Submitted by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2016-01-29T19:08:48Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_FABIANO_STAUT_FINAL.pdf: 7654520 bytes, checksum: 2a3f11e81c747dafbc7dc3fd94583199 (MD5) / Approved for entry into archive by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2016-03-02T17:22:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_FABIANO_STAUT_FINAL.pdf: 7654520 bytes, checksum: 2a3f11e81c747dafbc7dc3fd94583199 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-02T17:22:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_FABIANO_STAUT_FINAL.pdf: 7654520 bytes, checksum: 2a3f11e81c747dafbc7dc3fd94583199 (MD5) / A falta de planejamento integrado dos recursos energéticos e investimentos no setor elétrico brasileiro originou, no ano de 2001, uma crise energética a qual culminou, num episódio denominado de “apagão”. Desde então, o governo tem proporcionado incentivos a investimentos na geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas. Atualmente, inúmeras empresas nacionais e multinacionais estão se instalando no país, principalmente na região nordeste, onde estudos técnico científicos atestam que há o potencial econômico e de condições ambientais favoráveis, para geração de energia elétrica através dos ventos (energia eólica). O objetivo deste trabalho é analisar os impactos ambientais e os aspectos jurídicos do processo de implantação de parques eólicos no nordeste brasileiro, especificamente na Bahia. Têm-se como subsídios empírico e teórico, estudos ambientais de alguns parques eólicos no nordeste do Brasil como o Parque Eólico Rio do Fogo em Rio do Fogo e Touros - RN, Parque Eólico Valparaíso em Ubajara - CE, Complexo Eólico Desenvix em Brotas de Macaúbas - BA e Complexo Eólico Cristal Enel em Morro do Chapéu - BA, levantamento bibliográfico, entrevistas com técnicos-consultores, representantes do governo (órgão ambiental e secretarias) e as comunidades na área de influência direta do Complexo Eólico Desenvix em Brotas de Macaúbas - BA. Como produto da comparação das metodologias utilizadas nos diferentes estudos ambientais, identificaram-se os principais critérios e/ou fatores (meio físico, biótico e socioeconômico) considerados na avaliação dos impactos ambientais de parques eólicos no nordeste, sua regulamentação e normas técnicas existentes na legislação nacional. Foram consideradas as particularidades dos seus contextos regulatórios, socioeconômicas e de mercado, além da análise entre os impactos ambientais descritos na literatura com os observados in loco, assim como, as principais divergências. Como principal conclusão identificou-se que os estudos ambientais na forma de um Relatório Ambiental Simplificado – RAS ou como um estudo de impacto ambiental e respectivo Relatório de Impacto do Meio Ambiente - EIA/RIMA, somados à falta de estrutura dos órgãos ambientais estaduais e dificuldades para a regularização das terras para a implantação de parques eólicos, geram alguns conflitos ambientais, sociais e econômicos. Este tipo de energia pode ser considerado uma das energias alternativas que podem ser utilizadas para a mudança do modelo atual de geração de energia utilizada no país, como as hidrelétricas e as termoelétricas, desde que o atual modelo de licenciamento ambiental seja mais participativo desde o início da formulação de um projeto eólico. Como resultado, espera-se contribuir para a construção de um marco regulatório para a energia eólica no Brasil e em especial no estado da Bahia.

A emergência da questão ambiental como tema de interesse da sociedade atinge o Direito fazendo com que nos últimos anos o número de leis relativas ao tema tenha crescido significativamente. Não obstante, dentro deste universo jurídico são frequentes os apontamentos no sentido de que a eficácia social destas leis não ocorre com a mesma intensidade e entusiasmo com que são promulgadas. A partir de uma proposta interdisciplinar que busca contribuições da linguística e da sociologia este trabalho apresenta uma abordagem das questões relativas a eficácia social da legislação ambiental no meio rural agrícola, tendo como recorte um grupo de agricultores penalizados pela Justiça por infração aos dispositivos da competência dos Juizados Especiais na Lei 9.605/98 que tratam da flora. É feita inicialmente uma abordagem teórica sobre tema no âmbito do Direito e da sociologia ambiental buscando-se compreender e apresentar o estágio atual das discussões envolvendo a legislação ambiental no país. Após, com base na Análise do Discurso, é realizada uma incursão pelo processo legislativo que culminou na promulgação da Lei 9.605/98, com ênfase nos interesses contraditórios representados pelos defensores do agronegócio e ambientalistas no Congresso Nacional. Posteriormente, com base nos casos práticos de aplicação dos dispositivos da 9.605/98 pelos órgãos de fiscalização e pela Justiça buscou-se, por meio de uma pesquisa de campo, conhecer os infratores penalizados a fim de caracterizar as propriedades, sistemas de cultivo e produção existentes nas propriedades. Em seguida o mesmo instrumento aplicado aos infratores foi aplicado a um grupo de agricultores similar, mas ambientalmente adequados a fim de produzir inferências sobre o tema pesquisado. Os resultados obtidos demonstraram que o modelo de desenvolvimento adotado no âmbito da agricultura é determinante para a forma como os agricultores percebem a legislação ambiental. A pesquisa buscou contribuir para o debate acerca da eficácia social da legislação ambiental no meio rural. / Recently, the environmental issues has been growing as a matter of interest to society, This issues hits the right causing the number of laws on the subject to grown significantly in recent years. Nevertheless, within this universe are frequent juridical notes in the sense that the social effectiveness of these laws does not occur with the same intensity and enthusiasm with which they are promulgated. From an interdisciplinary proposal that seeks contributions of linguistics and sociology, this paper presents an approach to social issues regarding the effectiveness of environmental legislation in the rural environment considering a group of farmers penalized by the courts for violation of the provisions of Special Courts competence of Law 9.605/98 which deal with the flora. It initially made a theoretical approach under the theme of environmental sociology and Right seeking to understand and present the current status of discussions involving environmental legislation in the country. Following, based on Discourse Analysis, it is conducted an incursion by the legislative process that culminated in the promulgation of the Law 9.605/98, with emphasis on conflicting interests represented by the advocates of agribusiness and environmentalists in Congress. Afterwards, based on practical cases of application of the articles of Law 9.605/98 by the fiscalization and Justice aimed to know offenders penalized through a field survey, in order to characterize the farms, farming systems and production systems of existing farms. The data obtained were compared to those obtained in a similar group of farmers, environmentally adequated in order to produce inferences about the searched theme. Then, the same instrument applied to violators was applied to a group of similar farmers, but environmentally suitable in order to produce inferences about the search topic. The results obtained in this work demonstrated the model of development adopted in relation to agriculture is crucial to how the farmers understand environmental legislation. The research aimed to contribute to the debate about the effectiveness of environmental legislation in rural environment.

A emergência da questão ambiental como tema de interesse da sociedade atinge o Direito fazendo com que nos últimos anos o número de leis relativas ao tema tenha crescido significativamente. Não obstante, dentro deste universo jurídico são frequentes os apontamentos no sentido de que a eficácia social destas leis não ocorre com a mesma intensidade e entusiasmo com que são promulgadas. A partir de uma proposta interdisciplinar que busca contribuições da linguística e da sociologia este trabalho apresenta uma abordagem das questões relativas a eficácia social da legislação ambiental no meio rural agrícola, tendo como recorte um grupo de agricultores penalizados pela Justiça por infração aos dispositivos da competência dos Juizados Especiais na Lei 9.605/98 que tratam da flora. É feita inicialmente uma abordagem teórica sobre tema no âmbito do Direito e da sociologia ambiental buscando-se compreender e apresentar o estágio atual das discussões envolvendo a legislação ambiental no país. Após, com base na Análise do Discurso, é realizada uma incursão pelo processo legislativo que culminou na promulgação da Lei 9.605/98, com ênfase nos interesses contraditórios representados pelos defensores do agronegócio e ambientalistas no Congresso Nacional. Posteriormente, com base nos casos práticos de aplicação dos dispositivos da 9.605/98 pelos órgãos de fiscalização e pela Justiça buscou-se, por meio de uma pesquisa de campo, conhecer os infratores penalizados a fim de caracterizar as propriedades, sistemas de cultivo e produção existentes nas propriedades. Em seguida o mesmo instrumento aplicado aos infratores foi aplicado a um grupo de agricultores similar, mas ambientalmente adequados a fim de produzir inferências sobre o tema pesquisado. Os resultados obtidos demonstraram que o modelo de desenvolvimento adotado no âmbito da agricultura é determinante para a forma como os agricultores percebem a legislação ambiental. A pesquisa buscou contribuir para o debate acerca da eficácia social da legislação ambiental no meio rural. / Recently, the environmental issues has been growing as a matter of interest to society, This issues hits the right causing the number of laws on the subject to grown significantly in recent years. Nevertheless, within this universe are frequent juridical notes in the sense that the social effectiveness of these laws does not occur with the same intensity and enthusiasm with which they are promulgated. From an interdisciplinary proposal that seeks contributions of linguistics and sociology, this paper presents an approach to social issues regarding the effectiveness of environmental legislation in the rural environment considering a group of farmers penalized by the courts for violation of the provisions of Special Courts competence of Law 9.605/98 which deal with the flora. It initially made a theoretical approach under the theme of environmental sociology and Right seeking to understand and present the current status of discussions involving environmental legislation in the country. Following, based on Discourse Analysis, it is conducted an incursion by the legislative process that culminated in the promulgation of the Law 9.605/98, with emphasis on conflicting interests represented by the advocates of agribusiness and environmentalists in Congress. Afterwards, based on practical cases of application of the articles of Law 9.605/98 by the fiscalization and Justice aimed to know offenders penalized through a field survey, in order to characterize the farms, farming systems and production systems of existing farms. The data obtained were compared to those obtained in a similar group of farmers, environmentally adequated in order to produce inferences about the searched theme. Then, the same instrument applied to violators was applied to a group of similar farmers, but environmentally suitable in order to produce inferences about the search topic. The results obtained in this work demonstrated the model of development adopted in relation to agriculture is crucial to how the farmers understand environmental legislation. The research aimed to contribute to the debate about the effectiveness of environmental legislation in rural environment.

Orientador: Manuel Rolando Berríos Godoy / Banca: Cláudio Di Mauro / Banca: Sylvio Andreozzi / Banca: Cenira Maria Lupinacci da Cunha / Banca: Solange Terezinha de Lima Guimarães / Resumo: O aumento do rebanho de suinos no Brasil, em especial, no Triângulo Mineiro (Minas Gerais), que poderá gerar diversos impactos ambientais nos solos, na água e no ar. Para minimizar os impactos desse processo, foi elaborado a carta de aconselhamento, com vistas à alocação de granjas de suinos em áreas menos vulneráveis aos impactos de seus dejetos (resíduos) percolados na água subsuperficial da bacia do córrego Bebedouro (BCB), afluente do Rio Araguari, no município de Uberlândia - MG. Na carta em questão delimitou-se os locais menos susceptíveis às alterações ambientais geradas por esses empreendimentos, que são áreas de solos argilosos e águas subsuperficiais mais profundas, entre outros atributos, por meio do cruzamento de mapas de declividade, substrato rochoso, materiais inconsolidados e profundidade do nível de água subsuperficial. A qualidade da água subsuperficial da BCB, conforme estudo de caso, foi analisada com vistas a conhecer as possíveis alterações da granja de suínos do Instituto Federal do Triângulo Mineiro - IFTM - Campus Uberlândia - neste corpo hídrico. Os parâmetros de análise da água de subsuperfície foram: nitrogênio amoniacal, nitrito, nitrato, fósforo, cobre, zinco, DBO, sulfeto, coliformes termotolerantes, bactérias heterotróficas, pH e condutividade elétrica. Os parâmetros para a análise química do solo foram: CTC, fósforo, nitrogênio amoniacal, nitrito, nitrato, zinco, cobre, sulfeto, pH, condutividade e matéria orgânica e para a análise física foram: porosidade, permeabilidade e granulometria. Salienta-se que foram verificados alguns impactos em relação aos parâmetros em tela... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The increase in the pork herd in Brazil, especially in the Triangulo Mineiro region (Minas Gerais), will possibly generate several environmental impacts in the soil, water and air. In order to minimize these impacts in the process, a geo-environmental mapping, with the purpose of allocating pork farms in less vulnerable areas to the impacts of its trash (residues) diffused in the sub-superficial water of the basin of Bebedouro stream (BBS), an Araguari River affluent, in Uberlandia - MG. The mentioned map, limited itself to the less tendentious places to environmental changes, caused by these achievements, which are areas with clayey soilsdind deeper sub-superficial water, among other characteristics, through the crossing of the slope maps, rocky substratum, unconsolidated materials and depth of the subsuperficial water level. The quality of the sub-superficial water in the BBS, according to a case of study, was analyzed aiming at knowing the possible changes in the pork farm of the Instituto Federal do Triângulo Mineiro - IFTM - Uberlandia Campus - in this water body. The parameters of the sub-superficial water analysis were: ammoniac nitrogen, nitrite, nitrate, phosphorus, copper, zinc, bio-chemical Oxygen Demands (BOD), sulfide, thermo tolerant coliforms, heterotrophic bacteria, pH and electric conductivity. The parameters for the chemical analysis of the soil were: cation exchange capacity, ammoniac nitrogen, nitrite, nitrate, phosphorus, copper, zinc, sulfide, pH, conductivity and organic matter, and for the physical analysis were: porosity, permeability and granule metric. It is important to mention that some impacts were noticed related to the parameters in screen (BOD, nitrate, phosphorus, conductivity, thermo... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:33:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-12-02Bitstream added on 2014-06-13T18:44:54Z : No. of bitstreams: 1 amorim_jm_dr_rcla.pdf: 3083087 bytes, checksum: e6a847823c969a273f0b67e136ffc1ea (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O aumento do rebanho de suinos no Brasil, em especial, no Triângulo Mineiro (Minas Gerais), que poderá gerar diversos impactos ambientais nos solos, na água e no ar. Para minimizar os impactos desse processo, foi elaborado a carta de aconselhamento, com vistas à alocação de granjas de suinos em áreas menos vulneráveis aos impactos de seus dejetos (resíduos) percolados na água subsuperficial da bacia do córrego Bebedouro (BCB), afluente do Rio Araguari, no município de Uberlândia - MG. Na carta em questão delimitou-se os locais menos susceptíveis às alterações ambientais geradas por esses empreendimentos, que são áreas de solos argilosos e águas subsuperficiais mais profundas, entre outros atributos, por meio do cruzamento de mapas de declividade, substrato rochoso, materiais inconsolidados e profundidade do nível de água subsuperficial. A qualidade da água subsuperficial da BCB, conforme estudo de caso, foi analisada com vistas a conhecer as possíveis alterações da granja de suínos do Instituto Federal do Triângulo Mineiro – IFTM – Campus Uberlândia – neste corpo hídrico. Os parâmetros de análise da água de subsuperfície foram: nitrogênio amoniacal, nitrito, nitrato, fósforo, cobre, zinco, DBO, sulfeto, coliformes termotolerantes, bactérias heterotróficas, pH e condutividade elétrica. Os parâmetros para a análise química do solo foram: CTC, fósforo, nitrogênio amoniacal, nitrito, nitrato, zinco, cobre, sulfeto, pH, condutividade e matéria orgânica e para a análise física foram: porosidade, permeabilidade e granulometria. Salienta-se que foram verificados alguns impactos em relação aos parâmetros em tela... / The increase in the pork herd in Brazil, especially in the Triangulo Mineiro region (Minas Gerais), will possibly generate several environmental impacts in the soil, water and air. In order to minimize these impacts in the process, a geo-environmental mapping, with the purpose of allocating pork farms in less vulnerable areas to the impacts of its trash (residues) diffused in the sub-superficial water of the basin of Bebedouro stream (BBS), an Araguari River affluent, in Uberlandia – MG. The mentioned map, limited itself to the less tendentious places to environmental changes, caused by these achievements, which are areas with clayey soilsdind deeper sub-superficial water, among other characteristics, through the crossing of the slope maps, rocky substratum, unconsolidated materials and depth of the subsuperficial water level. The quality of the sub-superficial water in the BBS, according to a case of study, was analyzed aiming at knowing the possible changes in the pork farm of the Instituto Federal do Triângulo Mineiro – IFTM – Uberlandia Campus – in this water body. The parameters of the sub-superficial water analysis were: ammoniac nitrogen, nitrite, nitrate, phosphorus, copper, zinc, bio-chemical Oxygen Demands (BOD), sulfide, thermo tolerant coliforms, heterotrophic bacteria, pH and electric conductivity. The parameters for the chemical analysis of the soil were: cation exchange capacity, ammoniac nitrogen, nitrite, nitrate, phosphorus, copper, zinc, sulfide, pH, conductivity and organic matter, and for the physical analysis were: porosity, permeability and granule metric. It is important to mention that some impacts were noticed related to the parameters in screen (BOD, nitrate, phosphorus, conductivity, thermo... (Complete abstract click electronic access below)