O primeiro ensaio examina o papel dos recursos naturais no crescimento econômico de longo prazo. Um modelo com dois tipos de tecnologia é proposto que se coaduna com os fatos estilizados do crescimento econômico desde o período pré-industrial. O modelo também proporciona perspectivas sobre crescimento sustentável. O segundo ensaio examina como coordenar a produção de energia elétrica a partir de recursos naturais distintos. O uso conjunto desses recursos naturais distintos e suas respectivas tecnologias podem proporcionar economias significativas explorando as suas complementariedades. Um modelo é apresentado para identificar a configuração e forma de operação ótima de um sistema elétrico hidrotérmico. Em seguida explora-se como se poderia estruturar a comercialização da energia elétrica para otimizar o sistema elétrico via mercado. O terceiro ensaio explora como a atribuição de direitos de propriedade afeta os rumos do desenvolvimento econômico. Três casos históricos são examinados para ilustrar como direitos de propriedade afetam a opção dos ramos de atividade econômica desenvolvidos, a sustentabilidade do crescimento econômico e o desenvolvimento tecnológico.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, Pós-Graduação em Economia, 2010. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-10-03T13:16:57Z No. of bitstreams: 1 2010_JuliaGallegoZiero.pdf: 842659 bytes, checksum: 629e5f13e2e7a6f3361571656cf5e067 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-10-04T11:51:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_JuliaGallegoZiero.pdf: 842659 bytes, checksum: 629e5f13e2e7a6f3361571656cf5e067 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-10-04T11:51:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_JuliaGallegoZiero.pdf: 842659 bytes, checksum: 629e5f13e2e7a6f3361571656cf5e067 (MD5) / Durante os últimos anos um grande progresso tem sido atingido na análise econômica dos recursos de propriedade comum. O modelo proposto por Hardin (1968), que prevê a exaustão dos recursos naturais, tem dado lugar a propostas recentes que levam em conta a habilidade dos agentes de formularem suas próprias regras e normas, permitindo o uso sustentável de tais recursos. O trabalho de Ostrom (1990), tratando da interação entre governança, instituições e ação coletiva, é um marco nesta nova linha de pensamento, que agrega muitos outros autores em diversas disciplinas relacionadas (economia, ciência política, sociologia, etc.). Exemplos de recursos comuns englobam tanto bens naturais (bastante tradicionais na literatura), quanto bens não-naturais, caracterizados pelo acesso restrito a um número finito de usuários, que compartilha a propriedade do bem. Dessa forma, nossa contribuição esta em aplicar uma teoria recentemente consagrada pelo prêmio Nobel de 2009 e em franca expansão a um recurso diferente daqueles estudados tradicionalmente: Os condomínios de propriedade comum. Buscamos, então, avaliar os fatores (institucionais ou não) que influenciam a administração dos condomínios e como estes, por sua vez, podem contribuir com sua preservação ao longo do tempo. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / During the past years, great progress has been made related to the economical analysis of common-pool resources. Hardin’s model (1968), that predicts the exhaustion of natural resources, has given place to newer proposals, which consider the agents ability to make their own rules, allowing the sustainability of such resources. Ostrom’s work (1990), dealing with the interactions between governance, institutions and collective action, it`s a milestone in this new line of thought, gathering many authors and diverse disciplines (such as economics, political science, sociology, etc.). Examples of common-pool vary between natural resources (traditionally) to non-natural, characterized by the restricted access to a finite number of users, who share the property. In that way, our contribution is to apply a recently rewarded (2009 Nobel Price) and expanding theory to an unconventional resource: the condominium. Therefore, we seek to evaluate the factors (institutional or not) that influence the condominium administration and how those can contribute to its maintenance during time.

O primeiro ensaio examina o papel dos recursos naturais no crescimento econômico de longo prazo. Um modelo com dois tipos de tecnologia é proposto que se coaduna com os fatos estilizados do crescimento econômico desde o período pré-industrial. O modelo também proporciona perspectivas sobre crescimento sustentável. O segundo ensaio examina como coordenar a produção de energia elétrica a partir de recursos naturais distintos. O uso conjunto desses recursos naturais distintos e suas respectivas tecnologias podem proporcionar economias significativas explorando as suas complementariedades. Um modelo é apresentado para identificar a configuração e forma de operação ótima de um sistema elétrico hidrotérmico. Em seguida explora-se como se poderia estruturar a comercialização da energia elétrica para otimizar o sistema elétrico via mercado. O terceiro ensaio explora como a atribuição de direitos de propriedade afeta os rumos do desenvolvimento econômico. Três casos históricos são examinados para ilustrar como direitos de propriedade afetam a opção dos ramos de atividade econômica desenvolvidos, a sustentabilidade do crescimento econômico e o desenvolvimento tecnológico.

Enquanto o mundo discute os esforços para combater as alterações climáticas globais, reconhece-se cada vez mais o papel vital das florestas na manutenção do bem-estar ecológico, social, econômico e cultural. Reafirma-se a importância da definição dos direitos de propriedade (posse e uso) sobre as florestas que pode determinar o seu destino. Para muitos países, as políticas de gestão de florestas combinam vários modos de acesso e gestão como i) áreas protegidas; ii) concessões florestais com critérios de gestão baseados em desempenho; iii) a devolução de áreas de florestas para as comunidades tradicionais e povos indígenas que farão sua gestão.O maior desafio é cumprir o planejado e implantar os diversos modos de gestão florestal para alcançar os objetivos sociais, econômicos e ambientais previstos face à pressão dos interesses econômicos internos e externos. A concessão de florestas é a forma dominante de gestão em quase todos os países da África Central e Ocidental. Ela também é o tipo dominante de exploração de florestas na Ásia (Malásia, Indonésia, Papua-Nova Guiné e Camboja). Na segunda metade dos anos 90, com o forte apoio de projetos de cooperação multilateral e de ONGs internacionais, a Bolívia introduziu a concessão florestal como um modo de conceder direitos de posse e uso sobre florestas. No Brasil, após duas tentativas fracassadas, o governo aprovou sua nova lei de gestão de florestas públicas em 2006. Bolívia e Brasil têm muito em comum em relação aos conflitos fundiários e desafios para impor novas regras relativas à maneira como as florestas podem ser exploradas nas suas regiões amazônicas, principalmente. Este trabalho de investigação centra-se sobre os principais obstáculos enfrentados pelas autoridades florestais bolivianas e brasileiras para implantar as concessões florestais na escala inicialmente prevista. O desenvolvimento do trabalho demandou a mobilização de duas correntes teórico-metodológicas. Por um lado, buscou-se um mapeamento dos modos pelos quais os indivíduos e grupos se apropriam e formulam regras para gerir porções de florestas. Por outro lado, a abordagem teórica da sociologia econômica, mais precisamente os trabalhos de Neil Fligstein e sua abordagem política-cultural, forneceu elementos para avaliar o processo de organização social da produção florestal madeireira nas duas regiões estudadas, que depende de quatro fatores: i) os direitos de propriedade, ii) as estruturas de governança, iii) as regras de troca e iv) as concepções de controle. A abordagem política-cultural considera a participação dos atores sociais como governos, empresas e consumidores, entre outros, e os incentivos para ações de cooperação com base nos laços cognitivos que os ligam. O estudo centrou-se na região amazônica de cada país: nas terras baixas bolivianas e, no Brasil, na região da rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163). Isto porque estas regiões são os principais alvos para implantação de concessões florestais. Mostra-se neste estudo que sob um cenário de confusão fundiária, no qual há batalhas por pedaços dos territórios florestais e onde as alianças políticas são forjadas para favorecer outros padrões de uso das terras, a aplicação de concessões florestais em grande escala pode ser inviabilizada ou ficar bastante reduzida. / As the world is preparing to scale up its efforts to combat global climate change, groups are increasingly recognizing the vital role forests play in maintaining ecological, social, economic and cultural well-being. They are beginning to affirm more that forest tenure plays a fundamental role in determining the fate of the worlds forests. In many countries, questions are raised on whether tropical forests should be publicly, commonly or privately owned. For many countries the forest management policies will likely involve a combination of: i) protected areas of sufficient size to provide habitat protection, and in a contiguous pattern; ii) forest concessions with enforceable performance-based management criteria; iii) community forests and community forest concessions managed by communities and indigenous groups. The challenge is to undertake the land use planning commitment and implementation to achieve this in the face of pressure from internal and external interests. Forest concessions of various types are the dominant form of forest tenure in almost all the forest countries of West and Central Africa. They are also the dominant types of forest tenure in Asia (Malaysia, Indonesia, Papua New Guinea, and Cambodia). In South America, Peru and Bolivia introduced forest concession as a possible tenure model in the early 90s with the strong support of international NGOs. In Brazil, after two failed attempts, the government has passed its new forest management law in 2006. Bolivia and Brazil have much in common regarding forest tenure conflicts and challenges to enforce new rules in the forestry sector. Forest concession implementation in these countries has generated many expectations and investments in law changes.This research work focuses on the main barriers faced by Bolivian and Brazilian forest authorities in implementing forest concession on the scale initially planned. The studies required a mapping of the property rights regimes over forest and forest resources as well as a theoretical approach of economic sociology. This approach, which provides elements to evaluate the process of social market construction, is dependent upon four essential factors: property rights, governance structures, rules of exchange and conceptions of control. The political-cultural approach emphasizes the historic perspective of the markets to understand the role of dominant groups and challengers in action arenas. It also considers the participation of social actors like governments, firms and consumers, among others, and their incentives for cooperative actions based on the cognitive ties that bind them. This empiric study focused on each countrys geographically-delimited regions of Amazon: in the Bolivian lowlands region and in the Brazilian Cuiabá-Santarém Highway (namely BR-163). Thats because they are the main targets for forest concession implementation. We show in this study that under a tenure uncertainty scenario, in which there are battles for territorial pieces and political alliances are forged that prefer other land use (and forests uses also) patterns the forest concessions implementation on a large scale will be jeopardized in these territories.

This doctoral dissertation examines alternative appropriation strategies of intellectual property rights (IPRs), developed and adopted by firms. The study argues that the traditional theoretical approach used to address this issue, based on Teece\'s (1986) seminal paper \"Profiting from technological innovation\", is not suitable for non-trivial circumstances, outside the industrial and manufacturing sector and which are ruled by sui generis IPRs. To understand the IPRs appropriation efforts undertaken by firms within these peculiar environments, this study suggests the integration of the Property Rights Theory with the Resource Based View approach to Strategy. It is based on the perspective of Property Rights Economics, particularly on the work of Barzel (1997), who conceptualizes resource as a bundle of attributes for which property rights may be granted. Resting on this definition, which was extended by Foss and Foss (2005, 2006), who argue that the resource owner\'s ability to extract and sustain value depends on whether he holds secure property rights over the relevant attribute, I propose the unbundling of the resource attributes, as a strategy to appropriate value. To test the theoretical propositions, I developed a double case study on the soybean and cottonseed breeding in Brazil. To place the reader in this empirical setting, a chapter explains the organizational, institutional and competitive dimensions of the seed-breeding sector. I carried out the double case study through semi-structured interviews with breeding firms, complemented by some descriptive statistics of official data. The main finding of this dissertation refers to the idea of accessing economic rights to a resource that can be dismembered in few attributes, to which individual property rights are assigned, and then benefit from the superior protection offered by one single relevant attribute. The dissertation ends with some reflections on the implications of this finding, on a general basis and particularly regarding the future of seed breeding in Brazil. / Esta tese de doutorado examina as estratégias de apropriação de direitos de propriedade intelectual (DPIs), desenvolvidas e adotadas pelas firmas. O estudo argumenta que a abordagem teórica tradicional sobre o assunto, que é baseada no trabalho seminal de Teece (1986) \"Lucrando com a inovação tecnológica\", não é adequada para circunstâncias não triviais, fora do setor industrial e manufatureiro, governadas por DPIs sui generis. Para entender os esforços de apropriação de DPIs realizados pelas firmas inseridas nesses ambientes peculiares, este estudo sugere a integração da Teoria de Direitos de Propriedade com a abordagem estratégica da Visão Baseada em Recursos. Baseia-se na perspectiva da Economia dos Direitos de Propriedade, especialmente no trabalho de Barzel (1997), que conceituou os recursos como uma cesta de atributos para os quais individualmente podem ser atribuídos direitos de propriedade. Partindo dessa definição, que foi estendida por Foss e Foss (2005, 2006), com o argumento de que a habilidade do detentor do recurso em extrair e sustentar valor depende se o mesmo detém direitos de propriedade garantidos sobre o atributo relevante, propõe-se o desmembramento dos atributos dos recursos, como estratégia para apropriação de valor. Com o intuito de testar as proposições teóricas eu desenvolvi um estudo de caso duplo que compreende o melhoramento vegetal de soja e algodão no Brasil. Para situar o leitor neste contexto empírico, um dos capítulos da tese explica as dimensões organizacionais, institucionais e competitivas do setor de melhoramento de sementes. O estudo de caso foi conduzido por meio de entrevistas semiestruturadas com obtentores de plantas e complementado com estatísticas descritivas sobre o tema, a partir de dados oficiais. O principal achado da pesquisa refere-se à ideia de que o acesso aos direitos econômicos de um recurso pode ser desmembrado por meio do acesso à alguns atributos relevantes, para os quais podem ser atribuídos direitos de propriedade individuais. Por sua vez um indivíduo ou firma pode se beneficiar da proteção superior conferida por apenas um único atributo relevante do recurso. A tese se encerra com reflexões gerais sobre as implicações deste achado e particularmente em relação ao futuro do melhoramento de plantas no Brasil.

Cooperativas são organizações econômicas que possuem propriedade dispersa e existem para enfrentar as falhas de mercado. Essas organizações se diferenciam pelo fato de que seus associados são tanto proprietários quanto usuários da estrutura da cooperativa. Nessas organizações o estabelecimento da propriedade ocorre entre os indivíduos e a cooperativa. Esses indivíduos (chamados de donos), assinando o contrato irão compartilhar os direitos formais de propriedade que garantem a ele a autoridade formal sobre a organização. O dono não possui toda a informação sobre o ambiente organizacional e/ou é incapaz de processáIlas eficientemente. Neste cenário, existem incentivos, para fins de eficiência econômica, aos proprietários delegarem parte de seu direito de controle a outro indivíduo para agir em nome deles. Em outras palavras, existem incentivos para se estabelecer uma relação de agência entre o principal (proprietário) e um agente (gestor) que possuirá a autoridade informal para gerenciar a organização. Se a organização é complexa e possui propriedade dispersa, como as cooperativas, a delegação que implica na separação da propriedade e da gestão gera melhores benefícios. Entretanto, no Brasil, especificamente no Estado do Paraná, 67% das cooperativas agropecuárias não desvinculam a propriedade da gestão, visto que há associados participando da gestão. O argumento dessas cooperativas é que a alocação de autoridade informal confere a estes indivíduos poder discricionário para agir em favor de maximizar o benefício coletivo dos outros membros, não agindo oportunisticamente. Uma das formas de se identificar o uso do poder discricionário é o chamado gerenciamento de resultados em que o gestor faz escolhas para modificar o resultado final divulgado pela organização dentro dos parâmetros contábeis aceitos. Portanto, o presente estudo tem como objetivo investigar se os gestores das cooperativas do Estado do Paraná fazem uso de seu poder discricionário, incorrendo em gerenciamento de resultados, para distribuir benefícios a todos os associados por meio da maximização da funçãoIobjetivo da cooperativa, validando o argumento de que um cooperadoIgestor é orientado para maximizar a utilidade coletiva, e não sua própria utilidade. / Cooperatives are economic organizations that have dispersed ownership and are focused in facing the market failures of the economy. Their property rights, characterized by the control right is not linked to the capital equally divided into shares, which gives the associated the right to vote (the \"one man, one vote\" principle). These organizations property occurs with the establishment of a property contract between individuals and the cooperative. These individuals (called owners), signing the contract, will share formal rights of property granting them the formal authority of the organization. The owner does not have all the information in the organization\'s environment and/or is unable to process them efficiently. In this scenario, there are incentives, for the economics efficiency purpose, to the owner delegate part of its control rights to other individuals act on their behalf. In other words, there are incentives to establish an agency relationship between the principal (owner) and an agent (manager) that guides the informal transfer of authority of the first to the second to manage the organization. However, in Brazil, particularly in the state of Paraná, 67% of agricultural cooperatives do not detach the property from the management. The argument is that the allocation of informal authority to another individual gives him a discretionary power to act in favour of maximizing the collective utility, not expropriating wealth of others members. A way to identify the use of the discretionary power by the managers is called earnings management in which the manager makes choices to modify the company final result disclosed within acceptable parameters of accounting standards. Thus, the present study aims to investigate if the managers of the cooperatives which are located in Paraná use their discretionary power to maximize the objective function of the cooperative, validating the argument that a manager who is also a member is oriented to maximize the utility of the cooperative instead his individual utility.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T19:33:09Z No. of bitstreams: 1 61300360.pdf: 688357 bytes, checksum: a8468661e507564caf5c7fc9319263c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T19:33:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61300360.pdf: 688357 bytes, checksum: a8468661e507564caf5c7fc9319263c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T19:33:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61300360.pdf: 688357 bytes, checksum: a8468661e507564caf5c7fc9319263c5 (MD5) Previous issue date: 2016 / O sistema de propriedade intelectual tem grande importância para o desenvolvimento tecnológico de um país. A concessão de patentes de medicamentos gera controvérsias, uma vez que está centrada no dilema entre proteção e acesso. Proteção aos inventores, que merecem ter o seu esforço e investimento reconhecidos, e acesso aos medicamentos pelas populações, a preços acessíveis, de modo a não trazer prejuízos à saúde pública. A possibilidade jurídica da concessão de patentes de segundo uso médico é ainda mais polêmica, uma vez que envolve a análise e compatibilidade da legislação nacional com os acordos firmados internacionalmente, especialmente no âmbito do Acordo TRIPS. Há um movimento no sentido de flexibilização dos requisitos legais de patenteabilidade, embora haja um espaço de liberdade para que os conceitos e a amplitude dos referidos requisitos sejam estabelecidos localmente. No Brasil, verifica-se uma omissão legislativa em relação à possibilidade jurídica da concessão de patentes de segundo uso médico, bem como observa-se uma política pública contraditória, que gera insegurança jurídica. Em sua estrutura, o trabalho divide-se em três capítulos. O primeiro capítulo analisa a compatibilidade da patente de segundo uso médico com o conceito e a função do direito de patentes. O segundo capítulo aborda a compatibilidade da patente de invenção de segundo uso médico com os requisitos legais de patenteabilidade. O terceiro e último capítulo, analisa as divergências quanto à concessão da patente de segundo uso médico, tanto no âmbito internacional, quanto no âmbito interno. O presente trabalho oferece contribuição a essa discussão e enfatiza a tarefa imperativa de definição jurídica dessa omissão legislativa.

Cooperativas são organizações econômicas que possuem propriedade dispersa e existem para enfrentar as falhas de mercado. Essas organizações se diferenciam pelo fato de que seus associados são tanto proprietários quanto usuários da estrutura da cooperativa. Nessas organizações o estabelecimento da propriedade ocorre entre os indivíduos e a cooperativa. Esses indivíduos (chamados de donos), assinando o contrato irão compartilhar os direitos formais de propriedade que garantem a ele a autoridade formal sobre a organização. O dono não possui toda a informação sobre o ambiente organizacional e/ou é incapaz de processáIlas eficientemente. Neste cenário, existem incentivos, para fins de eficiência econômica, aos proprietários delegarem parte de seu direito de controle a outro indivíduo para agir em nome deles. Em outras palavras, existem incentivos para se estabelecer uma relação de agência entre o principal (proprietário) e um agente (gestor) que possuirá a autoridade informal para gerenciar a organização. Se a organização é complexa e possui propriedade dispersa, como as cooperativas, a delegação que implica na separação da propriedade e da gestão gera melhores benefícios. Entretanto, no Brasil, especificamente no Estado do Paraná, 67% das cooperativas agropecuárias não desvinculam a propriedade da gestão, visto que há associados participando da gestão. O argumento dessas cooperativas é que a alocação de autoridade informal confere a estes indivíduos poder discricionário para agir em favor de maximizar o benefício coletivo dos outros membros, não agindo oportunisticamente. Uma das formas de se identificar o uso do poder discricionário é o chamado gerenciamento de resultados em que o gestor faz escolhas para modificar o resultado final divulgado pela organização dentro dos parâmetros contábeis aceitos. Portanto, o presente estudo tem como objetivo investigar se os gestores das cooperativas do Estado do Paraná fazem uso de seu poder discricionário, incorrendo em gerenciamento de resultados, para distribuir benefícios a todos os associados por meio da maximização da funçãoIobjetivo da cooperativa, validando o argumento de que um cooperadoIgestor é orientado para maximizar a utilidade coletiva, e não sua própria utilidade. / Cooperatives are economic organizations that have dispersed ownership and are focused in facing the market failures of the economy. Their property rights, characterized by the control right is not linked to the capital equally divided into shares, which gives the associated the right to vote (the \"one man, one vote\" principle). These organizations property occurs with the establishment of a property contract between individuals and the cooperative. These individuals (called owners), signing the contract, will share formal rights of property granting them the formal authority of the organization. The owner does not have all the information in the organization\'s environment and/or is unable to process them efficiently. In this scenario, there are incentives, for the economics efficiency purpose, to the owner delegate part of its control rights to other individuals act on their behalf. In other words, there are incentives to establish an agency relationship between the principal (owner) and an agent (manager) that guides the informal transfer of authority of the first to the second to manage the organization. However, in Brazil, particularly in the state of Paraná, 67% of agricultural cooperatives do not detach the property from the management. The argument is that the allocation of informal authority to another individual gives him a discretionary power to act in favour of maximizing the collective utility, not expropriating wealth of others members. A way to identify the use of the discretionary power by the managers is called earnings management in which the manager makes choices to modify the company final result disclosed within acceptable parameters of accounting standards. Thus, the present study aims to investigate if the managers of the cooperatives which are located in Paraná use their discretionary power to maximize the objective function of the cooperative, validating the argument that a manager who is also a member is oriented to maximize the utility of the cooperative instead his individual utility.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T19:33:09Z No. of bitstreams: 1 61300360.pdf: 688357 bytes, checksum: a8468661e507564caf5c7fc9319263c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T19:33:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61300360.pdf: 688357 bytes, checksum: a8468661e507564caf5c7fc9319263c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T19:33:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61300360.pdf: 688357 bytes, checksum: a8468661e507564caf5c7fc9319263c5 (MD5) Previous issue date: 2016 / O sistema de propriedade intelectual tem grande importância para o desenvolvimento tecnológico de um país. A concessão de patentes de medicamentos gera controvérsias, uma vez que está centrada no dilema entre proteção e acesso. Proteção aos inventores, que merecem ter o seu esforço e investimento reconhecidos, e acesso aos medicamentos pelas populações, a preços acessíveis, de modo a não trazer prejuízos à saúde pública. A possibilidade jurídica da concessão de patentes de segundo uso médico é ainda mais polêmica, uma vez que envolve a análise e compatibilidade da legislação nacional com os acordos firmados internacionalmente, especialmente no âmbito do Acordo TRIPS. Há um movimento no sentido de flexibilização dos requisitos legais de patenteabilidade, embora haja um espaço de liberdade para que os conceitos e a amplitude dos referidos requisitos sejam estabelecidos localmente. No Brasil, verifica-se uma omissão legislativa em relação à possibilidade jurídica da concessão de patentes de segundo uso médico, bem como observa-se uma política pública contraditória, que gera insegurança jurídica. Em sua estrutura, o trabalho divide-se em três capítulos. O primeiro capítulo analisa a compatibilidade da patente de segundo uso médico com o conceito e a função do direito de patentes. O segundo capítulo aborda a compatibilidade da patente de invenção de segundo uso médico com os requisitos legais de patenteabilidade. O terceiro e último capítulo, analisa as divergências quanto à concessão da patente de segundo uso médico, tanto no âmbito internacional, quanto no âmbito interno. O presente trabalho oferece contribuição a essa discussão e enfatiza a tarefa imperativa de definição jurídica dessa omissão legislativa.

Enquanto o mundo discute os esforços para combater as alterações climáticas globais, reconhece-se cada vez mais o papel vital das florestas na manutenção do bem-estar ecológico, social, econômico e cultural. Reafirma-se a importância da definição dos direitos de propriedade (posse e uso) sobre as florestas que pode determinar o seu destino. Para muitos países, as políticas de gestão de florestas combinam vários modos de acesso e gestão como i) áreas protegidas; ii) concessões florestais com critérios de gestão baseados em desempenho; iii) a devolução de áreas de florestas para as comunidades tradicionais e povos indígenas que farão sua gestão.O maior desafio é cumprir o planejado e implantar os diversos modos de gestão florestal para alcançar os objetivos sociais, econômicos e ambientais previstos face à pressão dos interesses econômicos internos e externos. A concessão de florestas é a forma dominante de gestão em quase todos os países da África Central e Ocidental. Ela também é o tipo dominante de exploração de florestas na Ásia (Malásia, Indonésia, Papua-Nova Guiné e Camboja). Na segunda metade dos anos 90, com o forte apoio de projetos de cooperação multilateral e de ONGs internacionais, a Bolívia introduziu a concessão florestal como um modo de conceder direitos de posse e uso sobre florestas. No Brasil, após duas tentativas fracassadas, o governo aprovou sua nova lei de gestão de florestas públicas em 2006. Bolívia e Brasil têm muito em comum em relação aos conflitos fundiários e desafios para impor novas regras relativas à maneira como as florestas podem ser exploradas nas suas regiões amazônicas, principalmente. Este trabalho de investigação centra-se sobre os principais obstáculos enfrentados pelas autoridades florestais bolivianas e brasileiras para implantar as concessões florestais na escala inicialmente prevista. O desenvolvimento do trabalho demandou a mobilização de duas correntes teórico-metodológicas. Por um lado, buscou-se um mapeamento dos modos pelos quais os indivíduos e grupos se apropriam e formulam regras para gerir porções de florestas. Por outro lado, a abordagem teórica da sociologia econômica, mais precisamente os trabalhos de Neil Fligstein e sua abordagem política-cultural, forneceu elementos para avaliar o processo de organização social da produção florestal madeireira nas duas regiões estudadas, que depende de quatro fatores: i) os direitos de propriedade, ii) as estruturas de governança, iii) as regras de troca e iv) as concepções de controle. A abordagem política-cultural considera a participação dos atores sociais como governos, empresas e consumidores, entre outros, e os incentivos para ações de cooperação com base nos laços cognitivos que os ligam. O estudo centrou-se na região amazônica de cada país: nas terras baixas bolivianas e, no Brasil, na região da rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163). Isto porque estas regiões são os principais alvos para implantação de concessões florestais. Mostra-se neste estudo que sob um cenário de confusão fundiária, no qual há batalhas por pedaços dos territórios florestais e onde as alianças políticas são forjadas para favorecer outros padrões de uso das terras, a aplicação de concessões florestais em grande escala pode ser inviabilizada ou ficar bastante reduzida. / As the world is preparing to scale up its efforts to combat global climate change, groups are increasingly recognizing the vital role forests play in maintaining ecological, social, economic and cultural well-being. They are beginning to affirm more that forest tenure plays a fundamental role in determining the fate of the worlds forests. In many countries, questions are raised on whether tropical forests should be publicly, commonly or privately owned. For many countries the forest management policies will likely involve a combination of: i) protected areas of sufficient size to provide habitat protection, and in a contiguous pattern; ii) forest concessions with enforceable performance-based management criteria; iii) community forests and community forest concessions managed by communities and indigenous groups. The challenge is to undertake the land use planning commitment and implementation to achieve this in the face of pressure from internal and external interests. Forest concessions of various types are the dominant form of forest tenure in almost all the forest countries of West and Central Africa. They are also the dominant types of forest tenure in Asia (Malaysia, Indonesia, Papua New Guinea, and Cambodia). In South America, Peru and Bolivia introduced forest concession as a possible tenure model in the early 90s with the strong support of international NGOs. In Brazil, after two failed attempts, the government has passed its new forest management law in 2006. Bolivia and Brazil have much in common regarding forest tenure conflicts and challenges to enforce new rules in the forestry sector. Forest concession implementation in these countries has generated many expectations and investments in law changes.This research work focuses on the main barriers faced by Bolivian and Brazilian forest authorities in implementing forest concession on the scale initially planned. The studies required a mapping of the property rights regimes over forest and forest resources as well as a theoretical approach of economic sociology. This approach, which provides elements to evaluate the process of social market construction, is dependent upon four essential factors: property rights, governance structures, rules of exchange and conceptions of control. The political-cultural approach emphasizes the historic perspective of the markets to understand the role of dominant groups and challengers in action arenas. It also considers the participation of social actors like governments, firms and consumers, among others, and their incentives for cooperative actions based on the cognitive ties that bind them. This empiric study focused on each countrys geographically-delimited regions of Amazon: in the Bolivian lowlands region and in the Brazilian Cuiabá-Santarém Highway (namely BR-163). Thats because they are the main targets for forest concession implementation. We show in this study that under a tenure uncertainty scenario, in which there are battles for territorial pieces and political alliances are forged that prefer other land use (and forests uses also) patterns the forest concessions implementation on a large scale will be jeopardized in these territories.