Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sergio Neves Coelho.pdf: 504699 bytes, checksum: 5cb579477b762e72ae61d58687c44be0 (MD5) Previous issue date: 2012-04-12 / Solidarity is discussed in this paper under Philosophy, Ethology, Sociobiology, Sociology, Religion and Law concepts, in a bibliographic qualitative research, in order to bring to light that, for the purposes of diffuse and collective rights, the concept to be adopted as the basis for protection is solidarity in an altruistic point of view, in concern about the vulnerability of these interests, whether protected by under sufficient holders (elderly, children and youth) or the difficulty of being defended (environment and public equity). This solidarity do not respect the indivisibility, but when it comes to collaboration, with its meaning that later came to acquire solid, wedded, for cooperation, collaboration, concern for others / No presente trabalho é abordada a solidariedade, mostrando alguns conceitos na Filosofia, Etologia, Sociobiologia, Sociologia, Religião e áreas do Direito, em pesquisa qualitativa e bibliográfica, para demonstrar que para efeito dos direitos difusos e coletivos o conceito a ser adotado como fundamento da tutela é o da solidariedade tendo em vista o ponto de vista altruístico, a preocupação com a vulnerabilidade desses interesses, quer pela hipossuficiência dos titulares protegidos (idosos, infância e juventude), quer pela dificuldade de sua defesa (meio ambiente patrimônio público). Essa solidariedade não diz respeito à indivisibilidade, mas no tocante à colaboração, com o significado que veio a adquirir depois, de sólido, unido, para cooperação, colaboração, preocupação com terceiros

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 benedita.pdf: 872014 bytes, checksum: 6315de58e8100160772f73eec32db5a8 (MD5) Previous issue date: 2007-06-18 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / La presente tesi, il cui argomento verte sul titolo l inserzione obbligatoria dei Diritti Diffusi e Collettivi nell organizzazione curricolare delle Facoltà di Legge in Brasile si è fondamentata sull atteggiamento di alcuni municipi compreso quello del Pubblico Ministero e della Magistratura Paulista, notevolmente all interno dello Stato di S.Paulo , e in modo generale, degli insegnanti e alunni della Facoltà di Legge di Mogi Mirim, ubicata anch essa nello Stato di S.Paulo. Le dovute osservazioni sono state fatte presso l organizzazione curricolare di altre Facoltà di Legge, comprese quelle più note. Tuttavia il risultato del nostro esame, purtroppo, ci ha asseverato un assenza della formazione di base dei nostri professionisti giureconsulti, dinanzi all applicazione di tali questioni. Abbiamo potuto accorgersi che quei professionisti, il più spesso, serbano nelle loro posture un ineguagliabile soggettività e nessun criterio o principio logico oppure giuridico. Comunque questo argomento è diventato un punto da essere abbastanza esplorato ed è anche utile a questa nostra tesi; il percorso storico delle Facoltà di Legge del nostro paese è di somma importanza così come i crescenti fatti sociali che si imbattono in quei diritti, imponendo ai suoi operatori una postura diversa dinanzi al bene difuso e collettivo, con enfazi al suo carattere giuridico e ai suoi principi. Posto ciò, lo scopo di questa tesi è quello di stabilire l obbligatorietà dell inserzione delle discipline Diritti Diffusi e Collettivi nell organizzazione curricolare, enfatizzando il momento in cui il Diritto dell Ambiente, il Diritto dell utente e del Consumatore, lo Statuto dell Infanzia e dell Adolescenza come pure lo Statuto degli Anziani essendo quet ultimo recentissimo nel nostro ordinamento giuridico devono essere anch essi studiati. L obbiettivo è anzitutto cercare di giustificare il perché queste discipline debbano non essere più tramandate a un secondo piano come suole farsi oggigiorno nelle nostre facoltà, dove sono mantenute solo come materie facoltative per la graduazione di laurea oppure riservate soltanto ai corsi di post laurea / A presente tese cujo tema versa sobre a inserção obrigatória dos Direitos Difusos e Coletivos na Organização Curricular das Faculdades de Direito do Brasil, originou-se da observação de posturas de alguns Municípios; do posicionamento do Ministério Público; e, da Magistratura Paulista, notadamente no interior de São Paulo; e, de modo geral dos professores e alunos da Faculdade de Direito de Mogi Mirim, localizada também no interior de São Paulo. Feitas as observações devidas, junto à organização curricular de outras Faculdades de Direito, inclusive as de notoriedade, asseveraram a ausência de formação de base dos profissionais jurídicos frente as questões dessa ordem, os quais guardam em suas posturas uma subjetividade inigualável, nenhum critério principiológico e sequer jurídico, na maioria das vezes. Assim sendo, o tema tornou-se propício a ser explorado e para a tese, o percurso histórico das faculdades de direito de nosso País é de muita importância, bem como, os fatos sociais crescentes e que esbarram nesses direitos, impondo aos seus operadores postura diversa frente ao bem difuso e coletivo com ênfase à sua natureza jurídica e seus princípios próprios. Posto isto, estabelecer os direitos difusos e coletivos como disciplinas obrigatórias na organização curricular, enfatizando o momento em o Direito Ambiental, o Direito do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente e até mesmo o Estatuto do Idoso sendo que este último é recentíssimo em nosso ordenamento jurídico -, devem ser estudados é o objetivo dessa tese que procura justificar, inclusive, o porque essas disciplinas devem deixar de ser, como vem sendo, facultativas na graduação ou reservadas apenas e tão-somente as pós-graduações

Este trabalho constitui uma pesquisa minunciosa sobre a participação da sociedade civil brasileira na promoção e na defesa do patrimônio arqueológico do país por meio de entidades associativas. Buscamos, nos princípios da moderna doutrina do Direito Ambiental, as premissas balisadoras das possibilidades de efetivação dessa participação, observando que a presença do Estado ainda se faz forte e, por isso, a proteção do patrimônio arqueológico vem sendo concebida como uma tarefa exclusivamente sua. Em face disso, nos propusemos a realizar um contraponto ao sistema jus-político comprometido com uma administração pública que, além de ineficiente, olvida da colaboração popular na construção dos processos democráticos. Chamamos a atenção para o fato de que essa participação é consagrada constitucionalmente como um direito e um dever de cidadania. Além disso, pomos em relevo a tendência mundial de conferir um caráter gerencial às administrações públicas contemporâneas, o que favorece o diálogo entre o Estado e a sociedade civil. Fundamentamos nossa reflexão no campo do Direito Ambiental constitucional brasileiro, recorrendo à literatura que toma o patrimônio arqueológico como um bem ambiental de caráter difuso, assim como à literatura que trata dos institutos participativos da sociedade civil junto à Administração Pública e dos mecanismos que favorecem seu acesso ao Poder Judiciário. Concluímos que, para o cumprimento dos princípios do Direito Ambiental, é crucial que o controle e a defesa do patrimônio arqueológico sejam realizados com a colaboração das entidades civis organizadas nos moldes do Terceiro Setor. / This work is an accurate research on the participation of the Brazilian civil society in the promotion and defense of the country archaelogic site/wealth through associative entities. We seeked in the principles of the modern doctrine of the Environmental Law the premises that limit the possibilities of effecting this participation, noticing that the presence of the State is still strong and for this reason, the protection of the archaelogic site has been conceived as an exclusively State task. So, we proposed to put into practice a counterpoint to the jus-political system engaged to a public administration that besides being inefficient forgets the popular collaboration in the construction of the democratic processes. We call the attention to the fact that this participation is constitutionally sanctioned as a right and a duty of citizenship. Besides, we put in evidence the world-wide tendency to give a management feature to the contemporary public administrations, which allows a dialogue between State and civil society. We supported our reflection in the field of Brazilian constitutional Environmental Law by running over the literature that proposes the notion of difuse and collective interests as well as the literature that deals with civil society participatory institutes adjoining to the Public Administration, and the mechanisms that promote its access to the Judicial Power. We got to the conclusion that to the accomplishment of the principles of the Environmental Law it is crucial that the control and defense of the archaelogical site - which we consider a property of difuse feature - are made with the collaboration of civil entities organized in the moulds of the Third Sector.

Este trabalho constitui uma pesquisa minunciosa sobre a participação da sociedade civil brasileira na promoção e na defesa do patrimônio arqueológico do país por meio de entidades associativas. Buscamos, nos princípios da moderna doutrina do Direito Ambiental, as premissas balisadoras das possibilidades de efetivação dessa participação, observando que a presença do Estado ainda se faz forte e, por isso, a proteção do patrimônio arqueológico vem sendo concebida como uma tarefa exclusivamente sua. Em face disso, nos propusemos a realizar um contraponto ao sistema jus-político comprometido com uma administração pública que, além de ineficiente, olvida da colaboração popular na construção dos processos democráticos. Chamamos a atenção para o fato de que essa participação é consagrada constitucionalmente como um direito e um dever de cidadania. Além disso, pomos em relevo a tendência mundial de conferir um caráter gerencial às administrações públicas contemporâneas, o que favorece o diálogo entre o Estado e a sociedade civil. Fundamentamos nossa reflexão no campo do Direito Ambiental constitucional brasileiro, recorrendo à literatura que toma o patrimônio arqueológico como um bem ambiental de caráter difuso, assim como à literatura que trata dos institutos participativos da sociedade civil junto à Administração Pública e dos mecanismos que favorecem seu acesso ao Poder Judiciário. Concluímos que, para o cumprimento dos princípios do Direito Ambiental, é crucial que o controle e a defesa do patrimônio arqueológico sejam realizados com a colaboração das entidades civis organizadas nos moldes do Terceiro Setor. / This work is an accurate research on the participation of the Brazilian civil society in the promotion and defense of the country archaelogic site/wealth through associative entities. We seeked in the principles of the modern doctrine of the Environmental Law the premises that limit the possibilities of effecting this participation, noticing that the presence of the State is still strong and for this reason, the protection of the archaelogic site has been conceived as an exclusively State task. So, we proposed to put into practice a counterpoint to the jus-political system engaged to a public administration that besides being inefficient forgets the popular collaboration in the construction of the democratic processes. We call the attention to the fact that this participation is constitutionally sanctioned as a right and a duty of citizenship. Besides, we put in evidence the world-wide tendency to give a management feature to the contemporary public administrations, which allows a dialogue between State and civil society. We supported our reflection in the field of Brazilian constitutional Environmental Law by running over the literature that proposes the notion of difuse and collective interests as well as the literature that deals with civil society participatory institutes adjoining to the Public Administration, and the mechanisms that promote its access to the Judicial Power. We got to the conclusion that to the accomplishment of the principles of the Environmental Law it is crucial that the control and defense of the archaelogical site - which we consider a property of difuse feature - are made with the collaboration of civil entities organized in the moulds of the Third Sector.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Alessandro Alves da Silva.pdf: 1212499 bytes, checksum: be2a0022b32d13d29dfb70acaef26c51 (MD5) Previous issue date: 2008-05-20 / The starting point of this summary report is the main focus that sexuality is an inherent part of the human condition, a fundamental right that accompanies humans throughout their entire existence, being a natural, undeniable and unprescriptible right. There are no human beings that could fulfill their life without having the right to exercise sexual freedom, independently of their personal sexual orientation. There is a direct connection between protecting human beings and their sexual orientation. It is essential to remember that the Federal Constitution not only prohibities illegal invasion of the personal hemisphere, but also establishes a positive promotion to exercise it with freedom. The vanguardism of the diffused and collective rights (the private and collective rights) can not perhaps due to the legal traditionalism, be limited to the issues already "codified", such as, consumer, children and adolescents, environment and more recently the disabled ones. Other matters also being challenged by groups or associations is to have the legal protection declared by the right of the transindividuals. We can point out, among them, main issues related to this present work: a guarantee to exercise sexual orientation and sexual rights. Through a vast doctrinarian and legal search, objectively would like to show the clear connection that exists between the issues related to sexual rights and the exercise of the gender sexual orientation, bringing concepts, historic and legislative perspectives, national and international, establishing a bridge between those matters of sexual orientation and Diffused Rights / O ponto de partida para o presente trabalho foi a premissa de que a sexualidade é parte inerente da condição humana, direito fundamental que acompanha o ser humano por toda sua existência, sendo um direito natural, inalienável e imprescritível. Não há quem possa realizar-se como ser humano sem o exercício livre da sexualidade, independentemente da orientação pessoal. É direta a ligação entre a proteção da dignidade da pessoa humana e a orientação sexual, sendo importante lembrar que a Constituição Federal não somente proíbe as invasões ilegítimas das esferas pessoais, mas também, determina a promoção positiva do exercício da liberdade. O vanguardismo dos direitos difusos e coletivos não pode, talvez pelo vício do tradicionalismo jurídico, ver-se limitado tão somente às questões já codificadas , quais sejam, consumidor, criança e adolescente, meio-ambiente e, mais recentemente, idoso. Outros problemas também enfrentados por grupos ou coletividades devem ter a proteção jurídica consagrada pelos direitos transindividuais. Destacamos, dentre eles, questões relacionadas principalmente ao objeto deste trabalho: a garantia do exercício da orientação sexual e dos direitos sexuais. Através da vasta pesquisa doutrinária e jurisprudencial, objetiva-se demonstrar a clara conexão existente entre as questões relacionadas aos Direitos Sexuais e ao exercício da orientação sexual com as tutelas de direitos coletivos oferecidas por nossa legislação. Para tanto, trata-se de um trabalho que busca aclarar pontos relacionados à orientação sexual gênero e os direitos sexuais, trazendo conceitos, perspectivas história e legislativa, nacional e internacional, traçando por fim uma ponte entre as questões relacionadas à orientação sexual e Direitos Difusos

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Violeta Sarti Caldeira.pdf: 838453 bytes, checksum: 8553ccb1807643d05e31ac351d215923 (MD5) Previous issue date: 2009-06-01 / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo / This research analyzed the political effects of the introduction of collective rights in the Brazilian Law and the manner in which these rights are treated in the Judiciary. After more than twenty years from the creation of the Law n. 7.347/85, regarding the Ação Civil Pública (ACP), still we do not have a critical assessment and more conclusive analysis on how the Judiciary is processing collective actions. We intend to fill this gap. The objectives of this research are twofold: a) analyze the way in which the ACP is understood and processed by the Tribunal de Justiça de São Paulo, through the court s jurisprudence; b) analyze the representation of collective interests in the Judiciary, with an emphasis in the extraordinary legitimacy attributed, by law, to non-governmental and governmental organizations. On a broader perspective, our intent is to evaluate the judicial sphere of collective conflict resolution as an important part of the institutional framework of Brazilian democracy, contributing for the understanding of the regime after the democratization of the late 80 s / Essa pesquisa buscou analisar os efeitos políticos da introdução dos direitos difusos e coletivos na legislação brasileira e a forma como estes direitos vêm sendo tratados pelo Judiciário. Depois de mais de vinte anos da elaboração da Lei 7.347/85, sobre a Ação Civil Pública (ACP), ainda não dispomos de balanços empíricos abrangentes e de análises mais conclusivas sobre como o Judiciário veio processando ações coletivas. Pretendemos contribuir para o preenchimento desta lacuna. São dois os objetivos que norteiam a pesquisa: a) análise da forma como a ACP veio sendo entendida e processada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da análise da jurisprudência deste tribunal; b) exame da representação de interesses coletivos pela via judicial, com ênfase na legitimação extraordinária atribuída a associações civis e órgãos públicos. Num horizonte mais amplo, nossa intenção é avaliar a esfera judicial de solução de conflitos coletivos como parte importante do desenho institucional da democracia brasileira, contribuindo para uma avaliação do seu funcionamento desde a reinauguração desse regime nos anos 1980

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Violeta Sarti Caldeira.pdf: 838453 bytes, checksum: 8553ccb1807643d05e31ac351d215923 (MD5) Previous issue date: 2009-06-01 / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo / This research analyzed the political effects of the introduction of collective rights in the Brazilian Law and the manner in which these rights are treated in the Judiciary. After more than twenty years from the creation of the Law n. 7.347/85, regarding the Ação Civil Pública (ACP), still we do not have a critical assessment and more conclusive analysis on how the Judiciary is processing collective actions. We intend to fill this gap. The objectives of this research are twofold: a) analyze the way in which the ACP is understood and processed by the Tribunal de Justiça de São Paulo, through the court s jurisprudence; b) analyze the representation of collective interests in the Judiciary, with an emphasis in the extraordinary legitimacy attributed, by law, to non-governmental and governmental organizations. On a broader perspective, our intent is to evaluate the judicial sphere of collective conflict resolution as an important part of the institutional framework of Brazilian democracy, contributing for the understanding of the regime after the democratization of the late 80 s / Essa pesquisa buscou analisar os efeitos políticos da introdução dos direitos difusos e coletivos na legislação brasileira e a forma como estes direitos vêm sendo tratados pelo Judiciário. Depois de mais de vinte anos da elaboração da Lei 7.347/85, sobre a Ação Civil Pública (ACP), ainda não dispomos de balanços empíricos abrangentes e de análises mais conclusivas sobre como o Judiciário veio processando ações coletivas. Pretendemos contribuir para o preenchimento desta lacuna. São dois os objetivos que norteiam a pesquisa: a) análise da forma como a ACP veio sendo entendida e processada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da análise da jurisprudência deste tribunal; b) exame da representação de interesses coletivos pela via judicial, com ênfase na legitimação extraordinária atribuída a associações civis e órgãos públicos. Num horizonte mais amplo, nossa intenção é avaliar a esfera judicial de solução de conflitos coletivos como parte importante do desenho institucional da democracia brasileira, contribuindo para uma avaliação do seu funcionamento desde a reinauguração desse regime nos anos 1980

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eliana Kamada Gabriel.pdf: 862522 bytes, checksum: a49c7733a4b586e8655cbbd96e0b215b (MD5) Previous issue date: 2014-06-16 / Having as a starting point the advertising in the globalized consumer market, theme that serves as a background for developing this study, and at the same time, reflecting on the profound changes in society, that began in the United Kingdom with the Industrial Revolution during the mid-eighteenth century and culminated in the current globalized consumer society, in which marketing plays a fundamental role, by creating desires and influencing individuals in their consumption choices, we intend to investigate whether the advertisements aired on electronic media obey the rules contained in code of Consumer Rights and in what situations they fall abusive. Regards methodology, the study is oriented by deductivist approach and technique of bibliographic research. As for the structure, the research includes five chapters. The first is devoted to the study of the origin of individual rights and guarantees, the evolution of the citizenship and the constitutional protection of consumer, even regarding relations firmed at the web. The second chapter discusses the rise of diffuse and collective rights as a new category of rights, whose goal is the protection of rights and interests that transcend the individual level because they belong to the community and include the right to health, a healthy environment, quality of life and the publicity which respects the principles sculptured in the Code of Consumer Protection. The third chapter discusses about the integration of the Civil Code and the Consumer Protection Code, standard character principle which constitutes a guideline for consumer protection, and has the nature of micro system, given their interaction with civil law and other legal branches. The consumer market, the offer and the electronic media, the abusive and misleading advertising and its consequences, as well as advertising principles that protect the internet user consumer, will be scrutinized in the fourth chapter. The fifth chapter discusses the phenomenon of online social networks, new ways of advertising to the online environment, without forgetting the abusive ways that comes within this process, justifying the existence of institutional control as CONAR and its rules of advertising self-regulation. Finally, it is safe to say that marketing is a product of mass society and, as such, can become aggressive and violate principles of advertising sculptured at the Consumer Defense Code, in particular when wants to earn money with electronic media for broadcasting advertisement, featuring abusiveness in some cases, either by invading the private sphere of the individual, either present as a veiled advertising / Tomando como ponto de partida a publicidade no mercado globalizado de consumo, tema que serve de pano de fundo para o desenvolvimento deste estudo, e ao mesmo tempo refletindo sobre as profundas alterações sociais que iniciaram no Reino Unido, com a Revolução Industrial ocorrida em meados do século XVIII, e culminaram na atual sociedade de consumo globalizada, na qual o marketing desempenha papel fundamental ao criar desejos e influenciar o indivíduo em suas escolhas de consumo, pretende-se verificar se as peças publicitárias veiculadas nos meios eletrônicos obedecem às regras contidas no Código de Defesa do Consumidor e em quais situações elas se relevam abusivas. No plano metodológico, o estudo se orienta pela abordagem dedutivista e a técnica de pesquisa bibliográfica. Quanto à estrutura, a pesquisa contempla cinco capítulos. O primeiro se dedica ao estudo da origem dos direitos e garantias individuais, evolução do conceito de cidadania e proteção constitucional do consumidor, inclusive no âmbito das relações firmadas via web. O segundo capítulo discorre sobre o surgimento dos direitos difusos e coletivos como nova categoria de direitos, cujo objetivo é a tutela dos interesses e direitos que transcendem a esfera individual, pois pertencem à coletividade, como o direito à saúde, ao meio ambiente saudável, à qualidade de vida e à publicidade que respeite os princípios insculpidos no Código de Defesa do Consumidor. O terceiro capítulo analisa a integração do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, norma esta de caráter principiológico, de diretriz de defesa do consumidor e, ainda, de natureza de microssistema, haja vista a sua interação com a legislação civil e com normas de outros ramos do direito. O mercado de consumo, a oferta e os meios eletrônicos, as publicidades abusiva e enganosa e seus desdobramentos, bem como os princípios publicitários que protegem o consumidor internauta serão esmiuçados no quarto capítulo. O quinto capítulo aborda o fenômeno das redes sociais online, as novas modalidades de publicidade que aderem ao ambiente virtual, sem olvidar a abusividade que vem a reboque deste processo, justificando a existência de controles institucionais como o Conar e suas normas de autorregulamentação da publicidade. Por fim, é certo afirmar que o marketing é um produto da sociedade de massa e, como tal, pode se tornar agressivo e violar princípios da publicidade insculpidos no CDC, em especial quando se vale dos meios eletrônicos para veiculação da publicidade, caracterizando em alguns casos a abusividade, seja por invadir a esfera privada do indivíduo, seja por apresentar-se como publicidade velada

O presente trabalho tem como premissa principal que o advogado é o mediador mais adequado para fazer a divulgação, através da publicidade, dos direitos coletivos e difusos dos cidadãos, no Brasil e na Argentina. Diante disso, propôs-se analisar o efeito que as sociedades modernas e a evolução das tecnologias da comunicação exerceram sobre a comunicação, e sobre os processos de conquista da democracia nos dois países. Procurou-se identificar que o advogado é agente transformador da Justiça quando leva ao judiciário as mais variadas demandas oriundas das transformações da sociedade. Através dos Estudos Culturais, em diálogo com os hibridismos culturais, procurou-se provar que o medo de uma comunicação de massa hipnotizante, é infundado. Por fim, foram buscados argumentos que procuram colocar a comunicação do advogado com a sociedade brasileira e argentina como peça fundamental para a consolidação da democracia nos dois países. / This paper has as main premiss that the lawyer is the most adequate mediator to spread, thru publicity, of the collective and diffuse rights of the citizens in Brazil and Argentina. In view of this, we propose to analyze the effects that the modern societies and the evolution of communication technologies exercise upon the communication and the processes of conquest of democracy in both countries. We tried to identify that the lawyer is a transforming agent of Justice when he brings to the judiciary the most various demands produced by the transformation of the society. Thru Cultural Studies, in dialogue with cultural hybridity, we tried to proof that the fear of the hypnotizing mass communication is unfounded. At last, we searched arguments that try to place the communication of the lawyer with the Brazilian and Argentinean society as a master piece for the democracy consolidation in both countries.

O presente trabalho tem como premissa principal que o advogado é o mediador mais adequado para fazer a divulgação, através da publicidade, dos direitos coletivos e difusos dos cidadãos, no Brasil e na Argentina. Diante disso, propôs-se analisar o efeito que as sociedades modernas e a evolução das tecnologias da comunicação exerceram sobre a comunicação, e sobre os processos de conquista da democracia nos dois países. Procurou-se identificar que o advogado é agente transformador da Justiça quando leva ao judiciário as mais variadas demandas oriundas das transformações da sociedade. Através dos Estudos Culturais, em diálogo com os hibridismos culturais, procurou-se provar que o medo de uma comunicação de massa hipnotizante, é infundado. Por fim, foram buscados argumentos que procuram colocar a comunicação do advogado com a sociedade brasileira e argentina como peça fundamental para a consolidação da democracia nos dois países. / This paper has as main premiss that the lawyer is the most adequate mediator to spread, thru publicity, of the collective and diffuse rights of the citizens in Brazil and Argentina. In view of this, we propose to analyze the effects that the modern societies and the evolution of communication technologies exercise upon the communication and the processes of conquest of democracy in both countries. We tried to identify that the lawyer is a transforming agent of Justice when he brings to the judiciary the most various demands produced by the transformation of the society. Thru Cultural Studies, in dialogue with cultural hybridity, we tried to proof that the fear of the hypnotizing mass communication is unfounded. At last, we searched arguments that try to place the communication of the lawyer with the Brazilian and Argentinean society as a master piece for the democracy consolidation in both countries.