[pt] Empreende-se no trabalho a análise lingüística do texto legal-penal, com base nas normas penais incriminadoras contidas no Código Penal Brasileiro, buscando identificar as propriedades formais destas e ressaltando aspectos da estrutura sintática das mesmas e da semântica do desvalor nelas refletido. O estudo visa a refutar a idéia (extremamente difundida entre os penalistas) de que o verbo seria o elemento nuclear dos tipos penais. Isto é feito demonstrando-se que, muitas vezes, não é no verbo que reside o cerne do desvalor enfocado nas normas incriminadoras. Pois, se é fato que o desvalor de conduta se expressa notadamente por meio dele, o desvalor de resultado se concentra nos complementos verbais e/ou nos adjuntos na descrição do tipo. Assim sendo, o verbo, tomado isoladamente, é com freqüência insuficiente para caracterizar a ação/omissão humana desvalorada, particularmente quando o desvalor é predominantemente de resultado. Nesses casos, o verbo deve ser considerado em conjunto com seus complementos e com os adjuntos presentes no tipo, para se determinar o que a norma penal incriminadora pretende evitar/reprimir. Identificam-se nessa análise, quatro classes de verbos - os intrinsecamente negativos, os negativos moldáveis, os neutros e os positivos moldáveis. / [en] This work undertakes the linguistic analysis of the criminal law text based on the criminal norms comprised in the Brazilian Penal Code. It aims at identifying their formal properties and at stressing some aspects of the syntactic structure of such norms and of the semantics of the devalue (negative value) reflected in them. The study intends to refute the idea (largely spread among criminalists) that the verb is the nuclear element in the description of penal types. This is done by demonstrating that the devalue focused in criminal norms often does not dwell in the verb. For, if it is a fact that the devalued conduct is usually conveyed by the verb, the devalued result lies basically on verbal complements and on adjunctive phrases in the type description. Thus, the verb, taken by itself, is usually insufficient to characterize the devalued human action/omission, particularly when the devalue resides predominantly in its result. In such cases, in determining what exactly the criminal norm aims at avoiding/repressing, the verb must be taken into account in association with its complements and with the adjunctive expressions present in the type description. In this analysis, four verb classes are identified, namely those of intrinsically negative, adaptable negative, neutral and adaptable positive verbs.

A presente tese propõe um modelo de injusto penal rigorosamente dualista, assimentendido aquele que, ao lado do desvalor da ação, exija sempre e necessariamente a efetivaocorrência de um desvalor do resultado, consistente na afetação, danosa ou perigosa, da esferade existência de terceiros. A hipótese que conduz a investigação é a de que, mesmo diante dosmovimentos expansionistas do poder punitivo hoje verificados, é possível defender a viabilidade de tal concepção de injusto penal. Para a demonstração dessa hipótese, parte-se domodelo dual de sociedade proposto por Jürgen Habermas, que tem na teoria do agircomunicativo a chave para a proteção do mundo da vida frente aos influxos colonizatóriosprovenientes dos sistemas econômico e político administrativo. A partir desse marco teórico,propõe-se uma releitura de alguns dos conceitos fundamentais da teoria do delito, de modo aconferir-lhes interpretação compatível com a concepção dualista rigorosa de injusto adotada.Por fim, para verificar a plausibilidade da hipótese colocada, tais conceitos fundamentais sãopostos à prova diante de situações teóricas tradicionalmente classificadas como de difícilconciliação com uma concepção de injusto baseada na necessária ocorrência de desvalor doresultado, como é o caso dos crimes de perigo abstrato e dos crimes tentados. / The thesis you have in hands proposes a concept of crime in which wrongdoing and harmfulness must be always combined and considered together as elements of a criminal offense in order to demonstrate the real affectation of third parties. The main hypothesis is that even facing an expansionist tendency toward incarceration and overcriminalization it is still possible to defend the viability of such a concept of crime. With the purpose of demonstrate this hypothesis, the Habermas's dualistic society model and his theory of communicative action are taken as a point of departure and based on them we intend to review some of the elements that compose the concept of criminal offense. Finally, the thesis will be challenged against controversial existing rulings (such as victimless crimes) to verify if their reasoning are compatible with such a dualistic concept of crime, which deny the possibility of existing criminal offenses without harm to others.

A presente tese propõe um modelo de injusto penal rigorosamente dualista, assimentendido aquele que, ao lado do desvalor da ação, exija sempre e necessariamente a efetivaocorrência de um desvalor do resultado, consistente na afetação, danosa ou perigosa, da esferade existência de terceiros. A hipótese que conduz a investigação é a de que, mesmo diante dosmovimentos expansionistas do poder punitivo hoje verificados, é possível defender a viabilidade de tal concepção de injusto penal. Para a demonstração dessa hipótese, parte-se domodelo dual de sociedade proposto por Jürgen Habermas, que tem na teoria do agircomunicativo a chave para a proteção do mundo da vida frente aos influxos colonizatóriosprovenientes dos sistemas econômico e político administrativo. A partir desse marco teórico,propõe-se uma releitura de alguns dos conceitos fundamentais da teoria do delito, de modo aconferir-lhes interpretação compatível com a concepção dualista rigorosa de injusto adotada.Por fim, para verificar a plausibilidade da hipótese colocada, tais conceitos fundamentais sãopostos à prova diante de situações teóricas tradicionalmente classificadas como de difícilconciliação com uma concepção de injusto baseada na necessária ocorrência de desvalor doresultado, como é o caso dos crimes de perigo abstrato e dos crimes tentados. / The thesis you have in hands proposes a concept of crime in which wrongdoing and harmfulness must be always combined and considered together as elements of a criminal offense in order to demonstrate the real affectation of third parties. The main hypothesis is that even facing an expansionist tendency toward incarceration and overcriminalization it is still possible to defend the viability of such a concept of crime. With the purpose of demonstrate this hypothesis, the Habermas's dualistic society model and his theory of communicative action are taken as a point of departure and based on them we intend to review some of the elements that compose the concept of criminal offense. Finally, the thesis will be challenged against controversial existing rulings (such as victimless crimes) to verify if their reasoning are compatible with such a dualistic concept of crime, which deny the possibility of existing criminal offenses without harm to others.