Esta dissertação de mestrado apresenta a edição de setenta e quatro documentos do século XIX referentes à administração da Academia de Sciencias Juridicas de São Paulo, atual Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Com base na edição desta documentação, relatamos as interferências imperiais na Academia, desde a época de sua fundação em 1827 até 1879. Foram editadas legislações imperiais que revelam interferências do Governo, cujo objetivo era o controle do Curso Jurídico. Estas interferências regulavam, por um lado, vários aspectos do cotidiano acadêmico como a nomeação de professores, o conteúdo a ser lecionado, os cursos preparatórios e a resolução de dificuldades relacionadas à deficiência do ensino, à falta de professores, à indisciplina dos alunos e, por outro lado, anulavam e substituíam os estatutos da Faculdade quando havia um motivo conveniente ao Governo. O estudo dos aspectos históricos da fundação da Faculdade e das interferências imperiais revela que a Academia tinha por função manter a estrutura do Poder Monárquico, com a formação de bachareis alinhados à ideologia dominante. / This Masters dissertation is a presentation of seventy-four 19th Century documents referring to the management of the Academia de Sciencias Juridicas in São Paulo, now the University of São Paulo School of Law (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo). Based on the edition of these documents, we discuss imperial interference in the Academy, from its foundation in 1827, until 1879. Imperial legislation from this period shows interference from the government, whose aim was to control the Law Course (Curso Jurídico). On one hand, this interference served to regulate various aspects of academic life, such as the appointment of professors, course content, preparatory courses and resolution of problems related to inadequacies in teaching, absence of tutors and student discipline, and on the other hand, it served to annul and substitute the Schools own bylaws whenever the government considered it necessary. The study of the historic aspects of the Schools foundation and of imperial interference shows that the function of the Academy was to preserve the structure of Monarchical Power, by producing graduates aligned with the dominant ideology of the time.

Esta dissertação de mestrado apresenta a edição de setenta e quatro documentos do século XIX referentes à administração da Academia de Sciencias Juridicas de São Paulo, atual Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Com base na edição desta documentação, relatamos as interferências imperiais na Academia, desde a época de sua fundação em 1827 até 1879. Foram editadas legislações imperiais que revelam interferências do Governo, cujo objetivo era o controle do Curso Jurídico. Estas interferências regulavam, por um lado, vários aspectos do cotidiano acadêmico como a nomeação de professores, o conteúdo a ser lecionado, os cursos preparatórios e a resolução de dificuldades relacionadas à deficiência do ensino, à falta de professores, à indisciplina dos alunos e, por outro lado, anulavam e substituíam os estatutos da Faculdade quando havia um motivo conveniente ao Governo. O estudo dos aspectos históricos da fundação da Faculdade e das interferências imperiais revela que a Academia tinha por função manter a estrutura do Poder Monárquico, com a formação de bachareis alinhados à ideologia dominante. / This Masters dissertation is a presentation of seventy-four 19th Century documents referring to the management of the Academia de Sciencias Juridicas in São Paulo, now the University of São Paulo School of Law (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo). Based on the edition of these documents, we discuss imperial interference in the Academy, from its foundation in 1827, until 1879. Imperial legislation from this period shows interference from the government, whose aim was to control the Law Course (Curso Jurídico). On one hand, this interference served to regulate various aspects of academic life, such as the appointment of professors, course content, preparatory courses and resolution of problems related to inadequacies in teaching, absence of tutors and student discipline, and on the other hand, it served to annul and substitute the Schools own bylaws whenever the government considered it necessary. The study of the historic aspects of the Schools foundation and of imperial interference shows that the function of the Academy was to preserve the structure of Monarchical Power, by producing graduates aligned with the dominant ideology of the time.

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Este trabalho tem como objetivo central analisar o processo de constituição política e territorial da ampla zona de fronteira norte e noroeste da América do Sul, entre 1750 e 1820, a partir de sucessivas reformas políticas, administrativas e fiscais demandadas pelo Império português, para dilatar os seus espaços de controle sobre os sertões do Estado do Grão-Pará e Maranhão, depois Estado do Grão-Pará e Rio Negro. O desenvolvimento dessas políticas imperiais, profundamente relacionadas à concorrência comercial e territorial entre os Impérios europeus no mundo Atlântico, produziu um quadro de tensão e disputa nos espaços de fronteira da região do rio Amazonas e seus principais tributários, nos quais os dirigentes do Império português procuravam manter a soberania monárquica e imperial, principalmente em relação aos domínios hispano-americanos. A proposta analítica deste trabalho também procura privilegiar as múltiplas relações sociais, rotas e circuitos transfronteiriços, que foram constituídas nos sertões do rio Amazonas, durante o processo de formação do referido espaço. / This study was aimed at analyzing the political and territorial constitution process the large northern border zone and northwestern South America, between 1750 and 1820, from successive political, administrative and fiscal reforms demanded by the Portuguese Empire, to expand their areas of control over the hinterlands of the State of the Grão-Pará and Maranhão, after State of the Grão-Pará and Rio Negro. The development of these imperial policies, deeply related to commercial and territorial competition among European empires in the Atlantic world, it produced a voltage switchgear and dispute in the border areas of the Amazon region and its major tributaries, in which the leaders of the Portuguese Empire sought to maintain the monarchical and imperial sovereignty, especially in relation to the Spanish American domains. Analytical work in this proposal also seeks to prioritize the multiple social relations, cross-border routes and circuits, which were formed in the Amazon hinterlands during the said space forming process.

Este trabalho tem como objetivo central analisar o processo de constituição política e territorial da ampla zona de fronteira norte e noroeste da América do Sul, entre 1750 e 1820, a partir de sucessivas reformas políticas, administrativas e fiscais demandadas pelo Império português, para dilatar os seus espaços de controle sobre os sertões do Estado do Grão-Pará e Maranhão, depois Estado do Grão-Pará e Rio Negro. O desenvolvimento dessas políticas imperiais, profundamente relacionadas à concorrência comercial e territorial entre os Impérios europeus no mundo Atlântico, produziu um quadro de tensão e disputa nos espaços de fronteira da região do rio Amazonas e seus principais tributários, nos quais os dirigentes do Império português procuravam manter a soberania monárquica e imperial, principalmente em relação aos domínios hispano-americanos. A proposta analítica deste trabalho também procura privilegiar as múltiplas relações sociais, rotas e circuitos transfronteiriços, que foram constituídas nos sertões do rio Amazonas, durante o processo de formação do referido espaço. / This study was aimed at analyzing the political and territorial constitution process the large northern border zone and northwestern South America, between 1750 and 1820, from successive political, administrative and fiscal reforms demanded by the Portuguese Empire, to expand their areas of control over the hinterlands of the State of the Grão-Pará and Maranhão, after State of the Grão-Pará and Rio Negro. The development of these imperial policies, deeply related to commercial and territorial competition among European empires in the Atlantic world, it produced a voltage switchgear and dispute in the border areas of the Amazon region and its major tributaries, in which the leaders of the Portuguese Empire sought to maintain the monarchical and imperial sovereignty, especially in relation to the Spanish American domains. Analytical work in this proposal also seeks to prioritize the multiple social relations, cross-border routes and circuits, which were formed in the Amazon hinterlands during the said space forming process.