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Nos últimos anos a questão da expansão da matriz energética brasileira e a construção de novas grandes usinas hidrelétricas, principalmente na região amazônica, tem estado no centro dos debates sobre estratégias de crescimento econômico no Brasil. Nesse debate é possível identificar a questão das vantagens comparativas da tipologia hidrelétrica frente as outras formas de geração de energia no que tange aos benefícios econômicos e sociais à nação. No entanto, há uma controvérsia na literatura que aponta para evidências de que as tais vantagens comparativas não se concretizam no plano local, estando apenas voltadas para o plano nacional. Um dos mecanismos legais visto pelos planos governamentais como promotor de desenvolvimento local é a Compensação Financeira pela utilização de recursos hídricos. Tal mecanismo visa transferir valores aos entes federativos, principalmente às municipalidades diretamente alagadas, relativos à produção de energia elétrica. Este mecanismo pode ser interpretado sob a perspectiva teórica da economia institucional enquanto uma instituição que contem regras formais, regras informais e mecanismos de enforcements que devem garantir seu funcionamento. Nesse contexto, a pergunta que se coloca é se a Compensação Financeira está associada ao desenvolvimento dos municípios brasileiros alagados pelas hidrelétricas, ao longo da década de 2000 a 2010. Para responder essa pergunta, o presente trabalho analisou as variáveis de desenvolvimento de 600 municípios alagados que receberam valores de Compensação Financeira ao longo da década de 2000 a 2010 pagos por 119 hidrelétricas. Os resultados encontrados podem ser separados em duas escalas. Na escala Nacional foram encontradas evidências de associações negativas estatisticamente significantes em relação a 21 variáveis de desenvolvimento e valores auferidos de Compensação Financeira. Numa escala regional, foram encontradas evidências de associações negativas estatisticamente significantes para as regiões Sudeste e Centro-oeste para 30 variáveis. Não foram encontradas associações significantes para a região Sul. Para as regiões Nordeste e Norte foram encontradas associações positivas estatisticamente significantes para 14 variáveis de educação e de redução da desigualdade. Sob a perspectiva da teoria da economia institucional, é possível interpretar os resultados da escala nacional como sendo condicionados pela ausência de regras formais objetivas e respectivos mecanismos de enforcements efetivos no que tange ao tema de aplicação dos recursos de Compensação Financeira recebidos pelas municipalidades, o que pode influenciar os resultados negativos observados. Para a escala regional, mesmo as regras formais e mecanismos de enforcement sendo caracterizados como não efetivos, os resultados positivos observados podem estar associados às regras informais e outros elementos regionais que condicionam positivamente a aplicação dos recursos. Assim, conclui-se que a Compensação Financeira é um importante mecanismo de compartilhamento de benefícios com potencial de influenciar dimensões do desenvolvimento desde que sejam observadas as interfaces entre as regras formais e informais que as condicionam. Esse mecanismo necessita ser aprimorado do ponto de vista das regras formais e mecanismos de enforcements, para o tema de aplicação dos recursos. Além disso, é possível inferir que as regras informais e a dinâmica regional devem ser observadas pois também possuem influência no sentido de promover o desenvolvimento dos territórios mesmo na ausência de regras formais efetivas / The comparative advantages of hydroelectric typology has been discussed in the literature regarding the gains of the affected localities. One of the legal mechanisms seen as local development promoter is the Financial Compensation (FC). The question that arises is if the CF is associated to the development of brazilian municipalities flooded by hydroelectric power plants. Using a Spearman correlation analysis the results show that, in 2000-2010 decade, there is a negative association between the amount paid by the CF and development variables for 600 municipalities flooded in Brazil in a national scale. In regional scale, only the North and Northeast region had positive associations. The CF is an important mechanism, which needs to be improved from the point of view of formal rules and enforcements. It is possible to infer that the informal rules and the regional dynamics can also influence development in the absence of effective formal rules.

Nos últimos anos a questão da expansão da matriz energética brasileira e a construção de novas grandes usinas hidrelétricas, principalmente na região amazônica, tem estado no centro dos debates sobre estratégias de crescimento econômico no Brasil. Nesse debate é possível identificar a questão das vantagens comparativas da tipologia hidrelétrica frente as outras formas de geração de energia no que tange aos benefícios econômicos e sociais à nação. No entanto, há uma controvérsia na literatura que aponta para evidências de que as tais vantagens comparativas não se concretizam no plano local, estando apenas voltadas para o plano nacional. Um dos mecanismos legais visto pelos planos governamentais como promotor de desenvolvimento local é a Compensação Financeira pela utilização de recursos hídricos. Tal mecanismo visa transferir valores aos entes federativos, principalmente às municipalidades diretamente alagadas, relativos à produção de energia elétrica. Este mecanismo pode ser interpretado sob a perspectiva teórica da economia institucional enquanto uma instituição que contem regras formais, regras informais e mecanismos de enforcements que devem garantir seu funcionamento. Nesse contexto, a pergunta que se coloca é se a Compensação Financeira está associada ao desenvolvimento dos municípios brasileiros alagados pelas hidrelétricas, ao longo da década de 2000 a 2010. Para responder essa pergunta, o presente trabalho analisou as variáveis de desenvolvimento de 600 municípios alagados que receberam valores de Compensação Financeira ao longo da década de 2000 a 2010 pagos por 119 hidrelétricas. Os resultados encontrados podem ser separados em duas escalas. Na escala Nacional foram encontradas evidências de associações negativas estatisticamente significantes em relação a 21 variáveis de desenvolvimento e valores auferidos de Compensação Financeira. Numa escala regional, foram encontradas evidências de associações negativas estatisticamente significantes para as regiões Sudeste e Centro-oeste para 30 variáveis. Não foram encontradas associações significantes para a região Sul. Para as regiões Nordeste e Norte foram encontradas associações positivas estatisticamente significantes para 14 variáveis de educação e de redução da desigualdade. Sob a perspectiva da teoria da economia institucional, é possível interpretar os resultados da escala nacional como sendo condicionados pela ausência de regras formais objetivas e respectivos mecanismos de enforcements efetivos no que tange ao tema de aplicação dos recursos de Compensação Financeira recebidos pelas municipalidades, o que pode influenciar os resultados negativos observados. Para a escala regional, mesmo as regras formais e mecanismos de enforcement sendo caracterizados como não efetivos, os resultados positivos observados podem estar associados às regras informais e outros elementos regionais que condicionam positivamente a aplicação dos recursos. Assim, conclui-se que a Compensação Financeira é um importante mecanismo de compartilhamento de benefícios com potencial de influenciar dimensões do desenvolvimento desde que sejam observadas as interfaces entre as regras formais e informais que as condicionam. Esse mecanismo necessita ser aprimorado do ponto de vista das regras formais e mecanismos de enforcements, para o tema de aplicação dos recursos. Além disso, é possível inferir que as regras informais e a dinâmica regional devem ser observadas pois também possuem influência no sentido de promover o desenvolvimento dos territórios mesmo na ausência de regras formais efetivas / The comparative advantages of hydroelectric typology has been discussed in the literature regarding the gains of the affected localities. One of the legal mechanisms seen as local development promoter is the Financial Compensation (FC). The question that arises is if the CF is associated to the development of brazilian municipalities flooded by hydroelectric power plants. Using a Spearman correlation analysis the results show that, in 2000-2010 decade, there is a negative association between the amount paid by the CF and development variables for 600 municipalities flooded in Brazil in a national scale. In regional scale, only the North and Northeast region had positive associations. The CF is an important mechanism, which needs to be improved from the point of view of formal rules and enforcements. It is possible to infer that the informal rules and the regional dynamics can also influence development in the absence of effective formal rules.

[pt] Em economias competitivas com mercados incompletos e horizonte infinito, quando a tomada de garantias previamente constituídas é o único mecanismo que dá incentivos contra a inadimplência em operações de crédito, esquemas de Ponzi são evitados e há equilíbrio independemente da escolha destas garantias. Nestas economias, adiciono mecanismos contra inadimplência que são efetivos, isto é, induzem os credores a efetuarem pagamentos além do valor das garantias. Neste contexto, provo que a escolha das exigências de garantias se tornam relevantes para assegurar a existência planos individuais ótimos. Enfatizo também que este resultado não depende de tipos de mecanismos contra inadimplência específicos, contanto que os tomadores de empréstimos se deparem com pagamentos adicionais ao valor das garantias como uma porcentagem da dívida remanescente. / [en] In infnite horizon incomplete market economies, when the seizure of collateral guarantees is the only mechanism enforcing borrowers not to entirely default on their promises, equilibrium exists independently of the choice of collateral bundles. In these economies, we add default enforcement mechanisms that are effective, i.e. induce payments besides the value of collateral guarantees. We prove that the choice of collateral requirements become relevant to assure the existence of individual's optimal plans. This result does not depend on specific types of such mechanisms, as long lenders face payments besides the value of collateral guarantees as a percentage of the remaining debt.

The essence of this thesis is to explore the role of Nigeria, West Africa's hegemon, in the intervention efforts by the Economic Community of West African states (ECOWAS) through its Cease-fire Monitoring Group (ECOMOG) in both Liberia (1990-1997) and Sierra Leone (1993-2000). While the thesis has sought to understand the leading role played by Nigeria in first establishing the ECOWAS and being the primus motor for its functions, I have also attempted to analyse the rationalities for the transformation of ECOWAS from a purely economic integrative scheme to a security organisation. While the economic agendas for ECOWAS have not changed, the argument in this thesis is that security related issues and realities have taken precedence over the original economistic agendas. One of the thesis' major arguments is that the nature of results attained in both Liberia and Sierra Leone are different because of (a) the leadership role of Nigeria and (b) the nature of international responses and contributions to the resolution of these conflicts. In the thesis, I argue that in the Liberian case, Nigeria took a more domineering leadership role albeit tinged with the characteristics of the actions of a benevolent hegemon. Here, Nigeria through different processes either through leadership, consensus-seeking processes and dialogue managed to get other ECOWAS states to coalesce around its leadership. However, in Sierra Leone, Nigeria's leadership role was not permitted to unfold. The resultant effect was the shift from NIFAG to ECOMOG and eventually "rekindling hatred" of these troops as UN troops. This thesis has pointed to the utility of sub-regional organisations in resolving conflicts and demonstrates the need for further study. / Political Science / DLITT ET PHIL (INT POL)

The essence of this thesis is to explore the role of Nigeria, West Africa's hegemon, in the intervention efforts by the Economic Community of West African states (ECOWAS) through its Cease-fire Monitoring Group (ECOMOG) in both Liberia (1990-1997) and Sierra Leone (1993-2000). While the thesis has sought to understand the leading role played by Nigeria in first establishing the ECOWAS and being the primus motor for its functions, I have also attempted to analyse the rationalities for the transformation of ECOWAS from a purely economic integrative scheme to a security organisation. While the economic agendas for ECOWAS have not changed, the argument in this thesis is that security related issues and realities have taken precedence over the original economistic agendas. One of the thesis' major arguments is that the nature of results attained in both Liberia and Sierra Leone are different because of (a) the leadership role of Nigeria and (b) the nature of international responses and contributions to the resolution of these conflicts. In the thesis, I argue that in the Liberian case, Nigeria took a more domineering leadership role albeit tinged with the characteristics of the actions of a benevolent hegemon. Here, Nigeria through different processes either through leadership, consensus-seeking processes and dialogue managed to get other ECOWAS states to coalesce around its leadership. However, in Sierra Leone, Nigeria's leadership role was not permitted to unfold. The resultant effect was the shift from NIFAG to ECOMOG and eventually "rekindling hatred" of these troops as UN troops. This thesis has pointed to the utility of sub-regional organisations in resolving conflicts and demonstrates the need for further study. / Political Science / DLITT ET PHIL (INT POL)