Resumo: As diretrizes ilustradas perseguidas pelo Estado português durante parte do reinado de D. José I (1750-1777) deram início a reformas que tiveram como um de seus resultados a mudança na forma como vários grupos sociais eram concebidos. Categorias sociais tradicionalmente estigmatizadas foram elevadas à condição de vassalos habilitados. Neste contexto foi decretado o alvará de 16 de janeiro de 1773, o qual previa, por um lado, o fim gradual da escravidão negra em Portugal e, por outro, a extinção da categoria de libertos. Esta dissertação versa sobre o impacto político e social desta lei na América portuguesa no que diz respeito aos anseios de negros e pardos, escravos e livres. A documentação que dá suporte à pesquisa constitui-se principalmente de requerimentos, cartas e representações enviadas à apreciação régia durante a segunda metade do século XVIII e primeiros anos do XIX. Nela encontram-se discursos arquitetados em prol das aspirações desses sujeitos, bem como pareceres emitidos pelas autoridades coloniais e metropolitanas, nos quais se buscou identificar os argumentos legais, filosóficos e morais empregados. Nestes registros observouse que as demandas tinham como foco a mudança de status social, fosse, no caso dos escravos, para a condição de libertos, fosse buscando o reconhecimento da diferenciação social por pardos e negros livres e libertos.