Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-12T19:20:30Z No. of bitstreams: 1 Nelson Laginestra Junior.pdf: 2585366 bytes, checksum: 64311f0ae81d222e4bf706ee0a01fb64 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-12T19:20:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nelson Laginestra Junior.pdf: 2585366 bytes, checksum: 64311f0ae81d222e4bf706ee0a01fb64 (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / The purpose of this project is examine the chapter of the Federal Constitution of 1988 about the Brazilian Social Communication, focusing into structure and mechanics of the radio broadcast into the country, which is, into this study, the groups of radio stations and open television channels, explored as commercial product by the dealers of the respective public services. The main objective is to search answers for the following inquiring: Are the constitutionals guidelines for means of communication who broadcast image and sound by electromagnetic waves into the national territory effective? The project will be exposed as an essay presented into the legal studies master`s degree project of the Universidade Nove de Julho, associated to the research line called Justice and the efficiency paradigm. Focusing into the sequence of the objectives - both general and specific – will be examined how the big groups owners of the radio and open television public concessions were formed, since the first radio broadcasts into Brazil. Will be persecuted the origins of the formation of the called national radio and television networks, to next, examine the Brazilian option for the private model into the construction and expansion of this media corporations, over the influence of the 1964 putsch, and into the time period between the last military government the end of the National Constituent Assembly of 1987 -1988. The Comparative Law will support the analysis focusing into the constitutional treatment given to the system of broadcast into Brazil and into the United States of America. Next, will be contemplated the decision of the Federal Supreme Court who culminated into the “Media law” into homeland legal framework, and the respective consequences of the decision into the Right of Reply. The exposed investigation will contemplate the analysis of the constitutionals precepts related to the seal of monopoly and oligopoly into the Social Communication sector, to the relativism of editorial liberty and to the prevision of the complementariness of the communication systems public, private and state. The method that will be used is the hypothetical – deductive, supported by the comparative and historical methods. The results gained will show: the dissonance between the guidelines of the Federal Constitution of 1988 and the fateful reality about the structure and mechanics of radio and open television broadcasters; the perception that those mass media vehicles have the main vectors of the debate of public concern; the economic power of the big radio and television networks is corollary of the public concern debate control; the internet, despite it mitigates the control of information received from media corporations, still have real efficacy about the effective pluralism desired into the information vortex and cultural productions; the self regulation of the sector is the base for the ideal attempt of lend effectiveness to the constitutional guidelines for the Social Communication, under the guarantee of the freedom of speech, into the actuation of the radio and open signal television broadcasters. / O objetivo desta análise é examinar o Capítulo da Constituição Federal de 1988 dedicado à Comunicação Social no Brasil, com especial foco à estrutura e ao funcionamento do sistema de radiodifusão no País, compreendido, para efeitos deste estudo, como o conjunto de emissoras de rádio e de televisão de sinal aberto, exploradas comercialmente pelos concessionários dos respectivos serviços públicos. O objetivo específico é buscar respostas à indagação: são efetivas as diretrizes constitucionais destinadas aos meios de comunicação que transmitem imagem e som através de ondas eletromagnéticas no território nacional? O trabalho será exposto na forma de dissertação apresentada no âmbito do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho, aderente à linha de pesquisa denominada Justiça e o paradigma da eficiência. Para a consecução dos objetivos - geral e específico - examinar-se-á como se formaram os grandes grupos detentores das concessões públicas de rádio e de televisão de sinal aberto, desde os primórdios das primeiras transmissões radiofônicas no Brasil. Perseguir-se-á a gênese da formação das chamadas redes nacionais de rádio e de televisão para, a seguir, investigar a opção brasileira pelo modelo privado na construção e expansão dessas corporações midiáticas, sob a influência do Golpe de 1964, e no período compreendido entre o término do último governo militar e o final da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. A análise buscará auxílio no Direito Comparado com foco no tratamento constitucional dispensado ao sistema de radiodifusão no Brasil e nos Estados Unidos da América. Contemplar-se-á na sequência do estudo observação a recair sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que expurgou a chamada “Lei de Imprensa” do Ordenamento Jurídico pátrio, e as respectivas consequências do referido decisório acerca do Direito de Resposta. A investigação proposta marchará no campo da análise dos preceitos constitucionais relativos à vedação de monopólios e oligopólios no setor da Comunicação Social, à relativização da liberdade editorial e à previsão da complementariedade dos sistemas de comunicação público, privado e estatal. O método utilizado será o hipotético-dedutivo, auxiliado pelo método comparativo e pelo método histórico. Os resultados colhidos apontarão: a dissonância entre as diretrizes da Constituição Federal de 1988 e a realidade fática quanto à estrutura e às formas de atuação das emissoras de rádio e de televisão de sinal aberto; a percepção de que os referidos veículos de comunicação de massas constituem os principais vetores do debate de interesse público; o poderio econômico das grandes redes de rádio e de televisão é corolário do controle do debate de interesse público; a internet, apesar de mitigar o controle da informação proveniente das corporações midiáticas, ainda constitui meio de eficácia restrita quanto ao efetivo pluralismo desejado no âmbito fluxo de informações e produções culturais; a autorregulação do setor desponta como tentantiva idônea de emprestar efetividade às diretrizes constitucionais destinadas à Comunicação Social, sob a garantia da liberdade de expressão, no âmbito de atuação das emissoras de rádio e de televisão de sinal aberto.