Submitted by Diana Alves (ppgdancaufba.adm@gmail.com) on 2014-09-08T13:40:14Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Camila Menezes.pdf: 1593615 bytes, checksum: 44fca032132c4886a11e54093428e9df (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva (sivalda@ufba.br) on 2014-09-08T20:45:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Camila Menezes.pdf: 1593615 bytes, checksum: 44fca032132c4886a11e54093428e9df (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-08T20:45:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Camila Menezes.pdf: 1593615 bytes, checksum: 44fca032132c4886a11e54093428e9df (MD5) / CAPES / Trata-se de estudo acerca da dança como proposta para a ressignificação de adolescentes infratores alojados nas casas de acolhimento de Salvador – FUNDAC (CASE e Cia). Devemos pensar na tessitura da pesquisa engajando a dança como condição propulsora para um desenvolvimento cognitivo mais consciente para os menores infratores sob a luz do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA. Iniciaremos com a evolução histórica no tratamento da criança e adolescente frente à realidade das entidades de acolhimento. Analisa-se a legislação Brasileira relativa à infância e a adolescência e os aparatos legais na construção histórica da percepção do menor como condição de pessoa em desenvolvimento, possuidora de necessidades especiais, como também, o conceito, espécies e a aplicação das medidas socioeducativas, e por fim, a consideração da dança como um efeito potencializador no processo de ressignificação – autoconhecimento, ensejando uma experiência motriz para ganho de conhecimento no trato da vivência cognitiva, repercutindo na condição de reingresso na sociedade com o despertar do corpo que dança.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 benedita.pdf: 872014 bytes, checksum: 6315de58e8100160772f73eec32db5a8 (MD5) Previous issue date: 2007-06-18 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / La presente tesi, il cui argomento verte sul titolo l inserzione obbligatoria dei Diritti Diffusi e Collettivi nell organizzazione curricolare delle Facoltà di Legge in Brasile si è fondamentata sull atteggiamento di alcuni municipi compreso quello del Pubblico Ministero e della Magistratura Paulista, notevolmente all interno dello Stato di S.Paulo , e in modo generale, degli insegnanti e alunni della Facoltà di Legge di Mogi Mirim, ubicata anch essa nello Stato di S.Paulo. Le dovute osservazioni sono state fatte presso l organizzazione curricolare di altre Facoltà di Legge, comprese quelle più note. Tuttavia il risultato del nostro esame, purtroppo, ci ha asseverato un assenza della formazione di base dei nostri professionisti giureconsulti, dinanzi all applicazione di tali questioni. Abbiamo potuto accorgersi che quei professionisti, il più spesso, serbano nelle loro posture un ineguagliabile soggettività e nessun criterio o principio logico oppure giuridico. Comunque questo argomento è diventato un punto da essere abbastanza esplorato ed è anche utile a questa nostra tesi; il percorso storico delle Facoltà di Legge del nostro paese è di somma importanza così come i crescenti fatti sociali che si imbattono in quei diritti, imponendo ai suoi operatori una postura diversa dinanzi al bene difuso e collettivo, con enfazi al suo carattere giuridico e ai suoi principi. Posto ciò, lo scopo di questa tesi è quello di stabilire l obbligatorietà dell inserzione delle discipline Diritti Diffusi e Collettivi nell organizzazione curricolare, enfatizzando il momento in cui il Diritto dell Ambiente, il Diritto dell utente e del Consumatore, lo Statuto dell Infanzia e dell Adolescenza come pure lo Statuto degli Anziani essendo quet ultimo recentissimo nel nostro ordinamento giuridico devono essere anch essi studiati. L obbiettivo è anzitutto cercare di giustificare il perché queste discipline debbano non essere più tramandate a un secondo piano come suole farsi oggigiorno nelle nostre facoltà, dove sono mantenute solo come materie facoltative per la graduazione di laurea oppure riservate soltanto ai corsi di post laurea / A presente tese cujo tema versa sobre a inserção obrigatória dos Direitos Difusos e Coletivos na Organização Curricular das Faculdades de Direito do Brasil, originou-se da observação de posturas de alguns Municípios; do posicionamento do Ministério Público; e, da Magistratura Paulista, notadamente no interior de São Paulo; e, de modo geral dos professores e alunos da Faculdade de Direito de Mogi Mirim, localizada também no interior de São Paulo. Feitas as observações devidas, junto à organização curricular de outras Faculdades de Direito, inclusive as de notoriedade, asseveraram a ausência de formação de base dos profissionais jurídicos frente as questões dessa ordem, os quais guardam em suas posturas uma subjetividade inigualável, nenhum critério principiológico e sequer jurídico, na maioria das vezes. Assim sendo, o tema tornou-se propício a ser explorado e para a tese, o percurso histórico das faculdades de direito de nosso País é de muita importância, bem como, os fatos sociais crescentes e que esbarram nesses direitos, impondo aos seus operadores postura diversa frente ao bem difuso e coletivo com ênfase à sua natureza jurídica e seus princípios próprios. Posto isto, estabelecer os direitos difusos e coletivos como disciplinas obrigatórias na organização curricular, enfatizando o momento em o Direito Ambiental, o Direito do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente e até mesmo o Estatuto do Idoso sendo que este último é recentíssimo em nosso ordenamento jurídico -, devem ser estudados é o objetivo dessa tese que procura justificar, inclusive, o porque essas disciplinas devem deixar de ser, como vem sendo, facultativas na graduação ou reservadas apenas e tão-somente as pós-graduações