Made available in DSpace on 2016-07-27T13:52:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA MARIA GONCALVES DE SOUSA.pdf: 2251968 bytes, checksum: 24fd96a975fa7c95aa0712979507790d (MD5) Previous issue date: 2001-08-28 / This paper focuses on FUNDEF as the provider of financial resources for education and intends to identify, verify and analyze the most visible effects of its application in the towns of Cezarina, Inhumas, Senador Canedo and Teresópolis de Goiás in 1998 and 1999. These towns were chosen through a process that considered factors like municipal income, political emancipation time, area, population, location, number of municipal schools, the mayor s political party and others. The research was carried in distinct but connected phases. The first one was an initial exploratory documental and bibliographical analysis. The second phase was the field research done through interviews, o observations and forms aimed at data gathering which, in a third phase, were analyzed considering the theoretical bases and the author s personal experience on the field. The following effects were verified betterment of the teaching profession by the implantation of a legal career plan and increased and punctual payments; improvement of the teachers professional abilities by agreements among the municipalities, the State of Goiás and the educational institutions mainly UEG; school buildings and school transportation systems restructured; teaching decentralization by power sharing although not at the same level in all the researched towns; weak social control over the educational financial resources by the community who did not use the control systems due to a lack of knowledge, alienation or power centralization; disregard of the law by the fiscal and documental officials and strong discrepancies between personally and officially gathered data. / Este trabalho enfoca o FUNDEF como fonte dos recursos financeiros educacionais pretendendo identificar, verificar e analisar os efeitos mais visíveis de sua aplicação em 1998/1999 nos municípios goianos de Cezarina, Inhumas, Senador Canedo e Teresópolis de Goiás. Esses municípios foram escolhidos por um processo que considerou fatores tais como: arrecadação municipal, data de emancipação, área, população, localização geográfica, número de escolas municipais, vinculação partidária do executivo e outros. O percurso metodológico desdobrou-se em fases distintas e interrelacionadas. A primeira constituiu-se de análise exploratória documental e bibliográfica e a segunda de pesquisa de campo realizada mediante entrevistas, observações e uso de formulários para coleta de dados, culminando no terceiro momento de análise dos dados obtidos, norteada pelo referencial teórico e pela experiência de campo. Constataram-se os seguintes impactos: valorização do magistério via implantação do plano de carreira e aumento salarial pago em dia; capacitação dos professores mediante convênios entre municípios, Estado e entidades educacionais, sobretudo, com a UEG; prédios escolares e sistema de transporte reestruturados; descentralização do ensino por meio da municipalização, embora sem a mesma intensidade nos municípios pesquisados; incipiente controle social dos recursos financeiros educacionais pela comunidade que não se valia de mecanismos de controle por desconhecimento, alienação ou centralização do poder; inobservância à legislação pelo controle documental e contábil e discrepâncias marcantes entre os dados estatísticos obtidos in loco e os oferecidos pelas fontes oficiais.