Neste trabalho são discutidos alguns conceitos de Previdência Social, contribuições obrigatórias e expectativa de benefício na aposentadoria, considerando a legislação vigente na data de ingresso no serviço público federal. Também são apresentados os alguns conceitos de Previdência Complementar (aberta e fechada), investimentos, risco e retorno voltado principalmente, para orientar, o servidor para as possibilidades de investimentos em Previdência Complementar. O objetivo do trabalho consiste em comparar investimentos na FUNPRESP ou em Entidades de Previdência Complementar aberta, descrevendo as vantagens e desvantagens, para o servidor público federal, na condição de Participante Ativo Alternativo no investimento na FUNPRESP. Para alcançar o objetivo proposto, o trabalho apresenta os seguintes capítulos: a Previdência Social, o Regime Geral de Previdência Social, bem como o Regime Próprio de Previdência Social. Após esta explanação, foi introduzido o tema Previdência Complementar fazendo a diferenciação de Entidade Fechada de Previdência Complementar - EFPC (FUNPRESP) e Entidades Abertas de Previdência Complementar - EAPC. Para a realização da pesquisa, o procedimento utilizado para a coleta de dados foi a pesquisa documental. Na pesquisa documental buscou-se analisar as informações disponibilizadas pelas instituições, na internet, como as expectativas de rentabilidade dos Planos, histórico e foram realizadas simulações. Ao final, verificouse que o investimento na FUNPRESP apresenta vantagens e desvantagens em relação a alguns investimentos em EAPC, dependendo do perfil do servidor que realizará o investimento. A alta taxa de carregamento (7%) é uma desvantagem em relação a outros planos de Previdência, mas a taxa de administração em 0% é uma das vantagens da FUNPRESP. Sendo assim, a FUNPRESP não é a melhor opção em investimento em todos os casos. Para servidores que farão aportes por períodos mais longos, a FUNPRESP se apresenta melhor que para servidores que tendem a contribuir por um período menor. O trabalho apresenta relação com a Gestão Pública visto que se refere à aposentadoria dos servidores públicos federais, bem como, com a FUNPRESP-EXE. / This article presents the concepts of Social Previdence, compulsory contributions and the expectation of benefits in retirement, taking into account the current legislation at the admission in federal public services. It also shows the concepts of Complementary Previdence (open and closed), investments, risk and return, especially, in order to guide the server to the possibilities of investments in Complementary Previdence. The dissertation aims to compare investments in FUNPRESP or open Complementary Previdence Entities, describing advantages and disadvantages, to the federal public worker, in the role of Alternative Active Participant on the investment in FUNPRESP. In order to achieve such goal, the article presents the following chapters: Social Previdence, the General Social Previdence Regime, as well as the Proper Social Previdence Regime. After such explanation, it was introduced the theme Complementary Previdence distinguishing Closed Complementary Previdence Entity - EFPC (FUNPRESP) from Open Complementary Previdence Entities - EAPC. To carry on the research, the procedure used for collecting data was document research. Document research aimed to analyze the information provided on internet websites as the expectations of Plan Rentability, background and some simulations have been performed. By the end, it is been verified that the investment in FUNPRESP presents advantagens and disadvantages in relation to some investiments in EAPC, depending on the profile of the worker that will perform that investment. The high percentage of performance rate (7%) is a disadvantage compared to other Previdence Plans, but the administration rate of 0% is one of the advantages of FUNPRESP. Therefore, FUNPRESP isn't the best investment alternative in all cases. To servers that will contribute for longer periods, FUNPRESP seems better than to servers that tend to contribute for shorter time.

O objetivo deste trabalho é verificar o impacto na alteração do regime previdenciário de repartição para um modelo misto, através da criação do fundo complementar previdenciário para os novos servidores federais no Brasil. O estudo apresenta os diagnósticos e os conceitos e modelos de previdência adotados no Brasil e sintetiza as experiências de países latino-americanos que reformaram seus respectivos regimes previdenciários com a finalidade de reduzir o déficit com os inativos. No caso brasileiro, após a promulgação da Constituição Federal de 1988 foram editadas duas Emendas Constitucionais (a de nº 20 de 1998 e a de nº 41 de 2003) que possibilitaram a criação, em 2012, da entidade fechada de previdência complementar, para os novos servidores públicos federais, chamada FUNPRESP. O estudo conclui que com o surgimento deste fundo, será possível equalizar os valores dos benefícios pagos entre os regimes geral e próprio. Nesse sentido, o teto dos benefícios de aposentadorias pagos do regime próprio dos servidores federais estará indexado ao valor do teto do regime geral de previdência social. Assim, caso o servidor decida suplementar ganhos acima deste teto, para fins de aposentadoria, ele deverá aderir ao fundo e contribuir, sobre o salário participação, em uma conta individualizada. Desta forma, o governo buscou garantir equidade nos pagamentos de benefícios entre os regimes de previdência geral e próprio, além de tentar reduzir o déficit das contas públicas previdenciárias no longo prazo. / The objective of the present paper is to check the impact on changing from the actual social security of federal pensions to a mixed model, through a creation of a defined contribution pension plan for new federal public employees in Brazil. The study show off diagnostics and exhibit the concepts of pension models adopted in Brazil and brief international experiences of countries that have altered their social pension schemes in Latin America, with object to reduce government deficits of inactive. In the Brazilian case, after the Federal Constitution of 1988, Constitutional Amendments were enacted (nº 20 of 1998 and nº 41 of 2003) which enabled the creation, in 2012, of a complementary retirement plan for new federal public employees, called FUNPRESP. The study concludes than with the emergence of this fund, it will be possible to equalize the amounts of benefits paid between pension schemes. Thereby, the remuneration limit of the benefits paid to the actual system of federal employees pensions will be indexed to the remuneration limit of the general social security. Therefore, if the public employee decides complement gains above this compensation limit, for pension purposes, they should choose to contribute with a quota to an individualized pension plan. So, the government tried to ensure equity in benefit payments between the pension schemes, as well as tried to reduce the deficit of the social security public finances in the long term.

O objetivo deste trabalho é verificar o impacto na alteração do regime previdenciário de repartição para um modelo misto, através da criação do fundo complementar previdenciário para os novos servidores federais no Brasil. O estudo apresenta os diagnósticos e os conceitos e modelos de previdência adotados no Brasil e sintetiza as experiências de países latino-americanos que reformaram seus respectivos regimes previdenciários com a finalidade de reduzir o déficit com os inativos. No caso brasileiro, após a promulgação da Constituição Federal de 1988 foram editadas duas Emendas Constitucionais (a de nº 20 de 1998 e a de nº 41 de 2003) que possibilitaram a criação, em 2012, da entidade fechada de previdência complementar, para os novos servidores públicos federais, chamada FUNPRESP. O estudo conclui que com o surgimento deste fundo, será possível equalizar os valores dos benefícios pagos entre os regimes geral e próprio. Nesse sentido, o teto dos benefícios de aposentadorias pagos do regime próprio dos servidores federais estará indexado ao valor do teto do regime geral de previdência social. Assim, caso o servidor decida suplementar ganhos acima deste teto, para fins de aposentadoria, ele deverá aderir ao fundo e contribuir, sobre o salário participação, em uma conta individualizada. Desta forma, o governo buscou garantir equidade nos pagamentos de benefícios entre os regimes de previdência geral e próprio, além de tentar reduzir o déficit das contas públicas previdenciárias no longo prazo. / The objective of the present paper is to check the impact on changing from the actual social security of federal pensions to a mixed model, through a creation of a defined contribution pension plan for new federal public employees in Brazil. The study show off diagnostics and exhibit the concepts of pension models adopted in Brazil and brief international experiences of countries that have altered their social pension schemes in Latin America, with object to reduce government deficits of inactive. In the Brazilian case, after the Federal Constitution of 1988, Constitutional Amendments were enacted (nº 20 of 1998 and nº 41 of 2003) which enabled the creation, in 2012, of a complementary retirement plan for new federal public employees, called FUNPRESP. The study concludes than with the emergence of this fund, it will be possible to equalize the amounts of benefits paid between pension schemes. Thereby, the remuneration limit of the benefits paid to the actual system of federal employees pensions will be indexed to the remuneration limit of the general social security. Therefore, if the public employee decides complement gains above this compensation limit, for pension purposes, they should choose to contribute with a quota to an individualized pension plan. So, the government tried to ensure equity in benefit payments between the pension schemes, as well as tried to reduce the deficit of the social security public finances in the long term.

O objetivo deste trabalho é verificar o impacto na alteração do regime previdenciário de repartição para um modelo misto, através da criação do fundo complementar previdenciário para os novos servidores federais no Brasil. O estudo apresenta os diagnósticos e os conceitos e modelos de previdência adotados no Brasil e sintetiza as experiências de países latino-americanos que reformaram seus respectivos regimes previdenciários com a finalidade de reduzir o déficit com os inativos. No caso brasileiro, após a promulgação da Constituição Federal de 1988 foram editadas duas Emendas Constitucionais (a de nº 20 de 1998 e a de nº 41 de 2003) que possibilitaram a criação, em 2012, da entidade fechada de previdência complementar, para os novos servidores públicos federais, chamada FUNPRESP. O estudo conclui que com o surgimento deste fundo, será possível equalizar os valores dos benefícios pagos entre os regimes geral e próprio. Nesse sentido, o teto dos benefícios de aposentadorias pagos do regime próprio dos servidores federais estará indexado ao valor do teto do regime geral de previdência social. Assim, caso o servidor decida suplementar ganhos acima deste teto, para fins de aposentadoria, ele deverá aderir ao fundo e contribuir, sobre o salário participação, em uma conta individualizada. Desta forma, o governo buscou garantir equidade nos pagamentos de benefícios entre os regimes de previdência geral e próprio, além de tentar reduzir o déficit das contas públicas previdenciárias no longo prazo. / The objective of the present paper is to check the impact on changing from the actual social security of federal pensions to a mixed model, through a creation of a defined contribution pension plan for new federal public employees in Brazil. The study show off diagnostics and exhibit the concepts of pension models adopted in Brazil and brief international experiences of countries that have altered their social pension schemes in Latin America, with object to reduce government deficits of inactive. In the Brazilian case, after the Federal Constitution of 1988, Constitutional Amendments were enacted (nº 20 of 1998 and nº 41 of 2003) which enabled the creation, in 2012, of a complementary retirement plan for new federal public employees, called FUNPRESP. The study concludes than with the emergence of this fund, it will be possible to equalize the amounts of benefits paid between pension schemes. Thereby, the remuneration limit of the benefits paid to the actual system of federal employees pensions will be indexed to the remuneration limit of the general social security. Therefore, if the public employee decides complement gains above this compensation limit, for pension purposes, they should choose to contribute with a quota to an individualized pension plan. So, the government tried to ensure equity in benefit payments between the pension schemes, as well as tried to reduce the deficit of the social security public finances in the long term.

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