A atual legislação brasileira em saúde mental é fruto de uma longa luta que teve inicio com os trabalhadores da área, que fundaram o Movimento da Reforma Psiquiátrica no final dos anos de 1970. É somente com a participação dos usuários e de seus familiares, organizados em associações civis, que este movimento aproxima-se da sociedade civil e inaugura uma nova etapa: o Movimento da Luta Antimanicomial. As associações civis em saúde mental constituem um movimento social recente e têm por meta promover o exercício da cidadania das pessoas com sofrimento psíquico por meio de atividades sociais, econômicas, políticas e culturais. Escolhemos para análise, no município de Mogi das Cruzes - SP, a Associação “Loucos pela Vida", entidade de composição mista que funciona em um espaço cedido pelo Ambulatório de Saúde Mental da cidade, com o objetivo de compreender a trajetória da Associação, abordando sua constituição, configuração das relações existentes entre os diferentes participantes e diversidade de ações nos espaços das políticas públicas de saúde no município de Mogi das Cruzes/SP, visando compreender a contribuição das associações civis em saúde mental no processo de modificação do lugar social historicamente atribuído às pessoas com sofrimento psíquico, tendo em vista o exercício da cidadania. Para alcançarmos tal objetivo, recorremos a fontes documentais e relatos orais, entre associados-usuários e associado-trabalhadores, da referida associação. / The current Brazilian legislation in mental health is the fruit of a long fight that started with the workers of the area, who founded the Psychiatric Reform Movement at the end of the 1970’s. It is only with the participation of the users and their families, organized in civil associations, that this movement approaches the civil society and inaugurates a new phase: the anti-asylum movement. The civil associations in mental health comprise a recent social movement and have the goal of promoting the citizenship exercise of the people with psychic suffering by means of social, economic, political and cultural activities. We chose the Associação “Loucos pela Vida" (Crazy for Life Association) in the city of Mogi das Cruzes – SP; a mixed-composition institution that operates in a space granted by the Mental Health Ambulatory of the city, with the objective of understanding the route of the Association, covering its constitution, configuration of the relations existing among the different participants and diversity of actions in the spaces of the health public policies in the city of Mogi das Cruzes/SP, with the objective of understanding the civil associations contributions in mental health in the changing process of the social place historically attributed to the people with psychic suffering, aiming at the citizenship exercise. To achieve such objective, we resorted to documental sources and oral reports, among the associates-users and associate-workers, of the referred association.

The aim of the thesis is to specify the stress coping strategies used by people with psychotic disorder and afterwards to find out the way of using these strategies is affected psychiatric rehabilitation. The thesis is structured in two parts. The theoretical part is particularly devoted to the theme of stress, coping strategies, psychotic disorder and psychiatric rehabilitation. In the practical part, there are mediated the answers to hypotheses and research questions with the assistance of the analysis of the data. The methods of research are the questionnaire SVF 78 and the semi-structured interview. The research group was formed by clients of Fokus civil association in South Bohemian region and the leader social worker.

This thesis is devoted to marketing and fundraising in the non-profit sector. The aim is to analyze the application of marketing and fundraising in selected civil association in 2010. The theoretical part describes the marketing and fundraising in the non-profit organizations. The practical part is given the existing marketing activity and analyze multi-source funding of specific civil association, and some steps are recommended for effective activity of associations and alternative ways of obtaining financial resources.

A atual legislação brasileira em saúde mental é fruto de uma longa luta que teve inicio com os trabalhadores da área, que fundaram o Movimento da Reforma Psiquiátrica no final dos anos de 1970. É somente com a participação dos usuários e de seus familiares, organizados em associações civis, que este movimento aproxima-se da sociedade civil e inaugura uma nova etapa: o Movimento da Luta Antimanicomial. As associações civis em saúde mental constituem um movimento social recente e têm por meta promover o exercício da cidadania das pessoas com sofrimento psíquico por meio de atividades sociais, econômicas, políticas e culturais. Escolhemos para análise, no município de Mogi das Cruzes - SP, a Associação “Loucos pela Vida”, entidade de composição mista que funciona em um espaço cedido pelo Ambulatório de Saúde Mental da cidade, com o objetivo de compreender a trajetória da Associação, abordando sua constituição, configuração das relações existentes entre os diferentes participantes e diversidade de ações nos espaços das políticas públicas de saúde no município de Mogi das Cruzes/SP, visando compreender a contribuição das associações civis em saúde mental no processo de modificação do lugar social historicamente atribuído às pessoas com sofrimento psíquico, tendo em vista o exercício da cidadania. Para alcançarmos tal objetivo, recorremos a fontes documentais e relatos orais, entre associados-usuários e associado-trabalhadores, da referida associação. / The current Brazilian legislation in mental health is the fruit of a long fight that started with the workers of the area, who founded the Psychiatric Reform Movement at the end of the 1970’s. It is only with the participation of the users and their families, organized in civil associations, that this movement approaches the civil society and inaugurates a new phase: the anti-asylum movement. The civil associations in mental health comprise a recent social movement and have the goal of promoting the citizenship exercise of the people with psychic suffering by means of social, economic, political and cultural activities. We chose the Associação “Loucos pela Vida” (Crazy for Life Association) in the city of Mogi das Cruzes – SP; a mixed-composition institution that operates in a space granted by the Mental Health Ambulatory of the city, with the objective of understanding the route of the Association, covering its constitution, configuration of the relations existing among the different participants and diversity of actions in the spaces of the health public policies in the city of Mogi das Cruzes/SP, with the objective of understanding the civil associations contributions in mental health in the changing process of the social place historically attributed to the people with psychic suffering, aiming at the citizenship exercise. To achieve such objective, we resorted to documental sources and oral reports, among the associates-users and associate-workers, of the referred association.

The master thesis focuses on the non-profit organizations and forms their financing. The theoretical part is oriented for juridical legislation of non-profit sector, as well as demarcation of basic concepts and characteristic of forms non-profit organizations. The practical part is introduced organization organizations in which I doing analysis of the financial situation with selected method and in the conclusion of the work I propose solution that should contribute to improving the stabilization financing and development organizations.

Title: Legal and economic aspects of management of non-profit sports organizations in the Czech Republic compared to other country Objectives: The aim of the thesis is to compare the important legal and economic aspects of management of non-profit sport organizations in the Czech Republic and Slovakia. The subsidiary objective is to describe the current state of functioning of selected non-profit sports organizations in the Czech Republic and the Slovak Republic Methods: In order to achieve the objectives the method of document analysis and the comparison method is used in this thesis. The method of document analysis is applied to describe the current form of legal and economic aspects of management of non-profit sports organizations in the Czech Republic and Slovakia. The comparative method is used through selected comparative criterias to draw a comparison between the situation of non-profit sports organizations in both countries. Results: In the final part of the thesis the similarities and differences between non-profit sport organizations of the type of association in the Czech Republic and type of civic association in the Slovak Republik are described from the point of view of legal and economic aspects of management. The results of the final thesis consist of defining the strengths of the...

Este trabalho constitui uma pesquisa minunciosa sobre a participação da sociedade civil brasileira na promoção e na defesa do patrimônio arqueológico do país por meio de entidades associativas. Buscamos, nos princípios da moderna doutrina do Direito Ambiental, as premissas balisadoras das possibilidades de efetivação dessa participação, observando que a presença do Estado ainda se faz forte e, por isso, a proteção do patrimônio arqueológico vem sendo concebida como uma tarefa exclusivamente sua. Em face disso, nos propusemos a realizar um contraponto ao sistema jus-político comprometido com uma administração pública que, além de ineficiente, olvida da colaboração popular na construção dos processos democráticos. Chamamos a atenção para o fato de que essa participação é consagrada constitucionalmente como um direito e um dever de cidadania. Além disso, pomos em relevo a tendência mundial de conferir um caráter gerencial às administrações públicas contemporâneas, o que favorece o diálogo entre o Estado e a sociedade civil. Fundamentamos nossa reflexão no campo do Direito Ambiental constitucional brasileiro, recorrendo à literatura que toma o patrimônio arqueológico como um bem ambiental de caráter difuso, assim como à literatura que trata dos institutos participativos da sociedade civil junto à Administração Pública e dos mecanismos que favorecem seu acesso ao Poder Judiciário. Concluímos que, para o cumprimento dos princípios do Direito Ambiental, é crucial que o controle e a defesa do patrimônio arqueológico sejam realizados com a colaboração das entidades civis organizadas nos moldes do Terceiro Setor. / This work is an accurate research on the participation of the Brazilian civil society in the promotion and defense of the country archaelogic site/wealth through associative entities. We seeked in the principles of the modern doctrine of the Environmental Law the premises that limit the possibilities of effecting this participation, noticing that the presence of the State is still strong and for this reason, the protection of the archaelogic site has been conceived as an exclusively State task. So, we proposed to put into practice a counterpoint to the jus-political system engaged to a public administration that besides being inefficient forgets the popular collaboration in the construction of the democratic processes. We call the attention to the fact that this participation is constitutionally sanctioned as a right and a duty of citizenship. Besides, we put in evidence the world-wide tendency to give a management feature to the contemporary public administrations, which allows a dialogue between State and civil society. We supported our reflection in the field of Brazilian constitutional Environmental Law by running over the literature that proposes the notion of difuse and collective interests as well as the literature that deals with civil society participatory institutes adjoining to the Public Administration, and the mechanisms that promote its access to the Judicial Power. We got to the conclusion that to the accomplishment of the principles of the Environmental Law it is crucial that the control and defense of the archaelogical site - which we consider a property of difuse feature - are made with the collaboration of civil entities organized in the moulds of the Third Sector.

Submitted by ANA CAROLINA LIRANI MAZARINI null (ac.mazarini@bol.com.br) on 2017-02-13T19:44:27Z No. of bitstreams: 1 A AMOALUZ NA SENDA DAS REDES DA INDIGNAÇÃO.pdf: 2036460 bytes, checksum: deddd1e1df18c4d46fd4a486ca91d05e (MD5) / Rejected by LUIZA DE MENEZES ROMANETTO (luizamenezes@reitoria.unesp.br), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo a orientação abaixo: O arquivo submetido está sem a ficha catalográfica. A versão submetida por você é considerada a versão final da dissertação/tese, portanto não poderá ocorrer qualquer alteração em seu conteúdo após a aprovação. Corrija esta informação e realize uma nova submissão com o arquivo correto. Agradecemos a compreensão. on 2017-02-15T17:57:49Z (GMT) / Submitted by ANA CAROLINA LIRANI MAZARINI null (ac.mazarini@bol.com.br) on 2017-02-16T19:57:39Z No. of bitstreams: 1 A AMOALUZ NA SENDA DAS REDES DA INDIGNAÇÃO.pdf: 2054007 bytes, checksum: e0281556463be4ab76596923cb114e51 (MD5) / Approved for entry into archive by LUIZA DE MENEZES ROMANETTO (luizamenezes@reitoria.unesp.br) on 2017-02-20T18:26:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mazarini_acl_me_mar.pdf: 2054007 bytes, checksum: e0281556463be4ab76596923cb114e51 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-20T18:26:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mazarini_acl_me_mar.pdf: 2054007 bytes, checksum: e0281556463be4ab76596923cb114e51 (MD5) Previous issue date: 2017-01-20 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / O planejamento urbano contemporâneo trouxe para a pauta uma nova morfologia de cidade: a chamada cidade global, que, por meio de operações urbanas e projetos de requalificação, redefine os espaços públicos urbanos visando um mercado consumidor que tem como interesse chave a consolidação dos fluxos econômicos e de comunicação necessários aos mercados financeiros. A cidade de São Paulo, ao adentrar nessa mesma lógica, trouxe para a cidade e, no caso aqui estudado, para o centro da cidade, operações e projetos como o projeto Nova Luz, que surgiu com o intuito de proporcionar, por meio da especulação imobiliária, a retomada do centro para as classes mais altas paulistanas e para o capital estrangeiro –deixando sua atual população, a maioria moradores de baixa renda, fora dos planos da prefeitura para a região. Como uma força externa e ameaçadora, o projeto fez surgir no centro de São Paulo novas sociabilidades entre os diversos atores coletivos presentes na região. Através de uma rede de associativismo civil, esses atores formaram uma associação intitulada Amoaluz, com o intuito de confrontar com o poder público e estabelecer resistências políticas e culturais aos projetos oficiais, para assim construir um projeto de renovação urbana menos espoliador. Tomando como características as novas tendências de mobilização contemporâneas, a associação se formou a partir da solidariedade de múltiplos atores e construiu pautas que abrangeram várias demandas sociais, porém, carregando consigo uma fragilidade temporal característica dos movimentos oriundo dessa nossa modernidade líquida. Assim, por meio de uma descrição densa da associação e da análise das conjunturas sociopolíticas, este trabalho pretende analisar as novas sociabilidades que surgiram dentro do bairro, com o intuito de conseguir captar a natureza dessas novas redes de associativismo civil e seus impactos em termos de alterações políticas e sociais, tendo como base teórica a corrente francesa dos estudos de movimentos sociais. / Contemporary urban planning has brought to the fore a new morphology of the city: the so-called global city which, through urban operations and redevelopment projects, redefines urban public spaces aimed at a consumer market whose key interest is the consolidation of the economic and communication flows necessary for the financial markets. The city of São Paulo, when entering the same logic, brought to the city and, in the case studied here, to the center of the city, operations and projects such as the Nova Luz project, which arose with the purpose of providing, through real rstate speculation, the resumption of the center to the upper classes of São Paulo and to foreign capital – leaving its current population, mostly low-income residents, outside the city's plans for the region. As an external and threatening force, the project brought new sociabilities among the various collective actors present in the region in the center of São Paulo. Through a network of civil associations, these actors formed an association called Amoaluz, with the purpose of confronting with the public power and establishing political and cultural resistance to the official projects, in order to build a project of urban renewal less spoiling. Taking as characteristics the new tendencies of contemporary mobilization, the association was formed from the solidarity of multiple actors and constructed guidelines that covered several social demands, but, carrying with it a temporal fragility characteristic of the movements originated from our liquid modernity. Thus, through a dense description of the association and analysis of sociopolitical conjunctures, this work intends to analyze the new sociabilities that emerged within the neighborhood, in order to capture the nature of these new civil associative networks and their impacts in terms of political and social changes, having as theoretical basis the French course of studies of social movements. / CNPQ: 130276/2016-2

Este trabalho constitui uma pesquisa minunciosa sobre a participação da sociedade civil brasileira na promoção e na defesa do patrimônio arqueológico do país por meio de entidades associativas. Buscamos, nos princípios da moderna doutrina do Direito Ambiental, as premissas balisadoras das possibilidades de efetivação dessa participação, observando que a presença do Estado ainda se faz forte e, por isso, a proteção do patrimônio arqueológico vem sendo concebida como uma tarefa exclusivamente sua. Em face disso, nos propusemos a realizar um contraponto ao sistema jus-político comprometido com uma administração pública que, além de ineficiente, olvida da colaboração popular na construção dos processos democráticos. Chamamos a atenção para o fato de que essa participação é consagrada constitucionalmente como um direito e um dever de cidadania. Além disso, pomos em relevo a tendência mundial de conferir um caráter gerencial às administrações públicas contemporâneas, o que favorece o diálogo entre o Estado e a sociedade civil. Fundamentamos nossa reflexão no campo do Direito Ambiental constitucional brasileiro, recorrendo à literatura que toma o patrimônio arqueológico como um bem ambiental de caráter difuso, assim como à literatura que trata dos institutos participativos da sociedade civil junto à Administração Pública e dos mecanismos que favorecem seu acesso ao Poder Judiciário. Concluímos que, para o cumprimento dos princípios do Direito Ambiental, é crucial que o controle e a defesa do patrimônio arqueológico sejam realizados com a colaboração das entidades civis organizadas nos moldes do Terceiro Setor. / This work is an accurate research on the participation of the Brazilian civil society in the promotion and defense of the country archaelogic site/wealth through associative entities. We seeked in the principles of the modern doctrine of the Environmental Law the premises that limit the possibilities of effecting this participation, noticing that the presence of the State is still strong and for this reason, the protection of the archaelogic site has been conceived as an exclusively State task. So, we proposed to put into practice a counterpoint to the jus-political system engaged to a public administration that besides being inefficient forgets the popular collaboration in the construction of the democratic processes. We call the attention to the fact that this participation is constitutionally sanctioned as a right and a duty of citizenship. Besides, we put in evidence the world-wide tendency to give a management feature to the contemporary public administrations, which allows a dialogue between State and civil society. We supported our reflection in the field of Brazilian constitutional Environmental Law by running over the literature that proposes the notion of difuse and collective interests as well as the literature that deals with civil society participatory institutes adjoining to the Public Administration, and the mechanisms that promote its access to the Judicial Power. We got to the conclusion that to the accomplishment of the principles of the Environmental Law it is crucial that the control and defense of the archaelogical site - which we consider a property of difuse feature - are made with the collaboration of civil entities organized in the moulds of the Third Sector.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Possi Magane.pdf: 1694555 bytes, checksum: cb5f74c69600080757029efc6ea5a2de (MD5) Previous issue date: 2010-10-15 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The aim of the present work is to propose reflections for the outlining of the legal system of the health services management by Third Sector entities, in light of the Brazilian legal system. The interest for the theme may be justified by the following reasons: i) dissemination of the Third Sector in Brazil deriving from the neoliberal ideological context and from the State Reform; ii) rediscovery of the principle of subsidiarity and retaking of the administrative activity of fomentation by the Public Administration; iii) recent legislative amendments in constitutional and infraconstitutional levels promoted with the intention of justifying new models of relation between the State and society, often in flagrant violation to the constitutional principles; iv) substitution of the state initiative for the private initiative for the performance of activities which are primarily State s responsibility to provide and which constitutional permissive admits only complementary activity from the individuals; v) wide doctrinal dissent regarding the legal limits of administrative activity of fomentation and the distortions of the legal system reality connected to this administrative function, as an escape mechanism of the administrative legal system. In the attempt to reach the outlined objectives, we shall primarily establish the contextualization of the surfacing of the Third Sector in Brazil, as well as the necessary assumptions in order to establish the logical premises of our understanding regarding the theme; Then, we shall identify the constitutional outlines of the administrative activity of fomentation and the legal tools which enable this administrative function, including the identification of the entities that are part of the Third Sector and the titles that are given to them by the Public Power. In possession of all these elements, which outlines are necessary for the research presented herein, we will pass to the study of the theme itself, presenting the legislative scenery which the health service is included, and, finally, identifying the legal system of the health services management by the Third Sector entities, seeking, then, to present the conclusions obtained from the confrontation between the legislative and doctrinal aspects regarding the theme / O presente trabalho tem por objetivo propor reflexões para o delineamento do regime jurídico da gestão do serviço de saúde pelas entidades do Terceiro Setor, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. O interesse pelo tema pode ser justificado pelas seguintes razões: i) disseminação do Terceiro Setor no Brasil a partir do contexto ideológico neoliberal e de Reforma do Estado; ii) redescoberta do princípio da subsidiariedade e retomada da atividade administrativa de fomento pela Administração Pública; iii) recentes alterações legislativas nos planos constitucional e infraconstitucional promovidas no intento de justificar novos modelos de relacionamento entre o Estado e a sociedade civil, muita vezes em flagrante violação aos ditames constitucionais; iv) substituição estatal pela iniciativa privada no desempenho de atividades sociais cuja prestação lhe incumbe com primazia e cujo permissivo constitucional admite apenas atividade complementar dos particulares; v) ampla divergência doutrinária no tocante aos limites jurídicos da atividade administrativa de fomento e as distorções na realidade do regime jurídico afeto à esta função administrativa, como mecanismo de fuga do regime jurídico administrativo. No intento de alcançar os objetivos traçados, buscaremos, primeiramente, estabelecer a contextualização do surgimento do Terceiro Setor no Brasil, bem como os pressupostos necessários a fim de estabelecermos as premissas lógicas de nosso entendimento acerca do tema; em seguida, procuraremos identificar os contornos constitucionais da atividade administrativa de fomento e os seus instrumentos jurídicos viabilizadores, passando pela identificação das entidades que compõem o Terceiro Setor e os títulos que lhes são conferidos pelo Poder Público. De posse de todos esses elementos, cujos contornos faz-se necessário para a pesquisa que ora apresentamos, passaremos ao estudo do tema propriamente dito, apresentando o panorama normativo que está inserido o serviço de saúde, e, por fim, identificando o regime jurídico da gestão do serviço de saúde pelas entidades do Terceiro Setor, buscando, em seguida, apresentar as conclusões obtidas do confronto que faremos entre os aspectos legislativos e doutrinários sobre o tema