Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-19T12:13:34Z No. of bitstreams: 1 61000800.pdf: 1241463 bytes, checksum: 0a7176697bb2c96923c52d667dc3d9a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T12:13:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000800.pdf: 1241463 bytes, checksum: 0a7176697bb2c96923c52d667dc3d9a4 (MD5) / A presente dissertação tem por escopo demonstrar que a Administração Tributária estadual não tinha competência para considerar cancelado benefício fiscal-financeiro de um contribuinte, e nem mesmo o Órgão Julgador de Processo Administrativo Tributário – OJPAT, inserido na estrutura administrativa do Estado, tinha competência para apreciar a matéria, no primeiro caso, por ser o benefício oriundo do Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso – PRODEI, matéria não exclusivamente tributária, mas econômica e financeira e, no segundo caso, em razão da legislação estadual expressamente prever o Conselho de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso – CODEIC, como órgão gestor, com competência para conhecer as questões alusivas ao PRODEI. Demonstramos que tal providência incorreu em ferimento ao princípio da segurança jurídica, que, na atualidade, guarda uma efetividade muito maior que a de idos passados, por meio da instrumentalidade de outros princípios a ele inerentes (devido processo legal, legalidade, irretroatividade, razoabilidade, etc) e da cognoscibilidade, confiabilidade e calculabilidade. Tais fundamentos e elementos permitiram a aplicação do princípio da segurança jurídica de forma prática às peculiaridades do caso concreto, onde se vislumbrou, também, ausência do devido processo legal; pluralidade de instrumentos contratuais tratando da mesma questão; dispositivos contratuais sobre a mesma matéria, porém, como comandos diferentes; atribuição ao contribuinte de responsabilidade própria da Administração Pública; conduta irrazoável do Estado ao exigir tributo financiado pelo PRODEI, antes do prazo estipulado, com encargos; ausência de prejuízo quanto ao oferecimento de garantia, efetivamente prestada; e, consolidação fática das situações. Tudo isso, dando vez à impropriedade do cancelamento do benefício fiscal-financeiro.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-19T12:13:34Z No. of bitstreams: 1 61000800.pdf: 1241463 bytes, checksum: 0a7176697bb2c96923c52d667dc3d9a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T12:13:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000800.pdf: 1241463 bytes, checksum: 0a7176697bb2c96923c52d667dc3d9a4 (MD5) / A presente dissertação tem por escopo demonstrar que a Administração Tributária estadual não tinha competência para considerar cancelado benefício fiscal-financeiro de um contribuinte, e nem mesmo o Órgão Julgador de Processo Administrativo Tributário – OJPAT, inserido na estrutura administrativa do Estado, tinha competência para apreciar a matéria, no primeiro caso, por ser o benefício oriundo do Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso – PRODEI, matéria não exclusivamente tributária, mas econômica e financeira e, no segundo caso, em razão da legislação estadual expressamente prever o Conselho de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso – CODEIC, como órgão gestor, com competência para conhecer as questões alusivas ao PRODEI. Demonstramos que tal providência incorreu em ferimento ao princípio da segurança jurídica, que, na atualidade, guarda uma efetividade muito maior que a de idos passados, por meio da instrumentalidade de outros princípios a ele inerentes (devido processo legal, legalidade, irretroatividade, razoabilidade, etc) e da cognoscibilidade, confiabilidade e calculabilidade. Tais fundamentos e elementos permitiram a aplicação do princípio da segurança jurídica de forma prática às peculiaridades do caso concreto, onde se vislumbrou, também, ausência do devido processo legal; pluralidade de instrumentos contratuais tratando da mesma questão; dispositivos contratuais sobre a mesma matéria, porém, como comandos diferentes; atribuição ao contribuinte de responsabilidade própria da Administração Pública; conduta irrazoável do Estado ao exigir tributo financiado pelo PRODEI, antes do prazo estipulado, com encargos; ausência de prejuízo quanto ao oferecimento de garantia, efetivamente prestada; e, consolidação fática das situações. Tudo isso, dando vez à impropriedade do cancelamento do benefício fiscal-financeiro.

This paper presents the results of geomorphologic-hydro sedimentlogy study done in thehydrographic basin of the Aquidorobó torrent and its area of influence in the municipio of Poxoréu, southeast of the state of Mato Grosso, in the geomorphic unit know as «meseta de los acantilados». The torrent studied is affluent of the Poxoréu River in the San Lorenço basin. The geomorphic-sedimentlogy works were made in the municipio Poxoréu and are related to the open-pits of common wells and artesian wells in some houses, farmsteads and others built to get water for common use. In general, companies charged of building the wells make water chemical analysis to show the owners the quality of the resource and abilities for personal consumption and other uses. / Este artículo presenta resultados de un estudio geomorfológico-hidrosedimentológico que serealizó en la cuenca hidrográfica de la quebrada de Aquidorobó y de su área de influencia en el municipio de Poxoréu, situado en el sector sudeste del estado de Mato Grosso, en la unidad geomorfológica conocida como Meseta de los Acantilados. La quebrada estudiada es afluente del río Poxoréu, que pertenece a la cuenca hidrográfica del río San Lourenço. Los trabajos geomorfológico–hidrosedimentológicos efectuados en el municipio de Poxoréu se relacio- nan en general con las aberturas de pozos comunes y pozos artesianos en viviendas, fincas, haciendas, entre otros, para obtener agua para las más diversas aplicaciones, principalmente si el agua es potable. Fue posible observar que las compañías que ejecutan la perforación de pozos, muestran a los propietarios que contraen la obra, un análisis químico del líquido precioso conseguido, en donde se indica la potabilidad o no del agua, para su uso en el consumo personal o en otras aplicaciones más diversas, por ejemplo: lavados, irrigación, consumo para el ganado vacuno, cerdos y cabrío, construcción civil, ocio, el lavado de la grava en las minas, entre otros, puesto que esta cuenca hidrográfica sigue siendo escenario de las actividades para la búsqueda del diamante. El área de la cuenca de la corriente Aquidorobó se constituye de una secuencia de rocas sedimentarias, que evidencian los episodios de las deposiciones que tuvieron lugar desde el Devoniano Inferior hasta los aluviones actuales, representados por las unidades litoestratigráficas: Formaciones Ponta Grossa (Grupo Paraná- Devoniano Inferior al Superior), Aquidauana (Grupo Itararé – Excelente Grupo Tiburón – Carbonífero Superior/Permiano Inferior), Coberturas Detrito – Lateríticas del Terciario y aluviones recientes. Localmente, las areniscas predominan en estas unidades, que se constituyen en acuíferos excelentes (almacenan y proveen agua de calidad excelente para el consumo más diverso). / Este artigo apresenta os resultados de um estudo geomorfológico-hidrossedimentológico quefoi realizado na bacia hidrográfica do córrego Aquidorobó e sua área de influência no município de Poxoréu, que fica situado no setor sudeste do estado de Mato Grosso, na unidade geomorfológica conhecida como Planalto dos Alcantilados. O córrego em apreço é afluente do rio Poxoréo, que pertence a bacia hidrográfica do rio São Lourenço. Os trabalhos de cunhos geomorfológico-hidrossedimentológico efetivados no município de Poxoréu estão geralmente relacionados a aberturas de poços comuns e poços artesianos em residências, sítios, fazendas, entre outros, para obtenção de água para os mais diversos usos, principalmente, se esta água é potável. Geralmente como foi possível observar, as empresas que executam a perfuração de poços, apresentam uma análise química do precioso líquido obtido, para apresentar aos pro- prietários contratantes, em relação à potabilidade ou não da água, para o seu aproveitamento no consumo pessoal, ou então em outras utilizações mais diversas, tais como: lavagens, irrigação, consumo para os gados bovinos, asininos, suínos e caprinos, construção civil, lazer, lavagem do cascalho nos garimpos, entre outros, já que esta bacia hidrográfica ainda é palco de atividades garimpeiras para a busca de diamantes. A área da bacia do córrego Aquidorobó é constituída por uma seqüência de rochas sedimentares, que evidenciam episódios deposicionais que ti- veram lugar desde o Devoniano Inferior até as Aluviões Atuais, representadas pelas unidades litoestratigráficas: Formações Ponta Grossa (Grupo Paraná – Devoniano Inferior ao Superior), Aquidauana (Grupo Itararé – Super Grupo Tubarão – Carbonífero Superior/Permiano Inferior), Coberturas Detrito-Lateríticas do Terciário e Aluviões Recentes. Localmente, predominam nestas unidades rochas areníticas, que se constituem em excelentes aqüíferos (armazenam e fornecem água de excelente qualidade para os mais diversos consumos), onde foram objetivadosos estudos geomorfológicos – hidrossedimentológicos em fácies determinadas através destabacia na compartimentação local do Planalto dos Alcantilados.

Instituído pela Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem na descentralização um de seus princípios, o qual, através das Normas Operacionais Básicas (NOB) tem sido, junto com o controle social, um dos elementos de sustentação deste Sistema. Objetivando avaliar a descentralização da assistência à saúde e suas repercussões nos Sistemas Municipais de Saúde, foi estudada uma amostra de 16 municípios mato-grossenses, selecionados segundo porte, nível sócio sanitário e habilitação às NOB. Numa primeira etapa, a descentralização foi avaliada a partir dos dados quantitativos de financiamento, estrutura, produção e resolutividade dos serviços. Na segunda etapa, numa abordagem qualitativa, foram conduzidos 4 estudos de caso, que com base em análise documental e entrevistas, buscaram avaliar a descentralização sob o ponto de vista dos Conselhos Municipais de Saúde e dos conselheiros. Os dados quantitativos mostraram que a descentralização teve impactos positivos, expressos em: maior aporte de recursos financeiros, melhor organização das secretarias e aumento da produção e da resolutividade de vários serviços, os quais resultaram em melhoria da situação sanitária dos municípios estudados. Os dados qualitativos apontaram o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Saúde como instância co-gestora e de controle social do SUS em nível local. Observou-se também que em Cuiabá e nos municípios maiores, está se desenvolvendo um modelo de atenção que prioriza a assistência médica, individualizada, com grande uso e dependência de tecnologia, que começa a comprometer a provisão e o financiamento da atenção primária. A reprodução desse modelo pode significar a inviabilidade financeira do SUS. / The Brazilian Health System (SUS), created by the Constitution of 1988, established decentralization as one of its principles. This has been, through the Basic Operational Norms (NOB), one of the sustentation elements of this System, along with social control. With the objective of evaluating health care decentralization and its impact on the Municipal Health System, a sample of 16 of Mato Grosso State’s municipalities was studied, selected according to their population, socio-sanitary level and habilitation according to the NOB. Initially, the decentralization process was evaluated through the quantitative data of health services funding, production, structure and resolutivity. Second, utilizing a qualitive approach, four case studies were carried out, based on documents and interviews, seeking to evaluate the decentralization from the perspective of the Municipal Health Council and its councilors. The quantitative data demonstrated positive impacts of decentralization, such as the increase in financial health resouces, the improvement in departmental organization, and the rise in health services production and resolutivity, all of which resulted in the improvement of those municipalities’ health situation. The qualitative data showed the strengthening of the Municipal Health Council as the institution of co-administration and social control of the SUS at the local level. In Cuiabá and in other large cities, there was evidence of the development of a health care model that prioritizes medical care, individually, with great use of and dependence on technology, which begins to compromise primary health care supply and funding. The reproduction of this model may have important implications in SUS financial feasibility.

Este trabalho tem como temática a formação de professores investigada sob a ótica do confronto entre políticas públicas educacionais e o movimento da sociedade civil. Tem como objetivo apresentar o contexto das políticas públicas de formação docente e das movimentações da sociedade civil no qual se concretiza um projeto de formação de professores. Assim, é realizado um estudo de caso do Projeto de Licenciaturas Plenas Parceladas, curso de formação de professores em nível superior, realizado em Luciara, região do Médio Araguaia, nordeste do estado de Mato Grosso. Inicialmente é buscada a caracterização da identidade construída através das ações dos movimentos sociais na região em cuja análise é configurada uma identidade de resistência. A seguir são desvelados elementos das políticas públicas de formação docente analisados em confronto com elementos oriundos da identidade de resistência local construída pelos movimentos sociais que se relacionam ao Projeto. As características específicas da região apontaram para a necessidade de aproximação dos movimentos sociais que ali ocorreram, posto que impingiram marcas de sua identidade nas ações educacionais desenvolvidas. O trabalho de investigação se pautou em pesquisas bibliográficas, análises de documentos e fontes orais. Os resultados são encaminhadores de três ordens de conclusões: as oriundas diretamente da construção do objeto de estudo, as sinalizadadoras de novos estudos e as que potencialmente subsidiam políticas públicas. Na primeira ordem depreende-se que a história dos movimentos sociais locais levou a uma participação substancial, isto é, que vai além da forma. Ela se caracteriza pela qualidade que propiciou à constituição de uma noção de cidadania na qual se pautam muitas das ações regionais Gerou também uma cultura pedagógica local que possibilitou a reconfiguração de uma política pública traduzida em tonalidades locais. A identidade da região e também a do Projeto desenvolvido poderia ser denominada de resistência dadas as suas características. Na segunda ordem de conclusões o estudo sinalizou para a pertinência de outras investigações orientadas para a identidade dos professores egressos de tais cursos. Na terceira ordem o estudo indicou possíveis subsídios para políticas públicas mais adequadas e relevantes, inseridas nos espaços locais/regionais.

Esta dissertação objetiva compreender a relevância e as contribuições da Disciplina Pesquisa Educacional, definida como elemento integrador e teorizador das práticas pedagógicas, da formação de professor do Curso de Pedagogia da Universidade do Estado de Mato Grosso - Campus de Sinop. Para tal intento lança um olhar sobre seu currículo, implantado em 1997, para verificar em que medida os propósitos desta disciplina, definida como eixo curricular, foram ou estão sendo alcançados. Para tanto, este estudo percorre a trajetória acerca da formação inicial de professores enfatiza a função da universidade e o papel da pesquisa como elemento formador na graduação no contexto brasileiro. Realiza um estudo teórico sobre a formação de professores e sobre o currículo; mostra suas vertentes e define o nível do currículo em ação como possibilidade de compreender o alcance e os propósitos da disciplina. É uma pesquisa com enfoque qualitativo, seguindo referenciais do estudo de caso e envolve como sujeitos, professores universitários, alunos e egressos do curso de Pedagogia de Sinop. Também realiza uma análise documental do currículo que iniciou em 1990; da proposta curricular reformulada; das produções monográficas dos seus alunos e seus egressos. O resultado deste estudo revela que a disciplina Pesquisa Educacional é espaço curricular privilegiado para se promover a integração dos conhecimentos e teorizar as práticas pedagógicas mediadas por atividades e/ou tarefas acadêmicas que são elos entre os pressupostos teóricos e a ação.

Este trabalho tem como temática a formação de professores investigada sob a ótica do confronto entre políticas públicas educacionais e o movimento da sociedade civil. Tem como objetivo apresentar o contexto das políticas públicas de formação docente e das movimentações da sociedade civil no qual se concretiza um projeto de formação de professores. Assim, é realizado um estudo de caso do Projeto de Licenciaturas Plenas Parceladas, curso de formação de professores em nível superior, realizado em Luciara, região do Médio Araguaia, nordeste do estado de Mato Grosso. Inicialmente é buscada a caracterização da identidade construída através das ações dos movimentos sociais na região em cuja análise é configurada uma identidade de resistência. A seguir são desvelados elementos das políticas públicas de formação docente analisados em confronto com elementos oriundos da identidade de resistência local construída pelos movimentos sociais que se relacionam ao Projeto. As características específicas da região apontaram para a necessidade de aproximação dos movimentos sociais que ali ocorreram, posto que impingiram marcas de sua identidade nas ações educacionais desenvolvidas. O trabalho de investigação se pautou em pesquisas bibliográficas, análises de documentos e fontes orais. Os resultados são encaminhadores de três ordens de conclusões: as oriundas diretamente da construção do objeto de estudo, as sinalizadadoras de novos estudos e as que potencialmente subsidiam políticas públicas. Na primeira ordem depreende-se que a história dos movimentos sociais locais levou a uma participação substancial, isto é, que vai além da forma. Ela se caracteriza pela qualidade que propiciou à constituição de uma noção de cidadania na qual se pautam muitas das ações regionais Gerou também uma cultura pedagógica local que possibilitou a reconfiguração de uma política pública traduzida em tonalidades locais. A identidade da região e também a do Projeto desenvolvido poderia ser denominada de resistência dadas as suas características. Na segunda ordem de conclusões o estudo sinalizou para a pertinência de outras investigações orientadas para a identidade dos professores egressos de tais cursos. Na terceira ordem o estudo indicou possíveis subsídios para políticas públicas mais adequadas e relevantes, inseridas nos espaços locais/regionais.

Esta dissertação objetiva compreender a relevância e as contribuições da Disciplina Pesquisa Educacional, definida como elemento integrador e teorizador das práticas pedagógicas, da formação de professor do Curso de Pedagogia da Universidade do Estado de Mato Grosso - Campus de Sinop. Para tal intento lança um olhar sobre seu currículo, implantado em 1997, para verificar em que medida os propósitos desta disciplina, definida como eixo curricular, foram ou estão sendo alcançados. Para tanto, este estudo percorre a trajetória acerca da formação inicial de professores enfatiza a função da universidade e o papel da pesquisa como elemento formador na graduação no contexto brasileiro. Realiza um estudo teórico sobre a formação de professores e sobre o currículo; mostra suas vertentes e define o nível do currículo em ação como possibilidade de compreender o alcance e os propósitos da disciplina. É uma pesquisa com enfoque qualitativo, seguindo referenciais do estudo de caso e envolve como sujeitos, professores universitários, alunos e egressos do curso de Pedagogia de Sinop. Também realiza uma análise documental do currículo que iniciou em 1990; da proposta curricular reformulada; das produções monográficas dos seus alunos e seus egressos. O resultado deste estudo revela que a disciplina Pesquisa Educacional é espaço curricular privilegiado para se promover a integração dos conhecimentos e teorizar as práticas pedagógicas mediadas por atividades e/ou tarefas acadêmicas que são elos entre os pressupostos teóricos e a ação.

Esta dissertação objetiva compreender a relevância e as contribuições da Disciplina Pesquisa Educacional, definida como elemento integrador e teorizador das práticas pedagógicas, da formação de professor do Curso de Pedagogia da Universidade do Estado de Mato Grosso - Campus de Sinop. Para tal intento lança um olhar sobre seu currículo, implantado em 1997, para verificar em que medida os propósitos desta disciplina, definida como eixo curricular, foram ou estão sendo alcançados. Para tanto, este estudo percorre a trajetória acerca da formação inicial de professores enfatiza a função da universidade e o papel da pesquisa como elemento formador na graduação no contexto brasileiro. Realiza um estudo teórico sobre a formação de professores e sobre o currículo; mostra suas vertentes e define o nível do currículo em ação como possibilidade de compreender o alcance e os propósitos da disciplina. É uma pesquisa com enfoque qualitativo, seguindo referenciais do estudo de caso e envolve como sujeitos, professores universitários, alunos e egressos do curso de Pedagogia de Sinop. Também realiza uma análise documental do currículo que iniciou em 1990; da proposta curricular reformulada; das produções monográficas dos seus alunos e seus egressos. O resultado deste estudo revela que a disciplina Pesquisa Educacional é espaço curricular privilegiado para se promover a integração dos conhecimentos e teorizar as práticas pedagógicas mediadas por atividades e/ou tarefas acadêmicas que são elos entre os pressupostos teóricos e a ação.

Este trabalho tem como temática a formação de professores investigada sob a ótica do confronto entre políticas públicas educacionais e o movimento da sociedade civil. Tem como objetivo apresentar o contexto das políticas públicas de formação docente e das movimentações da sociedade civil no qual se concretiza um projeto de formação de professores. Assim, é realizado um estudo de caso do Projeto de Licenciaturas Plenas Parceladas, curso de formação de professores em nível superior, realizado em Luciara, região do Médio Araguaia, nordeste do estado de Mato Grosso. Inicialmente é buscada a caracterização da identidade construída através das ações dos movimentos sociais na região em cuja análise é configurada uma identidade de resistência. A seguir são desvelados elementos das políticas públicas de formação docente analisados em confronto com elementos oriundos da identidade de resistência local construída pelos movimentos sociais que se relacionam ao Projeto. As características específicas da região apontaram para a necessidade de aproximação dos movimentos sociais que ali ocorreram, posto que impingiram marcas de sua identidade nas ações educacionais desenvolvidas. O trabalho de investigação se pautou em pesquisas bibliográficas, análises de documentos e fontes orais. Os resultados são encaminhadores de três ordens de conclusões: as oriundas diretamente da construção do objeto de estudo, as sinalizadadoras de novos estudos e as que potencialmente subsidiam políticas públicas. Na primeira ordem depreende-se que a história dos movimentos sociais locais levou a uma participação substancial, isto é, que vai além da forma. Ela se caracteriza pela qualidade que propiciou à constituição de uma noção de cidadania na qual se pautam muitas das ações regionais Gerou também uma cultura pedagógica local que possibilitou a reconfiguração de uma política pública traduzida em tonalidades locais. A identidade da região e também a do Projeto desenvolvido poderia ser denominada de resistência dadas as suas características. Na segunda ordem de conclusões o estudo sinalizou para a pertinência de outras investigações orientadas para a identidade dos professores egressos de tais cursos. Na terceira ordem o estudo indicou possíveis subsídios para políticas públicas mais adequadas e relevantes, inseridas nos espaços locais/regionais.