Made available in DSpace on 2016-08-17T13:54:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RITA MARIA TORQUATO FERNANDES BULHAO.pdf: 2940366 bytes, checksum: b053589d4111bfd327c04f7fb083287a (MD5) Previous issue date: 2010-11-04 / This paper aims to analyze the financial politics of the Basic Education in Brazil, especially in the State of Maranhão, from the Law nº 9.424/2006 which established the Manutention Fund and Development of the Fundamental Teaching and the Schooling Valorization (FUNDEF). It is also analyzed the reform of the Brazilian State in the context of the Capital structure crisis, its linking to the Educational Politics and the fundamentals of the resource management; its sources of financiering of the Basic Education of the State of Maranhão from the FUNDEF and emphasizing the criteria of quality based upon the definition of spending student. Those matters are situated in a broad context in which are developed the Public Politics, moreover the educational one, that s to say in the milestones of the re-structuration of the Capital and the reforms applied by the Brazilian state in the decade of 1990. Among other performances it was re-defined the finantial politics of the Public Education through the creation of the FUNDEF. / O presente estudo pretende analisar a política de financiamento da Educação Básica no Brasil, em especial no Estado do Maranhão, a partir da Lei nº 9.424/2006 que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Analisa-se a reforma do Estado Brasileiro no contexto da crise estrutural do capital; a vinculação das Políticas Educacionais e os fundamentos de gestão dos recursos; as fontes de financiamento da educação básica do Brasil, especificamente, o FUNDEF, e o financiamento da Educação Básica do Estado do Maranhão a partir do FUNDEF. Foram postos em relevo os critérios de qualidade, tendo como base a definição do custo-aluno. Essas questões são situadas no contexto amplo em que se desenvolvem as Políticas Públicas, sobretudo a política educacional, ou seja: nos marcos do processo de reestruturação do Capital e das reformas empreendidas pelo Estado brasileiro, na década de 1990, que dentre outras ações, redefiniu a política de financiamento da Educação pública, mediante a criação do FUNDEF.