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Conselho Tutelar: desafios em aprimorar a proteção e manter a democraciaBarcelos, Carla Graziela Rodegueiro 31 March 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-03-31 / Starting from the viewpoint that the demand served by the Guardian Council is
woven complexity, the present study deals with the insertion of crew by the Guardian
Council as a possibility to enhance the protection of the rights of children and
adolescents without harming the democratic nature of that organ. For it was explored
the reality of two Guardianship Councils with different scenarios in order to
understand how the idea fosters in each space. As an aid in this passage, the
paradigm of complexity Edgar Morin serving complementary interactions of various
orders of the realities was used. From the findings of the research it was found that
the problems of families served by the agency require counselor preparation function
as specific knowledge and surroundings of advocacy in vogue. In this sense the
counselor training, investment in the infrastructure of the councils, the election
process enhancement and the priority in public investment are important aspects to
be considered when thinking in the improvement of protection. Inserting a crew
showed aggregate this context , the moment that can help with specific formal
knowledge in cases that require it , as well as work on the issue of qualification of
safety advisers for the purpose of achieving greater effectiveness in action / Partindo da ótica de que a demanda atendida pelo Conselho Tutelar é tecida de
complexidade, o presente estudo trata sobre a inserção de equipe técnica junto ao
Conselho Tutelar como possibilidade de aprimorar a proteção dos direitos da criança
e do adolescente sem trazer prejuízo à natureza democrática do referido órgão. Para
isso foi explorada a realidade de dois Conselhos Tutelares com cenários distintos, a
fim de perceber como a ideia fomenta em cada espaço. Como auxilio nessa
travessia, foi utilizado o paradigma da complexidade de Edgar Morin que atende as
interações complementares de diversas ordens sobre as realidades. A partir dos
achados da pesquisa constatou-se que as problemáticas das famílias atendidas pelo
Conselho Tutelar demandam do conselheiro preparo enquanto conhecimentos
específicos a função e os entornos da defesa dos direitos em voga. Neste sentido a
capacitação dos conselheiros, investimento na infraestrutura dos conselhos,
aprimoramento do processo eletivo e a prioridade no investimento público são
aspectos importantes a ser considerados quando pensa-se no aprimoramento da
proteção. A inserção de uma equipe técnica demonstrou agregar neste contexto, no
instante que pode auxiliar com o conhecimento formal especifico nos casos que o
exijam, assim como trabalhar a questão da qualificação dos conselheiros com o fim
de alcançar a maior efetividade da ação
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