Com os avanços da tecnologia da informação e a consolidação do uso da Internet como meio de comunicação e de troca de informações entre empresas, as Administrações Tributárias viram-se obrigadas a se modernizar e a evoluir as suas formas de controle até então existentes. Este movimento, de busca de modernização das Administrações Tributárias latino americanas, baseado no uso da tecnologia da informação, especialmente na última década, levou a que vários países investissem em novas formas de emissão de documentos fiscais, passando a adotar algum modelo de documento fiscal eletrônico, buscando um melhor controle fiscal, alavancar a capacidade de atuação do Fisco, ao mesmo tempo proporcionando redução de custos às empresas para o cumprimento das obrigações fiscais, e favorecendo a integração logística das cadeias. Hoje a América Latina é referência mundial no tema de faturação eletrônica, tanto em quantidade de empresas emissoras, quanto em volume de documentos emitidos. Todavia, apesar da importância do tema, não existiam, até então, estudos acadêmicos que comparassem os diversos modelos de fatura eletrônica implantados na América Latina. Neste contexto, com o presente trabalho, conduzido por meio da realização de uma pesquisa de natureza exploratória, com uso da técnica de estudo de casos múltiplos, buscamos contribuir na redução desta lacuna de conhecimento. Foram analisados e comparados os modelos de fatura eletrônica de 10 países latino americanos (Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Colômbia, Equador, Guatemala, México, Peru e Uruguai) visando identificar pontos de convergência entre os modelos, melhores práticas e os fatores críticos de sucesso. Como resultados, apesar de haverem diferenças entre os modelos, foi identificada uma forte convergência técnica, com a adoção de padrões comuns, como arquivos eletrônicos XML, existência de uma representação impressa, uso da assinatura digital para a garantia de autenticidade e autoria do documento eletrônico, e o uso de tecnologia web service de comunicação. Foram também identificados 5 fatores críticos de sucesso na implantação de projetos de fatura eletrônica: apoio da alta administração; a motivação da equipe de projeto; participação das empresas no projeto; mudanças mínimas em relação ao modelo em papel; e investimento de tempo na etapa de concepção do modelo. / Advances in information technology and with the consolidation of the Internet as a medium of communication and information exchange between companies, have forced the tax administrations of the countries to modernize and evolve the ways of tax collection control that existed before. In Latin America, especially in the last decade, several countries have recently changed the form of issuing tax documents and began to adopt some type of electronic document, seeking a better fiscal control and to leverage the audit capacity of the Tax Authority, while providing cost savings to companies for tax compliance, and promoting the integration of logistics chains. Latin America is nowadays a world reference in electronic invoicing, not only because the number of issuers but also by the huge quantity of documents issued. However, despite the importance of the theme, do not exist, until now, academic studies that compare the different models of electronic invoice deployed in Latin America. In this context, with this work, conducted as an exploratory research, using the technique of multiple case study, we sought help in reducing this knowledge gap. So we analyzed and compared the models of electronic invoice of 10 Latin American countries (Argentina, Brazil, Chile, Costa Rica, Colombia, Ecuador, Guatemala, Mexico, Peru and Uruguay) in order to identify points of convergence between the models, best practices and the critical success factors. As a result, although there are differences between the models, we identified a strong technical convergence, with the adoption of common standards, such as XML electronic files, use of a printed representation of the electronic invoice, adoption of digital signatures to ensure authenticity and authorship of the electronic document and the use of web service technology to ensure communication. We also identified five critical success factors in the implementation of projects for electronic invoice: top management support; project team motivation; participation of enterprises in the project; minimal changes in relation to old paper-based model, and time investment in the stage\'s design of the project.

Com os avanços da tecnologia da informação e a consolidação do uso da Internet como meio de comunicação e de troca de informações entre empresas, as Administrações Tributárias viram-se obrigadas a se modernizar e a evoluir as suas formas de controle até então existentes. Este movimento, de busca de modernização das Administrações Tributárias latino americanas, baseado no uso da tecnologia da informação, especialmente na última década, levou a que vários países investissem em novas formas de emissão de documentos fiscais, passando a adotar algum modelo de documento fiscal eletrônico, buscando um melhor controle fiscal, alavancar a capacidade de atuação do Fisco, ao mesmo tempo proporcionando redução de custos às empresas para o cumprimento das obrigações fiscais, e favorecendo a integração logística das cadeias. Hoje a América Latina é referência mundial no tema de faturação eletrônica, tanto em quantidade de empresas emissoras, quanto em volume de documentos emitidos. Todavia, apesar da importância do tema, não existiam, até então, estudos acadêmicos que comparassem os diversos modelos de fatura eletrônica implantados na América Latina. Neste contexto, com o presente trabalho, conduzido por meio da realização de uma pesquisa de natureza exploratória, com uso da técnica de estudo de casos múltiplos, buscamos contribuir na redução desta lacuna de conhecimento. Foram analisados e comparados os modelos de fatura eletrônica de 10 países latino americanos (Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Colômbia, Equador, Guatemala, México, Peru e Uruguai) visando identificar pontos de convergência entre os modelos, melhores práticas e os fatores críticos de sucesso. Como resultados, apesar de haverem diferenças entre os modelos, foi identificada uma forte convergência técnica, com a adoção de padrões comuns, como arquivos eletrônicos XML, existência de uma representação impressa, uso da assinatura digital para a garantia de autenticidade e autoria do documento eletrônico, e o uso de tecnologia web service de comunicação. Foram também identificados 5 fatores críticos de sucesso na implantação de projetos de fatura eletrônica: apoio da alta administração; a motivação da equipe de projeto; participação das empresas no projeto; mudanças mínimas em relação ao modelo em papel; e investimento de tempo na etapa de concepção do modelo. / Advances in information technology and with the consolidation of the Internet as a medium of communication and information exchange between companies, have forced the tax administrations of the countries to modernize and evolve the ways of tax collection control that existed before. In Latin America, especially in the last decade, several countries have recently changed the form of issuing tax documents and began to adopt some type of electronic document, seeking a better fiscal control and to leverage the audit capacity of the Tax Authority, while providing cost savings to companies for tax compliance, and promoting the integration of logistics chains. Latin America is nowadays a world reference in electronic invoicing, not only because the number of issuers but also by the huge quantity of documents issued. However, despite the importance of the theme, do not exist, until now, academic studies that compare the different models of electronic invoice deployed in Latin America. In this context, with this work, conducted as an exploratory research, using the technique of multiple case study, we sought help in reducing this knowledge gap. So we analyzed and compared the models of electronic invoice of 10 Latin American countries (Argentina, Brazil, Chile, Costa Rica, Colombia, Ecuador, Guatemala, Mexico, Peru and Uruguay) in order to identify points of convergence between the models, best practices and the critical success factors. As a result, although there are differences between the models, we identified a strong technical convergence, with the adoption of common standards, such as XML electronic files, use of a printed representation of the electronic invoice, adoption of digital signatures to ensure authenticity and authorship of the electronic document and the use of web service technology to ensure communication. We also identified five critical success factors in the implementation of projects for electronic invoice: top management support; project team motivation; participation of enterprises in the project; minimal changes in relation to old paper-based model, and time investment in the stage\'s design of the project.

Na tese, é proposta a construção do Sistema Autenticador e Transmissor (SAT), um modelo tecnológico de automação e controle de processos em cidades inteligentes, alicerçado em propriedades voltadas a uma aplicação transversal em setores que demandam, de um lado, geração de dados em campo com estabelecimento de regras e garantia de autenticidade e confidencialidade; de outro, transmissão segura a um ou mais controles centrais. Como exemplo de aplicação, o modelo é avaliado pela execução de protótipo no setor tributário do varejo do Estado de São Paulo, que ainda exige soluções mais eficazes apesar dos avanços conquistados com a transição para processos automatizados. O protótipo, composto de um equipamento, um software embarcado e uma solução de retaguarda, denomina-se, no caso específico, Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e). O principal objetivo do trabalho consiste, pois, em oferecer um modelo tecnológico que dê resposta efetiva às necessidades das administrações tributárias estaduais, mais especificamente às operações de emissão, validação e transmissão dos dados de vendas mercantis no varejo. Desenvolvido a partir da análise do ambiente atual da Nota Fiscal Paulista e de outros projetos de documentos eletrônicos introduzidos no Brasil, e tendo em vista uma mudança de paradigma na geração de documentos fiscais, o Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos está pautado no uso de tecnologias que atendem aos requisitos exigidos pelo negócio, segundo os quais o documento somente existe na forma eletrônica e é válido quando armazenado nas bases de dados gerenciadas pelo Fisco. A implantação do Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos, cujo pioneirismo cabe à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, já encontra âmbito nacional a partir da criação de um novo documento fiscal, o Cupom Fiscal Eletrônico SAT (CF-e-SAT), modelo 59, instituído oficialmente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária no Ajuste SINIEF 11/2010, que autoriza Unidades da Federação a utilizá-lo em suas operações de ICMS. Os resultados da implementação do modelo tecnológico de automação e controle do processo tributário no varejo do Estado de São Paulo foram positivos e atestaram que a solução representa contribuição original ao estado da arte por reunir qualidades inovadoras permite rápida integração entre o Fisco e o estabelecimento comercial, racionalização e modernização da administração tributária, compartilhamento de informações, redução de custos e entraves burocráticos, automação das obrigações tributárias e facilitação e fortalecimento do controle do processo tributário. Por isso e sem dúvida, a solução assinala uma era mais inteligente no controle das operações comerciais do varejo no Brasil, com benefícios para a administração pública e para a população. / In this thesis, the construction of Sistema Autenticador e Transmissor (Authenticator and Transmitter System) is proposed, being a technological model for automation and process control in smart cities, with a view to transversal application in sectors that demand, on the one hand, data generation on the field with the establishment of rules and a guarantee of authenticity and confidentiality; on the other, safe transmission to one or more control stations. As an example of application, the model is evaluated through the use of a prototype on the retail tax sector in the State of São Paulo, which still requires more effective solutions, despite the advances made thanks to the transition to automated processes. The prototype consists of a device, an embedded software and a backoffice solution, and is called, in this specific case, Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e) (Electronic Retail Tax Invoice Authenticator and Transmitter System). The main objective of this work is, therefore, to provide a technological model that effectively meets the needs of state tax administrators, especially in relation to operations requiring the emission, validation and transmission of retail market sales data. Based on the analysis of the current environment of Nota Fiscal Paulista and other electronic document projects introduced in Brazil, and taking into consideration the paradigm shift in the generation of tax documents, the SAT-CF-e has been developed for the use of technologies that meet business requirements, according to which the document exists only in electronic format and is valid only when stored in databases managed by tax authorities. The implementation of SAT-CF-e, a pioneering initiative of Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (São Paulo State Tax Authority), is already established on a national basis, since the creation of a new tax document, the Cupom Fiscal Eletrônico SAT (CF-e-SAT) (Electronic Retail Tax Invoice), model 59, officially established by Conselho Nacional de Política Fazendária (National Council for Tax Policies) in Ajuste SINIEF 11/2010 authorizing States to use it in their operations regarding Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (Merchandise Circulation and Service Tax). The results of the implementation of a technological model for the automation and control of the retail sector tax process in the State of São Paulo have been positive and can testify that this solution is a unique state-of-the-art contribution with innovative qualities, since it ensures rapid integration between the tax authorities and commercial establishments, as well as rationalization and modernization of tax administration, information sharing, a reduction in costs and bureaucratic barriers, tax duties automation and a facilitation and strengthening in the control of the tax process. It is undoubtedly a solution that ushers in an era of smarter control of commercial retail operations in Brazil, with benefits for the public administration system and for the population as a whole.

Na tese, é proposta a construção do Sistema Autenticador e Transmissor (SAT), um modelo tecnológico de automação e controle de processos em cidades inteligentes, alicerçado em propriedades voltadas a uma aplicação transversal em setores que demandam, de um lado, geração de dados em campo com estabelecimento de regras e garantia de autenticidade e confidencialidade; de outro, transmissão segura a um ou mais controles centrais. Como exemplo de aplicação, o modelo é avaliado pela execução de protótipo no setor tributário do varejo do Estado de São Paulo, que ainda exige soluções mais eficazes apesar dos avanços conquistados com a transição para processos automatizados. O protótipo, composto de um equipamento, um software embarcado e uma solução de retaguarda, denomina-se, no caso específico, Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e). O principal objetivo do trabalho consiste, pois, em oferecer um modelo tecnológico que dê resposta efetiva às necessidades das administrações tributárias estaduais, mais especificamente às operações de emissão, validação e transmissão dos dados de vendas mercantis no varejo. Desenvolvido a partir da análise do ambiente atual da Nota Fiscal Paulista e de outros projetos de documentos eletrônicos introduzidos no Brasil, e tendo em vista uma mudança de paradigma na geração de documentos fiscais, o Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos está pautado no uso de tecnologias que atendem aos requisitos exigidos pelo negócio, segundo os quais o documento somente existe na forma eletrônica e é válido quando armazenado nas bases de dados gerenciadas pelo Fisco. A implantação do Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos, cujo pioneirismo cabe à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, já encontra âmbito nacional a partir da criação de um novo documento fiscal, o Cupom Fiscal Eletrônico SAT (CF-e-SAT), modelo 59, instituído oficialmente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária no Ajuste SINIEF 11/2010, que autoriza Unidades da Federação a utilizá-lo em suas operações de ICMS. Os resultados da implementação do modelo tecnológico de automação e controle do processo tributário no varejo do Estado de São Paulo foram positivos e atestaram que a solução representa contribuição original ao estado da arte por reunir qualidades inovadoras permite rápida integração entre o Fisco e o estabelecimento comercial, racionalização e modernização da administração tributária, compartilhamento de informações, redução de custos e entraves burocráticos, automação das obrigações tributárias e facilitação e fortalecimento do controle do processo tributário. Por isso e sem dúvida, a solução assinala uma era mais inteligente no controle das operações comerciais do varejo no Brasil, com benefícios para a administração pública e para a população. / In this thesis, the construction of Sistema Autenticador e Transmissor (Authenticator and Transmitter System) is proposed, being a technological model for automation and process control in smart cities, with a view to transversal application in sectors that demand, on the one hand, data generation on the field with the establishment of rules and a guarantee of authenticity and confidentiality; on the other, safe transmission to one or more control stations. As an example of application, the model is evaluated through the use of a prototype on the retail tax sector in the State of São Paulo, which still requires more effective solutions, despite the advances made thanks to the transition to automated processes. The prototype consists of a device, an embedded software and a backoffice solution, and is called, in this specific case, Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e) (Electronic Retail Tax Invoice Authenticator and Transmitter System). The main objective of this work is, therefore, to provide a technological model that effectively meets the needs of state tax administrators, especially in relation to operations requiring the emission, validation and transmission of retail market sales data. Based on the analysis of the current environment of Nota Fiscal Paulista and other electronic document projects introduced in Brazil, and taking into consideration the paradigm shift in the generation of tax documents, the SAT-CF-e has been developed for the use of technologies that meet business requirements, according to which the document exists only in electronic format and is valid only when stored in databases managed by tax authorities. The implementation of SAT-CF-e, a pioneering initiative of Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (São Paulo State Tax Authority), is already established on a national basis, since the creation of a new tax document, the Cupom Fiscal Eletrônico SAT (CF-e-SAT) (Electronic Retail Tax Invoice), model 59, officially established by Conselho Nacional de Política Fazendária (National Council for Tax Policies) in Ajuste SINIEF 11/2010 authorizing States to use it in their operations regarding Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (Merchandise Circulation and Service Tax). The results of the implementation of a technological model for the automation and control of the retail sector tax process in the State of São Paulo have been positive and can testify that this solution is a unique state-of-the-art contribution with innovative qualities, since it ensures rapid integration between the tax authorities and commercial establishments, as well as rationalization and modernization of tax administration, information sharing, a reduction in costs and bureaucratic barriers, tax duties automation and a facilitation and strengthening in the control of the tax process. It is undoubtedly a solution that ushers in an era of smarter control of commercial retail operations in Brazil, with benefits for the public administration system and for the population as a whole.

E-tax is an important function of e-government since it is highly related to the life of citizens (Wu & Chen, 2005). So in this paper I have discussed the factors influence the citizen adoption of government e-tax service. I have used the decomposed TPB model as my research model. This model integrated two important theories – TAM model and TPB model. The taxpayers were divided into adopters who have used the e-tax service and non-adopter who has used the conventional method to pay their tax. And the effect of these factors for adopters and non-adopters are different. Therefore, understand the factors’ effect can help governments formulate the corresponding measures to promote more citizens to use the e-tax service and lead to better planning and implementation of e-tax service.