Instituído pela Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem na descentralização um de seus princípios, o qual, através das Normas Operacionais Básicas (NOB) tem sido, junto com o controle social, um dos elementos de sustentação deste Sistema. Objetivando avaliar a descentralização da assistência à saúde e suas repercussões nos Sistemas Municipais de Saúde, foi estudada uma amostra de 16 municípios mato-grossenses, selecionados segundo porte, nível sócio sanitário e habilitação às NOB. Numa primeira etapa, a descentralização foi avaliada a partir dos dados quantitativos de financiamento, estrutura, produção e resolutividade dos serviços. Na segunda etapa, numa abordagem qualitativa, foram conduzidos 4 estudos de caso, que com base em análise documental e entrevistas, buscaram avaliar a descentralização sob o ponto de vista dos Conselhos Municipais de Saúde e dos conselheiros. Os dados quantitativos mostraram que a descentralização teve impactos positivos, expressos em: maior aporte de recursos financeiros, melhor organização das secretarias e aumento da produção e da resolutividade de vários serviços, os quais resultaram em melhoria da situação sanitária dos municípios estudados. Os dados qualitativos apontaram o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Saúde como instância co-gestora e de controle social do SUS em nível local. Observou-se também que em Cuiabá e nos municípios maiores, está se desenvolvendo um modelo de atenção que prioriza a assistência médica, individualizada, com grande uso e dependência de tecnologia, que começa a comprometer a provisão e o financiamento da atenção primária. A reprodução desse modelo pode significar a inviabilidade financeira do SUS. / The Brazilian Health System (SUS), created by the Constitution of 1988, established decentralization as one of its principles. This has been, through the Basic Operational Norms (NOB), one of the sustentation elements of this System, along with social control. With the objective of evaluating health care decentralization and its impact on the Municipal Health System, a sample of 16 of Mato Grosso State’s municipalities was studied, selected according to their population, socio-sanitary level and habilitation according to the NOB. Initially, the decentralization process was evaluated through the quantitative data of health services funding, production, structure and resolutivity. Second, utilizing a qualitive approach, four case studies were carried out, based on documents and interviews, seeking to evaluate the decentralization from the perspective of the Municipal Health Council and its councilors. The quantitative data demonstrated positive impacts of decentralization, such as the increase in financial health resouces, the improvement in departmental organization, and the rise in health services production and resolutivity, all of which resulted in the improvement of those municipalities’ health situation. The qualitative data showed the strengthening of the Municipal Health Council as the institution of co-administration and social control of the SUS at the local level. In Cuiabá and in other large cities, there was evidence of the development of a health care model that prioritizes medical care, individually, with great use of and dependence on technology, which begins to compromise primary health care supply and funding. The reproduction of this model may have important implications in SUS financial feasibility.

Instituído pela Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem na descentralização um de seus princípios, o qual, através das Normas Operacionais Básicas (NOB) tem sido, junto com o controle social, um dos elementos de sustentação deste Sistema. Objetivando avaliar a descentralização da assistência à saúde e suas repercussões nos Sistemas Municipais de Saúde, foi estudada uma amostra de 16 municípios mato-grossenses, selecionados segundo porte, nível sócio sanitário e habilitação às NOB. Numa primeira etapa, a descentralização foi avaliada a partir dos dados quantitativos de financiamento, estrutura, produção e resolutividade dos serviços. Na segunda etapa, numa abordagem qualitativa, foram conduzidos 4 estudos de caso, que com base em análise documental e entrevistas, buscaram avaliar a descentralização sob o ponto de vista dos Conselhos Municipais de Saúde e dos conselheiros. Os dados quantitativos mostraram que a descentralização teve impactos positivos, expressos em: maior aporte de recursos financeiros, melhor organização das secretarias e aumento da produção e da resolutividade de vários serviços, os quais resultaram em melhoria da situação sanitária dos municípios estudados. Os dados qualitativos apontaram o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Saúde como instância co-gestora e de controle social do SUS em nível local. Observou-se também que em Cuiabá e nos municípios maiores, está se desenvolvendo um modelo de atenção que prioriza a assistência médica, individualizada, com grande uso e dependência de tecnologia, que começa a comprometer a provisão e o financiamento da atenção primária. A reprodução desse modelo pode significar a inviabilidade financeira do SUS. / The Brazilian Health System (SUS), created by the Constitution of 1988, established decentralization as one of its principles. This has been, through the Basic Operational Norms (NOB), one of the sustentation elements of this System, along with social control. With the objective of evaluating health care decentralization and its impact on the Municipal Health System, a sample of 16 of Mato Grosso State’s municipalities was studied, selected according to their population, socio-sanitary level and habilitation according to the NOB. Initially, the decentralization process was evaluated through the quantitative data of health services funding, production, structure and resolutivity. Second, utilizing a qualitive approach, four case studies were carried out, based on documents and interviews, seeking to evaluate the decentralization from the perspective of the Municipal Health Council and its councilors. The quantitative data demonstrated positive impacts of decentralization, such as the increase in financial health resouces, the improvement in departmental organization, and the rise in health services production and resolutivity, all of which resulted in the improvement of those municipalities’ health situation. The qualitative data showed the strengthening of the Municipal Health Council as the institution of co-administration and social control of the SUS at the local level. In Cuiabá and in other large cities, there was evidence of the development of a health care model that prioritizes medical care, individually, with great use of and dependence on technology, which begins to compromise primary health care supply and funding. The reproduction of this model may have important implications in SUS financial feasibility.