Made available in DSpace on 2015-09-25T12:23:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Helayne Candido Pereira.pdf: 2884742 bytes, checksum: 2f318c12a0a17f09f87207fd97e2fd72 (MD5) Previous issue date: 2014-02-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper describes and analyzes the dynamics of the conflict installed on the Quilombo Paratibe (a community formed by black slave descendents), located in the city of João Pessoa, capital of Paraíba state, which there are more than twenty years goes through a process of losing its territory and suffers from its natural vegetation deforestation and pollution, caused by the growing urban development of the city and by the large real estate speculation in the region, which interferes in its traditional collective use and in its cultural manifestations . The theoretical framework of this study is guided by interdisciplinary knowledge from different fields such as sociology , anthropology, law and by the discussion of concepts of Quilombo , real estate capital and property speculation. The study is divided into three parts . The first chapter is an immersion in the Quilombo of Paratibe via two stages: the first presents a historical reconstruction of the Quilombo of Paratibe with the scope to demonstrate the of the community s territoriality relationship with the area in question, and the second locates Paratibe in today's times presenting its social aspects (such as birth, death , education, labor and livelihoods), also its environmental and institutional aspects in order to make us know the space where the so called conflict occurs. In the second chapter we seek to understand the territory of Paratibe s different appropriation logics: on one hand, presenting the discussion from the perspective of the territory culture binomial, we sought to understand how is the relationship between the maroons and the territory and how this relationship led to the defense of the territory s protective constitutional framework and its historical and cultural heritage; on the other hand, we seek to understand the other territory appropriation logic, the region s urban development through the development process via real estate capital . In the third chapter , in which is our main goal, we present our field research, which has documentary character . We analyze how the State , through the Judiciary , the figure of the Federal Public Ministry - MPF - has acted in solving the case by analyzing it with the Content Analysis (CA) methodology, case number: 003147-47.2010.4.05.8200, authored by the same MPF in Federal Court. The final specific study allowed us to know the stage of the legitimacy conflict in which is Paratibe, in the middle of a clash between the defense of collective and individual rights, in which MPF worked persistently and according to its powers to defend collective rights , although the Judiciary acted in a way that does not prized by an updated and systematic interpretation of the case in accordance with the protective constitutional legal framework to which those people are subjected causing the postponement and adjournment of the case. We conclude that the unmet determinations guaranteed by the 1988 s Federal Constitution is the result of our own land formation that historically excluded blacks from sharing Brazilian land and from all forms of social benefits , and promotes up to today a set of political , institutional and cultural factors that hinder the effectiveness of these widely recognized rights. Finally, we observed a trend of advocacy linked to territorial issue in which traditional communities pass to be addressed in connection with the defense of the environment and culture of these people demanding an update operation of the Judiciary. / Este trabalho descreve e analisa a dinâmica do conflito instalado no quilombo de Paratibe, localizado na cidade de João Pessoa, capital do estado da Paraíba, que há mais de vinte anos passa por um processo de perda de seu território, e sofre com o desmatamento de sua vegetação natural e poluição, para o crescente desenvolvimento urbano da cidade através da grande especulação imobiliária da região, que interfere em seu tradicional uso coletivo pela comunidade e nas suas manifestações culturais. O referencial teórico deste estudo é norteado pela interdisciplinaridade utilizando conhecimentos de diferentes áreas como sociologia, antropologia, direito, e a discussão de seus conceitos como quilombo, capital imobiliário e especulação imobiliária. O estudo está divido em três partes. O primeiro capítulo representa uma imersão no quilombo de Paratibe por via de dois momentos: o primeiro apresenta uma reconstrução histórica do quilombo de Paratibe no escopo de demonstrar as relações de territorialidade da comunidade com a área em questão; e o segundo situa Paratibe nos tempos de hoje apresentado os aspectos sociais (natalidade, mortalidade, educação, trabalho e meios de subsistência), ambientais e institucionais de Paratibe no intuito de conhecermos o espaço onde ocorre o conflito em tela. No segundo capítulo procuramos compreender as lógicas diferenciadas de apropriação do território de Paratibe: de um lado procurou-se entender como se dá a relação entre os quilombolas e o território apresentando a discussão sob a ótica do binômio território-cultura e como esta propiciou a defesa de arcabouço jurídico constitucional protetivo do território e do patrimônio histórico-cultural dos quilombos; do outro lado procuramos compreender a outra lógica de apropriação do território, o desenvolvimento urbano daquela região através do processo de desenvolvimento via capital imobiliário. No terceiro capítulo, onde se encontra nosso objetivo principal, apresentamos nossa pesquisa de campo de caráter documental. Analisamos como o Estado, através do poder judiciário, na figura do Ministério Público Federal - MPF - tem atuado na resolução do caso analisando por meio da metodologia da Análise de Conteúdo (AC) o processo nº: 003147-47.2010.4.05.8200 de autoria do mesmo na Justiça Federal. O estudo específico final nos possibilitou conhecermos o cenário do conflito de legitimidades em que se encontra Paratibe, no embate da defesa de direitos coletivos e individuais, em que o MPF atuou de forma persistente e de acordo suas prerrogativas de defesa dos direitos coletivos de Paratibe, e em que o judiciário atuou de forma que não prezou por uma interpretação atualizada e sistêmica do caso em conformidade com o arcabouço jurídico constitucional protetivo ao qual estão submetidos estes povos ocasionando o protelamento e adiamento do processo. Conclui-se que o não atendimento das determinações legais asseguradas pela Constituição Federal de 1988 é fruto da nossa própria formação fundiária que historicamente excluiu os negros da partilha das terras brasileiras e de todas as formas de benesses sociais, e que promove até os dias de hoje um conjunto de elementos políticos, institucionais e culturais que impedem a efetividade destes direitos amplamente reconhecidos. Por fim, observada uma tendência da defesa de direitos ligados a questão territorial nos casos de comunidades tradicionais passarem a ser abordados em associação com a defesa do meio ambiente e cultura destes povos exigindo uma atualização de atuação do poder judiciário.

Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-27T21:03:35Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitoTerritorialRemanescente.pdf: 5176148 bytes, checksum: c75d9f00723879a6383fbb01bfec0f0c (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-05-23T12:45:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitoTerritorialRemanescente.pdf: 5176148 bytes, checksum: c75d9f00723879a6383fbb01bfec0f0c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-23T12:45:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitoTerritorialRemanescente.pdf: 5176148 bytes, checksum: c75d9f00723879a6383fbb01bfec0f0c (MD5) Previous issue date: 2017-05-18 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente pesquisa objetivou verificar a execução da política territorial quilombola a partir do diagnóstico dos entraves à aplicação do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de 1988. O recorte da análise é limitado ao do Estado do Pará. A área objeto do estudo denota problemáticas específicas relacionadas ao reconhecimento dos territórios tradicionalmente ocupados por remanescentes das comunidades de quilombo. Nesse sentido, para se chegar aos resultados observados ao final da pesquisa, foi realizado levantamento bibliográfico, a coleta de dados e análise dos processos nos órgãos fundiários responsáveis pela execução das políticas públicas de terras quilombolas. Os resultados da pesquisa são apresentados no decorrer das três seções da dissertação. Na primeira seção é exposto o histórico do direito territorial dos remanescentes das comunidades de quilombo no país desde o Brasil Colônia até os dias atuais, destacando as diferentes formas de atuação do Poder Público em relação aos referidos grupos. Em um segundo momento são apresentadas as diferentes possibilidades legais de acesso à terra pelos grupos quilombolas, ressaltando-se o reconhecimento dos territórios situados no estado do Pará. Na última seção são destacados os principais entraves diagnosticados durante a pesquisa relacionados à conclusão dos processos de titulação em tramitação na esfera federal no Pará. Por fim, conclui-se que, em que pese exista uma consolidada legislação que formalmente preveja a necessidade de titulação dos territórios quilombolas, no âmbito de execução desta política territorial se verificam problemas relacionados à emissão da certidão pela Fundação Cultural Palmares e elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação; à configuração de conflitos entre as próprias comunidades ou entre estas e agentes externos aos grupos; e às questões referentes à esfera de atuação dos órgãos fundiários nos âmbitos estadual e federal. / The present research aimed to verify the execution of quilombola territorial politic starting the based in the diagnosis of the obstacles related to the application of art. 68 of the Transitional Constitutional Provisions of 1988. The analysis clipping is limited in the Pará state territory. The area object of this study denotes specific problems related to the recognition of the territories traditionally occupied by the remnants of quilombo communities. In this sense, for to get results observed in the final of this research were realized a bibliographic survey, a data collect and an analysis of the processes in the land agencies responsible for the execution of the public politics of the quilombola land. The results of the research are presented during the three sections of this dissertation. In the first section is exposed the historic of territorial right of the remnants of quilombo communities in the country since the Brazil colonia until nowadays, highlighting the different forms of actuation of Public Power related to said groups. In the second moment are presented the different legal possibilities to access land by the quilombola groups, highlighting the recognition of the territories situated in Pará state. In the last section were highlighting the principals obstacles diagnosed during the research related the conclusion of the titration processes in the federal sphere of Pará. In the final, it was concluded that, in spite of existence of the law that formally envisaged the necessary titration of quilombola territories, in the scope of execution of this territorial politic were verified obstacles related to the emission of certification by the Palmares Cultural Foundation and elaboration of the Delimitation and Identification of Technical Report; to configuration of conflicts between the own communities or between this groups and the external agents; and to the questions referring to the actuation sphere of land agencies in the state and federal areas.