Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carla Trevisan Ranieri Mazarin.pdf: 930946 bytes, checksum: f4975212ff62ba3b4f4c00152f70e624 (MD5) Previous issue date: 2016-03-15 / The purpose of this paper aims to analyze if the Accident Prevention Factor (APF) institution has reached its effectiveness, which is the reduction of the labor accidents rates. However, to have this discussion is necessary to analyze the evolution of the legislation that protect the employee, who is a victim of a labor accident, and we will see the foundation of this protection, as well as the configuration of the risks that require such protection, and the concept of a labor accident and the reformulation that this concept has gone through, considering the changes caused by society. Then, we will look up the concepts of system, effectiveness, as well as principles and rules that will provide for us the necessary support for the inclusion of the labor accident protection in the list of the fundamental rights, and their relation to the social rights. We will analyze the protection of the working environment and the impact that the lack of security measures can lead to the Social Security System. From then on, we will introduce the concept of the Accident Prevention Factor and the respective calculation methodology, and the questionings that the implementation of this tool caused. Finally, we will check why the Accident Prevention Factor is framed as a social prevention tool, and the reason why its measurement was set by economic sector, and the results of its implementation through the labor accident statistics provided by the Social Security Ministry / A presente dissertação tem o objetivo de analisar se a instituição do Fator Acidentário de Prevenção FAP atingiu a sua função eficacial, qual seja, a redução dos índices de acidentalidade laboral. Contudo, para se chegar a essa discussão, faz-se necessária a análise da evolução legislativa da proteção acidentária, oportunidade em que será visto o fundamento dessa proteção, a configuração dos riscos que demandam essa tutela, bem como o conceito de acidente de trabalho e a reformulação pela qual esse conceito passou por meio das mudanças ocasionadas pela sociedade. Em seguida, serão analisados os conceitos de sistema, eficácia, além de princípios e regras, por meio dos quais serão fornecidos os subsídios necessários para a inserção da proteção acidentária no rol dos direitos fundamentais e a sua relação com os direitos sociais. Serão analisados a proteção do meio ambiente laboral e os impactos que a ausência de medidas de segurança pode ocasionar para o Sistema de Seguridade Social. A partir de então, serão introduzidos o conceito do Fator Acidentário de Prevenção e toda a sua metodologia de cálculo, assim como as irregularidades apontadas no momento da implementação dessa ferramenta. Ao final, serão verificados como o FAP é enquadrado como uma ferramenta de prevenção social, os motivos pelos quais a sua aferição se configura por setor econômico e os resultados de sua implementação por meio dos dados estatísticos acidentários disponibilizados pela Previdência Social

A pesquisa aborda as percepções do Fator Acidentário de Prevenção como instrumento normativo para o alcance da sustentabilidade no meio ambiente do trabalho. Buscar a sustentabilidade no plano das relações de trabalho conduz à garantia de um ambiente laboral digno às presentes e futuras gerações de trabalhadores. Diante disso, a pesquisa atinge seus objetivos ao expor uma análise histórico-sociológica da transição do trabalho como formação biológico-evolutiva do ser humano à necessidade biológico-social pelo trabalho, abordando o meio ambiente do trabalho e as significativas transformações dos processos produtivos. Outrossim, a pesquisa demonstra a relevância do princípio da precaução para a construção de um meio ambiente do trabalho seguro, saudável e, sobretudo, sustentável, bem como aponta o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) como instrumento normativo para a sustentabilidade do ambiente laboral. A pesquisa tem natureza qualitativo-exploratória, tendo utilizado como técnicas de coleta de dados a observação direta e a entrevista semiestruturada para identificar a percepção de seis observadores das relações de trabalho em relação ao FAP. Além disso, a pesquisa desenvolveu-se com uma sequência metodológica dividida em três fases: fase preliminar estado da arte , onde foram analisados os referenciais teóricobibliográficos, que fundamentaram a pesquisa de campo, denominada fase de coleta de dados , e a fase analítico-conclusiva , onde ocorreu a análise e discussão dos dados coletados. A pesquisa é dotada de embasamento metodológico que permitiu retratar o contexto fático do meio ambiente do trabalho e do Fator Acidentário de Prevenção sob o olhar do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, INSS, Justiça do Trabalho, representante da classe dos empregados e representante da classe dos empregadores. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-06-04T17:57:32Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Vinicius Borges Fortes.pdf: 1001126 bytes, checksum: c0e40811f9e71899ec7245cd545af372 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-04T17:57:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Vinicius Borges Fortes.pdf: 1001126 bytes, checksum: c0e40811f9e71899ec7245cd545af372 (MD5) / The research approaches the perceptions of Accident Prevention Factor as a normative instrument for achieving sustainability in the environment of work. Seeking sustainability in terms of labor relations leads to ensuring a decent working environment for present and future generations of workers. Given this, the research achieves its objectives by exposing a historical-sociological analysis of the transition from working as biological-evolutionary training of human beings to the need for biological and social work, approaching the environment of work and the significant transformations of production processes. Moreover, research demonstrates the relevance of the precautionary principle to build a working environment safe, healthy and above all, sustainable, and points to the Accident Prevention Factor (APF) as a regulatory tool for the sustainability of the work environment. The research has qualitative and exploratory nature, and used as data collection techniques the direct observation and semistructured interviews to identify the perception of six observers of labor relations about the APF. Moreover, the research was developed with a methodological sequence divided into three phases: preliminary phase - "state of the art", which analyzed the theoretical and bibliographic, which motivated the research field, called "phase of data collection" and "Analytical-conclusive phase" that was a discussion and analysis of data collected. The research is endowed with a methodological basis that allowed portray the factual context of the environment of work and Accident Prevention Factor under the gaze of the Ministry of Labor and Employment, Labour Prosecutor, Social Security, Labour Justice, representing the class of employees and representative of the class of employers.

A pesquisa aborda as percepções do Fator Acidentário de Prevenção como instrumento normativo para o alcance da sustentabilidade no meio ambiente do trabalho. Buscar a sustentabilidade no plano das relações de trabalho conduz à garantia de um ambiente laboral digno às presentes e futuras gerações de trabalhadores. Diante disso, a pesquisa atinge seus objetivos ao expor uma análise histórico-sociológica da transição do trabalho como formação biológico-evolutiva do ser humano à necessidade biológico-social pelo trabalho, abordando o meio ambiente do trabalho e as significativas transformações dos processos produtivos. Outrossim, a pesquisa demonstra a relevância do princípio da precaução para a construção de um meio ambiente do trabalho seguro, saudável e, sobretudo, sustentável, bem como aponta o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) como instrumento normativo para a sustentabilidade do ambiente laboral. A pesquisa tem natureza qualitativo-exploratória, tendo utilizado como técnicas de coleta de dados a observação direta e a entrevista semiestruturada para identificar a percepção de seis observadores das relações de trabalho em relação ao FAP. Além disso, a pesquisa desenvolveu-se com uma sequência metodológica dividida em três fases: fase preliminar estado da arte , onde foram analisados os referenciais teóricobibliográficos, que fundamentaram a pesquisa de campo, denominada fase de coleta de dados , e a fase analítico-conclusiva , onde ocorreu a análise e discussão dos dados coletados. A pesquisa é dotada de embasamento metodológico que permitiu retratar o contexto fático do meio ambiente do trabalho e do Fator Acidentário de Prevenção sob o olhar do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, INSS, Justiça do Trabalho, representante da classe dos empregados e representante da classe dos empregadores. / The research approaches the perceptions of Accident Prevention Factor as a normative instrument for achieving sustainability in the environment of work. Seeking sustainability in terms of labor relations leads to ensuring a decent working environment for present and future generations of workers. Given this, the research achieves its objectives by exposing a historical-sociological analysis of the transition from working as biological-evolutionary training of human beings to the need for biological and social work, approaching the environment of work and the significant transformations of production processes. Moreover, research demonstrates the relevance of the precautionary principle to build a working environment safe, healthy and above all, sustainable, and points to the Accident Prevention Factor (APF) as a regulatory tool for the sustainability of the work environment. The research has qualitative and exploratory nature, and used as data collection techniques the direct observation and semistructured interviews to identify the perception of six observers of labor relations about the APF. Moreover, the research was developed with a methodological sequence divided into three phases: preliminary phase - "state of the art", which analyzed the theoretical and bibliographic, which motivated the research field, called "phase of data collection" and "Analytical-conclusive phase" that was a discussion and analysis of data collected. The research is endowed with a methodological basis that allowed portray the factual context of the environment of work and Accident Prevention Factor under the gaze of the Ministry of Labor and Employment, Labour Prosecutor, Social Security, Labour Justice, representing the class of employees and representative of the class of employers.