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As causas da ineficacia da legislação brasileira na proteção a saude e segurança do trabalhador na mineração carbonifera : aspectos de meio ambiente do trabalho

Lucon, Daniela Antunes 17 June 2002 (has links)
Orientador : Hildebrando Herrmann / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-02T09:55:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucon_DanielaAntunes_M.pdf: 5572539 bytes, checksum: ca2713269d1e00ab087c11226af8ea24 (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: A mineração é uma atividade estratégica de extrema importância para o desenvolvimento econômico do Brasil. No entanto, é potencialmente degradante, oferecendo riscos para o meio ambiente, para a coletividade e para os trabalhadores que se ativam na extração de minérios. Os trabalhadores mineiros encontram-se expostos a fatores de riscos físicos, químicos, biológicos e psicológicos que devem ser eliminados, ou na sua impossibilidade, reduzidos a níveis que não afetem a sua incolumidade fisica. Com esse objetivo foram criadas leis no Brasil que visam salvaguardar e preservar os trabalhadores mineiros no Meio Ambiente do Trabalho. No entanto, os dados dos órgãos oficiais demonstram que a atividade mineradora, principalmente a carbonífera, cuja lavra no Brasil é realizada em minas subterrâneas, apresenta altos índices de mortes, acidentes e doenças do trabalho, se comparados às outras atividades econômicas, gerando um grande número de trabalhadores incapacitados para o trabalho. O intuito deste trabalho é analisar as causas determinantes desses altos índices no Brasil, através da análise sistemática das normas que tutelam o meio ambiente do trabalho e a atividade mineradora, delimitando as causas de sua ineficácia na preservação da incolumidade do trabalhador, com apresentação de propostas para adequá-Ias às reais necessidades do setor / Abstract: The mining is a strategic activity of great importance for the economical development of Brazil, however, it is potentially degrading, offering risks for the environment, collectivity and to the workers employed in the extraction of ores. The mining workers are exposed in physical, chemical, biological and psychological factors that should be eliminated, or in its impossibility, reduced at levels that do not affect their completeness health. Aiming at that objective laws were created in Brazil in order to safeguard and protect the mining workers in the Environment Work. However, data official organs demonstrate that the mining activity, mainly the carboniferous, which plowing in Brazil is accomplished in underground mines, presents highindexes of deaths, accidents, and labor deseases, comparatively to others economical activities, creating a great number of workers disabled to work. The purpose of this dissertation is to analyze the decisive causes of the high indexes in Brazil, through systematic analysis of norms to protect the environment of the work and the mining activity, delimiting the causes of its inefficacy in the preservation of the worker's well-being, through presentation of proposals to adapt them to the real needs of the section / Mestrado / Administração e Politica de Recursos Minerais / Mestre em Geociências
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Saúde do trabalhador em medicina veterinária : acidentes de trabalho, conhecimento e práticas em um hospital veterinário

Brose, Mariana de Mattos January 2016 (has links)
Introdução: A saúde do trabalhador em medicina veterinária no sul do Brasil têm sido pouco explorada, considerando a especificidade da profissão, existe a necessidade de elaborar planos para a prevenção de riscos e agravos que interfiram na saúde desses trabalhadores. Objetivo: Verificar o conhecimento quanto às normas técnicas de segurança em saúde segundo os itens descritos nas normas regulamentadoras bem como os acidentes de trabalho que acometeram servidores técnico-administrativos de um hospital veterinário de uma universidade federal do sul do Brasil. Método: Trata-se de um estudo quantitativo, observacional, do tipo transversal, com servidores técnico-administrativos de um hospital veterinário. A coleta dos dados foi realizada em quatro etapas: auto inspeção no hospital de clínicas veterinárias, questionário sócio demográfico e de acidentes de trabalho, questionário para verificar o conhecimento dos trabalhadores quanto às normas técnicas de segurança no local de trabalho e rastreamento nas fichas funcionais a procura dos registros de acidente de trabalho. Este estudo foi aprovado pelos comitês de ética em pesquisa do Centro Universitário La Salle/Canoas e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Resultados: Foram incluídos 34 servidores no estudo, 61,8% do sexo feminino, 50% solteiros, com média de idade de 44 anos, 44,1% pós-graduados, 79,4% cumprindo carga horária semanal de 40 horas, 13,7% pertencem ao setor de clínica de pequenos animais e 38,2% desempenhando a função de médico veterinário, 88,2% responderam que não conhecem a NR-32, 76,5% relatou não saber como proceder ao sofrer algum acidente de trabalho. No total 68 acidentes de trabalho foram relatados, 69,1% acometeram mulheres e 30,9% os homens. Quanto aos tipos de acidente, 35,3% foram mordidas e 26,5% com material perfuro cortante. Conclusão: Constatou-se que uma parcela significativa dos sujeitos investigados não conhecia a NR-32, não obtiveram treinamento e capacitação inicial e de maneira contínua e não sabiam como fazer o registro dos acidentes de trabalho o que gerou um número expressivo de subnotificações. Nossos dados também sugerem uma falta frequente no uso de equipamentos e precauções de segurança. / Introduction: Worker health in veterinary medicine in the South of Brazil have been little explored, considering the specificity of the profession, there is a need to draw up plans for the prevention of risks and diseases that interfere with the health of these workers. Objective: To assess the knowledge and the technical health safety standards according to the items described in regulatory rules as well as accidents at work which affected technical and administrative staff of a veterinary hospital of a federal university in southern Brazil. Method: This is a quantitative, observational, cross-sectional, with technical and administrative staff of a veterinary hospital. Data collection was performed in four steps: self inspection at the hospital of veterinary clinics, demographic questionnaire and industrial accidents, questionnaire to check the knowledge of workers about the technical safety standards in the workplace and tracking the functional chips to demand for industrial accident records. This study was approved by ethics review committees of the Centro Universitário La Salle/Canoas and the Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Results: We included 34 servers in the study, 61.8% female, 50% single, averaging age of 44, 44.1% postgraduates, fulfilling 79.4% weekly workload of 40 hours, 13.7% belong to the clinical sector of small animals and 38.2% playing the veterinarian function, 88.2% said they do not know the NR-32, 76.5% reported not knowing what to do when suffering an accident at work. In total 68 work-related accidents were reported, 69.1% women and 30.9% men. The types of accidents, 35.3% were bitten and 26.5% with cutting punch material. Conclusion: It was found that a significant portion of the subjects did not know the NR-32, did not receive training and initial and continuously training and did not know how to make the registration of occupational accidents which generated a large number of understatements. Our data also suggest a frequent lack in the use of equipment and safety precautions.
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Saúde do trabalhador em medicina veterinária : acidentes de trabalho, conhecimento e práticas em um hospital veterinário

Brose, Mariana de Mattos January 2016 (has links)
Introdução: A saúde do trabalhador em medicina veterinária no sul do Brasil têm sido pouco explorada, considerando a especificidade da profissão, existe a necessidade de elaborar planos para a prevenção de riscos e agravos que interfiram na saúde desses trabalhadores. Objetivo: Verificar o conhecimento quanto às normas técnicas de segurança em saúde segundo os itens descritos nas normas regulamentadoras bem como os acidentes de trabalho que acometeram servidores técnico-administrativos de um hospital veterinário de uma universidade federal do sul do Brasil. Método: Trata-se de um estudo quantitativo, observacional, do tipo transversal, com servidores técnico-administrativos de um hospital veterinário. A coleta dos dados foi realizada em quatro etapas: auto inspeção no hospital de clínicas veterinárias, questionário sócio demográfico e de acidentes de trabalho, questionário para verificar o conhecimento dos trabalhadores quanto às normas técnicas de segurança no local de trabalho e rastreamento nas fichas funcionais a procura dos registros de acidente de trabalho. Este estudo foi aprovado pelos comitês de ética em pesquisa do Centro Universitário La Salle/Canoas e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Resultados: Foram incluídos 34 servidores no estudo, 61,8% do sexo feminino, 50% solteiros, com média de idade de 44 anos, 44,1% pós-graduados, 79,4% cumprindo carga horária semanal de 40 horas, 13,7% pertencem ao setor de clínica de pequenos animais e 38,2% desempenhando a função de médico veterinário, 88,2% responderam que não conhecem a NR-32, 76,5% relatou não saber como proceder ao sofrer algum acidente de trabalho. No total 68 acidentes de trabalho foram relatados, 69,1% acometeram mulheres e 30,9% os homens. Quanto aos tipos de acidente, 35,3% foram mordidas e 26,5% com material perfuro cortante. Conclusão: Constatou-se que uma parcela significativa dos sujeitos investigados não conhecia a NR-32, não obtiveram treinamento e capacitação inicial e de maneira contínua e não sabiam como fazer o registro dos acidentes de trabalho o que gerou um número expressivo de subnotificações. Nossos dados também sugerem uma falta frequente no uso de equipamentos e precauções de segurança. / Introduction: Worker health in veterinary medicine in the South of Brazil have been little explored, considering the specificity of the profession, there is a need to draw up plans for the prevention of risks and diseases that interfere with the health of these workers. Objective: To assess the knowledge and the technical health safety standards according to the items described in regulatory rules as well as accidents at work which affected technical and administrative staff of a veterinary hospital of a federal university in southern Brazil. Method: This is a quantitative, observational, cross-sectional, with technical and administrative staff of a veterinary hospital. Data collection was performed in four steps: self inspection at the hospital of veterinary clinics, demographic questionnaire and industrial accidents, questionnaire to check the knowledge of workers about the technical safety standards in the workplace and tracking the functional chips to demand for industrial accident records. This study was approved by ethics review committees of the Centro Universitário La Salle/Canoas and the Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Results: We included 34 servers in the study, 61.8% female, 50% single, averaging age of 44, 44.1% postgraduates, fulfilling 79.4% weekly workload of 40 hours, 13.7% belong to the clinical sector of small animals and 38.2% playing the veterinarian function, 88.2% said they do not know the NR-32, 76.5% reported not knowing what to do when suffering an accident at work. In total 68 work-related accidents were reported, 69.1% women and 30.9% men. The types of accidents, 35.3% were bitten and 26.5% with cutting punch material. Conclusion: It was found that a significant portion of the subjects did not know the NR-32, did not receive training and initial and continuously training and did not know how to make the registration of occupational accidents which generated a large number of understatements. Our data also suggest a frequent lack in the use of equipment and safety precautions.
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Saúde do trabalhador em medicina veterinária : acidentes de trabalho, conhecimento e práticas em um hospital veterinário

Brose, Mariana de Mattos January 2016 (has links)
Introdução: A saúde do trabalhador em medicina veterinária no sul do Brasil têm sido pouco explorada, considerando a especificidade da profissão, existe a necessidade de elaborar planos para a prevenção de riscos e agravos que interfiram na saúde desses trabalhadores. Objetivo: Verificar o conhecimento quanto às normas técnicas de segurança em saúde segundo os itens descritos nas normas regulamentadoras bem como os acidentes de trabalho que acometeram servidores técnico-administrativos de um hospital veterinário de uma universidade federal do sul do Brasil. Método: Trata-se de um estudo quantitativo, observacional, do tipo transversal, com servidores técnico-administrativos de um hospital veterinário. A coleta dos dados foi realizada em quatro etapas: auto inspeção no hospital de clínicas veterinárias, questionário sócio demográfico e de acidentes de trabalho, questionário para verificar o conhecimento dos trabalhadores quanto às normas técnicas de segurança no local de trabalho e rastreamento nas fichas funcionais a procura dos registros de acidente de trabalho. Este estudo foi aprovado pelos comitês de ética em pesquisa do Centro Universitário La Salle/Canoas e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Resultados: Foram incluídos 34 servidores no estudo, 61,8% do sexo feminino, 50% solteiros, com média de idade de 44 anos, 44,1% pós-graduados, 79,4% cumprindo carga horária semanal de 40 horas, 13,7% pertencem ao setor de clínica de pequenos animais e 38,2% desempenhando a função de médico veterinário, 88,2% responderam que não conhecem a NR-32, 76,5% relatou não saber como proceder ao sofrer algum acidente de trabalho. No total 68 acidentes de trabalho foram relatados, 69,1% acometeram mulheres e 30,9% os homens. Quanto aos tipos de acidente, 35,3% foram mordidas e 26,5% com material perfuro cortante. Conclusão: Constatou-se que uma parcela significativa dos sujeitos investigados não conhecia a NR-32, não obtiveram treinamento e capacitação inicial e de maneira contínua e não sabiam como fazer o registro dos acidentes de trabalho o que gerou um número expressivo de subnotificações. Nossos dados também sugerem uma falta frequente no uso de equipamentos e precauções de segurança. / Introduction: Worker health in veterinary medicine in the South of Brazil have been little explored, considering the specificity of the profession, there is a need to draw up plans for the prevention of risks and diseases that interfere with the health of these workers. Objective: To assess the knowledge and the technical health safety standards according to the items described in regulatory rules as well as accidents at work which affected technical and administrative staff of a veterinary hospital of a federal university in southern Brazil. Method: This is a quantitative, observational, cross-sectional, with technical and administrative staff of a veterinary hospital. Data collection was performed in four steps: self inspection at the hospital of veterinary clinics, demographic questionnaire and industrial accidents, questionnaire to check the knowledge of workers about the technical safety standards in the workplace and tracking the functional chips to demand for industrial accident records. This study was approved by ethics review committees of the Centro Universitário La Salle/Canoas and the Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Results: We included 34 servers in the study, 61.8% female, 50% single, averaging age of 44, 44.1% postgraduates, fulfilling 79.4% weekly workload of 40 hours, 13.7% belong to the clinical sector of small animals and 38.2% playing the veterinarian function, 88.2% said they do not know the NR-32, 76.5% reported not knowing what to do when suffering an accident at work. In total 68 work-related accidents were reported, 69.1% women and 30.9% men. The types of accidents, 35.3% were bitten and 26.5% with cutting punch material. Conclusion: It was found that a significant portion of the subjects did not know the NR-32, did not receive training and initial and continuously training and did not know how to make the registration of occupational accidents which generated a large number of understatements. Our data also suggest a frequent lack in the use of equipment and safety precautions.
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Gestão de segurança do trabalho na construção civil: a manutenção predial em uma indústria de alimentos

Makishima, José Narumi de Queiroz 28 November 2011 (has links)
As organizações têm repassado para empresas especializadas os trabalhos que originalmente realizavam com empregados de seus quadros de efetivos. Este fenômeno tem provocado um crescente movimento de subcontratação de serviços conhecido como terceirização. As empresas terceirizadas têm se estabelecido de forma frágil do ponto de vista da segurança do trabalho, negligenciando os aspectos mais básicos estabelecidos pela legislação vigente, normas técnicas e as boas práticas nesta área no intuito de oferecer propostas mais econômicas para fazer frente a um mercado cada vez mais competitivo. Estabeleceu-se como objetivo para esta pesquisa identificar as práticas adotadas em matéria de segurança por uma companhia multinacional do ramo de alimentos, que é certificada na Norma OHSAS 18.001:2007, no que tange as empresas terceirizadas que prestaram serviços de manutenção predial com foco nas atividades de construção civil no período de julho de 2009 a junho de 2010. A metodologia utilizada consistiu de um estudo detalhado da documentação relativa ao sistema de gestão da organização contratante quanto aos trabalhos terceirizados e dos registros das subcontratadas concernentes a acidentes e medidas prevencionistas adotadas para o atendimento das exigências estipuladas pela contratante. Como resultado principal desta pesquisa identificou-se que dentre as medidas adotadas destacaram-se o estabelecimento de processos administrativos e técnicos, como a operacionalização de ações chaves como a fundamentação dos trabalhos com base em requisitos da Norma OHSAS 18.001, dos programas de treinamento, do atendimento a legislação, da definição de procedimentos para atividades administrativas e de risco, de uma boa relação entre contratante e contratada, da organização de profissionais de segurança, de preparação de emergências e atendimento médico. Como conclusão verificou-se que as medidas implantadas foram eficazes, pois contribuíram efetivamente para que a área de manutenção predial com foco em construção civil apresentasse o melhor desempenho em termos de indicadores de acidentabilidade. Desta forma recomenda-se considerar a aplicação das ações preventivas identificadas nesta pesquisa em virtude da sua eficácia, e pelo processo de implantação ser basicamente de ordem administrativa. / Organizations have transferred to specialized companies that originally held the jobs of their employees with effective frameworks. This phenomenon has caused a growing movement known as outsourcing services. The outsourced companies have been established so fragile from the standpoint of safety at work, neglecting the most basic aspects established by the legislation, technical standards and best practice in this area in order to offer more economic proposals to deal with a market every increasingly competitive. It was established as a goal for this research to identify the practices adopted in terms of safety by a multinational company in the food industry field that is certified under OHSAS 18.001:2007, regarding outside contractors who provide building maintenance services with focus on civil construction activities during July 2009 thru June 2010. The methodology consisted of a detailed study relating to the contracting organization management system concerning outside contractors as well as of the records of accidents and preventive measures adopted to meet the requirements stipulated by the contractor. As a main result of this research it was identified that among the measures adopted, it were highlighted the establishment of administrative and technical procedures, such as the operationalization of key actions like work oriented on the requirements of OHSAS 18001, training programs, the legislation attendance, the definition of administration procedures and for risk management activities, a good relationship between the contractor and subcontractors, the organization of safety professionals, emergency preparedness and medical care. As conclusion it was found that the measures implemented were effective because they contributed to the branch of building maintenance with a focus on civil construction on presenting the best performance in terms of accident rates. Therefore it is recommended to consider the application of the preventive actions identified in this survey due to its effectiveness, and for the fact that the deployment process is basically administrative.
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A segurança e saúde no trabalho no regime CLT e no regime estatutário: uma abordagem do planejamento governamental comparando o tema nos dois regimes / Safety and health at work in the CLT regime and in the Statutory regime: An approach of Governmental Planning Comparing the Theme in the Two Regimes

Ameida, Junior Cesar de 13 February 2017 (has links)
A segurança e saúde no trabalho é tema de grande relevância nos dias atuais, sobretudo, em razão do elevado custo financeiro, social e para a saúde dos trabalhadores relacionados aos agravos decorrentes dos riscos existentes nas atividades laborais. Desde a Revolução Industrial e no Brasil desde o fim da escravidão o tema vem progressivamente adquirindo maior importância e chamando a atenção das autoridades públicas. No Brasil a segurança e saúde do trabalho é amplamente abordada e disciplinada na legislação trabalhista através das disposições da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT e das Normas Regulamentadoras, emitidas pelo Ministério do Trabalho, bem como de outros instrumentos legais afins. Entretanto, no âmbito do serviço público a realidade é bastante diferente. Apesar de o setor público abrigar diversas atividades que implicam em riscos à saúde e à integridade física de seus trabalhadores, a SST é marcada pela omissão legislativa nesse setor. Enquanto no regime CLT a disciplina legal e regulamentar do tema é bastante satisfatória em termos de abrangência, no serviço público, por sua vez a disciplina do tema resume-se a tratar dos adicionais ocupacionais, deixando de lado importantes programas e medidas que são utilizadas no regime celetista. O objetivo geral deste estudo é propor alternativas para sanar a omissão legislativa e regulamentar sobre saúde e segurança no trabalho no regime jurídico único federal (estatutário). O trabalho foi elaborado com base em pesquisa bibliográfica e documental. Discute-se a possibilidade de criação de alternativas para superar a omissão legislativa e regulamentar sobre SST que atinge os trabalhadores do setor público com vistas a garantir maior isonomia no tratamento dos trabalhadores de ambos os regimes, no que diz respeito à proteção de sua saúde e segurança no trabalho. / Safety and health at work is a subject which has great relevance nowadays, mainly due to the high financial, social and health costs of workers related to the grieves arising from the existing risks in the work activities. Since the Industrial Revolution, and in Brazil, since the end of slavery the issue has gradually become more important and has been drawing the attention of public authorities. In Brazil, occupational safety and health is widely approached and disciplined in labor legislation through the provisions of the Consolidation of Labor Laws (CLT) and the Regulatory Norms issued by the Ministry of Labor, as well as other related legal instruments. However, within the public service the reality is quite different. Although the public sector has several activities that imply risks to the health and physical integrity of its workers, the SHW is marked by the legislative omission in this sector. While in the CLT regime the legal and regulatory discipline of the subject is quite satisfactory in terms of scope, in the public service, in its turn the discipline of the topic boils down to dealing with occupational additional which is paid to those who work in circumstances of risk, leaving aside important programs and initiatives that are used in the private sector. The general objective of this study is to propose alternatives to solve the legislative and regulatory omission on health and safety at work in the federal (statutory) single legal regime. The work was elaborated taking as a base bibliographical and documentary research. The possibility of creating alternatives to overcoming the legislative and regulatory omission of SHW affecting public sector workers is discussed, with a view in ensuring greater equality in the treatment of workers in both regimes with regard to the protection of their health and safety at work.
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Percepções do fator acidentário de prevenção: o (in)sustentável meio ambiente do trabalho na pós-modernidade

Fortes, Vinícius Borges 12 April 2011 (has links)
A pesquisa aborda as percepções do Fator Acidentário de Prevenção como instrumento normativo para o alcance da sustentabilidade no meio ambiente do trabalho. Buscar a sustentabilidade no plano das relações de trabalho conduz à garantia de um ambiente laboral digno às presentes e futuras gerações de trabalhadores. Diante disso, a pesquisa atinge seus objetivos ao expor uma análise histórico-sociológica da transição do trabalho como formação biológico-evolutiva do ser humano à necessidade biológico-social pelo trabalho, abordando o meio ambiente do trabalho e as significativas transformações dos processos produtivos. Outrossim, a pesquisa demonstra a relevância do princípio da precaução para a construção de um meio ambiente do trabalho seguro, saudável e, sobretudo, sustentável, bem como aponta o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) como instrumento normativo para a sustentabilidade do ambiente laboral. A pesquisa tem natureza qualitativo-exploratória, tendo utilizado como técnicas de coleta de dados a observação direta e a entrevista semiestruturada para identificar a percepção de seis observadores das relações de trabalho em relação ao FAP. Além disso, a pesquisa desenvolveu-se com uma sequência metodológica dividida em três fases: fase preliminar estado da arte , onde foram analisados os referenciais teóricobibliográficos, que fundamentaram a pesquisa de campo, denominada fase de coleta de dados , e a fase analítico-conclusiva , onde ocorreu a análise e discussão dos dados coletados. A pesquisa é dotada de embasamento metodológico que permitiu retratar o contexto fático do meio ambiente do trabalho e do Fator Acidentário de Prevenção sob o olhar do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, INSS, Justiça do Trabalho, representante da classe dos empregados e representante da classe dos empregadores. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-06-04T17:57:32Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Vinicius Borges Fortes.pdf: 1001126 bytes, checksum: c0e40811f9e71899ec7245cd545af372 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-04T17:57:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Vinicius Borges Fortes.pdf: 1001126 bytes, checksum: c0e40811f9e71899ec7245cd545af372 (MD5) / The research approaches the perceptions of Accident Prevention Factor as a normative instrument for achieving sustainability in the environment of work. Seeking sustainability in terms of labor relations leads to ensuring a decent working environment for present and future generations of workers. Given this, the research achieves its objectives by exposing a historical-sociological analysis of the transition from working as biological-evolutionary training of human beings to the need for biological and social work, approaching the environment of work and the significant transformations of production processes. Moreover, research demonstrates the relevance of the precautionary principle to build a working environment safe, healthy and above all, sustainable, and points to the Accident Prevention Factor (APF) as a regulatory tool for the sustainability of the work environment. The research has qualitative and exploratory nature, and used as data collection techniques the direct observation and semistructured interviews to identify the perception of six observers of labor relations about the APF. Moreover, the research was developed with a methodological sequence divided into three phases: preliminary phase - "state of the art", which analyzed the theoretical and bibliographic, which motivated the research field, called "phase of data collection" and "Analytical-conclusive phase" that was a discussion and analysis of data collected. The research is endowed with a methodological basis that allowed portray the factual context of the environment of work and Accident Prevention Factor under the gaze of the Ministry of Labor and Employment, Labour Prosecutor, Social Security, Labour Justice, representing the class of employees and representative of the class of employers.
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Percepções do fator acidentário de prevenção: o (in)sustentável meio ambiente do trabalho na pós-modernidade

Fortes, Vinícius Borges 12 April 2011 (has links)
A pesquisa aborda as percepções do Fator Acidentário de Prevenção como instrumento normativo para o alcance da sustentabilidade no meio ambiente do trabalho. Buscar a sustentabilidade no plano das relações de trabalho conduz à garantia de um ambiente laboral digno às presentes e futuras gerações de trabalhadores. Diante disso, a pesquisa atinge seus objetivos ao expor uma análise histórico-sociológica da transição do trabalho como formação biológico-evolutiva do ser humano à necessidade biológico-social pelo trabalho, abordando o meio ambiente do trabalho e as significativas transformações dos processos produtivos. Outrossim, a pesquisa demonstra a relevância do princípio da precaução para a construção de um meio ambiente do trabalho seguro, saudável e, sobretudo, sustentável, bem como aponta o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) como instrumento normativo para a sustentabilidade do ambiente laboral. A pesquisa tem natureza qualitativo-exploratória, tendo utilizado como técnicas de coleta de dados a observação direta e a entrevista semiestruturada para identificar a percepção de seis observadores das relações de trabalho em relação ao FAP. Além disso, a pesquisa desenvolveu-se com uma sequência metodológica dividida em três fases: fase preliminar estado da arte , onde foram analisados os referenciais teóricobibliográficos, que fundamentaram a pesquisa de campo, denominada fase de coleta de dados , e a fase analítico-conclusiva , onde ocorreu a análise e discussão dos dados coletados. A pesquisa é dotada de embasamento metodológico que permitiu retratar o contexto fático do meio ambiente do trabalho e do Fator Acidentário de Prevenção sob o olhar do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, INSS, Justiça do Trabalho, representante da classe dos empregados e representante da classe dos empregadores. / The research approaches the perceptions of Accident Prevention Factor as a normative instrument for achieving sustainability in the environment of work. Seeking sustainability in terms of labor relations leads to ensuring a decent working environment for present and future generations of workers. Given this, the research achieves its objectives by exposing a historical-sociological analysis of the transition from working as biological-evolutionary training of human beings to the need for biological and social work, approaching the environment of work and the significant transformations of production processes. Moreover, research demonstrates the relevance of the precautionary principle to build a working environment safe, healthy and above all, sustainable, and points to the Accident Prevention Factor (APF) as a regulatory tool for the sustainability of the work environment. The research has qualitative and exploratory nature, and used as data collection techniques the direct observation and semistructured interviews to identify the perception of six observers of labor relations about the APF. Moreover, the research was developed with a methodological sequence divided into three phases: preliminary phase - "state of the art", which analyzed the theoretical and bibliographic, which motivated the research field, called "phase of data collection" and "Analytical-conclusive phase" that was a discussion and analysis of data collected. The research is endowed with a methodological basis that allowed portray the factual context of the environment of work and Accident Prevention Factor under the gaze of the Ministry of Labor and Employment, Labour Prosecutor, Social Security, Labour Justice, representing the class of employees and representative of the class of employers.

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