Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, 2010. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-04-07T11:57:15Z No. of bitstreams: 1 2010_JanainadaSilvaMarques.pdf: 2290460 bytes, checksum: 5aa360da47b639f88ede156778bc6c4e (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-04-12T00:00:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_JanainadaSilvaMarques.pdf: 2290460 bytes, checksum: 5aa360da47b639f88ede156778bc6c4e (MD5) / Made available in DSpace on 2011-04-12T00:00:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_JanainadaSilvaMarques.pdf: 2290460 bytes, checksum: 5aa360da47b639f88ede156778bc6c4e (MD5) / À medida que as cidades se desenvolveram e se tornaram mais urbanizadas surgiu a necessidade de mediar os conflitos entre os impactos negativos gerados por grandes empreendimentos e os interesses das comunidades vizinhas a essas edificações de não serem afetadas por esses impactos. O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) surge como uma ferramenta mais objetiva e específica do que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para defender os interesses dessas comunidades e para garantir o direito de equilíbrio do meio ambiente urbano. Em junho de 2001, foi aprovada a lei federal nº 10.257, denominada Estatuto da Cidade, que reuniu formas inovadoras de gestão democrática de políticas urbanas, dentre elas o Estudo de Impacto de Vizinhança. Porém o Estatuto da Cidade não é uma lei auto-aplicável e sim um conjunto de diretrizes para nortear a ação dos municípios na criação de leis específicas próprias para regulamentar seus instrumentos de política urbana. No Brasil, ao longo de uma década, os municípios brasileiros vêm regulamentando, paulatinamente, o EIV. No Distrito Federal utiliza-se o Relatório de Impacto de Vizinhança baseado na lei 1869/98, que se mostra defasada de acordo com a pesquisa realizada nessa dissertação. Em 2009, com a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), foi instituída a obrigação da apresentação do EIV para licenciar grandes empreendimentos na cidade, porém a falta de uma lei específica para regulamentar esse instrumento, tem causado deficiências no processo de licenciamento urbano que deixou de avaliar empreendimentos com potenciais de gerar impactos de vizinhança. A proposta dessa dissertação é de avaliar a implementação do Estudo de Impacto de Vizinhança no DF, por meio de uma análise crítica dos relatórios de impacto de vizinhança apresentados aos órgãos de licenciamento ambiental e arquivados ao longo de 12 anos na Biblioteca do Instituto Brasília Ambiental. Acredita-se que a análise desses relatórios pode revelar dados importantes sobre como ocorreu o licenciamento urbano desses empreendimentos; avaliando assim a eficácia: das análises realizadas nos relatórios, da própria avaliação realizada pelo órgão de proteção ambiental e da legislação que instituiu os relatórios. Por último mostra-se a necessidade urgente de implantação de uma lei específica para a regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança no DF. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / As the cities developed and became more urbanized, the need to mediate the conflicts between the negative impacts that came with the great projects and the interests of neighbor communities of these constructions arise. The “Study of Neighborhood Impact” (SNI) is a more objective and specific tool then the “Study of Environmental Impact” (SEI), and it was created to defend the interests of such communities and to guarantee the right of a balanced urban environment. In June of 2001, the federal law number 10257 was approved. It was denominated “Statute of the City”, which gathered novel forms of democratic administration of the urban politics, and the Study of Environmental Impact was among these. Nonetheless, the Statute of the City is not a self-applicable law, but rather a group of directions to help the action of the cities in their creation of more specific laws to regulate their urban politic tools. In Brazil, throughout a decade, the cities have been regulating, step by step, the SNI. The Federal District uses the “Report of Neighborhood Impact” based in the law 1869/98, which it is found outdated according to the research done for this dissertation. In 2009, with the revision of the “Director Plan of Territorial Order” (DPTO), the obligation of presenting the SNI to license big constructions in the city was instituted, but the lack of more specific law to regulate this tool has been causing debilities in the process of urban licensing. This way, many big projects that have the potential to generate a lot of impact in their neighborhood were not evaluated. The proposal of this dissertation is to study the history of the implementation of the Study of Neighborhood Impact in the FD, through a critical evaluation of the reports of neighborhood impact presented and archived in the office of environmental license, during 12 years, in the Library of the Brasilia Environment Institute. The analysis of these reports may revel important data about how the license of big projects happened; thus evaluating the efficacy of the analysis done over the reports, in addition to the efficacy of the evaluation itself done by the office of environmental protection and, of the legislation that created those reports; in order to find if there is a urgent need of a specific law to regulate the Study of Neighborhood Impact in the FD.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, 2008. / Submitted by wiliam de oliveira aguiar (wiliam@bce.unb.br) on 2011-06-21T17:06:44Z No. of bitstreams: 1 2008_AriadneMuricyBarreto.pdf: 851381 bytes, checksum: aaffef98e479c9a7a5ec6ec54c3104bd (MD5) / Approved for entry into archive by Elna Araújo(elna@bce.unb.br) on 2011-06-30T23:49:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_AriadneMuricyBarreto.pdf: 851381 bytes, checksum: aaffef98e479c9a7a5ec6ec54c3104bd (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-30T23:49:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_AriadneMuricyBarreto.pdf: 851381 bytes, checksum: aaffef98e479c9a7a5ec6ec54c3104bd (MD5) / A presente dissertação tem como objetivo central analisar os limites e possibilidades do Direito e dos juristas em relação à garantia do direito à cidade em face da ausência de investigações sobre as condições sociais, econômicas e políticas para o exercício deste direito. Apesar dos avanços institucionais verificados nos últimos anos, ainda existem algumas lacunas analítico-interpretativas no interior do discurso jurídico contemporâneo para pensar o exercício de um direito à cidade que esteja além da dogmática. O espaço urbano e as relações nele estabelecidas – como a precarização das relações de trabalho, das condições de vida e o avanço da violência – estão no centro da discussão sobre os destinos da humanidade. Dentro deste contexto, processa-se um discurso persuasivo para afirmação de um pensamento hegemônico, que dita, quase como um receituário, orientações e metas sem as quais, diz-se, as cidades terão dificuldades de subsistir: planejamento estratégico, revitalizações, valorização da cultura como produto, empreendedorismo e melhoria da imagem das cidades. No Brasil, a repercussão dessa agenda tem provocado profundas alterações nas formas de existência e de gerenciamento das cidades. No campo jurídico, onde durante muito tempo se observou grande descompasso entre os conteúdos das raras legislações existentes e a realidade vivenciada nas cidades, foi significativo o incremento da produção legislativa para sustentar os impactos da nova ordem. Na lógica descrita, o Estatuto da Cidade, que, de fato, é uma lei importante para a regulação dos temas atinentes às questões urbanas no país, não é somente uma proposta de solução, mas pode, também, compor a engrenagem da produção segregada do espaço e servir aos interesses políticos, sociais e econômicos dos que a efetivam. As abordagens dos casos dos alfaiates da Rua da Misericórdia e dos moradores da área de intervenção da sétima etapa do Projeto de Reforma e Recuperação do Centro Histórico de Salvador, pelo Governo do Estado da Bahia, apontam as contradições de uma “reforma urbana” e de um “direito à cidade”, fundamentado em concepções, instrumentos e estratégias do poder constituído que excluíram os cidadãos, uma vez que o projeto previa a expulsão das pessoas dos seus locais de interação social. Seguindo esta linha, explicita-se o fetichismo da norma pelos juristas, a formação de um senso comum teórico que tende a colocar o Estatuto da Cidade como caminho para a tão esperada “reforma urbana” e o pleno exercício do “direito à cidade”. Neste trabalho, lança-se uma abordagem crítica embasada em alguns referenciais teóricos da Arquitetura, Geografia, Filosofia e Sociologia no sentido de estabelecer um diálogo com o senso comum teórico dos juristas sobre o tema. Assim, utilizando também uma releitura de algumas concepções do pensamento da Arquitetura Moderna - dos seus críticos como o Team X, os Situacionistas - e de autores como Henri Lefebvre, Guy Debord, Michel Foucault e Giorgio Agamben, para citar alguns, e de conceitos como a construção de situações, valorização da vida cotidiana, espetáculo, sociedade do espetáculo, biopolítica, estado de exceção, homo sacer, procurou-se demonstrar fissuras na realidade vigente e a atualidade dessas críticas e instrumentais teóricos para discussão das questões urbanas sobre as cidades na esfera jurídica. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis centrally aims to examine the limits and possibilities of Law and lawyers in relation to the guarantee of the right to the city in face of the lack of research on the social, economic and political conditions for the full exercise of this right. Despite institutional advances recorded in recent years, there are still some analytical gaps within the contemporary legal discourse on thinking the exercise of a right to the city that is beyond the normative dogmatic. The urban space and relationships built inside it - such as insecurity of employment relationships, living conditions and the increasing of violence rates - are at the heart of the discussion about the fates of humanity. Within this context, a persuasive speech for affirmation of a hegemonic thought processes itself, this speech prescribes guidelines and targets without which, it is said, cities will have difficulties to survive: strategic planning, revitalizations, recovery of culture as commodity, entrepreneurship, improvement of cities´ images. In Brazil, the impact of this agenda has caused profound changes in the forms of existence and management of cities. In the legal field, which has long been observed large imbalance between the contents of the few existing laws and the reality experienced in the cities, there was significant increase in production of legislative support for the impacts of the new order. Inside this described logic, the Statute of the City, which in fact is an important law for regulating issues pertaining to urban questions, is not only a proposal for solution, but also can integrate the production machinery of segregated space and serves to political, social and economic interests that reproduces this segregation. The approaches related to the cases of tailors in Misericórdia Street and residents of the area under operation of the seventh stage of the Revitalization Project of Salvador Historic Center, by the Government of Bahia, highlights the contradictions of an "urban reform" and a "right to the city" based on concepts, tools and strategies of the constituted power that excluded citizens, since the project provided the expulsion of people from their places of social interaction. Following this thread, the fetishism of rules developed by lawyers shows itself, the formation of a theoretical common sense that tends to put the Statute of the City as a way for the widely anticipated "urban reform" and fully exercise of the "right to the city”. In this work, it is launched a critical approach based on some theoretical benchmarks of architecture, geography, philosophy and sociology in order to establish a dialogue with the common sense of theoretical lawyers about the topic. Thus, it is also used a rereading of some concepts of Modern Architecture thought – its critiques as Team X and the Situationists - and theorists such as Henri Lefebvre, Guy Debord, Michel Foucault and Giorgio Agamben, and some concepts as the construction of situations, the valorization of everyday life, the spectacle, the society of the spectacle, biopolitics, state of exception, homo sacer, for showing the cracks in actual reality and the actuality of this critical positions and theoretical instruments on debating urban issues about cities within legal discourse.

Submitted by Francisco Costa (xcosta@ufba.br) on 2013-07-04T15:15:18Z No. of bitstreams: 1 tese_final.pdf: 2052250 bytes, checksum: 7ba8bfb6f09d01cc0558c544990e2a9c (MD5) / Approved for entry into archive by Sales José Carlos(postalsalles@yahoo.com.br) on 2013-07-24T21:11:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese_final.pdf: 2052250 bytes, checksum: 7ba8bfb6f09d01cc0558c544990e2a9c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-24T21:11:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_final.pdf: 2052250 bytes, checksum: 7ba8bfb6f09d01cc0558c544990e2a9c (MD5) / CAPES / A partir da apresentação histórica e teórica das ações preservacionistas e intervencionistas sobre as áreas históricas urbanas, denominadas, pelo senso comum, no Brasil, de Centros Históricos, esta tese desenvolve a apreensão e compreensão dos instrumentos jurídicos aplicados na defesa desses conjuntos históricos, relacionando-os a mudanças, reconstruções e adaptações resultantes das transformações paradigmáticas a que estiveram e estão sujeitos. Decorrente dessa apreensão, a tese responde a complexa e polêmica discussão da necessidade de revisão do principal instrumento de defesa patrimonial no Brasil, o Decreto-lei 25/37, entendendo como objetivo a proteção das patrimonialidades e, em especial, a tutela das áreas históricas urbanas. Analisando a eficiência e deficiência do Decreto-lei 25/37 e de outros instrumentos jurídicos que direta ou indiretamente o complementaram, aparecem pontos discutíveis de defesa à manutenção ou à alteração do Instituto do Tombamento, entre os quais o da competência (comum, concorrente e suplementar) referente a quem cabe o direito e dever de prover a defesa e o acautelamento do patrimônio (entes governamentais federal, estadual, municipal) que, aparentemente definida e solucionada na Constituição Federal de 1988, demonstra na prática uma série de problemáticas. A partir do entendimento das ações atuais de reabilitação de sítios históricos urbanos, é importante destacar a presença de uma interface entre os instrumentos próprios à questão urbana (Direito Urbanístico) e à questão ambiental (legislação do meio ambiente), a qual tem resultado em transferências de ações praticadas no patrimônio natural para o patrimônio ambiental urbano. Para se atingir a preservação dos Centros Históricos atuais através da aplicabilidade dos instrumentos do Direito Urbanístico brasileiro, esta tese desencadeou um processo comparativo entre os artigos presentes nas sete Constituições nacionais, nas Constituições de alguns países tidos de grande valor sobre a preservação, em leis internacionais de preservação, em Constituições Estaduais brasileiras, em leis, decretos, portarias, resoluções nacionais, estaduais e municipais preservacionistas, em leis orgânicas e planos diretores de algumas capitais brasileiras e nas leis ambientais preservacionistas de maior importância no Brasil, todos comparados ao Decreto-lei 25/37. Esta tese demonstra que a legislação preservacionista brasileira, apesar de bem estruturada, está dispersa; a reunião e a adaptação de antigos instrumentos jurídicos a novos conceitos de tutela patrimonial como a prevenção de degradações, a participação popular, a educação ambiental, uso e ocupação do solo, imodificabilidade X permissão de uso do bem tombado, visibilidade e entorno dos bens tombados, acordos de convivência e ajustamentos de conduta, podem revisar o Decreto 25/37 e operacionalizar de forma sustentável e equilibrada as ações preservacionistas das áreas históricas urbanas nacionais. / Salvador/PPGAU - UFBA

Orientador: Noemia Bohn. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Tecnológicas, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-17T14:15:13Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_GestaoDemocraticaPolitica.pdf: 913099 bytes, checksum: 2a65031342435edf57730d0ea9975855 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-17T17:11:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_GestaoDemocraticaPolitica.pdf: 913099 bytes, checksum: 2a65031342435edf57730d0ea9975855 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-17T17:11:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_GestaoDemocraticaPolitica.pdf: 913099 bytes, checksum: 2a65031342435edf57730d0ea9975855 (MD5) Previous issue date: 2010-09-16 / O presente trabalho objetiva discutir a gestão democrática da política urbana. Nesse sentido, discorre sobre a evolução do conceito de democracia, especialmente quanto à democracia representativa e a democracia participativa. Justamente por isso, analisa os diversos instrumentos participativos aplicáveis à gestão urbana, não somente aqueles estabelecidos diretamente pela Constituição Federal, mas também os instrumentos que dela derivam, constantes na legislação infraconstitucional, especialmente o Estatuto da Cidade. Na mesma linha, analisa o processo de elaboração do Plano Diretor de Belém, revelando os acertos e as dificuldades em adotar mecanismos participativos no âmbito urbano. No cerne dessa discussão, é relevante verificar as relações de poder existentes atualmente na cidade, especialmente quanto ao exercício do poder local, notadamente hoje, quando o fenômeno da globalização vem alterando o perfil das cidades, colocando em discussão a amplitude de atuação no poder decisório local. / This paper aims to discuss the democratic management of urban policy. In this context, it is about the evolution of the concept of democracy, especially related to the representative democracy and the participative democracy. For this, it analyzes the wide number of participative instruments which are applicable to urban management, not only those that were established directly by the Federal Constitution, but also those derived from it. Such instruments are constant in the subconstitutional legislation, especially the City Statute. In addition, it analyzes the elaboration process of the Director Plan of Belém, revealing what has gone right and the difficulties about adopting participative mechanisms in the urban universe. According to this, it is relevant to check the relations of power currently in the city, especially concerning the exercise of the local power nowadays, when the globalization has been altering the cities’ profiles. It opens the debate about the range of acting in the local decisionmaking power.

Submitted by Francisco Costa (xcosta@ufba.br) on 2013-09-21T18:06:44Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO PAULO ROBERTO NEVES SANTOS FINAL.pdf: 5782220 bytes, checksum: 49eb11937673ea483415e706f31528b0 (MD5) / Rejected by Edilene Costa(ec@ufba.br), reason: Prezado(a) Apesar de já ter corrigido o título, estamos rejeitando o documento para esclarecer que os títulos dos trabalhos não devem estar em caixa alta. Outro esclarecimento é que as palavras-chave devem ser apenas e exatamente as que estiverem contidas no documento. Nesta registro foi inserido palavra-chave que não consta do arquivo e não foi inserido todas as existentes no documento. Por isso, favor corrigir e depositar novamente para nossa validação. Cordialmente, Edilene Bibliotecária/FAUFBA on 2013-09-25T21:51:36Z (GMT) / Submitted by Francisco Costa (xcosta@ufba.br) on 2013-09-25T22:38:05Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Paulo Roberto Neves Santos.pdf: 5782220 bytes, checksum: 49eb11937673ea483415e706f31528b0 (MD5) / Approved for entry into archive by Edilene Costa(ec@ufba.br) on 2013-09-26T23:53:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Paulo Roberto Neves Santos.pdf: 5782220 bytes, checksum: 49eb11937673ea483415e706f31528b0 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-26T23:53:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Paulo Roberto Neves Santos.pdf: 5782220 bytes, checksum: 49eb11937673ea483415e706f31528b0 (MD5) / A acessibilidade é um dos vetores para a garantia da dignidade e da qualidade de vida das pessoas com deficiência. As distintas barreiras arquitetônicas e urbanísticas existentes resultam na negativa dos direitos de ir, vir, permanecer, dentre outros, os quais compõem o direito à cidade dos cidadãos com deficiência. Por tal motivo, neste trabalho é realizada uma investigação sobre a evolução da cidade e dos direitos a ela relacionados; a positivação constitucional dos direitos da pessoa com deficiência; o conceito de acessibilidade e a sua atual implementação em Salvador. Para analisar a acessibilidade dos novos equipamentos urbanos soteropolitanos, foi eleito o parque instalado no canteiro central da Avenida Centenário. A partir da revisão bibliográfica e do estudo de caso, chegou-se à conclusão que a Avenida Centenário não possui acessibilidade e que não existe em Salvador política pública voltada para o tema. Tal constatação demonstra o descaso com um assunto de grande importância para a consolidação da inclusão social das pessoas com deficiência. / Salvador

Submitted by Biblioteca de Arquitetura (bibarq@ufba.br) on 2016-10-10T22:32:10Z No. of bitstreams: 1 Paulo Roberto Neves Santos.pdf: 5782220 bytes, checksum: 49eb11937673ea483415e706f31528b0 (MD5) / Approved for entry into archive by Edilene Costa (ec@ufba.br) on 2016-10-11T19:21:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Paulo Roberto Neves Santos.pdf: 5782220 bytes, checksum: 49eb11937673ea483415e706f31528b0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-11T19:21:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Roberto Neves Santos.pdf: 5782220 bytes, checksum: 49eb11937673ea483415e706f31528b0 (MD5) / A acessibilidade é um dos vetores para a garantia da dignidade e da qualidade de vida das pessoas com deficiência. As distintas barreiras arquitetônicas e urbanísticas existentes resultam na negativa dos direitos de ir, vir, permanecer, dentre outros, os quais compõem o direito à cidade dos cidadãos com deficiência. Por tal motivo, neste trabalho é realizada uma investigação sobre a evolução da cidade e dos direitos a ela relacionados; a positivação constitucional dos direitos da pessoa com deficiência; o conceito de acessibilidade e a sua atual implementação em Salvador. Para analisar a acessibilidade dos novos equipamentos urbanos soteropolitanos, foi eleito o parque instalado no canteiro central da Avenida Centenário. A partir da revisão bibliográfica e do estudo de caso, chegou-se à conclusão que a Avenida Centenário não possui acessibilidade e que não existe em Salvador política pública voltada para o tema. Tal constatação demonstra o descaso com um assunto de grande importância para a consolidação da inclusão social das pessoas com deficiência

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Bibliografia: p. 130-135 / A pesquisa apresenta estudos sobre o resultado da aplicação das legislações federal (Lei Federal n° 10.257/2001 - Estatuto da Cidade) e estadual (Decreto no 2.581, de 17/02/2004, posteriormente regulamentado pela Lei Estadual de Desenvolvimento Urbano n° / This investigation introduces studies on results of the application of the federal legislation (Law no. 10257/2001 # The City Statute) and the state legislation (Decree nº 2581/2004, after regulated under the State Urban Development Law nº 15299/2006), wh

Conferindo-se a importância do Direito de Propriedade, bem como os novos anseios trazidos pelo Direito Urbanístico e pelo Direito Ambiental, de garantir à coletividade o princípio constitucional de uma sociedade mais justa, o presente estudo objetiva uma análise do direito de propriedade como um direito, não mais absoluto, mas sim, um direito que somente é garantido ao proprietário que faça sua propriedade cumprir sua função social e sua função ambiental, pois não se concebe mais uma propriedade que somente atenda aos interesses individuais. A propriedade privada urbana precisa ser benéfica a toda a coletividade. As razões que justificam o desenvolvimento deste trabalho são muito relevantes, não só por ser o direito de propriedade um direito real por excelência, mas sim por ser um direito com obrigações sociais e ambientais, pois a sociedade brasileira está sedenta por melhores condições estruturais para as áreas urbanizáveis. Objetiva-se uma avaliação do direito de propriedade e suas funções, do direito urbanístico e do Estatuto da Cidade, na construção de cidades ambientalmente sustentáveis e que primem pelo bem-estar social, fazendo com que a propriedade privada urbana cumpra sua função socioambiental no seio das cidades, para a promoção de suas funções social e ambiental, promovendo o desenvolvimento e organização do meio urbano com justiça social e equidade entre seus cidadãos, através do plano diretor, conforme prescreve o artigo 182 da Constituição Federal. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-19T13:08:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Lilian Gewehr.pdf: 1115613 bytes, checksum: 8ccc79469a21e5183f958503ae2c6ac0 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-19T13:08:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Lilian Gewehr.pdf: 1115613 bytes, checksum: 8ccc79469a21e5183f958503ae2c6ac0 (MD5) / Conferring the importance of the right to property, as well as new concerns brought by Urban Law and Environmental Law, ensuring to collectivity the constitutional principle of a fairer society, the present study aims an analysis of the right to property as a right, no more absolute, but yes, a right which is only guaranteed to homeowners who make their property fulfill its social and environmental function, because it doesn’t conceives a property that only meets the individual interests. Urban private property must be beneficial to the whole collectivity. The reasons justifying the development of this work are very relevant, not only for the right of ownership that became a real law par excellence, but rather for being a right with environmental and social obligations, because the brazilian society is thirsty for best structural conditions for the urban areas. Objective an evaluation of property rights and its functions, urban law and the City’s Statute, in the construction of environmentally sustainable cities that excel by their social well-being, making the urban private property honor its environmental function within cities, for the promotion of their social and environmental functions, promoting the development and organization of the urban environment with social justice and equity among its citizens, through the master plan, as prescribed in article 182 of the Federal Constitution.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007. / Submitted by Fabrícia da Silva Costa Feitosa (fabriciascf@gmail.com) on 2009-12-15T21:48:32Z No. of bitstreams: 1 2007_MarcioLuisdaSilva.PDF: 697021 bytes, checksum: 845ff150a2efd1644de80c5ae1649dda (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2009-12-15T21:57:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_MarcioLuisdaSilva.PDF: 697021 bytes, checksum: 845ff150a2efd1644de80c5ae1649dda (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-15T21:57:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_MarcioLuisdaSilva.PDF: 697021 bytes, checksum: 845ff150a2efd1644de80c5ae1649dda (MD5) Previous issue date: 2007-03-12 / A presente pesquisa, realizada de abril de 2005 a janeiro de 2007, avalia o processo de especulação urbana e de negação ao Direito à Cidade instalado na cidade de Goiânia, desde a época de sua criação, até os presentes dias. O marco simbólico deste ciclo é a ocupação da região chamada Parque Oeste Industrial, área rica em infra-estrutura urbana e comunitária, cercada por bairros já consolidados, contudo, em débito com suas obrigações tributárias, abandonada, não cumprindo com sua função social. Diante da atuação de distintos atores sociais, destacando-se o Poder Judiciário, a imprensa local, o setor imobiliário, a Prefeitura Municipal, o Governo do Estado e a Polícia Militar, objetivou-se avaliar o que preponderou para que o direito de propriedade prevalecesse sobre a sua função social e sobre o respeito ao Direito à Cidade. No capítulo inicial, optou-se pela reconstrução histórica da capital goiana, almejando com isso uma análise mais ampla dos fenômenos políticos, sociais e econômicos, nas suas dimensões nacionais e regionais, os quais podem ter interferido no processo de ocupação da cidade. Posteriormente, o foco centrou-se no período abrangido pela atual Constituição, contendo uma análise sobre as possibilidades e restrições que o Estatuto da Cidade pode trazer. Já no capítulo seguinte, entendeu-se necessário centrar o debate em torno do planejamento urbano moderno e pós-moderno, avaliando as conseqüências destes na organização das cidades brasileiras, especialmente Goiânia. Constituída a base histórico-conceitual, no quarto capítulo, voltou-se a atenção para o tema central da pesquisa: a ocupação do Parque Oeste Industrial. Analisou-se os principais fatos relacionados a questão. Finalizando, dedicou-se especial atenção a atuação decisiva da imprensa local e do setor imobiliário diante do caso estudado. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research, done between April of 2005 and January of 2007, is about the process of urban speculation and the denied to the City Right installed in the city of Goiânia, since the epoch of its creation until the recent days. The initial symbol of this period is the occupation of the region named “Parque Oeste Industrial”, a rich area in urban and community framework, surrounded by advanced villages, however, in debt with its taxes obligations, abandoned, not doing its social function. Since the acting of different social actors, highlighting the Justice Power, the media, the land market, the City Hall, the State Government and the Police, it had as an aim evaluate in order to the property right came before its social function and over the respect to the right to the city. In the initial chapter is going to be analyzed the historical rebuilding of goiania capital, with the aim of doing a large analyses of the political, social and economic phenomena, in their national and regional dimension, which could have influenced in the occupation process of the city. Later, the focus is on period taken by the latest Constitution, analyzing the possibilities and restrictions that the City Code can bring. In the following chapter, the focus is going to the about the modern and post modern urban planning, evaluating its consequences in the organization of the Brazilian cities, especially Goiânia. Built with a historical base, the fourth chapter focuses in the main topic of this research: the occupation of the “Parque Oeste Industrial”. It was analyzed the main facts related to the issue. Finally, this work gave a special attention to the effective work performed by the local media and the land market facing the case studied.