than two decades, the literature review indicates that the Councils in general have stood out more as supervisory bodies than in the public policy planning. As specific objectives, the research intended to verify the adequacy of the administrative procedures governing the Conselho Municipal de Habitação de São Paulo (CMH ) and analyze their participation in municipal budgeting process based on the Content Analysis of the Minutes of Meetings of 2003-2015. As result, the survey also found that the CMH, since the beginning, did not made or approved none of the budget proposals (PPA, LDO and LOA) of Fundo Municipal de Habitação (FMH), in which the guidelines, goals, housing programs and plans application of Fund are formalized, against the Municipal Law 13,425/02. In the budget execution phase, was possible to realize that the CMH has worked almost exclusively as Fund manager agent, appreciating and previously approving the concrete operations (projects and activities) to implement. In addition, the research showed that the CMH\'s decision-making process has not been observing the proper right of notice and comment, especially about the right to comment and offer evidences by the counselors. The research concluded that the CMH should act with greater emphasis in the planning and preparation of the budget proposals at the stage of elaboration of public policies; and as a supervisory body, monitoring and evaluation at the implementation phase of public policy, these, after all, your institutional vocation; instead of acting as manager agent of the Fund, which presupposes legal and administrative expertise out of the Council.

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:54:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosangela Eugenia Goncalves Nascimento.pdf: 1665668 bytes, checksum: c993f037ac3036f4f55e92d6cb90aca4 (MD5) Previous issue date: 2013-06-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research has a structural cutout dealing with public communication for public policies of the public safety program Pronasci/Protejo a Youth Protection Project in Vulnerable Territory of the Justice Department. Thus, this work will be divided into three chapters: the two first reflections and criticisms has been made about of both public safety and communications. In the last chapter there are reflections, sometimes analytical and sometimes critical, and maps of the historical and lawful contexts that contributed between the public communication and the public safety and points the public communications as one of the ways to achieve public policies objectives / Esta pesquisa tem um recorte estrutural que trata da comunicação pública para as políticas públicas de segurança pública do programa Pronasci/Protejo Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável do Ministério da Justiça. Assim, este trabalho será dividido em três capítulos: nos dois primeiros foram feitas reflexões e críticas acerca dos marcos histórico e das teorias tanto para a segurança pública como para comunicação. No último capítulo, a reflexão, ora analítica e ora crítica, mapeia os contextos históricos e legais que contribuíram para a interface entre a comunicação pública e a segurança pública, e aponta a comunicação pública como um dos caminhos para alcançar os objetivos das políticas públicas