O ruído ambiental será abordado neste trabalho, com uma visão interdisciplinar, como fonte indutora de incômodos e/ou prejuízos à comunidade, especialmente à saúde das pessoas. Serão apresentadas as principais fontes de ruído ambiental e o nível de pressão sonora de cada fonte, respectivamente. Neste contexto, serão estudadas as repercussões do ruído ambiental para as pessoas em geral e os principais métodos de atenuação deste impacto ambiental. Este trabalho fará um levantamento das principais legislações sobre ruído ocupacional, e suas aplicações específicas. Também busca este trabalho a pacificação dos conceitos de ruído ambiental em suas várias vertentes de aplicação e interpretação científica. Em capítulo especial será discutido o efeito do ruído ocupacional em face da saúde dos trabalhadores expostos a níveis de pressão sonora elevada. Será abordada a PAIR Perda Auditiva Induzida por Ruído; a PAIRO Perda Auditiva Induzida por Ruído Ocupacional; e a PAINPSE Perda Auditiva Induzida por Nível de Pressão Sonora Elevada. Apresentar-se-á uma evolução histórica da legislação laboral e previdenciária. Finalmente será estabelecido como esta fonte física de agressão à saúde do trabalhador se repercute na vida pessoal do obreiro, na empresa em que trabalha e no sistema previdenciário brasileiro, e em especial na indústria metalúrgica. / This study addresses the environmental noise as an important source of nuisance and/or losses to the community - particularly to peoples health - from an interdisciplinary standpoint. The main sources of environmental noise and the level of sound pressure of each source are addressed as well. In this context, this paper investigates the repercussion of environmental noise on individuals and the main methods of mitigating such impact, also including a survey on the main laws on occupational noise and their specific applications. This study also aims at consolidating the environmental noise concepts as to their diversified applications and scientific interpretation. A special chapter is dedicated to the impact of occupational noise on workers exposed to high sound pressure. It addresses the Noise-Induced Hearing Loss (PAIR); Hearing Loss Caused by Occupational Noise (PAIRO), and Hearing Loss Caused by High Sound Pressure (PAINPSE). A historical evolution of labor and retirement laws is also presented. The study will conclusively establish how this physical source of aggression to the laborers health impacts his/her personal life, his company, and the Brazilian retirement system, and especially in the metallurgical industry.

Made available in DSpace on 2014-08-20T13:48:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Reinaldo_Luiz_Xavier_Tillmann_ Dissertacao.pdf: 467454 bytes, checksum: 2cfa1ecb1aff46951799e3d0940b84da (MD5) Previous issue date: 2009-06-19 / The present thesis focuses on the subservience bias that the capitalist work relations go through, supported by the teachings of Émile Durkheim upon analyzing the process of social division of work. Confronting Durkheim s complexity, it considers Marx s revelations on the possibility of emancipation grounded on an educational principle which exists in the labor environment that is structured on the understanding of what Karl Marx defines as the emancipation of all mankind towards a new awareness of the social division of work. It points to the pedagogical collectivities which were reported and experienced by Anton MakarenKo as a possible description of Marx s emancipation process and speculates that the university may be the propelling agent for the emergency of an educational principle present in our contemporary world. / A presente dissertação aborda o viés de subordinação que atravessa a relação de trabalho capitalística, utilizando-se para esta afirmação dos ensinamentos de Émile Durkheim ao analisar o processo de divisão social do trabalho. Apresenta como contestação ao emaranhado durkheimiano a denúncia marxiana da possibilidade de emancipação a partir de um princípio educativo presente no próprio mundo do trabalho e que se estrutura justamente a partir do entendimento do que Karl Marx define como a emancipação de toda a humanidade por uma nova consciência do processo de divisão social do trabalho. Aponta os coletivos pedagógicos relatados e vivenciados por Anton Makarenko como uma possível descrição do processo marxiano de emancipação e conjectura que a universidade pode ser um fator propulsor de emergência do princípio educativo que se encontra presente neste mundo.

Made available in DSpace on 2014-08-20T13:48:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Reinaldo_Luiz_Xavier_Tillmann_ Dissertacao.pdf: 467454 bytes, checksum: 2cfa1ecb1aff46951799e3d0940b84da (MD5) Previous issue date: 2009-06-19 / The present thesis focuses on the subservience bias that the capitalist work relations go through, supported by the teachings of Émile Durkheim upon analyzing the process of social division of work. Confronting Durkheim s complexity, it considers Marx s revelations on the possibility of emancipation grounded on an educational principle which exists in the labor environment that is structured on the understanding of what Karl Marx defines as the emancipation of all mankind towards a new awareness of the social division of work. It points to the pedagogical collectivities which were reported and experienced by Anton MakarenKo as a possible description of Marx s emancipation process and speculates that the university may be the propelling agent for the emergency of an educational principle present in our contemporary world. / A presente dissertação aborda o viés de subordinação que atravessa a relação de trabalho capitalística, utilizando-se para esta afirmação dos ensinamentos de Émile Durkheim ao analisar o processo de divisão social do trabalho. Apresenta como contestação ao emaranhado durkheimiano a denúncia marxiana da possibilidade de emancipação a partir de um princípio educativo presente no próprio mundo do trabalho e que se estrutura justamente a partir do entendimento do que Karl Marx define como a emancipação de toda a humanidade por uma nova consciência do processo de divisão social do trabalho. Aponta os coletivos pedagógicos relatados e vivenciados por Anton Makarenko como uma possível descrição do processo marxiano de emancipação e conjectura que a universidade pode ser um fator propulsor de emergência do princípio educativo que se encontra presente neste mundo.

Made available in DSpace on 2016-05-02T13:54:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VirgilioMoraisRenno-Dissertacao.pdf: 1063928 bytes, checksum: 3d5fdb1a5e11e796c27cba685ec600e8 (MD5) Previous issue date: 2010-12-17 / Brazil is among the six countries with the highest indices of fatal occupational accidents. One of the social rights of Brazilian workers, established in the 1988 Constitution, is the right to the reduction of work accident risks by virtue of health, hygiene and security norms. So, it is necessary to know the environmental risks of the various workplaces with the purpose of guaranteeing the most fundamental human right the right to life. This paper analyzes the occupational risks of the employees of a waste and composting plant in Turvolândia, a town of 4,608 inhabitants in the south of the State of Minas Gerais, Brazil, from August 2008 to August 2009. Analyses of residues handled in the selection site determined the chemical composition of the organic matter and the possible microbiological risks of the samples. The gravimetric characteristics of the material was assessed by separating paper and cardboard, metal, plastic, glass, organic matter and refuse. The levels of noise, illumination, humidity and temperature were measured in the work setting. The workers use of PPE (personal protection equipment) and posture adequation were observed during work. The physical arrangement of the facilities, and the protective and conservative conditions of the equipment were analyzed concerning mechanical risks, and likewise the storing conditions of the processed material and of the security system against fire. The qualification and quantification of occupational risks were done by means of check lists, with technical parameters, tables and calculations, according with Iida (2006), NIOSH (National Institute of Occupational Safety and Health USA), the Regulatory Norms (NRs) of the Ministry of Labor and Employment, and the Ergonomic Analysis of Labor . It was found out that the Sorting and Composting Plant did not meet labor norms, being classified as environmental risk of level 3 , according with the National Classification of Economic Activities established by NR-4, what means high risk of the workers contamination by chemical and biological agents, in addition to their exposure to ergonomic, mechanical and physical risks. It was also noted that the workers did not use the PPE recommended for the type of work they were doing, according with the Ministry of Labor and Employment regulatory rules for labor safety. As a result of the analyses, a Risk Map of the business was drawn, based on the appendix IV of the NR-5, identifying the different production sectors. The Risk Map was made available as a contribution to the programs for occupational accident reduction in that workplace under the responsibility of the municipal public power. / O Brasil encontra-se entre os seis países com os maiores índices de acidentes ocupacionais de ocorrências fatais. Um dos direitos sociais dos trabalhadores brasileiros instituídos pela Constituição da República de 1988 é o direito à redução dos riscos decorrentes do trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Nesse contexto, faz-se necessário conhecer os riscos ambientais que incidem sobre os mais variados ambientes laborais e apontar soluções visando à tutela desse direito fundamental do ser humano que é o direito à vida. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo analisar os riscos ocupacionais a que estavam expostos os trabalhadores na usina de triagem e compostagem de resíduos sólidos em Turvolândia MG, município com 4.608 habitantes, no sul de Minas Gerais, no período entre agosto de 2008 e agosto de 2009. Através de análises dos resíduos manipulados no centro de triagem, foram determinados os componentes químicos da matéria orgânica e os possíveis riscos microbiológicos relativos às amostras analisadas. Foram realizadas caracterizações gravimétricas do material mediante a separação de papéis e papelões, metais, plásticos, vidros, matéria orgânica e rejeitos. Foram medidos os níveis de ruído, iluminação, umidade e temperatura no ambiente laboral, bem como foram observadas a utilização de EPIs e a adequação postural por parte dos trabalhadores ao longo de suas jornadas de trabalho. Em relação à avaliação dos riscos mecânicos, foram analisados o arranjo físico das instalações, as condições de proteção dos equipamentos e seu estado de conservação. Foram analisadas as condições de armazenamento dos materiais processados e dos sistemas de segurança contra incêndios. A qualificação e quantificação dos riscos ocupacionais foram feitas por meio de check lists, através das quais aplicaram-se parâmetros técnicos, tabelas e cálculos, conforme recomendado por Iida (2005), NIOSH (National Institute of Occupational Safety and Health USA) e pelas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego. Foi aplicada também a Análise Ergonômica do Trabalho . Constatou-se que a Usina de Triagem e Compostagem não atendia às normas trabalhistas e enquadrava-se como grau 3 de risco ambiental conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas instituída pela NR-4, portanto, possuindo alto risco de contaminação dos trabalhadores por agentes químicos e biológicos, além da exposição a riscos ergonômicos, mecânicos e físicos. Foi constatado, também, que os operários não utilizavam os EPIs recomendados para o tipo de trabalho desenvolvido, conforme estabelecem as normas regulamentadoras de segurança do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Como resultado das análises, foi confeccionado o Mapa de Riscos do empreendimento, com base no anexo IV da NR-5, identificando os diferentes setores de produção. O Mapa de Riscos foi disponibilizado como subsídio aos programas de redução dos acidentes ocupacionais naquele ambiente de trabalho sob a responsabilidade do poder público municipal.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carla Trevisan Ranieri Mazarin.pdf: 930946 bytes, checksum: f4975212ff62ba3b4f4c00152f70e624 (MD5) Previous issue date: 2016-03-15 / The purpose of this paper aims to analyze if the Accident Prevention Factor (APF) institution has reached its effectiveness, which is the reduction of the labor accidents rates. However, to have this discussion is necessary to analyze the evolution of the legislation that protect the employee, who is a victim of a labor accident, and we will see the foundation of this protection, as well as the configuration of the risks that require such protection, and the concept of a labor accident and the reformulation that this concept has gone through, considering the changes caused by society. Then, we will look up the concepts of system, effectiveness, as well as principles and rules that will provide for us the necessary support for the inclusion of the labor accident protection in the list of the fundamental rights, and their relation to the social rights. We will analyze the protection of the working environment and the impact that the lack of security measures can lead to the Social Security System. From then on, we will introduce the concept of the Accident Prevention Factor and the respective calculation methodology, and the questionings that the implementation of this tool caused. Finally, we will check why the Accident Prevention Factor is framed as a social prevention tool, and the reason why its measurement was set by economic sector, and the results of its implementation through the labor accident statistics provided by the Social Security Ministry / A presente dissertação tem o objetivo de analisar se a instituição do Fator Acidentário de Prevenção FAP atingiu a sua função eficacial, qual seja, a redução dos índices de acidentalidade laboral. Contudo, para se chegar a essa discussão, faz-se necessária a análise da evolução legislativa da proteção acidentária, oportunidade em que será visto o fundamento dessa proteção, a configuração dos riscos que demandam essa tutela, bem como o conceito de acidente de trabalho e a reformulação pela qual esse conceito passou por meio das mudanças ocasionadas pela sociedade. Em seguida, serão analisados os conceitos de sistema, eficácia, além de princípios e regras, por meio dos quais serão fornecidos os subsídios necessários para a inserção da proteção acidentária no rol dos direitos fundamentais e a sua relação com os direitos sociais. Serão analisados a proteção do meio ambiente laboral e os impactos que a ausência de medidas de segurança pode ocasionar para o Sistema de Seguridade Social. A partir de então, serão introduzidos o conceito do Fator Acidentário de Prevenção e toda a sua metodologia de cálculo, assim como as irregularidades apontadas no momento da implementação dessa ferramenta. Ao final, serão verificados como o FAP é enquadrado como uma ferramenta de prevenção social, os motivos pelos quais a sua aferição se configura por setor econômico e os resultados de sua implementação por meio dos dados estatísticos acidentários disponibilizados pela Previdência Social

O presente trabalho versa sobre uma análise da responsabilidade civil decorrente dos acidentes de trabalho ocorridos dentro da empresa, e a defesa da responsabilidade objetiva do empregador nas atividades de risco. O número de acidentes do trabalho cresce a cada dia, despertando uma preocupação mundial a respeito do tema. Os acidentes de trabalho são conceituados em nosso sistema normativo na lei 8213/91 e agregam as doenças profissionais, os acidentes in itinere e alguns casos que a lei determina que sejam equiparados ao acidente do trabalho. A Constituição Federal Brasileira (art. 7°, XXVIII) prevê a responsabilidade do empregador frente aos acidentes, mas determina que esta tem que ser decorrente de dolo ou culpa do empregador. Com o advento do Código Civil, o nosso ordenamento jurídico passou a contar com a previsão da responsabilidade civil objetiva quando a atividade normalmente desenvolvida pelo agente provocador do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de terceiro. Desta forma, defendemos a aplicação da responsabilidade objetiva do empregador frente às atividades de risco optando por uma interpretação sistemática do caput do dispositivo constitucional citado em conjunto com o art. 927, parágrafo único do Código Civil, objetivando uma maior proteção do acidentado. Com o avanço da doutrina alguns Tribunais Regionais do Trabalho já estão contemplando a responsabilidade objetiva do empregador. O Tribunal Superior do Trabalho ainda está resistente em adotar a teoria, mas esperamos que evolua neste sentido. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-21T16:23:32Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Anna Walkiria L de Camargo.pdf: 608769 bytes, checksum: a1851122b73a14f36912c41621654e34 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-21T16:23:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Anna Walkiria L de Camargo.pdf: 608769 bytes, checksum: a1851122b73a14f36912c41621654e34 (MD5) / The present paper is an analysis on civil liability due to labor accidents occurred inside the company and the defense of employer´s objective civil liability on activities exposed to risk. The number of labor accidents increases everyday, arousing a global concern about this issue. Labor accidents are defined in our legal system by Law 8213/91 and include professional diseases, in itinere accidents and some other situations that law determines its equalization to labor accidents. Brazilian Federal Constitution (art. 7º, XXVIII) establishes employer´s liability toward accidents, but determines that it must be due to deceit or guilt of the employer. With the institution of the New Civil Code, Brazilian law system started to establish the objective civil liability when the activity done by the agent, responsible for the damage, causes, by its nature, risk to other people´s rights. Thus, we defend the employer´s objective liability toward to risky activities, considering a systematic interpretation of the caput of the constitutional article previously mentioned and article 927, paragraph, of Civil Code, aiming at a better protection of the victim of the accident. With the progress of the doctrine in some Labor Regional Courts, they are already regarding employer´s objective liability. Labor Supreme Court is still resistant in adopting this theory, but we look forward to an evolution about that.

O presente trabalho versa sobre uma análise da responsabilidade civil decorrente dos acidentes de trabalho ocorridos dentro da empresa, e a defesa da responsabilidade objetiva do empregador nas atividades de risco. O número de acidentes do trabalho cresce a cada dia, despertando uma preocupação mundial a respeito do tema. Os acidentes de trabalho são conceituados em nosso sistema normativo na lei 8213/91 e agregam as doenças profissionais, os acidentes in itinere e alguns casos que a lei determina que sejam equiparados ao acidente do trabalho. A Constituição Federal Brasileira (art. 7°, XXVIII) prevê a responsabilidade do empregador frente aos acidentes, mas determina que esta tem que ser decorrente de dolo ou culpa do empregador. Com o advento do Código Civil, o nosso ordenamento jurídico passou a contar com a previsão da responsabilidade civil objetiva quando a atividade normalmente desenvolvida pelo agente provocador do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de terceiro. Desta forma, defendemos a aplicação da responsabilidade objetiva do empregador frente às atividades de risco optando por uma interpretação sistemática do caput do dispositivo constitucional citado em conjunto com o art. 927, parágrafo único do Código Civil, objetivando uma maior proteção do acidentado. Com o avanço da doutrina alguns Tribunais Regionais do Trabalho já estão contemplando a responsabilidade objetiva do empregador. O Tribunal Superior do Trabalho ainda está resistente em adotar a teoria, mas esperamos que evolua neste sentido. / The present paper is an analysis on civil liability due to labor accidents occurred inside the company and the defense of employer´s objective civil liability on activities exposed to risk. The number of labor accidents increases everyday, arousing a global concern about this issue. Labor accidents are defined in our legal system by Law 8213/91 and include professional diseases, in itinere accidents and some other situations that law determines its equalization to labor accidents. Brazilian Federal Constitution (art. 7º, XXVIII) establishes employer´s liability toward accidents, but determines that it must be due to deceit or guilt of the employer. With the institution of the New Civil Code, Brazilian law system started to establish the objective civil liability when the activity done by the agent, responsible for the damage, causes, by its nature, risk to other people´s rights. Thus, we defend the employer´s objective liability toward to risky activities, considering a systematic interpretation of the caput of the constitutional article previously mentioned and article 927, paragraph, of Civil Code, aiming at a better protection of the victim of the accident. With the progress of the doctrine in some Labor Regional Courts, they are already regarding employer´s objective liability. Labor Supreme Court is still resistant in adopting this theory, but we look forward to an evolution about that.