Orientador: Laymert Garcia dos Santos / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-17T07:31:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Benthien_PatriciaFaraco_D.pdf: 1983479 bytes, checksum: 9e58ffcee0dc731fed44fc97bc60d59e (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: A aplicação comercial da tecnologia de transgenia agrícola a partir do final do século XX e a disseminação de seu uso no início do século XXI implicam não somente a rápida e radical transformação do setor agrícola mundial, agora tecnologizado em todas as esferas do processo produtivo, mas sobretudo transformações radicais no significado da sementes e da vida, com impactos econômicos, sociais e ambientais ainda em aberto. A utilização da tecnologia de transgenia no mundo é entendida como um vetor estratégico de dominação, promoção de conflitos políticos e sociais, bem como de ruptura de referenciais de várias ordens na sociedade moderna. A tese analisa os processos de inserção comercial de sementes transgênicas nas sociedades brasileira e argentina a partir de 1990 (principalmente a partir dos Governos Fernando Henrique Cardoso e Carlos Menem). Como elementos fundamentais dessa análise, faz-se referência à construção da transgenia agrícola como um problema de ordem socioambiental no Brasil através da discussão sobre os seguintes elementos: a articulação da sociedade civil organizada brasileira e as consequências de sua mobilização, a construção da política nacional de biossegurança e a estrutura de pesquisa em biotecnologia no país. No caso Argentino, discute-se a expansão do modelo sojeiro, a estrutura de decisão técnica e política sobre biotecnologia e segurança, a dificuldade na construção de diálogo entre a sociedade civil organizada argentina e os âmbitos de decisões tecno-políticas governamentais. Demonstra-se que a tecnologia produz diferentes padrões de ações nas sociedades em que é incorporada comercialmente. Esses padrões de ações são reflexo de parecidos, porém distintos, contextos políticos, econômicos e sociais, em que a mobilização e contestação social merecem destaque / Abstract: The commercial use of transgenic seeds in agriculture since the end of the 20th century and its disseminated use in the beginning of the 21st century lead not only to radical changes in the world's agriculture sector, now technologized in all spheres of the productive process, but also to radical changes into the concepts of seeds and life, with economic, social and environmental impacts that remain open. The use of transgenics in the world is comprehended as a strategic element of a domination process, as a trigger of social and political conflicts, so as an element of rupture of many references. The thesis analyses the commercial introduction of transgenics seeds in the Brazilian and Argentinean societies since 1990 (especially after Fernando Henrique Cardoso and Carlos Menem were elected). As fundamental elements of this analysis, reference is made to the construction of transgenics as a socioenvironmental problem in Brazil through the following aspects: the organizational model of the Brazilian civil society and the consequences of its mobilization, the construction of the national policy on biosafety, and the development of biotechnology research. In regard to Argentina, the thesis touches upon the expansion of the soy model, the technical and political decision making process regarding biotechnology and biosafety, the intricacies of the participation and political dialogue among the Argentinean organized civil society and the technical and political decision making agencies and processes. The thesis illustrates that the technology produces different patterns of action on the societies it is commercially incorporated. These patterns reveal similar but diverse political, economical and social contexts, wherein the social resistanceand mobilization are issues are emphasized / Doutorado / Aspectos Sociais de Sustentabilidade e Conservação / Doutor em Ambiente e Sociedade

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:20:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 16 / Nenhuma / A presente dissertação tem o objetivo de discutir o problema da responsabilização dos fornecedores de alimentos quimicamente manipulados e geneticamente modificados por riscos e danos causados à saúde e à vida do consumidor, nos casos de risco de desenvolvimento, pois não há disposição legislativa no CDC brasileiro que regule, de forma clara, essa questão. Utilizar-se-á, como referencial teórico para este trabalho, a teoria da sociedade de risco de Ulrich Beck, a qual possibilitará demonstrar, na atualidade, o contexto de risco em que se encontra a produção no setor alimentício. E, a partir de estudos sobre Biodireito e Bioética, buscar-se-á uma base argumentativa que apresente possibilidades para que o sistema jurídico atue garantindo a proteção da saúde e da vida humana. Após essas considerações, percebe-se que, diante da fragilidade e da vulnerabilidade da vida, não é possível a exclusão da responsabilidade civil para os fornecedores de alimentos com base no risco de desenvolvimento. / The present dissertation has the main point the discussion the genetic modified and chemistry manipulated food supplier accountability by risks and damages to health and life of the consumer in development risk cases, because the Brazilian Consumers Law hasn’t clear provisions about these question. Using how theoretical reference, for this work, the risk society theory of Ulrich Beck, that shows the risk contest that finds the production in the food industry. Since this studies about Biolaw and Bioethic, will search argumentations that present possibilities so that juridical systems act to the protection of the human health and life. After these consideration, will realize that, beyond a fragility and the vulnerability of life, it’s not possible the civil accountability exclusion to the food suppliers, based in the development risk