p. 1 - 95 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-01-23T18:41:40Z No. of bitstreams: 1 666666.pdf: 448801 bytes, checksum: 42dd2dd25aad8b4bd602a50c8462ca03 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-23T18:41:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 666666.pdf: 448801 bytes, checksum: 42dd2dd25aad8b4bd602a50c8462ca03 (MD5) Previous issue date: 2008 / Este estudo analisa os fatores que interferem na descentralização das ações de Vigilância Sanitária nos municípios baianos em Gestão Plena do Sistema, identificando impasses e desafios na assunção das suas responsabilidades, enquanto gestores plenos do sistema de saúde municipal. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, descritiva, tendo utilizado o estudo de caso como estratégia de pesquisa. Os dados foram coletados através de entrevistas e análise de documentos e analisados à luz do conceito de descentralização enquanto fenômeno de natureza política por envolver transferência de poder do estado e ser por esta razão indutora de conflitos nas relações entre as esferas de governo da Federação brasileira. Os resultados evidenciaram que, embora venham sendo superados muitos obstáculos para estruturação das vigilâncias sanitárias municipais no gerenciamento do risco sanitário, e, conseqüentemente, para a promoção e proteção da saúde, ainda são muitos os desafios que se apresentam para a consolidação da VISA nestes municípios. Isto porque as insuficiências crônicas de recursos de toda natureza, além da histórica disputa de poder entre a instância estadual e municipal na tomada de decisão sobre ações e recursos para a saúde, se aprofunda na medida em que também se consolida o poder dos municípios na assunção de suas competências gerenciais na área da saúde decorrentes do processo de descentralização da saúde. Ao agregar evidências empíricas sobre o processo de descentralização da vigilância sanitária, este estudo busca contribuir para o fortalecimento desse processo no Estado da Bahia, na perspectiva da reorganização das estratégias para implementação das ações da VISA nos municípios baianos no sentido de superar os limites e impulsionar os avanços já adquiridos. / Salvador

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2627.pdf: 4163070 bytes, checksum: b86a68872b4ca1e39f6201db5d2dbc9b (MD5) Previous issue date: 2009-08-25 / Financiadora de Estudos e Projetos / The following work has as main purpose discuss the present public politics of urban environmental management by analyzing municipal models, practices and experiences, in search of an absolute management. Inside the thematic of environmental and urban institutional politics, dialoging with normative aspects, of planning and institutional management, this research seeks the understanding and the analysis of the urbanenvironmental management from the city councils of Araraquara and Santo André. The selection of these city counties parted from the observation that they are in a favorite position in comparison with other ones due to the operational, administrational and cultural circumstances respecting to the new demands from the National System of Environment. In parallel, this research will board the difficulties of these both city counties to attend the new establishes that are being placed to them since the redemocratization of the 80´s, with regard to the municipal urban-environmental management, as well as to the questions associated with the interface between the urban politics and the environmental politics. / O presente trabalho tem como principal finalidade colocar em discussão as atuais políticas públicas de gestão ambiental-urbana a partir da análise de modelos, práticas e experiências municipais na busca de uma gestão plena. Dentro da temática de políticas institucionais ambientais e urbanas, e dialogando com aspectos normativos, de planejamento e gestão institucional, a pesquisa aqui apresentada procura o entendimento e a análise da gestão ambiental-urbana dos municípios de Araraquara e Santo André. A escolha destes municípios partiu da constatação de que estes se encontram em posição privilegiada em comparação a outros, no que se refere às condições operacionais, administrativas e culturais em relação às novas exigências impostas pelo Sistema Nacional de Meio Ambiente. Paralelamente, abordam-se as dificuldades dos municípios em atender as novas exigências que lhe estão sendo postas desde a redemocratização dos anos 80, em relação à gestão ambiental-urbana, assim como, às questões associadas à interface entre as políticas urbanas e as políticas ambientais.