Made available in DSpace on 2016-04-27T19:32:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Paulo Lima Barbosa.pdf: 930661 bytes, checksum: 336b825cdd8a3cca85734f120b48b389 (MD5) Previous issue date: 2009-11-30 / Secretaria da Educação do Estado de São Paulo / It is proposed in this work, a reflection on Jorge Luís Gustavo Street´s social and industrial project, Brazilian factory worker who has had a wide performance together with his peers, with class entities, with the working class and with the State. His actions were connected basically to two struggle fronts: for the Brazilian industrialization through the First Republic and for the social and labor issue, both inseparable, for him, to the modernization of Brazil. In his first acting field, in defense of the national industry, he has dealt with the tax issues being for an international trading protection minimum policy to the national production. It is important to remember, though, that for Jorge Street such protection should not be limited, only, to the industries, but also to agriculture, cattle business and extracting, because only this way the Brazilian economical freedom will be able to happen. Concerning the second theme, the social issue, Jorge Street has tried to conciliate capital and work through an interest harmony between the industrial high class and the working class. For that, he has tried to change the way to deal with workers, mainly in industries, which was considered too modern at the time he was alive. Thus, to apply his social and industrial development political project, he associated the economical issues to the social ones. This association between the economical and political issues in the struggle for the industrialization of Brazil is one of Jorge Street´s distinctive traces / Propõe-se neste trabalho uma reflexão sobre o projeto industrial e social de Jorge Luís Gustavo Street, industrialista brasileiro que teve ampla atuação junto a seus pares, às entidades classistas, à classe operária e ao Estado. Suas ações estiveram voltadas basicamente para duas frentes de luta: pela industrialização brasileira ao longo da Primeira República e pela questão social e trabalhista, ambas indissociáveis, para ele, da modernização do Brasil. No primeiro campo de atuação, em defesa da indústria nacional, tratou das questões tarifárias advogando uma política mínima de proteção aduaneira à produção nacional. É importante lembrar, porém, que para Jorge Street tal proteção não deveria se limitar, apenas, às indústrias, mas também à agricultura, pecuária e ao extrativismo, pois somente dessa maneira é que se conseguiria o que denominava emancipação econômica do Brasil. Com relação ao segundo tema, a questão social, Jorge Street buscou uma conciliação entre capital e trabalho por meio de uma harmonia de interesses entre a burguesia industrial e o operariado. Para tanto, procurou alterar a maneira de lidar com os trabalhadores, principalmente das indústrias, que foi considerada bastante moderna na época em que viveu. Assim, para colocar seu projeto político de desenvolvimento industrial e social em prática associou as questões econômicas às questões sociais. Essa associação entre as questões econômicas e políticas na luta pela industrialização do Brasil um dos traços distintivos de Jorge Street

A segurança e saúde no trabalho é tema de grande relevância nos dias atuais, sobretudo, em razão do elevado custo financeiro, social e para a saúde dos trabalhadores relacionados aos agravos decorrentes dos riscos existentes nas atividades laborais. Desde a Revolução Industrial e no Brasil desde o fim da escravidão o tema vem progressivamente adquirindo maior importância e chamando a atenção das autoridades públicas. No Brasil a segurança e saúde do trabalho é amplamente abordada e disciplinada na legislação trabalhista através das disposições da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT e das Normas Regulamentadoras, emitidas pelo Ministério do Trabalho, bem como de outros instrumentos legais afins. Entretanto, no âmbito do serviço público a realidade é bastante diferente. Apesar de o setor público abrigar diversas atividades que implicam em riscos à saúde e à integridade física de seus trabalhadores, a SST é marcada pela omissão legislativa nesse setor. Enquanto no regime CLT a disciplina legal e regulamentar do tema é bastante satisfatória em termos de abrangência, no serviço público, por sua vez a disciplina do tema resume-se a tratar dos adicionais ocupacionais, deixando de lado importantes programas e medidas que são utilizadas no regime celetista. O objetivo geral deste estudo é propor alternativas para sanar a omissão legislativa e regulamentar sobre saúde e segurança no trabalho no regime jurídico único federal (estatutário). O trabalho foi elaborado com base em pesquisa bibliográfica e documental. Discute-se a possibilidade de criação de alternativas para superar a omissão legislativa e regulamentar sobre SST que atinge os trabalhadores do setor público com vistas a garantir maior isonomia no tratamento dos trabalhadores de ambos os regimes, no que diz respeito à proteção de sua saúde e segurança no trabalho. / Safety and health at work is a subject which has great relevance nowadays, mainly due to the high financial, social and health costs of workers related to the grieves arising from the existing risks in the work activities. Since the Industrial Revolution, and in Brazil, since the end of slavery the issue has gradually become more important and has been drawing the attention of public authorities. In Brazil, occupational safety and health is widely approached and disciplined in labor legislation through the provisions of the Consolidation of Labor Laws (CLT) and the Regulatory Norms issued by the Ministry of Labor, as well as other related legal instruments. However, within the public service the reality is quite different. Although the public sector has several activities that imply risks to the health and physical integrity of its workers, the SHW is marked by the legislative omission in this sector. While in the CLT regime the legal and regulatory discipline of the subject is quite satisfactory in terms of scope, in the public service, in its turn the discipline of the topic boils down to dealing with occupational additional which is paid to those who work in circumstances of risk, leaving aside important programs and initiatives that are used in the private sector. The general objective of this study is to propose alternatives to solve the legislative and regulatory omission on health and safety at work in the federal (statutory) single legal regime. The work was elaborated taking as a base bibliographical and documentary research. The possibility of creating alternatives to overcoming the legislative and regulatory omission of SHW affecting public sector workers is discussed, with a view in ensuring greater equality in the treatment of workers in both regimes with regard to the protection of their health and safety at work.