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O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) compõe um universo amplo e complexo com dificuldades relacionadas às áreas do comportamento, da interação social e da comunicação. A falta de um marcador biológico exige que o diagnóstico aconteça por meio da observação clínica e, na maioria dos casos, se compõe como um desafio aos/às profissionais responsáveis em fazê-lo. As abordagens de atendimento mais comuns são: Treatment and Education of Autistic and Communication Handicapped Children (TEACCH), Applied Behavior Analysis (ABA) e Picture Exchange Communication System (PECS), baseadas em teorias behavioristas. Estes programas estão relacionados ao desenvolvimento de rotina, de habilidades para uso cotidiano e de estratégias de comunicação. No contexto da família, o transtorno exige uma reorganização e um planejamento baseado em torno do cuidado da pessoa com TEA. Frente a esta realidade a discussão da dignidade humana se compõe como uma reflexão necessária e, principalmente, relacionada aos direitos humanos, que se constitua como concreta. Assim sendo, a constituição da dignidade humana como imago Dei se estabelece na relação do ser humano com o Criador, com o humano e com o todo da criação. Também no âmbito dos direitos humanos, construídos historicamente, é possível discutir a dignidade humana enquanto processo constitutivo do ser humano através da convivência, da alteridade, do reconhecimento e da participação que pretende a visibilidade das pessoas em suas características específicas. Esta forma de entender a dignidade humana procura situá-la para além de um adereço e que de fato contribua para que se avance em práticas de políticas públicas. Desta maneira torna-se possível que os direitos relacionados ao atendimento socioeducacional às pessoas com TEA se transformem em ações reais. Destarte, compreendendo a análise do conteúdo das entrevistas realizadas com os/as familiares de pessoas com TEA, fica evidente que questões como atendimento socioeducacional adequado, profissionais dispostos/as ao cuidado e capacitados/as, e políticas públicas efetivas, se constituem como elementos imprescindíveis apontados pelos/as familiares para o desenvolvimento cotidiano da pessoa com TEA. / Autism Spectrum Disorder (ASD) makes up a broad and complex universe with difficulties related to the areas of behavior, of social interaction and of communication. The lack of a biological marker demands that the diagnostic take place through clinical observation and, in most cases, it presents a challenge to the professionals responsible for making the diagnosis. The most common treatment approaches are: Treatment and Education of Autistic and Communication Handicapped Children (TEACCH), Applied Behavior Analysis (ABA) and Picture Exchange Communication System (PECS), based on behaviorist theories. These programs are related to the development of routines, of skills for daily use and of communication strategies. In the context of the family, the disorder demands a reorganization and planning around the care of the person with ASD. Confronted with this reality the discussion of human dignity is set as a necessary reflection and mainly related to human rights which are constituted as concrete. Thus, the constitution of human dignity as imago Dei is established in the relation of the human being with the Creator, with the human and with all of creation. In the area of human rights, historically constituted, it is also possible to discuss human dignity as a constitutive process of the human being through communal interaction, through otherness, through recognition and participation which aims at the visibility of the people in their specific characteristics. This form of understanding human dignity seeks to situate it beyond a mere prop and aims at truly contributing to the advancement of practices in public policies. In this way it becomes possible for the rights related to the socio-educational treatment of persons with ASD to be transformed into real actions. Thus, understanding the analysis of the content of the interviews carried out with family members of persons with ASD, it becomes evident that issues such as: adequate socioeducational treatment; capacitated and willing professionals for care; and effective public policies constitute essential elements pointed out by the family members for the daily development of the person with ASD.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:46:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4342.pdf: 1446490 bytes, checksum: 10943d87484cb89632e4ce0541f47036 (MD5) Previous issue date: 2012-03-14 / Universidade Federal de Minas Gerais / In the current national policy for special education from Brazilian Ministry of Educational (MEC) the so-called Multifunctional Resource Classes (SRMs) have been the main locus for the Specialized Educational Services (AEE) offer in the inclusive education perspective. According to official data, from 2005 to 2010, it were available 24,301 SRMs. From this amount 17,679 were for the municipal schools, 6,532 for the state schools, and the others for the federal educational system. This action included 83% of the brazilian cities and it was implemented in 43% of the public schools with enrollment of students belonging to the target audience of the Special Education in the regular system. However, because the complex and dynamic reality involving the educational systems, it is not always that the legal provisions can be implemented in practice. From this, we can ask: how are the systems organizing to comply with the legal provision about the implementation of the SRMs in terms of the operation of these classes, the professionals and the students evaluation? How are the professionals involved implementing and evaluating the SRMs services? This is an important empirical question if one consider that the policy of SRMs implementation is recent and requires the development of researches that can improve the possibilities of pedagogical actions with the students that demand specific interventions, mainly because we adopt the education as public and subjective right. Therefore, the aim of this study is to describe and analyze jointly with educational professionals the SRMs services from a medium-sized city in the São Paulo state, to understand how these professionals are being organized to achieve the legal provisions about the AEE implementation. To answer this question, this is a qualitative and collaborative research, which is, in a first step, a documentary study to feature the policy for special education and, in a second step, based in a cycle of 10 filmed meetings with teachers using the focal groups method; The study was accomplished in the public municipal system of education from the city of Rio Claro in the State of São Paulo covering 23 SRMs teachers and/or teachers of regular classes which had students served by SRMs. Furthermore, management professionals also participate of this study. The contents of the transcribed speeches were analyzed in a jointly work with the participants and resulted in three mainly axes of analysis. The data revealed that the city is trying to attend satisfactorily the current school inclusion policy. Nevertheless, to apply the normative indicated by MEC, many difficulties were encountered. Namely: the organization of the pedagogical work of the SRMs; the requirements for the formation of the specialized teacher and of the regular education; and about the evaluation (for identifying the student, for planning the lecturing and for measuring the learning progress of the student). The results obtained allow for asking if the multifunctional resource classes, as they have worked nowadays, offer adequate support to the schooling of the students with special educational needs in the regular schools. / Na atual política nacional de Educação Especial do Ministério da Educação (MEC) na perspectiva da educação inclusiva, as chamadas salas de recursos multifuncionais (SRMs) têm sido o lócus preferencial de oferta do atendimento educacional especializado (AEE). Segundo dados oficiais, no período de 2005 a 2010, foram disponibilizadas 24.301 SRMs, sendo 17.679 para a Rede Municipal, 6.532 para Rede Estadual e as demais para a Rede Federal de ensino. Essa ação contemplou 83% dos municípios brasileiros, sendo implementada em 43% das escolas públicas com matrícula de alunos público-alvo da Educação Especial, no ensino regular. No entanto, nem sempre os dispositivos legais conseguem ser implementados na prática, em virtude da realidade complexa e dinâmica que envolve os sistemas escolares. Diante disso, levantam-se as seguintes questões: como os sistemas estão se organizando para atender o dispositivo legal sobre a implementação das SRMs, em termos de funcionamento dessas salas, profissionais especializados e avaliação do aluno? Como os serviços das SRMs estão sendo implantados e avaliados pelos profissionais envolvidos neste contexto? Essas são questões empíricas importantes, se considerarmos que a política de implantação das SRMs é recente e requer o desenvolvimento de pesquisas que possam contribuir para enriquecer as possibilidades de ações pedagógicas com alunos que demandam intervenções específicas, principalmente, por adotar-se a educação como um direito público e subjetivo. Para responder a essas questões, estabeleceu-se como objetivo deste estudo, descrever e analisar, juntamente com profissionais da educação, os serviços das SRMs de um município de médio porte do interior do Estado de São Paulo, a fim de entender como esses estão sendo organizados para atender aos dispositivos legais sobre a implementação do AEE. Esta pesquisa se caracteriza, do ponto de vista metodológico, como uma pesquisa de caráter qualitativo de cunho colaborativo, a qual utilizou-se, em uma primeira etapa, de um estudo documental para caracterização da política de inclusão escolar, e, posteriormente, de um ciclo de 10 encontros com professores, nos quais aplicou-se a técnica de grupos focais, sendo todos os encontros filmados. O estudo foi realizado no sistema municipal público de ensino do município de Rio Claro/SP, envolvendo 23 professoras de SRMs e/ou professoras de turmas de ensino comum, as quais tivessem alunos atendidos em SRMs e, também, profissionais da gestão. As falas transcritas tiveram seus conteúdos analisados em um trabalho conjunto com os participantes, resultando em três eixos de análise principais. Os dados revelaram que o município tem se esforçado para tentar responder, de forma satisfatória, a atual política de inclusão escolar. Contudo, diversas dificuldades foram encontradas para atender as normativas indicadas pelo MEC, no tocante à organização do trabalho pedagógico das SRMs, aos requisitos de formação do professor especializado e do ensino comum, e, também à avaliação (para identificação do aluno, planejamento do ensino e do desenvolvimento da aprendizagem do aluno). Os resultados permitem questionar se as salas de recursos multifuncionais, da forma pela qual funcionam na atualidade, oferecem apoio adequado à escolarização dos alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas comuns.