Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-10-09T12:16:15Z No. of bitstreams: 1 Chinaira Raiazac Faria Santana.pdf: 4728597 bytes, checksum: 74082e999814742852c4f05e997895f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-09T12:16:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Chinaira Raiazac Faria Santana.pdf: 4728597 bytes, checksum: 74082e999814742852c4f05e997895f6 (MD5) Previous issue date: 2017-09-28 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present study composes the "Policies of the Body" research line of the NIP - INANNA Research Center of the Social Psychology Program of the Pontifical Catholic University of São Paulo (PUCSP). Its general objective has as its starting point a discussion about the labor scene of transvestites and transsexuals, specifically to problematize the 'Transpassion Program' of the city of São Paulo, implemented by its municipality in 2015, in the management of Fernando Haddad (2013-2016). The political project of the Transpassion Program that breaks with limited optics to the training in the labor axis, when being proposed to a humanistic formation thought of education, emancipation and access to citizenship to combat the social vulnerability to which these people are exposed. It is an international showcase that has been presented here since its pilot project: the Operation LGBT Work Program - POTLGBT. This research is qualitative based. In order to subsidize their performance, we sought to present a bibliographical survey and analysis relevant to citizenship, labor market, social constitution of transvestites and transsexuals, their insertion in the labor market, and the obstacles and setbacks expressed by religious representatives in the sectors of Brazilian party policy, besides presenting the structure of the TransCitizenhip Program. The field of research presents six of research that are divided in two modalities of interview: In the first modality three (3) people interviewed correspond to the operational and management personnel of the Program, being: (1) Political Project Memory – POTLGBT, (1) The Coordination Assistance of the TransCitizenship Program and (1) Pedagogy of the TransCitizenship Program. The second modality presents an analysis of the life itineraries of three (3) users of the TransCitizenhip Program. It seeks to understand the impact of this Program on the lives of these users. Users' access was provided through lectures and voluntary chats coordinated by the researcher directly in the TransCitizenship Program in the year 2016 as part of the research process. In this research we present some of these artistic productions of expression on labor trajectories that were conceived in these meetings by transvestite women, transsexuals and trans men and users of the TransCitizenship Program. The interest in the theme is justified by the importance of its social demands besides aligning itself with the social commitment of a Psychology that aims to act in the social transformation, along with the social movements and articulations that fight for the promotion and guarantee of the social rights. To problematize the configurations of the exercise of citizenship of this population in the employment sector based on education and emancipation confers to the research a relevance correlated to the promotion of citizenship and human rights of the population of transvestites and transsexuals / O presente estudo compõe a linha de pesquisa “Políticas do Corpo” do Núcleo INANNA de Pesquisa (NIP) do Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Seu objetivo geral tem como ponto de partida uma discussão acerca do cenário trabalhista de travestis e transexuais para, especificamente, problematizar o Programa TransCidadania da cidade de São Paulo, implementado pela prefeitura em 2015, na gestão de Fernando Haddad (2013-2016). O projeto político do Programa TransCidadania rompe com óticas limitadas à capacitação no eixo trabalhista, ao se propor uma formação humanista pensada a partir da educação, da emancipação e do acesso à cidadania a fim de combater a vulnerabilidade social a que estão expostas essas pessoas. Trata-se de uma vitrine internacional que é aqui apresentada desde seu projeto piloto: o Programa Operação Trabalho LGBT (POTLGBT). Como a presente pesquisa é de base qualitativa, para subsidiar sua realização, buscou-se apresentar um levantamento bibliográfico e uma análise pertinentes a temas como a cidadania, o mercado de trabalho, a constituição social de travestis e transexuais, sua inserção no mercado de trabalho e os entraves e retrocessos expressos por representantes religiosos nos setores da política partidária brasileira, além de apresentar a estrutura do Programa TransCidadania. O campo da pesquisa apresenta seis sujeitos e sujeitas de pesquisas que se dividem em duas modalidades de entrevista. Na primeira modalidade, três (3) pessoas entrevistadas correspondem ao pessoal operacional e de gestão do Programa, sendo: (1) da Memória do Projeto Político POTLGBT, (1) da Assistência de Coordenação do Programa TransCidadania e (1) da Pedagogia do Programa TransCidadania. Na segunda modalidade, apresenta-se uma análise dos itinerários de vida de três (3) usuárias do Programa TransCidadania. Assim, busca-se compreender quais os impactos desse programa na vida dessas usuárias. O acesso às usuárias deu-se por meio de palestras e bate-papos voluntários coordenados pela pesquisadora diretamente no Programa TransCidadania, no ano de 2016, como parte do processo de investigação. Nesta pesquisa apresentam-se algumas dessas produções artísticas de expressão sobre trajetórias trabalhistas que foram concebidas nesses encontros por mulheres travestis, transexuais e homens transusuários e usuárias do Programa TransCidadania. O interesse pelo tema justifica-se dada a importância de suas demandas sociais, além de alinhar-se ao compromisso social de uma Psicologia que visa atuar na transformação social, junto aos movimentos e articulações que lutam para a promoção e garantia dos direitos sociais. Problematizar as configurações do exercício de cidadania dessa população no setor empregatício, tendo como base a educação e a emancipação, confere à pesquisa uma relevância correlacionada à promoção de cidadania e direitos humanos da população de travestis e transexuais

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-12-17T11:53:15Z No. of bitstreams: 1 Nathalia Carolini Mendes dos Santos.pdf: 970157 bytes, checksum: 8c0beb5e48612ade18d83f8e931b6c02 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-17T11:53:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nathalia Carolini Mendes dos Santos.pdf: 970157 bytes, checksum: 8c0beb5e48612ade18d83f8e931b6c02 (MD5) Previous issue date: 2018-11-26 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / Although there is still a long way for transsexuals to have their rights fully assured in Brazil, in recent years many achievements have been achieved. The national and international political agenda included the struggle linked by years of social movements in the pursuit of equality of conditions, respect, freedom, dignified life and full exercise of citizenship for the LGBTI + population. The Brazilian legal system is flawed and does not specifically regulate the protection and defense of transsexuals who, in order to eliminate invisibility and persecution, have found in the evolution of human rights and constitutional principles the chance of recognition before the community, leaving gradually to be part of a group that survives on the fringes of society, consistently considered as rests or "something" that should not exist, sometimes inhabiting the underworld of prostitution in search of at least sustenance. However, this path has not been easy and there are still many difficulties in the effectiveness of these rights, since prejudice, discrimination and intolerance create many obstacles. In view of this, the present study analyzed the legal protection of transsexuals and their effectiveness, through affirmative actions to combat discrimination as a way to ensure the existential minimum, guaranteeing inclusion in the labor market and in all social segments, stressing the the need for a regulatory law that criminalizes discriminatory practices, intolerance or violates fundamental rights, and finally, the strengthening of the work of the Public Labor Ministry in monitoring compliance with labor legislation, following up on complaints and stimulating their implementation / Apesar de ainda faltar muito para que os transexuais tenham seus direitos plenamente assegurados no Brasil, nos últimos anos, muitas conquistas foram alcançadas. A agenda política nacional e internacional incluiu a luta encadeada por anos dos movimentos sociais na busca de igualdade de condições, respeito, liberdade, vida digna e pleno exercício da cidadania para a população LGBTI+. O ordenamento jurídico brasileiro é falho e não regulamenta, de forma específica, a proteção e a defesa dos transexuais que, no intuito de eliminar a invisibilidade e a perseguição, encontraram na evolução dos direitos humanos e princípios constitucionais a chance de reconhecimento perante a coletividade, deixando, paulatinamente, de fazer parte de um grupo que sobrevive à margem da sociedade, considerado de forma constante como rés ou “algo” que não deveria existir, por vezes habitando o submundo da prostituição em busca, ao menos, de sustento. No entanto, esse caminho não foi fácil e ainda restam inúmeras dificuldades na efetividade desses direitos, pois o preconceito, a discriminação e a intolerância criam numerosos obstáculos. Em vista disso, o presente estudo analisou a proteção jurídica dos transexuais e sua efetividade, por meio de ações afirmativas de combate à discriminação como forma de assegurar o mínimo existencial, garantindo a inclusão no mercado de trabalho e em todos os segmentos sociais, frisando a necessidade de lei regulamentar que criminalize práticas discriminatórias, intolerância ou violem os direitos fundamentais e, por fim, o fortalecimento da atuação do Ministério Público do Trabalho na fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista, acompanhando denúncias e estimulando a sua realização

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-20T14:22:34Z No. of bitstreams: 1 Aline do Couto Celestino.pdf: 1619534 bytes, checksum: f577155ddd1cf2723c08075aadfedd1d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-20T14:22:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aline do Couto Celestino.pdf: 1619534 bytes, checksum: f577155ddd1cf2723c08075aadfedd1d (MD5) Previous issue date: 2017-12-12 / The struggle for recognition and defense of the LGBTTI (Lesbian, Gay, Bisexual, Transvestite, Transsexual, Intersex) community rights is intimately connected to the fulfillment of the Federative Republic of Brazil goals, especially the ones regarding the respect for human’s dignity and diversity as well as the promotion of equality in its material dimension. Nevertheless, many further advances in this field remain to be made. As a clear example, there’s the recognition of the right to a name and to a legal sex suitable for the transsexual’s gender identity - which continues to lack adequate protection in the Brazilian legal system given the Parliament’s constant omission and due to the inexistence of a pattern related to the Public Administration’s regulation of the use of the social name. Given this scenario, the Judiciary is pressed to intervene to guarantee the fundamental rights of transsexual people. Despite the lack of harmony in judicial verdicts, there are both conventional and constitutional support that authorize the legal name and gender change for these people. Therefore, it seems necessary to review the existing infraconstitutional system - from the constitutional principles of human’s dignity, equality and non-discrimination viewpoint - in order to understand the transsexual experience and accept it under the legal system. This understanding is based on a new perspective of the Law: one that no longer sees people only through their biopsychological references, but in a contextualized way, through social relations. Therefore, the propose of this research is to analyze not only the possible grounds for judicial decisions that recognize the right to legal name and gender change for transsexual people according to their gender identity, but also how Brazilian Courts have been giving their verdicts. Finally, this paper intends to reflect on Judiciary’s limits and legitimacy in consequence of other branches inertia, with the main purpose of mapping the most appropriate strategy to defend transsexual people rights / A luta pelo reconhecimento e pela defesa dos direitos das pessoas LGBTTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersex) apresenta-se intimamente conectada ao cumprimento dos objetivos da República Federativa do Brasil, sobretudo no que tange ao respeito à dignidade da pessoa humana, à diversidade e à promoção da igualdade em sua vertente material. Nada obstante, os avanços nessa seara se mostram ainda bastante tímidos. Exemplo claro é o reconhecimento do direito ao nome e ao sexo jurídico condizentes com a identidade de gênero das pessoas transexuais, que ainda não encontra a devida proteção no ordenamento jurídico brasileiro, haja vista a contumaz omissão por parte do Poder Legislativo e a forma pouco padronizada pela qual o Poder Executivo vem regulamentando o uso do nome social. Diante desse cenário, o Poder Judiciário é clamado a intervir com o objetivo de garantir os direitos fundamentais das pessoas transexuais. Apesar da ausência de harmonia dos julgados, existe amplo respaldo convencional e constitucional que autoriza a alteração de prenome e sexo jurídico dessas pessoas. Portanto, é necessária uma releitura do sistema infraconstitucional vigente, à luz dos princípios constitucionais da promoção da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação, como forma de compreender a vivência transexual e acolhê-la sob o ordenamento jurídico, conferindo-lhe a proteção jurídica adequada. Essa compreensão se funda sob uma nova perspectiva de manifestação do Direito: deixa-se de enxergar o indivíduo tão somente pelos referenciais biopsicológicos para enxergá-lo de forma contextualizada, através de suas relações sociais. Desse modo, propõe-se analisar minuciosamente não apenas os fundamentos possíveis para decisões judiciais que reconheçam o direito à alteração do nome e do sexo jurídico das pessoas transexuais em consonância com sua identidade de gênero, mas também como os Tribunais vêm se posicionando sobre o tema. Por fim, refletir-se-á sobre os limites e a própria legitimidade do protagonismo que vem assumindo o Poder Judiciário diante da inércia dos demais poderes, com o objetivo final de mapearmos analiticamente a(s) forma(s) mais adequada(s) de garantia dos direitos da população trans

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Alessandro Alves da Silva.pdf: 1212499 bytes, checksum: be2a0022b32d13d29dfb70acaef26c51 (MD5) Previous issue date: 2008-05-20 / The starting point of this summary report is the main focus that sexuality is an inherent part of the human condition, a fundamental right that accompanies humans throughout their entire existence, being a natural, undeniable and unprescriptible right. There are no human beings that could fulfill their life without having the right to exercise sexual freedom, independently of their personal sexual orientation. There is a direct connection between protecting human beings and their sexual orientation. It is essential to remember that the Federal Constitution not only prohibities illegal invasion of the personal hemisphere, but also establishes a positive promotion to exercise it with freedom. The vanguardism of the diffused and collective rights (the private and collective rights) can not perhaps due to the legal traditionalism, be limited to the issues already "codified", such as, consumer, children and adolescents, environment and more recently the disabled ones. Other matters also being challenged by groups or associations is to have the legal protection declared by the right of the transindividuals. We can point out, among them, main issues related to this present work: a guarantee to exercise sexual orientation and sexual rights. Through a vast doctrinarian and legal search, objectively would like to show the clear connection that exists between the issues related to sexual rights and the exercise of the gender sexual orientation, bringing concepts, historic and legislative perspectives, national and international, establishing a bridge between those matters of sexual orientation and Diffused Rights / O ponto de partida para o presente trabalho foi a premissa de que a sexualidade é parte inerente da condição humana, direito fundamental que acompanha o ser humano por toda sua existência, sendo um direito natural, inalienável e imprescritível. Não há quem possa realizar-se como ser humano sem o exercício livre da sexualidade, independentemente da orientação pessoal. É direta a ligação entre a proteção da dignidade da pessoa humana e a orientação sexual, sendo importante lembrar que a Constituição Federal não somente proíbe as invasões ilegítimas das esferas pessoais, mas também, determina a promoção positiva do exercício da liberdade. O vanguardismo dos direitos difusos e coletivos não pode, talvez pelo vício do tradicionalismo jurídico, ver-se limitado tão somente às questões já codificadas , quais sejam, consumidor, criança e adolescente, meio-ambiente e, mais recentemente, idoso. Outros problemas também enfrentados por grupos ou coletividades devem ter a proteção jurídica consagrada pelos direitos transindividuais. Destacamos, dentre eles, questões relacionadas principalmente ao objeto deste trabalho: a garantia do exercício da orientação sexual e dos direitos sexuais. Através da vasta pesquisa doutrinária e jurisprudencial, objetiva-se demonstrar a clara conexão existente entre as questões relacionadas aos Direitos Sexuais e ao exercício da orientação sexual com as tutelas de direitos coletivos oferecidas por nossa legislação. Para tanto, trata-se de um trabalho que busca aclarar pontos relacionados à orientação sexual gênero e os direitos sexuais, trazendo conceitos, perspectivas história e legislativa, nacional e internacional, traçando por fim uma ponte entre as questões relacionadas à orientação sexual e Direitos Difusos